ARTIGO

Indignidade irremissível

Joaci Góes

Ao prezado companheiro de aventura Antártica, Capitão de Mar e Guerra Gabriel Monteiro.

A Nação aguarda, entre perplexa e indignada, a conclusão do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o momento a partir do qual os condenados passam a cumprir pena, sem prejuízo de recorrerem das condenações. Não basta a jurisprudência unânime de todos os povos que prendem entre o primeiro e o segundo graus, como se faz no Brasil, para pacificar o entendimento da maioria dos excelsos pretores.

Tamanho é o desapreço crescente da população brasileira destinado a alguns desses ministros que o sentimento predominante é o de que a qualidade do colegiado que compõem melhorará a partir do instante em que, nos próximos anos, sejam substituídos os que atingirem a idade limite, pela simples razão de não poder piorar, como sustentou, com desassombro, o articulista J. R. Guzzo, em artigo que a Revista Veja se recusou a publicar, fato que levou o festejado jornalista a abandonar uma contribuição quinzenal iniciada em 2008.

No pior estilo jabuticaba, membros da Suprema Corte vêm porfiando entre si para ganhar o prêmio máximo da velhacaria judicante, anos luz à frente do famigerado juiz romano Lucius Augustus Rufus Apius que assinava abreviadamente suas sentenças vendidas como LARApius. De tão desonesto que era, o seu nome passou à posteridade como sinônimo de ladrão. Acontece que o alcance dos malefícios resultantes do desvio de conduta do juiz faltoso era restrito, porque atuava no varejo, ainda que levando à apoplexia as vítimas de sua militante desonra.

A ação, no entanto, dos ministros faltosos de nossa Suprema Corte, que mudam de posição como biruta de aeroporto, ao sabor dos ventos, atinge em cheio a segurança e as aspirações de decência de toda a sociedade brasileira que, em face dessa nebulosa oscilação exegética, se encontra à beira de uma implosão moral. É tragicamente paradoxal que a instituição a quem cabe a intransferível responsabilidade de assegurar a estabilidade jurídica, erga omnes, se tenha convertido, descaradamente, no fator de maior instabilidade na vida social, política e econômica do País. Trata-se de um verdadeiro pesadelo institucional, agravado pela percepção crescente de que essa trêfega postura se apoia nas motivações mais torpes a que podem sucumbir os mais baixos apetites da espécie humana.

Sabe-se, de modo induvidoso, que o bolodorento palanfrório do contorcionismo interpretativo desses deuses de barro tem o propósito de garantir a impunidade de alguns dos maiores delinquentes do colarinho branco do Planeta. O argumento de que a licenciosa decisão não se estenderá aos marginais de alta periculosidade seria risível se não fosse trágico. No entendimento da cínica ressalva, perigoso é quem mata uma pessoa. Os genocidas, porém, os que matam milhares ou milhões de pessoas, de fome, por falta de assistência médica adequada, ou de doenças evitáveis, se tivessem acesso a saneamento básico de qualidade, são gente boa, merecendo gozar do direito de adiar, indefinidamente, o trânsito em julgado de seus processos, até alcançar a redentora prescrição.

É fácil compreender porque somos um dos países mais violentos e corruptos do mundo. Aqui, o crime compensa. Com uma tal Suprema Corte a assegurar a impunidade dos que assaltam a bolsa do contribuinte, flutuaremos entre o caos e o autoritarismo, se forças moderadas e comprometidas com valores não se impuserem à aceitação popular. No ambiente miasmático em que nos encontramos, alimentado por um padrão educacional de baixíssima qualidade, será natural que o povo oscile entre a racionalidade democrática e a opressão, sucumbindo ao discurso populista da direita ou da esquerda. No limite extremo, vitimado pela síndrome de Estocolmo, lambendo os pés de quem pisoteia o seu destino. Esse fenômeno foi reconhecido por Francis Fukuyama, nas últimas páginas amarelas de Veja, e pelo cientista político alemão, Yascha Mounk, no seu Best seller “O povo contra a Democracia”. O pensador brasileiro Tarcísio R. Barbosa, em instigante artigo, publicado nas redes sociais, intitulado Faísca, chegou a semelhante conclusão.

A superação desse magno impasse fica dependendo de um patriótico pedido de vistas, por um dos ministros, até que esses maus juízes passem a usufruir do seu otium sine dignitate.

Joaci Góes é escritor, presidente da Academia de Letras da Bahia, ex-diretor da Tribuna da Bahia. Artigo publicado originalmente na TB, em 31/10.