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Lêucio Flavo, um cidadão exemplar
Joaci Góes
Para o querido amigo Marcelo Matias!
O rebaixamento ostensivo dos padrões éticos praticados no Brasil levou o conhecido articulista Roberto Pompeu de Toledo a afirmar, sob a aprovação geral, que estávamos passando de um país sede de grande corrupção para um povo corrupto, em si mesmo, tamanha a degradação observada em todos os segmentos de nossa vida social, política e econômica, com o comprometimento das três esferas de poder, nos níveis municipal, estadual e federal. Basta consultar as matérias diárias em todas as mídias para se constatar essa desanimadora realidade que, conquanto dominante, não é universal em nosso meio tupiniquim. As exceções vicejam para prosperar. Deus seja servido!
As festividades, na semana passada, pelo transcurso dos oitenta anos do advogado e servidor público Lêucio Flavo Moreira de Borges Sampaio ensejou aos participantes observar a incolumidade moral que tem caracterizado a biografia desse Varão de Plutarco, ao longo de uma impecável trajetória que não encontra exceção em qualquer das vertentes de sua exemplar conduta como membro destacado de uma numerosa e briosa família, coroada pelo seu papel como esposo e pai, do mesmo modo, entre colegas de trabalho e de bancos escolares. A essa última categoria, tenho a honra de pertencer desde o curso ginasial, no Severino Vieira, em Nazaré, passando pelo Colégio Estadual da Bahia, o legendário Central, frequentado, dentre inúmeros outros, por gente como Castro Alves, Rui Barbosa, Euclides da Cunha e Glauber Rocha, até a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Nossa turma de advogados teve a ventura histórica de cursar dois anos e meio na antiga sede da Av. Joana Angélica, hoje sede da OAB, e dois anos e meio na atual sede no bairro da Graça, debruçada sobre o Vale do Canela. Líder estudantil, Lêucio dirigiu os grêmios do Severino Vieira e do Central. O seu altivo enfrentamento aos diretores do Severino Vieira, ao cobrar, pioneiramente, esclarecimentos na prestação de contas da aplicação dos recursos públicos elevou-o, perante mim, ao patamar do meu primeiro herói moral, episódio que figura nas memórias que ora escrevo.
Lêucio veio ao mundo, e mais nove irmãos, no município de Macajuba, os demais em Mairi, na Bahia. Ele é o terceiro filho de uma prole de quatorze da união entre Viriato Borges Sampaio com Ruth Moreira de Borges Sampaio. Lêucia e Leucila, mais velhas do que ele, e Rute, a décimo terceira, já nos deixaram, enquanto vivem Rutildes, Ninfa, Elko Emílio, Sírio Glauco, Maria Aparecida, Rosa Virgínia, Dênia, Ronaldo, Sandra e a caçula Rita de Cássia.
Do casamento com a exemplar pedagoga Lícia Queiroz Flavo, com mestrado pela Universidade de Quebec, no Canadá, Lêucio é pai da Administradora e Advogada Ana Marta Queiroz Flavo, bacharel em turismo e pós-graduada em Análise de Sistemas e em gestão de Sistemas e Serviços de Saúde. Atualmente, Ana Marta reside em Brasília, onde faz pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil.
A exuberante cidadania de Lêucio Flavo que lhe confere, com todos os méritos, o título de Cidadão Estadista, se consolidou ao longo de mais de quarenta anos como servidor público, chegando a ser o primeiro Superintendente do INSS na Bahia, auditor fiscal da Receita Federal, também na Bahia, cuja categoria presidiu, e presidente da ANFIP-Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Em cada um desses postos, Lêucio atuou com invariável competência e espírito público para cujo desempenho a retidão de conduta é o combustível essencial. Que distância abissal entre essa bela história e a crônica escabrosa que, diariamente, compromete a confiança do povo brasileiro em seu destino!
Educação é uma moeda de duas faces: uma abriga conhecimentos e a outra valores. O conhecimento da vida de Lêucio Flavo Moreira de Borges Sampaio, pela nossa juventude estudiosa, a partir dos verdes anos, seria um bom começo para resgatar a confiança do povo brasileiro no caráter redentor da honra e do desejo de servir ao público, desinteressadamente.
Joaci Góes, escritor, é presidente da Academia de Letras da Bahia, ex-diretor da Tribuna da Bahia. Texto originalmente publicado nesta quinta-feira, 12, na TB.
“Brincar de Viver”, Maria Bethânia: composição primorosa de Guilherme Arantes, da trilha musical do inesquecível programa infantil da Globo que encantou a gente de todas as idades. Aqui em mais que perfeita interpretação de Bethânia. Confira.
BOM DIA!!!
(Vitor Hugo Soares)
Por GloboNews
Marcelo Odebrecht chega à sua casa no Morumbi, em São Paulo, em dezembro de 2017 — Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo
Quatro anos e três meses depois de ter sido preso, o empresário Marcelo Odebrecht visitou na tarde desta quinta-feira (12) a sede da construtora Odebrecht em São Paulo.
Ele retornou à empresa que presidiu por sete anos. De acordo com a assessoria da empresa, ele foi visitar amigos que trabalham na Odebrecht.
De acordo com a Justiça Federal de São Paulo, depois da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Odebrecht conseguiu progredir de regime e saiu nesta quinta da prisão domiciliar, que cumpria desde dezembro de 2017.
Ex-presidente de um dos maiores grupos empresariais do Brasil, Marcelo Odebrecht foi preso em junho de 2015, na 14ª fase da Lava Jato.
Marcelo Odebrecht visita empresa após progressão de regime
Em setembro de 2015, na CPI da Petrobras, ele se declarou inocente. E afirmou que não cogitava fechar um acordo de delação premiada: “Para dedurar primeiramente precisa ter o que dedurar”.
O empresário citou as filhas para dizer o que pensava das delações:
“Quando, lá em casa, as minhas meninas tinham uma discussão e falavam, tinham uma briga, eu dizia: ‘Olha, quem fez isso? Certo?’. E eu diria o seguinte: eu talvez brigasse mais com quem dedurou que com aquele que fez o fato”.
Mas, em 2016, depois que a funcionária da Odebrecht Maria Lucia Tavares foi presa e revelou que o grupo mantinha um departamento de propina, Marcelo fechou acordo de delação premiada junto com outros 77 executivos e ex-executivos da empresa.
As delações envolveram o pagamento de caixa dois e propina a centenas de políticos.
“Não existe ninguém no Brasil eleito sem caixa 2. Pode até dizer que não sabia, mas recebeu dinheiro do partido que era caixa 2”, afirmou ele.
Marcelo Odebrecht foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com o acordo de delação, pagou multa de mais de R$ 73 milhões e teve a pena reduzida de 31 anos de prisão em regime fechado para dez anos, em diversas etapas.
Com as progressões previstas da pena, em 2025 ele deve estar livre. Terá apenas de informar a Justiça sobre suas atividades.
Marcada para 20 de novembro, quando se comemora o dia da Consciência Negra, a estreia de “Marighella”,
, cinebiografia do guerrilheiro comunista dirigida por Wagner Moura, foi cancelada por seus produtores.
A informação foi divulgada em nota enviada à imprensa nesta quinta (12). Nela, os produtores dizem que “a O2 Filmes não conseguiu cumprir a tempo todos os trâmites exigidos pela Ancine (Agência Nacional do Cinema)”.
Segundo a assessoria de imprensa do longa, o cancelamento é resultado da negação de um recurso encaminhado pela produtora O2 Filmes à Ancine no final de agosto. Nele, a produtora questionava se a verba para a comercialização do filme poderia ser liberada antes da assinatura efetiva do contrato com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), uma vez que ele estava demorando a ser finalizado.
Na mesma ocasião, a produtora teve outro recurso negado, referente a um pedido de ressarcimento de despesas pagas com dinheiro da produtora no valor de mais de R$ 1 milhão, por meio do FSA. Em nota, a O2 afirmou que apenas pediu que a Ancine esclarecesse se essa quantia se adequava a um edital de complementação do FSA, o que foi negado pela diretoria da agência.
Então, a negação de ambos os recursos foi comemorada por Carlos Bolsonaro, filho do meio do presidente. No Twitter, ele escreveu: “Noutros tempos, o desfecho seria outro, certamente com prejuízo aos cofres públicos”.
A declaração de Carlos Bolsonaro aconteceu em um momento em que o governo busca estabelecer mais controle sobre a Ancine. O presidente inclusive afirmou que pretendia extinguir a agência caso não pudesse implantar um “filtro de conteúdo” –intenção encarada como censura pelo setor.
Nesta quarta (11), Bolsonaro iniciou outra ofensiva à agência, ao apresentar no Poder Legislativo um projeto de lei que prevê, em 2020, um corte de quase 43% do orçamento do FSA, para R$ 415,3 milhões. Seria a menor dotação nominal para o fundo desde 2012, quando ele recebeu R$ 112,36 milhões.
“Marighella” estreou sob aplausos no Festival de Berlim, em fevereiro deste ano. Inspirada na biografia escrita pelo jornalista Mário Magalhães, a produção de R$ 10 milhões acompanha os últimos cinco anos de vida do guerrilheiro, do golpe militar de 1964 ao seu assassinato, em 1969.
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, disse nesta quinta-feira (12), na última sessão plenária com participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que o Ministério Público deve atuar com independência, sem servir a governos ou grupos ideológicos.
O mandato de Dodge na PGR (Procuradoria-Geral da República) termina na próxima terça (17). O escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para sucedê-la no cargo foi o subprocurador-geral Augusto Aras, que deve ser sabatinado no Senado no próximo dia 25.
“O Ministério Público não serve a governos, não serve a pessoas, não serve a grupos ideológicos. O Ministério Público não se curva à onipotência do poder, não importa a elevadíssima posição que autoridades possam ostentar na hierarquia da República”, discursou Celso de Mello por ocasião da despedida de Dodge.
“O Ministério Público também não deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer que seja, ou o instrumento de concretização de práticas ofensivas aos direitos básicos das minorias, sob pena de se mostrar infiel a uma de suas mais expressivas funções, que é, segundo a própria a Constituição, a de defender a plenitude do regime democrático”, afirmou.
Para o decano, Dodge foi fiel, durante seu mandato na PGR, a seus objetivos constitucionais.
Em sessões recentes do STF e em notas à imprensa, Celso de Mello tem feito discursos críticos a ações de governos que, em sua visão, ameaçam direitos fundamentais de minorias.
Aras, indicado para ser o próximo procurador-geral, declarou em agosto, entre outros pontos, ser contrário à decisão do Supremo que definiu a homofobia como crime de racismo. O relator de um dos processos sobre o tema foi Celso de Mello, que votou pela criminalização.
“É preciso não desconsiderar as lições da história e reconhecer que o Ministério Público independente e consciente de sua missão constituiu a certeza e a garantia da intangibilidade dos direitos dos cidadãos, da ampliação do espaço das liberdades fundamentais, especialmente em um país como o nosso, em que ainda, lamentavelmente, se evidenciam relações antagônicas e conflituosas que tendem a patrimonializar a coisa pública, o que submete pessoas indefesas e grupos minoritários ao desprezo de autoridades preconceituosas, sem falar na massa enorme de despossuídos, como os povos da floresta e os filhos da natureza”, disse o decano.
Antes de indicar Aras para a PGR, Bolsonaro declarou à imprensa que procurava um nome de alguém que não fosse um “xiita ambiental”.
As declarações do presidente para justificar a escolha do próximo procurador-geral motivaram críticas de membros do Ministério Público, que dizem temer que a instituição perca sua independência.
“Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente”, afirmou o decano.
Dodge, por sua vez, teceu elogios ao Supremo e agradeceu aos ministros pelo período em que atuou na corte.
“Meu plano de trabalho era fortalecer a democracia liberal e agir com ética e firmeza. Afinal, como primeira mulher neste honroso cargo, queria poder inspirar as brasileiras a realizarem seus sonhos, e, com exemplo, zelo e dedicação, nutrir a esperança de todos no trabalho feminino”, disse Dodge.
Ela também destacou a atuação do Ministério Público na defesa das minorias e do meio ambiente e terminou seu discurso falando de ameaças à ordem democrática.
“Permitam-me fazer um alerta para que fiquem atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal, vez que no Brasil e no mundo surgem vozes contrárias ao regime de leis, ao respeito aos direitos fundamentais e ao meio ambiente sadio também para as futuras gerações”, disse Dodge.
“Neste cenário, é grave a responsabilidade do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal, seja para acionar o sistema de freios e contrapesos, seja para manter leis válidas perante a Constituição, seja para proteger o direito e a segurança de todos, seja para defender minorias.”
O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, também lembrou que Dodge foi a primeira mulher a chefiar o Ministério Público Federal e afirmou que ela exerceu a função com maestria e firmeza.
“Sem um Ministério Público forte, os valores democráticos e republicanos desenhados na Constituição de 1988 estariam permanentemente ameaçados. O Judiciário não age de ofício. É preciso um ator [para provocá-lo]”, disse Toffoli, enumerando, em seguida, ações ajuizadas por Dodge.
Os exemplos citados pelo ministro foram uma ação que levou o STF a declarar inconstitucional um trecho da reforma trabalhista que permitia que grávidas trabalhassem em locais insalubres e outra ação que resultou na proibição de a Justiça Eleitoral fazer buscas e apreensões em universidades, na época da campanha eleitoral de 2018.
Naquela ocasião, disse Toffoli, Dodge “fez uma defesa contundente das liberdades de expressão, de manifestação do pensamento, de reunião e de cátedra, bem como do pluralismo de ideias”.
A Administração de Donald Trump poderá aplicar uma nova regra para solicitações de asilo, tornando-as praticamente impossíveis para muitos centro-americanos, enquanto os recursos contra essas medidas tramitam nos tribunais. A Suprema Corte dos EUA tomou essa decisão na noite de quarta-feira, suspendendo a decisão anterior de um juiz da Califórnia que havia bloqueado a normativa em todo o país. A nova política, anunciada em 15 de julho, proíbe a concessão de asilo a qualquer estrangeiro que tenha passado por outro país antes de chegar aos Estados Unidos sem ter solicitado ali o refúgio – o que abrange a maior parte dos centro-americanos que fazem a migração através do México.
Com a única exceção daqueles que foram objeto de tráfico humano ou tiveram um pedido de asilo rejeitado em um terceiro país, a nova política significa, para milhares de centro-americanos que fogem da pobreza e da violência, o fechamento da porta norte-americana. Hondurenhos e salvadorenhos, por exemplo, teriam necessariamente que pedir o asilo na Guatemala e no México; e os guatemaltecos, por sua vez, no México. A medida se soma a uma série de políticas que buscam reduzir a entrada de migrantes legais e ilegais nos Estados Unidos.
A decisão foi aprovada no Supremo com a opinião discordante de duas dos nove juízes, as progressistas Ruth Bader Ginsburg e Sonia Sotomayor. “Uma vez mais, o Executivo emite uma ordem que pretende anular práticas de muitos anos com respeito aos refugiados que buscam se proteger da perseguição”, criticou Sotomayor. Para Trump, foi um triunfo: “Grande vitória na Suprema Corte sobre o asilo e a fronteira!”.
Trata-se do segundo grande respaldo da Suprema Corte à Administração em batalhas migratórias nos últimos meses. Em julho passado, a mais alta instância judicial dos EUA também amparou o uso de recursos do Departamento de Defesa para construir parte do polêmico muro com o México, um desvio de recursos que Trump tinha obtida graças a sua declaração de emergência nacional na fronteira, assunto também discutido nos tribunais. Dentro de alguns meses, além disso, os juízes se pronunciarão sobre outra frente muito delicada: se o Governo pode ou não abolir o programa DACA, que protege da deportação centenas de milhares de pessoas conhecidas como dreamers (sonhadores), que chegaram aos EUA ainda como menores de idade e cresceram nos EUA em um limbo administrativo.