Procurador-geral Augusto Aras afirma que já arquivou procedimento do caso que citava presidente. MP fluminense dizem que esperam análise do Supremo

Bolsonaro cumprimenta Vladimir Aras, com Dias Toffoli e Lorenzoni ao fundo.
Bolsonaro cumprimenta Vladimir Aras, com Dias Toffoli e Lorenzoni ao fundo. Leonardo Prado
Rio de Janeiro / Brasília

A promotora Simone Sibilio, do Ministério Público do Rio de Janeiro, afirmou nesta quarta-feira que o depoimento de um porteiro que afirmou que um dos suspeitos de matarem Marielle Franco buscou a casa de Jair Bolsonaro no dia do crime não condiz com a gravação do interforne do condomínio que as autoridades têm em mãos. “Sim, [o porteiro] mentiu. E isso está provado por prova técnica”, disse Sibilio, que depois afirmou que o funcionário do complexo de luxo na Barra da Tijuca, no Rio, terá chance de esclarecer seu posiconamento em novo depoimento. A promotora afirmou que não houve adulteração nos áudios, mas não informou de que forma as gravações chegaram à investigação, se haviam sido coletadas por policiais diretamente nas máquinas do condomínio e verificadas para identificar possíveis alterações dos originais ou repassadas pelo empreendimento, onde o presidente Bolsonaro, seu filho Carlos e Ronnie Lessa, preso sob acusação de ter executado Marielle, têm casa.

A declaração de Sibilio e suas colegas de Ministério Público foram comemoradas por Bolsonaro, que desde a revelação do depoimento do porteiro pelo Jornal Nacional, na terça-feira, se disse alvo de uma conspiração política da Globo e de seu ex-aliado Wilson Witzel, governador do Rio e chefe das polícias do Estado. Na reportagem da terça-feira, o Jornal Nacional havia dito que a polícia ainda estava “recuperando” as gravações do condomínio. O mandatário compartilhou a notícia sobre as promotoras usando seu bordão bíblico, um versículo do Evangelho de João: “E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará!”. Antes, seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, também havia exibido áudios que seriam do condomínio, desmentindo o porteiro —sem explicar como tinha tido acesso ao material.

Antes das promotoras, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também havia dito, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que a menção ao nome de Bolsonaro no caso dos assassinatos da vereadora e de seu motorista Anderson Gomes já havia sido arquivada tanto pela Procuradoria-Geral da República quanto o Supremo Tribunal Federal —até a publicação desta reportagem, a assessoria do Supremo não havia respondido ao questionamento da reportagem. O tema foi levado aos órgãos pelo MP do Rio como uma “notícia de fato”, o nome técnico do procedimento prévio à abertura de uma investigação.

“Por si só, a notícia de fato já encerrava a solução do problema”, afirmou o procurador-geral à Folha. “[O arquivamento ocorreu] porque não tinha nenhuma hipótese [de investigação do presidente] a não ser a mera comunicação [ao STF]”, completou. Aras havia dito ainda que já tinha tido acesso às ligações entre a portaria do condomínio e as casas no dia 14 de março do ano passado, quando ocorreu o duplo assassinato. Aras também disse que não havia nenhuma menção ao presidente.

Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) criticou o arquivamento da “notícia de fato” e cobrou a realização de uma perícia nas gravações pela categoria. “É de interesse do país que os fatos sejam analisados e elucidados de acordo com os procedimentos estabelecidos em lei e com o devido rigor científico. Só assim será possível sanar todas as dúvidas e impedir que, no futuro, prosperem teorias fantasiosas a respeito do episódio e da suposta menção ao nome do presidente da República”, afirma a APCF.

Mesmo tendo arquivado o caso, o procurador-geral disse que atenderá ao pedido feito pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, de que sejam investigadas as circunstâncias do depoimento do porteiro. A requisição será enviada ao Ministério Público Federal no Rio porque, em tese, não haveria nenhuma autoridade com foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal.

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