Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1 — Brasília

Malas de dinheiro encontradas pela PF em apartamento atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima — Foto: Divulgação/PF

Malas de dinheiro encontradas pela PF em apartamento atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima — Foto: Divulgação/PF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A condenação está relacionada ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017.

Os ministros decidiram pelas seguintes penas:

  • Geddel Vieira Lima – 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa (para cada dia são 15 salários mínimos da época do fato, 2017). Considerando salário de R$ 937 da época, a multa seria de cerca de R$ 1,5 milhão em valores a serem corrigidos.
  • Lúcio Vieira Lima – 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 60 dias-multa (cerca de R$ 840 mil em valores a serem corrigidos).
 
 
STF condena Geddel Vieira Lima no caso dos R$ 51 milhões encontrados em apartamento

STF condena Geddel Vieira Lima no caso dos R$ 51 milhões encontrados em apartamento

A Segunda Turma decidiu que Geddel Vieira Lima segue preso até o julgamento dos recursos possíveis. Lúcio Vieira Lima continua a responder o processo em liberdade.

Os ministros também decidiram impor uma multa de reparação por danos morais à sociedade de R$ 52 milhões. Geddel segue preso e Lúcio em liberdade.

Ministro nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.

De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira Lima teria direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – daqui a cinco meses. Mas a progressão também leva em conta se ele teve bom comportamento – isso será avaliado pela Vara de Execuções Penais.

O julgamento

O julgamento chegou à quinta sessão nesta terça – em outras datas falaram os advogados dos acusados e votaram o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello.

Nesta terça, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela condenação.

Por cinco votos a zero, os ministros decidiram condenar os dois por lavagem de dinheiro. Por três votos a dois (vencidos Lewandowski e Gilmar Mendes), eles também foram condenados por associação criminosa (antes chamada de formação de quadrilha).

Como houve divergência em relação à associação criminosa, a defesa ainda pode recorrer ao plenário do STF.

Pelo entendimento consolidado do Supremo, a defesa ainda terá direito a pelo menos dois recursos antes que a Corte determine o início do cumprimento da pena. Geddel está em prisão preventiva, e o tempo já cumprido será descontado da pena final.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. Segundo a PGR, os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro, e desvio de dinheiro praticado por políticos do MDB.

Votos desta terça

O ministro Ricardo Lewandowski considerou que não há configuração de um grupo constituído para cometer crimes.

Segundo o ministro, o vínculo entre os dois acusados trata-se de uma sociedade natural, cujos membros constituem uma família”.

“Enquanto associação criminosa requer permanência no propósito de cometer crimes. No concurso (modalidade de cometimento de crime com participação de várias pessoas), há uma reunião ocasional e agentes destinados a práticas, como ocorre no presente caso. Alguns membros da família Vieira Lima resolveram ao largo dos negócios lícitos realizar negócios espúrios”, afirmou o ministro Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes deu o quarto voto pela condenação de Geddel Vieira Lima e Lúcio Vieira Lima no crime de lavagem de dinheiro. Assim como Lewandowski, ele votou pela absolvição no crime de associação criminosa.

Mendes considerou, que há provas do chamado crime antecedente, ou seja, de que o dinheiro escondido no apartamento era fruto de crime de corrupção.

“Outro elemento de pagamento de vantagens indevidas decorre de mensagens trocadas entre Geddel e Eduardo Cunha. Os dois combinam encontros em São Paulo por meio de interpostas pessoas. (…) Reconheço a existência de crimes envolvendo desvios na Caixa Econômica Federal”, frisou o ministro.

Cármen Lúcia considerou que foram comprovadas todas as práticas criminosas apontadas pela Procuradoria Geral da República.

“Todos os elementos trazidos aos autos provam que houve lavagem de dinheiro, configuração do crime é comprovada. Cito no meu voto todos os atos, com datas e com comprovações e elementos de provas.”

Os cinco ministros decidiram pela absolvição de dois funcionários dos irmãos Vieira Lima acusados de ajudar os dois a ocultar o dinheiro no imóvel. Entenderam que não há provas de que agiram com intenção de cometer crimes e que apenas cumpriram ordens.

 
Vídeo: Em 2017, PF encontrou malas e caixas de dinheiro em apartamento que seria usado por Geddel na Bahia

Vídeo: Em 2017, PF encontrou malas e caixas de dinheiro em apartamento que seria usado por Geddel na Bahia

Votos do revisor e do relator da Lava Jato

Em voto proferido na semana passada, o ministro revisor, Celso de Mello, disse que há prova de que os dois irmãos se associaram para cometer crimes junto com a mãe Marluce Vieira Lima. Ela responde na primeira instância da Justiça.

“Ficou inteiramente comprovada a associação entre Lúcio, Geddel e Marluce, entendo configurados todos os elementos e requisitos de uma associação criminosa”, afirmou o decano do STF.

Em 1º de outubro, o ministro Edson Fachin considerou que o Ministério Público conseguiu provar que o dinheiro pertence a Lúcio e Geddel.

“O conjunto probatório é de que os valores pertencem a Geddel e Lúcio Vieira Lima. A autoridade policial ainda localizou fatura no imóvel em nome de funcionária de Geddel que trabalha desde 1997. Trata-se de mais um elemento de prova que corrobora a versão acusatória”, afirmou o ministro.

“Entre dos aguas”, Paco de Lucia: Extraordinária execução com seu toque de estilo único e genial da rumba famosa que ele compôs. Tema musical da trilha musical exuberante do filme “Barcelona”, de Woody Allen. Pouco antes de morrer, ele revelou que a primeira vez que a gravou foi uma improvisação.Neste vídeo Paco de Lucia faz uma infinidade de outras improvisações, como deve ser com  a música flamenca e um gênio da guitarra. Bravo!!!

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares) 

 

 

 

Jornal do Brasil

 

A Suíça apresentou denúncia contra uma pessoa no âmbito de investigação sobre corrupção envolvendo a Petrobras e a Odebrecht, informou a Procuradoria-Geral do país nesta terça-feira, acrescentando que está em busca de concluir o caso rapidamente.

Procuradores em Berna disseram que suspeitam que a pessoa denunciada, que agia como um operador financeiro, tenha ajudado a subornar funcionários públicos e a lavar de dinheiro no imenso esquema de corrupção revelado pela operação Lava Jato.

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Fachada do prédio que abriga a matriz da Petrobras, no Rio de Janeiro (Foto: REUTERS/Sergio Moraes)

Os procuradores suíços disseram que apresentaram a denúncia ao Tribunal Criminal Federal sob o rito de um processo acelerado para concluir o caso mais rapidamente, no qual é necessária a admissão de culpa e a aceitação de ações civis pelo acusado.

O suspeito, que não foi identificado, é uma pessoa de origem suíço-brasileira que já enfrenta processos criminais no Brasil e em Portugal. O tribunal ainda pode rejeitar o pedido de andamento acelerado, disseram os promotores, o que reverteria o caso para um procedimento normal.

A operação Lava Jato resultou em cerca de 60 procedimentos criminais na Suíça, e mais de 130 empresários e políticos foram condenados no Brasil.

A Procuradoria-Geral suíça apreendeu ativos no país no valor de mais de 620 milhões de francos suíços (627 milhões de dólares) e devolveu cerca de 390 milhões de francos às autoridades brasileiras.(Reuters)

“O Forster é um bom nome”

 

Como noticiamos pela manhã, Jair Bolsonaro disse à imprensa que seu filho Eduardo poderia desistir da embaixada do Brasil nos Estados Unidos para cuidar do PSL

Bolsonaro chegou a elogiar publicamente o nome do embaixador Nelson Forster, que passa a ser o mais cotado para o posto em Washington.

“Obviamente, o Eduardo desistindo que eu mande o nome dele ao Senado, tendo em vista a importância que ele está ganhando na política dentro do partido, o Forster é um bom nome para ser consolidado lá”, afirmou o presidente, que está no Japão.

Do Jornal do Brasil

 

Grupo foi criado especialmente para jogo entre Grêmio e Flamengo pela Libertadores. Eles ameaçavam matar policiais e constranger torcedores do tricolor gaúcho

Policiais civis da 18ª DP (Praça da Bandeira) cumprem hoje (22) pela manhã 27 mandados de prisão e outros 89 de intimação contra torcedores do Flamengo. A operação Olhos de Águia, como é chamada, é um desdobramento das investigações que apura um grupo de supostos torcedores do clube que marcava, por redes sociais, uma invasão ao Estádio do Maracanã, no jogo de amanhã à noite contra o Grêmio, pela semifinal da Copa Libertadores da América.

Segundo as investigações, o grupo foi criado especialmente para marcar a invasão de amanhã com mensagens trocadas em áudio e vídeo. De acordo com a secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), “foram observadas mensagens em que ele ameaçava matar policiais, praticar roubos, causar danos e constranger os torcedores da torcida do Grêmio”.

Mais de 100 integrantes de uma facção criminosa foram identificados.

Do cearense ‘A Vida Invisível’ ao pernambucano ‘Bacurau’, produções de cineastas da região quebram monopólio do Sudeste, rodam o mundo ao longo de 2019 e são aclamados pela crítica e pelo público

 
Cena do curta 'Marie', dirigido pelo pernambucano Leo Tabosa e premiado em Gramado.
Cena do curta ‘Marie’, dirigido pelo pernambucano Leo Tabosa e premiado em Gramado.Juarez Ventura

Divino Amor em Sundance e no Festival de Berlim em fevereiro deste ano — onde também foi destaque o pernambucano Estou me guardando para quando o carnaval chegar —. No coração do mundo, em Roterdã. Bacurau e A Vida Invisível em Cannes. A lista demonstra que 2019 tem sido o ano do reconhecimento internacional do cinema brasileiro por excelência, com filmes que têm pelo menos um elemento em comum: todos os premiados são obras produzidas no Nordeste ou por realizadores nordestinos. Em território nacional, não é diferente. Pacarrete, do cearense Allan Deberton, levou oito kikitos (inclusive o de melhor filme) no Festival de Gramado, em agosto, onde também foi vencedor o curta-metragem Marie, do pernambucano Leo Tabosa.

“Se formos olhar, nos últimos 15 anos, o cinema brasileiro de vanguarda, o cinema que vem ganhando prêmios e reconhecimento nacional e internacional é o cinema nordestino”, afirma, sem titubear, Wolney Oliveira, cineasta e responsável pelo Festival Iberoamericano de Cinema Cine-Ceará. Para Karim Aïnouz, cearense diretor de A Vida Invisível—que representará o país na tentativa de uma vaga para o Oscar de melhor filme em língua estrangeira—,  esse sucesso do cinema made in Nordeste é uma “coincidência irônica”, já que o governo de Jair Bolsonaro tem diminuído orçamentos para projetos culturais, e o presidente já ventilou a possibilidade de extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Para o também cearense Armando Praça, diretor de Greta, filme estrelado por Marco Nanini, que vive um enfermeiro homossexual na terceira idade, este é um “momento simbólico para mostrar ao público” o quanto o cinema nordestino produz. “E o quanto produzimos com qualidade”, arremata. Seu primeiro longa-metragem, que conta com nus masculinos frontais e cenas de amor entre homens estreou no dia 10 de outubro, em um momento em que o governo federal cancela editais da Ancine para obras com temática LGBT (decisão suspensa pela Justiça) e pouco depois de que um romance gráfico em que dois heróis se beijam fosse censurado na Bienal do Livro do Rio de Janeiro.

“Nosso cinema sempre foi muito de resistência, porque sempre estava um pouco atrás do que se fazia no Rio e São Paulo, em relação a recursos e possibilidades de produção. A gente está acostumado, de certa maneira, a produzir sob pressão, por isso, agora, quando é requisitado dos artistas um posicionamento mais combativo, é natural que saiamos à frente. Sempre estivemos à margem, as histórias nordestinas nunca foram as mais contadas”, diz Praça.

Não existe uma pesquisa ou outro tipo de relatório científico que explique o afã criativo do audiovisual nordestino, do litoral ao sertão. O que é sabido é que o cinema chegou por aquelas banas poucos meses após as primeiras projeções dos irmãos Lumière em Paris. Em 13 de setembro de 1896, Francisco Pereira de Lyra, produtor de espetáculos populares, usou um aparelho chamado kinetographo, uma cópia do Cinématographe, no saguão da Estação Ferroviária de Caruaru (PE). Um século depois, o baile começou.

Em 1985, foi criado no Centro de Artes e Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) o grupo Vanretrô, reunindo os então estudantes Paulo Caldas, Lírio Ferreira, Cláudio Assis, Adelina Pontual, entre outros. Em 1996, todos eles se juntam para viabilizar o longa em 35 milímetros Baile Perfumado, dirigido por Lírio Ferreira e Paulo Caldas, que tornou-se um marco do cinema brasileiro. Mas se há décadas o cinema pernambucano é exaltado como um fenômeno único, também fazem-se filmes em outras regiões do Nordeste. Os principais destaque são o Ceará, como um dos grandes centros do cinema experimental brasileiro, e a Paraíba, um dos estados que mais produz filmes de terror. 

Todos os cineastas ouvidos pelo EL PAÍS mencionam o barateamento dos equipamentos, a partir dos anos 2000, e a revolução digital —com a substituição dos parques analógicos— como medidas que permitiram descentralizar os recursos do eixo Rio-São Paulo e democratizar a produção audiovisual. “Como isso, podia-se, por exemplo, editar filmes em casa. O que, para mim, é inaplicável é como a gente consegue ter uma gama tão heterogênea e eclética de realizadores extremamente autorais. São filmes muito diferentes entre si, mas que chamam cada vez mais a atenção do público e da crítica”, comenta Juliano Dornelles, codiretor do aclamado Bacurau. Seu colega de direção, Kléber Mendonça Filho, concorda: “Temos de filme sobre lobisomem a dramas sociais, comédias, filmes de aventura, de distopia, de todos os tipos”.

Um exemplo disso é O Clube dos Canibais, a mais recente produção da safra nordestina, dirigido pelo cearense Guto Parente, que chegou aos cinemas no dia 4 de outubro e que mistura sexo e canibalismo em uma produção de terror que reflete os muitos dilemas do Brasil contemporâneo.  

Políticas de incentivo

“O cinema brasileiro nunca viu um momento tão diverso e tão feliz, algo que pode ser observado de maneira orgânica, pelos próprios espectadores, mas também pelos mecanismos oficiais de observação, como os festivais internacionais”, continua Mendonça Filho, destacando, sem citar governos específicos, que “isso é resultado de 15 anos de políticas públicas de âmbito federal” de fomento ao cinema e descentralização de recursos. “Quando eu me formei em 1992, o cinema em Pernambuco era totalmente inexistente, tanto por questões técnicas quanto por falta de apoio público. Todos os laboratórios, câmeras e equipamentos de som estavam no Rio de Janeiro ou São Paulo, não existia realmente uma ideia firme de cinema pernambucano, apenas um desejo desse cinema”, lembra o diretor de obras como Aquarius e O som ao redor.

Pernambuco foi o primeiro estado a ter uma lei do audiovisual (a Lei 15.307, de 2014), que fez com que o setor passasse a ter uma política imune às trocas de gestão. Antes disso, outras iniciativas ajudaram a consolidar o chamado novo cinema pernambucano, como Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), criado pela Prefeitura de Recife em 2012, e o projeto estadual Funcultura Audiovisual, de 2007.

No Ceará, além da Casa Amarela (fundada há 50 anos pelo cineasta Eusélio de Oliveira e vinculada à Universidade Federal do Ceará), que oferece formação em fotografia, cinema e animação, somaram-se o Centro de Narrativas Audiovisuais da Escola Porto Iracema das Artes (CENA 15), um laboratório de roteiro e dramaturgia com tutoria de Karim Aïnouz, e o programa Ceará Filmes (parceria do governo estadual com a Ancine), criado há dois anos, que oferece editais de apoio nas áreas de produção, distribuição, exibição, preservação, formação, rede Institucional e legislação para jovens cineastas.

“Vivemos um momento muito feliz que precisa ser continuado e estimulado com completa liberdade de criação e iniciativa”, defende Kleber Mendonça Filho. “A tendência, quando se fortalece a indústria, é que aumente a qualidade do produto. O investimento está diretamente relacionada à qualidade e à democratização, principalmente em um país de 200 milhões de habitantes e com um dos maiores potenciais criativos do mundo”, apoia Juliano Dornelles.

out
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Posted on 23-10-2019
Filed Under (Artigos) by vitor on 23-10-2019


 

Tacho, no

 

out
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DO PORTAL DE NOTÍCIAS TERRA BRASIL

O Senado encerrou nesta terça-feira a sessão de votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência sem concluir a análise de destaques que poderiam alterar o texto, diante do risco de derrota na votação de uma emenda que, se aprovada, poderia ter um impacto de até 70 bilhões de reais em uma década.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão da Casa 22/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

 
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão da Casa 22/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

Foto: Reuters

 

O plenário da Casa analisava uma emenda do PT, de autoria do senador Paulo Paim (RS), para retirar da PEC trechos do texto sobre periculosidade. O texto da PEC havia sido idealizado para evitar questionamentos jurídicos sobre o tema, encarado pelo governo como uma questão meramente trabalhista, mas que tem sido encarada na Justiça como um assunto previdenciário, resultando em aposentadorias especiais a algumas categorias.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia dúvida entre os senadores se a redação da PEC poderia prejudicar trabalhadores, razão pela qual decidiu encerrar a sessão, convocar uma nova para às 9h da quarta-feira e ainda encomendar a consultores da Câmara dos Deputados e do Senado que avaliem se o texto fere direitos e se a emenda força, caso aprovada, a PEC a retornar à Câmara dos Deputados.

“Eu senti que alguns parlamentares estavam querendo votar a matéria, mas estavam em dúvida se prejudicava ou não o trabalhador”, disse Alcolumbre a jornalistas após encerrar a sessão.

“E para não termos problema de votarmos uma matéria que não tinha o entendimento do plenário, eu resolvi cancelar a votação, pedi para a consultoria fazer um parecer para que a gente possa distribuir ainda hoje, para que amanhã de manhã os senadores possam ter o seu convencimento e suas dúvidas dirimidas, e a partir das dúvidas dirimidas, colocar para votar.”

Alcolumbre argumentou que havia 77 senadores em plenário, mas que, no momento em que decidiu cancelar a votação da emenda 31 deles haviam votado.

Durante a tarde, representantes da equipe econômica e o líder do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tentaram negociar com Paim.

O acordo oferecido ao petista envolvia o compromisso do governo com um projeto a ser editado para conferir aposentadoria especial a vigilantes armados, categoria alvo da emenda do senador, mas sem tratar especificamente do tema “periculosidade”. Para a equipe econômica, o assunto não pode ser encarado como uma questão previdenciária.

“O governo concorda que a matéria seja tratada pelo projeto de lei complementar”, disse Bezerra. “Mas o governo ainda não concorda com a supressão das expressões que foram sugeridas pelo senador Paulo Paim.”

Bezerra explicou que o texto, da forma que está, veda a transferência do direito trabalhista da periculosidade a um benefício previdenciário. Ele garante que continuará trabalhando e que tem conversa marcada com o senador petista às 8h30 da quarta.

Segundo ele, não há uma estimativa precisa, mas se for levada em conta apenas a situação dos vigilantes, a aprovação da emenda teria um impacto de 20 bilhões de reais em dez anos. Já Alcolumbre afirmou que o impacto geral pode chegar a 70 bilhões de reais.

“O governo fez uma avaliação que pode perder, desidratar, algo em torno de 60 ou 70 bilhões de reais em dez anos. Outros números dão conta de 15 a 20 bilhões. Então a gente vai fazer um levantamento e apresentar para os senadores para que eles possam votar conscientes”, anunciou o presidente do Senado.

Em outra frente, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) argumentou que a aprovação do texto como está irá retirar o direito de trabalhadores como vigilantes e eletricistas de, ao menos requerer tratamento especial para a aposentadoria. O líder acredita que havia chances de aprovação da emenda, motivo pelo qual a votação foi cancelada.

“No momento em que os representantes do governo viram que essa proposta iria ser aprovada…, resolveram suspender a sessão para tentar, até amanhã, convencer os senadores que não estão convencidos de que a proposta do governo é boa, mas acredito que não vão conseguir”, disse a jornalistas.

O Senado deve retomar a votação em segundo turno da PEC na manhã da quarta-feira. Restam essa emenda e mais uma a serem deliberadas. Ainda que tenha sua tramitação concluída na quarta, no entanto, a proposta só deve ser promulgada quando os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltarem de viagens internacionais, além do vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

Pelas regras, a promulgação poderia ocorrer após a aprovação e publicação da PEC, mas tradicionalmente, há uma solenidade e Alcolumbre já avisou que irá aguardar a presença de autoridades no país para a cerimônia. Mourão estará em viagem entre os dias 23 e 25, Maia retorna ao país no sábado, dia 26, e Bolsonaro volta ao Brasil no dia 31, quarta-feira da próxima semana.

O presidente do Senado espera anunciar um calendário na quarta-feira e calcula que a PEC poderá ser promulgada no dia 5, 12 ou 19 de novembro.

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