Boas notícias

Joaci Góes

Ao eminente confrade Armando Avena!

A semana corrente tem sido marcada por um conjunto de notícias que faz crescer a confiança do povo brasileiro no processo de recuperação de nossa economia, levada ao recesso pelos desgovernos da Presidente Dilma Rousseff. Alguns dados registram recordes positivos em nossa experiência recente.
A mais baixa taxa de inflação conduziu às menores taxas de juros de nossa história, com perspectivas de maiores reduções, ainda no curso do ano fluente, restaurando a confiança do setor privado nacional que recomeça a contratar pessoas. A redução da sufocante burocracia melhora o ambiente de negócios, em nosso País, ainda um dos piores do mundo.

Na avaliação internacional, o Brasil passou a gozar do mais alto nível de confiança, aumentando, sensivelmente, nossa capacidade de atrair parte dos vinte trilhões de dólares que flutuam nos mercados internacionais, onde a remuneração do dinheiro oscila entre muito baixo e negativo. Sim! Uma grande parte desse vultoso caixa paga a bancos para guardá-lo como depósito. Aprovada a Reforma da Previdência, mesmo com sensível redução da economia inicialmente prevista, o governo avança na proposição de outras reformas conducentes ao ajustamento das contas públicas brasileiras, desequilibradas durante as irresponsáveis gestões petistas. As reformas administrativa, política e tributária vêm amparadas por medidas que asseguram o caráter de sua permanência, de modo a protegê-las contra as tentações do populismo, de qualquer matiz ideológico, como constantes da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que o Presidente Bolsonaro entregou em mãos dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Entre essas proteções, figuram o Conselho Fiscal da República, composto pelos chefes de todos os poderes, inclusive governadores e prefeitos, com a finalidade de garantir boas práticas administrativas, indispensáveis a sustentabilidade, a longo prazo, dos orçamentos públicos, e a observância das exigências constitucionais referentes à disciplina orçamentária e fiscal, comunicando aos órgãos competentes eventuais desvios de funções; novos e rígidos critérios para a concessão de benefícios tributários; extinção do PPA (Plano Plurianual), de modo a assegurar maior flexibilidade na utilização dos recursos orçamentários; proibição para a criação de despesas sem o devido amparo orçamentário; alteração dos critérios relativos à participação dos entes da Federação nos royalties e recursos especiais, como é o caso dos quatrocentos bilhões advindos da comercialização de etapas do pré-sal; alteração nos recursos destinados à educação, priorizando os cursos médios, sobretudo os profissionalizantes, a exemplo do que fazem as nações mais bem sucedidas do Planeta; unificação do fundo orçamentário dos recursos destinados à educação e saúde, deixando a cargo de cada governante definir, em face do conjunto de suas peculiaridades regionais, a área a ser mais ou menos priorizada, respeitando-se, porém, um piso mínimo para cada uma delas; criação do Estado de Emergência Fiscal, dotando o Executivo da flexibilidade necessária para sair de crises sufocantes, mediante a redução de gastos, como os obrigatórios, em circunstâncias de normalidade operacional, inclusive o contingenciamento dos recursos orçamentários da União, dos Estados e dos municípios.

Em paralelo, o Governo propôs o desaparecimento dos municípios com menos de cinco mil habitantes e receita fiscal inferior a 10% do seu orçamento. A fusão com outros desses municípios, em número, hoje, de 1.254, diminuídos dos 5.570 existentes, promoveria uma redução para um total de 4.316 municípios. Sem dúvida, uma providência e tanto para pôr cobro à irresponsabilidade de deputados estaduais que, de olho nas urnas, atuam no sentido de satisfazer aspirações tribais de pobres concidadãos dos longes desse brasilzão afora.

Na proposta apresentada ao Congresso, os novos servidores públicos que se decidirem pela militância política perderão, doravante, a estabilidade no emprego.
É claro que só Deus sabe a celeuma que será criada quando da discussão de cada uma dessas propostas de caráter redentor e inovador. Tomara que a Bahia saiba valer-se desse novo cenário para reverter sua tendência de queda no percentual de sua participação no PIB brasileiro, em face da redução da atividade industrial e de serviços, paralelamente ao aumento da criminalidade e perda de qualidade de seu padrão educacional. Uma combinação perversa que aponta para um futuro imediato nada promissor.

É verdade que, agora, temos a Santa Irmã Dulce dos Pobres para interceder em nosso favor.

Joaci Góes é escritor, presidente da Academia de Letras da Bahia, ex-diretor da Tribuna da Bahia. O artigo foi originalmente publicado na TB, nesta quinta-feira, 7/11.