out
15
Postado em 15-10-2019
Arquivado em (Artigos) por vitor em 15-10-2019 00:12
 

DO G1

Após o presidente do Supremo pautar para quinta-feira decisão sobre prisão na segunda instância, que pode beneficiar petista, deputados antecipam debate do tema na Câmara

O presidente do STF, Antonio Dias Toffoli, é seguido por Celso de Mello e Marco Aurélio Mello ao entrar no plenário do tribunal no dia 10 de outubro.
O presidente do STF, Antonio Dias Toffoli, é seguido por Celso de Mello e Marco Aurélio Mello ao entrar no plenário do tribunal no dia 10 de outubro.Fellipe Sampaio (SCO/STF)

Antonio Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 prometendo previsibilidade. Não parece uma promessa simples de cumprir, já há alguns anos, quando se está à frente do Supremo. Sem qualquer aceno anterior, a semana começa com a previsão do julgamento, na quinta-feira, sobre a possibilidade de prender condenados em segunda instância, uma questão que assombra a Corte Suprema desde 2016, quando a maioria dos ministros considerou que é possível prender antes que todos os recursos se esgotem. Caso os ministros mudem de opinião, o beneficiado mais ilustre seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista poderia deixar a cadeia como consequência de uma mudança de entendimento, e essa é apenas uma das decisões que podem alterar condenações da Operação Lava Jato — assim que o presidente do STF decidir.

Por que a prisão em segunda instância será julgada nesta quinta-feira? O presidente do STF não é obrigado a justificar ou explicar sua decisão. Um dos maiores poderes do chefe do Poder Judiciário do Brasil é ditar a pauta. Cabe, portanto, especular sobre as razões. O julgamento foi pautado quando se aproxima a decisão da Justiça a respeito do pedido dos procuradores da Lava Jato para que Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, progrida para o regime semiaberto.

Em carta, o petista já disse que não troca sua dignidade pela sua liberdade. A defesa tem até a próxima sexta-feira, sgeundo o jornal O Globo, para dizer oficialmente sua decisão e o objetivo declarado é justamente usar a manifestação para cobrar o Supremo pelos julgamentos pedentes que envolvem o ex-presidente. “Tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pela mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país”, diz o ex-presidente na mensagem, na qual afirma que “não aceita barganhar” e que “cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja justiça independente e imparcial”.

A defesa de Lula destacou que não cogita descumprir decisões judiciais, mas o fato é que existe ainda outro caminho aberto no STF de Lula deixar a cadeia. A Segunda Turma do Supremo, formada por cinco ministros, está por deliberar sobre a anulação do processo de Lula, numa ação que questiona a conduta do então juiz Sérgio Moro à frente do caso — o julgamento foi interrompido porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas após Cármen Lúcia e Luiz Edson Fachin votarem contra a suspeição.

Como reação à decisão de Toffoli de pautar a questão da prisão após segunda instância, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou o início das deliberações sobre um projeto de lei sobre o mesmo assunto.”Queremos passar um claro recado à população brasileira: de que não desacreditem da Operação Lava Jato, não desacreditem do combate ao crime, porque aqui há deputados que não deixarão isso acontecer”, disse Francischini. A relatora da proposta de alterar a Constituição para que o STF não precise mais se debruçar sobre essa questão é a deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Segundo ela, o país está “à mercê de uma consideração jurídica e a população cada vez mais desacredita da Justiça brasileira”.

Indefinição

Pende ainda na Suprema Corte um parecer sobre o alcance da decisão de que um réu delatado deve se manifestar depois do réu que o delatou. O julgamento dessa questão, que tem potencial de impacto avassalador para a Lava Jato, chegou a ser pautado por Toffoli no início do mês, mas foi adiado sem prazo para retornar ao plenário do STF — e também sem nenhuma satisfação pública.

Em tempos de instabilidade política e de protagonismo do STF, não se pode sequer garantir que o tribunal vai terminar qualquer desses julgamentos logo após iniciá-los. A expectativa é de que as três ações que questionam a prisão em segunda instância levem três sessões para serem votadas — o plenário do tribunal se reúne apenas às quartas e quintas-feiras, o que significa que o caso levaria ao menos duas semanas para ser encerrado. Contudo, como já aconteceu em julgamentos recentes, como a mencionada ação sobre a ordem de pronunciamento de delator e delatado, o presidente do tribunal pode simplesmente incluir outros assuntos na pauta. Tudo dependerá da avaliação do próprio Toffoli sobre os rumos do julgamento ou as condições políticas de momento.

Be Sociable, Share!
Deixe um comentário
Name:
Email:
Website:
Comments:

  • Arquivos