Uma crise muito útil
Joaci Góes
Aos queridos amigos Margarida e Valdenor Cerqueira
Segundo o site da CBMM – Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – empresa com sede em Araxá, Minas Gerais, e marcante presença na Europa, Ásia e América do Norte, o Brasil reponde pelo fornecimento de 95% do consumo mundial de nióbio, porque o Canadá usa internamente sua pequena produção. Apesar dessa posição privilegiada, o País não vem obtendo os benefícios compatíveis com o significado desse estratégico minério para a indústria contemporânea, objeto de escandaloso contrabando e subfaturamento que evadem parcela majoritária da receita potencial brasileira.
Para pôr fim a panorama tão prejudicial às finanças públicas, o Governo Federal deveria, ele próprio, exercer o monopólio na exportação do produto, segundo a opinião majoritária dos especialistas, uma vez que não existe cotação oficial desse minério, apto a elevar, de modo exponencial, a eficiência de quase tudo que é fundamental para a vida moderna, a exemplo da informática, indústria aeroespacial e de armamento, estradas, ferrovias, meios de transporte e construção civil, pontes e arranha-céus. A adição do nióbio ao aço resulta num produto muito mais resistente e mais leve, usado, também, nas indústrias de petróleo e em extensos gasodutos para o transporte de grandes volumes em alta pressão. A redução no consumo de combustível por todos os meios de transporte, que passam a ser mais fortes e mais leves, proporciona sensível redução da emissão do gás carbônico em escala planetária. Tudo isso com sensível redução de custo.
É preciso dizer mais para enfatizar a importância desse produto para o Brasil no jogo de forças da economia e da geopolítica mundiais?
Tamanha riqueza está localizada no territorialmente grande município amazonense de São Gabriel da Cachoeira, também conhecido como Cabeça do Cachorro, com 109.185km², com uma pequena população de pouco mais de 40 mil almas, situado na fronteira com a Colômbia e Venezuela. Sua exploração foi objeto de um leilão que não se efetivou diante do disparate entre o valor de sua avaliação oficial em 600 mil reais, a preços de 1997, e a constante da denúncia encaminhada às Forças Armadas, da ordem de um trilhão de dólares! O episódio ocasionou a permanente instalação em São Gabriel da Cachoeira, pelas Forças Armadas, de uma brigada militar para defender o nosso nióbio. Vem de longe o compreensível assédio estrangeiro sobre nossas riquezas, em razão de nossa incompetência histórica em explorá-las!
A verdade é que diante do poder competitivo desse minério todos os demais parecem pequenos, inclusive o petróleo, coisa que só recentemente passou a ser objeto de conhecimento e discussão por setores mais amplos da sociedade tupiniquim, num país que foi tomado de assalto por grupos políticos reputados os mais corruptos da história humana. Daí a crescente percepção de que obedece a propósito ideológico a manutenção dos baixos níveis educacionais praticados no Brasil recente, o que se torna muito grave, em razão de vivermos na sociedade do conhecimento.
Essa longa introdução vem a propósito da discussão planetária, ora em curso, sobre a questão da Amazônia, a soberania sobre ela das nações que a sediam, o interesse internacional nela, em face do seu arguido significado, no longo prazo, para a sobrevivência humana. As grandes riquezas naturais que encerra motivam a cobiça sobre suas reservas de gás natural, diamante, ouro, ferro, bauxita, estanho, manganês, alumínio, cobre, zinco, níquel, titânio, cromo, prata, platina, paládio, ródio, tungstênio, tântalo, zircônio, urânio e muito mais, gerando uma guerra de desinformação com o propósito de manipular a opinião pública, massa de manobra do discurso populista que se aproveita do despreparo educacional de largas parcelas da população brasileira e mundial.
Se, no curto prazo, a altiva reação do governo brasileiro a tentativas de nos impor regras de comportamento sobre o que nos pertence gera reações retaliatórias, estamos convencidos de que, ao assentar da poeira, o Brasil sairá fortalecido, protegendo a biota amazônica, mas cobrando das nações industriais parte do ônus que lhes cabe para que abdiquemos de parcela ponderável de nossos interesses, em favor do bem-estar geral.
Joaci Góes, escritor, é presidente da Academia de Letras da Bahia, ex-diretor da Tribuna da Bahia. Texto publicado originalmente na TB, nesta quinta-feira, 5.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, continua sendo o mais bem avaliado do governo Jair Bolsonaro, tendo um patamar de apoio maior que o do próprio presidente, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada hoje.
Segundo o levantamento, Moro é conhecido por 94% dos entrevistados. Dos que afirmam conhecer o ex-juiz, 54% avaliam sua gestão no ministério como ótima ou boa. Outros 24% consideram regular e 20% ruim ou péssima. Os que não responderam somaram 2%. A pesquisa foi feita na quinta e na sexta-feira da semana passada.
Em comparação, 29% dos entrevistados aprovam o governo Bolsonaro; 30% consideram regular e 38% avaliam como ruim ou péssimo (2% não responderam).
O levantamento mostrou que a avaliação de Moro se manteve intacta desde o último Datafolha, realizado em julho, com variações dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Naquela ocasião, 55% consideravam sua gestão boa ou ótima, 21% avaliavam como regular e outros 21% como ruim ou péssima (3% não responderam).
No intervalo entre as pesquisas, Moro enfrentou algumas crises, como a interferência do presidente na escolha de cargos da Polícia Federal, subordinada ao ministério, e a publicação de novas reportagens sobre as mensagens que trocou com integrantes da força-tarefa da Lava Jato enquanto era o juiz responsável pela operação.
Ontem, em entrevista à Folha de S. Paulo, Bolsonaro disse que Moro era ingênuo até chegar ao governo. Apesar das alfinetadas, a pesquisa mostra que entre os que conhecem Moro, consideram sua gestão como ótima ou boa 80% dos que votaram em Bolsonaro, 88% dos que aprovam o governo e 89% dos que dizem sempre confiar no que o presidente diz.
O levantamento também mediu a avaliação de outros quatro ministros do governo: Abraham Weintraub (Educação), Paulo Guedes (Economia), Tarcísio Gomes (Infraestrutura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente). Weintraub e Salles são os mais mal avaliados: entre os que dizem conhecê-los, 32% e 33%, respectivamente, consideram sua gestão ruim ou péssima.
A pesquisa mostrou que deste grupo Guedes é o mais conhecido (81% disseram saber quem ele é) e Weintraub, o menos (31% afirmam conhecê-lo). O titular da pasta da Economia é o segundo mais bem avaliado, perdendo apenas para Moro. Ele soma 38% de ótimo e bom entre os que dizem conhecê-lo.
O Datafolha ouviu 2.878 pessoas em 17 cidades de todas as regiões do país. O nível de confiança é de 95%.
| Miguel, no |  |
Augusto Aras, durante entrevista à Folha em sua casa, em Brasília, em abril.Pedro Ladeira (Folhapress)O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou o nome do subprocurador-geral Augusto Aras, 60 anos, como o novo chefe da Procuradoria Geral República (PGR). Essa é a segunda vez nos últimos 18 anos que um presidente ignora a lista tríplice apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e nomeia uma pessoa que não constava dela, um passo criticado pela categoria. Antes de Bolsonaro, apenas Fernando Henrique Cardoso (PSDB) havia escolhido outro candidato.
Pela Constituição Federal, o presidente não precisa seguir a lista da ANPR, mas os últimos três presidentes, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer a respeitaram, ainda que o último não tenha escolhido o candidato mais votado. A lista foi criada em 2001 como uma tentativa de diminuir a interferência política na escolha para a PGR, além de ser um elemento de coesão corporativa (e corporativista) entre os procuradores. Era uma reposta ao mais longevo procurador-geral no cargo, Geraldo Brindeiro, que, nomeado por FHC, ficou no cargo entre 1995 e 2003 e foi apelidado por seus críticos de “engavetador-geral” por supostamente não levar adiante casos contra as mais graduadas autoridades.
Em nota, a ANPR declarou receber a notícia da indicação de Aras com “absoluta contrariedade”. “O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF”, diz trecho da nota da entidade. No documento, assinado pela diretoria da associação, há queixas sobre discursos de Bolsonaro comparando o cargo de procurador-geral a uma dama do jogo de xadrez, no qual o presidente seria o rei que precisa ter alguém alinhado a ele na função. “O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo”. Os procuradores prometem uma mobilização contra essa indicação para o próximo dia 9.
Augusto Aras é natural da Bahia e está no Ministério Público há 32 anos. Além de subprocurador-geral da República, ele é professor de direito comercial e eleitoral na Universidade de Brasília (UnB). O padrinho político de Aras foi o ex-deputado federal e membro da bancada da bala Alberto Fraga (DEM-DF). O ex-parlamentar chegou a ser cotado para ocupar um ministério ou cargo em segundo escalão no Governo Bolsonaro, mas seu projeto não decolou porque foi condenado por receber propina de 350.000 reais em contratos de transporte. O crime chama-se concussão, que é obter vantagens indevidas em cargo público. Sua pena foi de quatro anos e dois meses de detenção. Ainda assim, sua influência é grande junto ao presidente.
Augusto Aras não concorreu ao cargo na eleição da ANPR, mas ganhou a simpatia do presidente por se forjar publicamente com uma pessoa conservadora, não de esquerda. Em entrevista publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 12 de agosto, o procurador defendeu o presidente Bolsonaro e disse que tinha como objetivo montar um gabinete com profissionais de perfil de direita. “Eu não posso, como cidadão que conhece a vida, como sexagenário, estudioso, professor, aceitar ideologia de gênero […]. Não cabe para nós admitir artificialidades. Contra a ideologia de gênero é um dos nossos mais importantes valores, da família e da dignidade da pessoa humana”. Desde meados de julho, o procurador teve ao menos cinco encontros com o presidente.
Bolsonaro fez o anúncio do nome nesta tarde, em evento no Ministério da Agricultura: “Já estou apanhando na mídia e isso é um bom sinal, porque a indicação nossa é boa. Acabei de indicar o senhor Augusto Aras para chefiar o Ministério Público Federal”. O presidente ainda disse que, na PGR, Aras vai respeitar os ruralistas. “Uma das coisas conversadas com ele e já era sua praxe também é na questão ambiental. O respeito ao produtor rural e também o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor”.
O nome de Aras sempre esteve entre os preferidos de Bolsonaro. Mas, por um tempo, perdeu força porque bolsonaristas o vincularam ao PT, após uma reportagem do site UOL mostrar que Aras deu uma festa em sua casa que tinha como convidados militantes do partido, em 2013. Na ocasião, comemorava o lançamento do livro do ex-deputado petista Emiliano José. O então presidente do PT na época, Rui Falcão, e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu estiveram no evento.
Nesta semana, quando o nome de Aras voltou se fortalecer nos bastidores, a diretoria da ANPR emitiu uma nota pedindo que houvesse uma recusa coletiva de cargos oferecidos por qualquer procurador-geral que não estivesse entre os indicados pela lista tríplice. Caso assuma a função, essa será uma das primeiras barreiras que Aras terá de superar. Hoje, há ao menos 18 cargos de procuradores diretamente vinculados ao gabinete da PGR.
Para ser efetivado no cargo que hoje é ocupado por Raquel Dodge, ele ainda precisa ser sabatinado pelo Senado Federal e ter seu nome aprovado. O mandato de Dodge acaba no próximo dia 17.
A nomeação do PGR por Bolsonaro era uma das mais esperadas porque o cargo detém poder estratégico e com capacidade de reverberação em vários setores —alguns ramos da MPF, como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, tem sido um dos bastiões mais críticos de medidas e declarações de Bolsonaro, como apologia à ditadura. Ao procurador-geral cabe, em última análise, investigar e denunciar (acusar formalmente) as principais autoridades do país, como o presidente e o vice-presidente da República os presidentes da Câmara e do Senado. É ele também quem dá o tom das investigações, coordena os 1.152 procuradores federais e orienta a criação de grupos de trabalho de determinadas áreas, como a Operação Lava Jato.
A Lava Jato, aliás, será um dos mais espinhosos que ele terá de enfrentar. Ao jornal O Globo, Aras disse em agosto que a investigação tem “desvios a serem corrigidos”. Citou a pessoalidade de algumas ações, justamente no momento em que a Lava Jato está sob intenso ataque decorrentes das revelações do site The Intercept e da primeira decisão do Supremo Tribunal Federal que reverteu uma condenação do então juiz Sergio Moro.
“Amanhã”, Guilherme Arantes: “Amanhã, mesmo que uns não queiram, o astro rei vai brilhar”. E não precisa dizer mais nada. Só escutar os versos do grande compositor. Passa o tempo, passam os governos, passam “donos do poder”, passam pessoas também com o tempo, senhor da razão, mas a força e atualidade da canção não cessa. Confira!
BOM DIA, BOM FERIADO NO SÁBADO E ATÉ DOMINGO OU SEGUNDA, QUE A TURMA DO BAHIA EM PAUTA VAI PEGAR A ESTRADA DO LITORAL NORTE, EM BUSCA DE UM RECANTO PARA DESCANSAR, QUE NINGUÉM É DE FERRO!
ATÉ A VOLTA
(Vitor Hugo Soares)
Mais cedo, Bolsonaro disse que seriam 36 itens, mas o Palácio do Planalto informou depois que, na verdade, foram 19 pontos. Com a formalização, os vetos precisam ainda ser analisados pelo Congresso, que tem o poder de derrubá-los.
Bolsonaro vetou um dispositivo que previa, como pena substitutiva à prisão, a proibição de o agente público exercer funções de natureza policial ou militar no município em que o crime tiver sido praticado e onde residir o envolvido.
A justificativa é que isso fere o princípio constitucional da isonomia, podendo, inclusive “prejudicar as forças de segurança de determinada localidade”.
Também foi barrado trecho de um artigo que estabelecia como crime decretar prisão “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.
O dispositivo também estabelecia como infração a situação em que a autoridade, dentro de prazo razoável, não concedesse habeas corpus, não relaxasse prisão manifestamente ilegal ou não substituísse a detenção preventiva por medida cautelar diversa, quando a lei assim o exigir.
Segundo o presidente, se o dispositivo não fosse vetado, haveria “insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comportam interpretação, o que poderia comprometer a independência do magistrado ao proferir a decisão pelo receio de criminalização da sua conduta”.
Outro artigo integralmente vetado foi o de número 11, que tinha por objetivo criminalizar o agente que executasse a prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judicial.
Nas razões do veto, Bolsonaro argumentou que esses itens também geravam insegurança jurídica, “tendo em vista que há situações que a flagrância pode se alongar no tempo e depende de análise do caso concreto”.
Um outro inciso vetado definia como crime o constrangimento do preso pela autoridade, mediante violência ou grave ameaça, a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.
“A propositura legislativa gera insegurança jurídica, pois o princípio da não produção de prova contra si mesmo não é absoluto como nos casos em que se demanda apenas uma cooperação meramente passiva do investigado”, justificou o presidente.
Mais cedo, Bolsonaro disse que, apesar dos vetos, “o espírito do projeto será mantido”. Ele negou que, com a decisão, esteja “afrontando o Parlamento” ou fazendo “média com a população”.
“Queremos combater o abuso de autoridade, mas não podemos aplicar um remédio excessivamente forte que vá matar o paciente”, afirmou, em cerimônia de lançamento de um programa para a implementação de escolas cívico militares no Brasil.
O projeto endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. Bolsonaro tinha até esta quinta-feira para apresentar sua decisão.
Críticos do texto -que foi aprovado pelo Congresso em 14 de agosto- dizem que ele pode inviabilizar investigações do Ministério Público e da Justiça Federal. Já os parlamentares que apoiaram o projeto dizem que ele visa coibir abusos cometidos por esses órgãos.
Em seu discurso na manhã desta quinta, Bolsonaro disse querer que os órgãos de investigação e o Judiciário possam combater a corrupção, mas afirmou que “muitas vezes” o Ministério Público o perseguiu.
“O MP que muitas vezes me perseguiu, e não foram poucas vezes. Eu sou réu no STF por um caso desses”, afirmou.
Bolsonaro disse em rede social na noite desta quarta (4) que acatou integralmente as sugestões de vetos feitas pelos ministros Sergio Moro (Justiça), André Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo no último domingo (1º) mostrou que a discussão sobre possíveis vetos do presidente a esse projeto virou uma partida de truco entre o Congresso e o ministro Moro, dizem líderes partidários que estavam à frente das negociações.
Hoje, uma ala do Congresso diz estar disposta a aceitar apenas três vetos -entre eles, o das algemas. Mais do que isso, diz esse grupo, a proposta seria desconfigurada e Bolsonaro corre o risco de sofrer mais um revés no Legislativo.
Jair Bolsonaro falou publicamente nesta quinta-feira,5, sobre a indicação de Augusto Aras para a PGR.
“Já estou apanhando da mídia. Este é um bom sinal, é sinal que a indicação nossa é boa”, disse durante inauguração do Observatório da Agropecuária.
Na realidade, Bolsonaro está “apanhando” especialmente dos bolsonaristas. Basta abrir o Twitter ou o Facebook, diz O Atagonista.
Por G1 — Brasília
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, 60 anos, nascido em Salvador, é subprocurador-geral da República, especializado nas áreas de direito público e direito econômico. Para ser confirmado no cargo, Aras depende de aprovação do Senado.
Como entrou na carreira do Ministério Público Federal (MPF) em 1987, antes da promulgação da Constituição Federal, Aras pôde optar por atuar no Ministério Público e manter suas atividades como advogado.
Integrantes do órgão que ingressaram na carreira após a Constituição não possuem esse direito. Se for aprovado pelo Senado, deverá devolver à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a carteira de advogado.
Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). Atualmente é professor da Universidade de Brasília (unB)
Ingressou no MPF em 1987, como procurador da República e atualmente é subprocurador-geral da República. Como subprocurador, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor. É o atual coordenador da 3ª Câmara da PGR, que cuida de temas econômicos.
Augusto Aras é escolhido novo procurador-geral da República
Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério Público da União por dois anos. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.
O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF) e, às vezes, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também desempenha a função de procurador-geral eleitoral.
No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais públicas.
Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.
O procurador-geral ode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Operação Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.
Não é, contudo, chefe no sentido clássico. Existe a independência funcional dos membros, não sendo possível fazer um controle hierárquico no âmbito do Ministério Público.
Segundo ele, Moro não tem perfil para o cargo. “Um juiz não está necessariamente qualificado para função política. Não tem as características de um líder político”.