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Postado em 19-11-2019
Arquivado em (Artigos) por vitor em 19-11-2019 00:10
DO ANTAGONISTA

Relator do pacote anticrime no Senado mantém plea bargain

 

Por Cezar Feitoza

Marcos do Val (Podemos-ES), relator do pacote anticrime no Senado, manteve em seu parecer a criação do plea bargain, um acordo feito após a apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor.

Pelo texto –divulgado em primeira mão por O Antagonista–, o acusado de algum crime pode confessar a culpa e reduzir a pena até a metade. Três requisitos serão analisados: a voluntariedade do acusado, a legalidade e proporcionalidade da pena e se as provas são suficientes para condenação criminal.

Quanto ao rol de crimes em que a plea bargain é possível, o relator sugeriu uma emenda para retirar casos em que haja “violência ou grave ameaça”.

“De fato, considerando tratar-se de sistemática muito diversa da adotada pelo ordenamento processual penal vigente, cremos ser razoável –por ora– que crimes como aqueles cometidos contra a vida, contra a dignidade sexual, praticados com violência doméstica, a maior parte dos crimes hediondos, estejam fora desse rol. Assim, sugerimos emenda para que o novel dispositivo exclua casos em que haja ‘violência ou grave ameaça’.”

Para Marcos do Val, este acordo deve trazer dois benefícios:

“A proposta certamente contribuirá para desafogar a justiça criminal brasileira, retirando do seu âmbito de atuação processos de baixo e médio potencial ofensivo, bem como para esvaziar nosso já superlotado sistema carcerário. Outro ponto positivo da medida será evitar que criminosos primários e de baixa periculosidade sejam encarcerados juntamente com criminosos contumazes, sendo cooptados por organizações criminosas, saindo prisão mais perigosos do que quando nela ingressaram.”

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