Por Alexandro Martello e LaÃs Lis, G1 — BrasÃlia
Uma das três propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentadas nesta terça-feira (5) pela equipe econômica do governo, apelidada de “PEC emergencial”, propõe que os gatilhos existentes no caso de descumprimento do teto de gastos públicos sejam acionados, também, se a chamada “regra de ouro” não for cumprida – o que aconteceu neste ano e está previsto, novamente, para 2020.
AS TRÊS PECs ENVIADAS AO CONGRESSO
O objetivo da “regra de ouro” é evitar o aumento da dÃvida pública. O mecanismo permite que o governo se endivide a fim de levantar recursos para investimentos, pois geram emprego e renda, mas não para pagar despesas correntes. No próximo ano, o desequilÃbrio é de R$ 367 bilhões.
No caso dos estados, a PEC emergencial informa que os mecanismos de ajuste serão acionados sempre que a despesa corrente exceder 95% da receita corrente, por um ano.
O governo informou que essa proposta, se aprovada pelo Legislativo, terá validade somente por dois anos. Por isso é chamada de “emergencial”.
Segundo Jeferson Bittencourt, do Ministério da Economia, a PEC emergencial é uma “seção” do pacto federativo.
“Por ser mais enxuta, a gente entende que a tramitação será mais rápida, podendo trazer esses avanços na condução da politica publica já de maneira mais imediata. São medidas que estão na PEC do pacto mas que temos o objetivo de ser aprovadas de forma mais célere”, declarou.
A expectativa para o governo, no primeiro ano, é de que essas medidas abram um espaço fiscal de cerca de R$ 12,5 bilhões para o governo federal em 2020 e de R$ 26 bilhões em 2020 e 2021, somados. Em dez anos, a economia pode chegar a R$ 50 bilhões, informou o governo.
Com a aplicação desses gatilhos automáticos de cortes de despesas (veja detalhamento abaixo), a expectativa da área econômica é que sejam liberados mais recursos para investimentos federais, e também manutenção da máquina pública.
“Abre-se um espaço fiscal, permite recomposição de investimentos. Permite recomposição do custeio da máquina”, declarou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Com os gatilhos de teto de gastos valendo também para a regra de ouro, ficariam proibidos:
A proposta do Ministério da Economia contempla, ainda, novos gatilhos a serem adotados no caso de descumprimento dos limites para as contas públicas. São os seguintes:
Ponto a ponto: as medidas propostas pelo governo para ajustar as contas públicas
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