Ao eminente amigo, Almirante Marcelo Campos, que deixa a Bahia!
Basta consultar uns poucos dados estatísticos para se perceber, com translúcida nitidez, o quanto a sociedade brasileira deve à nossa população negra. Representando cerca de 54% dos brasileiros, os negros figuram com o elevado percentual de 72% das mortes por homicídio e, igualmente, da população carcerária, além de 80% dos desempregados e um pouco mais ainda, entre os que vivem em sub-habitações. É preciso dizer mais para chegar-se à conclusão de que a abolição da escravatura ultrapassou muito pouco os limites da liberdade formal?
No último 25 de julho, Salvador, a maior cidade negra fora do continente africano, com 82% de afrodescendentes, sediou o Encontro Internacional de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, conforme data cívica criada em 25 de julho de 1992. No Brasil, a quilombola Tereza de Benguela, líder negra que ofereceu notável resistência à escravidão, no Século XVIII, é a personalidade homenageada. Sob o seu comando, os negros, associados aos indígenas, resistiram por duas décadas à opressão dos senhores. Setenta e nove negros e trinta índios massacrados foram o preço pago naquela luta heroica e desigual.
O encontro de Salvador, apesar da razoável cobertura midiática, não passou, na prática, de mais um ato de resistência simbólica à mascarada discriminação sofrida pela população negra do Brasil. A dura verdade que não quer calar é que, a continuar nessa toada histórica, sem o exercício da coragem necessária ao enfrentamento da questão, do ponto de vista substantivo, décadas ou séculos passarão sem que os negros alcancem o patamar de dignidade material que legitimamente aspiram. Sem falar no imponderável significado da superação do indefensável e abjeto status da escravidão, a condição material dos negros, pós-escravidão, tem oscilado entre nenhum e pouco avanço. Quem conhece a tese de doutorado, na Sorbonne, da saudosa historiadora grega radicada na Bahia, Kátia Queirós Mattoso, intitulada, Bahia, Uma Província no Século XIX, sabe que o bem-estar material dos escravos era superior ao da maioria da população negra do Brasil de nossos dias.
Em inúmeras ocasiões, temos acentuado que os negros continuam oprimidos, acima de tudo, porque a ascensão social, pela educação, não tem sido o elemento de proa de sua caminhada histórica, e que a mera denúncia repetitiva dos maus tratos sofridos, com a exigência da necessária punição dos infratores, não tem melhorado sua posição na escala social, cento e trinta anos decorridos da Abolição.
Indo diretamente ao cerne da questão, a população negra, como outro segmento humano qualquer – branco, vermelho ou amarelo, – só avançará quando introjetar a consciência de que na sociedade do conhecimento em que estamos imersos, a sólida e duradoura promoção social só ocorrerá através de uma educação de qualidade, clamor entre pouco ou nada presente na pauta de reivindicação das populações negras do Brasil. O oprimido e escravizado povo judeu superou os maiores obstáculos e hoje figura na linha de frente do desenvolvimento mundial, graças ao valor que historicamente tem dado ao papel redentor da educação. Os negros brasileiros e baianos avançarão muito pouco e continuarão sendo objeto da exploração eleitoral-populista da direita, da esquerda ou do centro, enquanto priorizarem, como reivindicação, a pauta pobre e surrada da demarcação dos quilombos e do financiamento de blocos afro, em prejuízo da exigência de acesso a educação de alta qualidade – da creche ao ensino universitário -, em nível mais amplo e eficaz do que a bitola estreita do sistema de cotas, em vigor. Quem duvidar, consulte o livro Affirmative Action around the World, do negro norte-americano Thomas Sowell, considerado um dos maiores intelectuais vivos, e autoridade mundialmente reconhecida no campo das ações afirmativas. Não se investe, em vão, contra sistemas meritocráticos. Os negros precisam de muito mais do que sua inegável superioridade nos esportes e na música.
A negritude brasileira, mais do que a de outro povo qualquer, tem modelos nacionais de desempenho que podem e devem servir de inspiração, sobretudo para a juventude, no planejamento e construção do seu futuro. O que a grande maioria não sabe é que nomes tutelares do povo brasileiro, em múltiplos domínios, foram ou são negros, a exemplo de Cruz e Souza, Gonçalves Dias, Machado de Assis, Lima Barreto, Tobias Barreto, Cora Coralina, Marechal Rondon, e os baianos Luis Gama, Ernesto Carneiro Ribeiro, Teodoro Sampaio, André e Antonio Rebouças, Manoel Quirino, Juliano Moreira, o Padre Sadoc, Conceição Menezes, Milton Santos, Alberto Guerreiro Ramos. Entre os vivos, Juarez Paraíso, Edvaldo Brito, Marques Neto, Joaquim Barbosa e Marina da Silva, para ficarmos nos exemplos de maior nomeada. Só Deus sabe quantos dos nossos jovens negros, tragados pelos polos ativo e passivo da criminalidade galopante, não estariam integrando essa plêiade de personalidades venerandas, se tivessem tido acesso a educação de qualidade. É preciso repetir, incansavelmente, como um mantra, o que os povos maduros sabem de sobejo: a educação é o caminho mais curto, entre a pobreza e a prosperidade, o atraso e o desenvolvimento, o estado de barbárie em que nos encontramos e a sociedade próspera e fraterna que aspiramos.
Joaci Góes, escritor, é presidente da Academia de Letras da Bahia, ex-diretor da Tribuna da Bahia. Texto publicaco originalmente na TB, na quinta-feira, 1/8.
“Vou nomear, sim. E quem disser que não vai mais votar em mim, lamento”, repetiu Jair Bolsonaro no mês passado, em uma das inúmeras vezes em que teve de defender sua decisão de indicar o filho Eduardo, de 35 anos, para posto de embaixador nos Estados Unidos. A resistência ao desejo do mandatário, que aparecia em comentários nas redes sociais e nas declarações até de aliados, agora tem uma cifra: 62,8% dos brasileiros, segundo uma pesquisa inédita da consultoria Atlas Político, se opõem a que Eduardo deixe seu mandato de deputado para assumir um dos cargos mais nobres da diplomacia brasileira —o que para ser tornar efetivo ainda depende da aprovação do Senado. Outros 29,1% se dizem favoráveis e 8,1% não quiseram ou não souberam responder.
O levantamento, com 2.000 entrevistados recrutados pela Internet e com dois pontos percentuais de margem de erro, foi feito entre o último domingo e segunda-feira, 28 e 29 de julho, e registra uma oposição da opinião pública ainda maior quando o tema é exploração de reservas indígenas e ambientais na Amazônia, outro tema caro ao presidente. Na pesquisa, nada menos que 81,8% de dizem contra a extração de madeira e minério nas áreas protegidas da floresta, contra apenas 12,9% que se dizem a favor.A pesquisa também mostra estabilidade para a aprovação de Jair Bolsonaro, que acaba de completar 200 dias na presidência. Sua aprovação está em 31%, em comparação aos 30,4% medidos pelo Atlas Político em junho. Já a desaprovação teve um pequeno repique, passando de 37,4% em junho para 39,3% agora. Pela primeira vez, há empate técnico entre quem tem imagem negativa de Bolsonaro (46,8%) e positiva (46,2%).
“Uma boa porção de pessoas, mesmo entre os que têm imagem positiva de Bolsonaro ou são de sua base fiel, começa a discordar do presidente em assuntos pontuais, como no caso da Amazônia“, diz Andrei Roman, do Atlas Político. Para o cientista político, ainda é cedo para saber se essas questões, como meio ambiente ou a escolha do filho para embaixada, tem potencial para minar seu apoio de forma mais significativa no médio prazo.
Mensagens publicadas pelo ‘The Intercept’ e outros veículos
Como em junho, o Atlas Político também perguntou se os entrevistados tomaram conhecimento das publicações do The Intercept com mensagens entre os procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz Sergio Moro: 78,6% disseram saber sobre o tema. O ministro da Justiça, aliás, segue como o político mais popular do país (com 51,1% de imagem positiva), ainda que a imagem negativa tenha tido leve alta (40,8%). Há um empate entre os que consideram que Moro cometeu abusos no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (44,4%), condenado por ele, e os que não creem nisso (43,8%). A maioria (55,3%), no entanto, considera que é “incorreto” que um juiz converse de forma privada com uma das partes do processo, como aparece nas mensagens.
Para 45,6%, os jornalistas que divulgaram as mensagens não devem ter nenhum tipo de punição. Ante as insinuações e ameaças do presidente Jair Bolsonaro contra o jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept, 47,8% são contra a deportação do jornalista, contra 27,9% que são a favor.
“O Velho e a Flor”, Vinicius e Toquinho: Uma rara e preciosa canção que reúne dois nomes monumentais da música brasileira: o imortal poeta Vinícius de Moraes, com o dom e o perfeito domínio da palavra (autor da letra) e o incrível e genial instrumentista Toquinho, com seu pujante e inimitável domínio do violão, que ainda percorre o Brasil e o mundo em apresentações que encantam a todos. Aqui os dois em antológica apresentação em Buenos Aires, gravado em disco fundamental. Felizmente!.
Alvos da Operação Spoofing estavam em prisão temporária desde a semana passada. Agora, com decisão, prisão deles passa a ser preventiva, sem prazo de término.
Por G1 — Brasília
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu nesta quinta-feira (1º) converter de temporárias para preventivas as prisões dos quatro suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de autoridades.
Os quatro estão presos desde a semana passada, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing.
Como as prisões temporárias têm duração máxima de dez dias, e o prazo acabou nesta quinta-feira, as prisões foram convertidas em preventivas, sem prazo de término.
Pela determinação de Ricardo Leite, permanecerão presos:
Walter Delgatti Neto;
Gustavo Souza;
Danilo Marques;
Suelen Priscilla de Oliveira.
“Demonstrada a gravidade do delito e a periculosidade dos investigados, que possivelmente formam uma organização criminosa para a prática de crimes, é indiscutível que a prisão preventiva deve ser decretada”, escreveu Ricardo Leite na decisão.
Ariovaldo Moreira, advogado de Gustavo Souza e de Suelen Priscilla, afirmou que só vai se manifestar sobre a decisão nesta sexta-feira (2). A assessoria da defesa de Walter Delgatti Neto informou que não vai comentar o assunto. O G1 não localizou a defesa de Danilo Marques.
Segundo o juiz Ricardo Leite, a polícia pediu a conversão das prisões, e o Ministério Público se manifestou a favor do pedido.
“Faz-se necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública haja vista a periculosidade evidente da organização criminosa que, destemidamente, acessou as contas de autoridades públicas, repassou importantes decisões judiciais sigilosas ao sítio eletrônico Intercept e, além disso, possivelmente, atua costumeiramente na prática de fraudes bancárias”, escreveu Ricardo Leite.
Justiça transforma prisão de hackers em preventiva
Investigação
O inquérito para investigar o caso foi aberto após a divulgação de conversas atribuídas ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e a procuradores da Lava Jato no período em que Moro era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Em depoimento prestado à PF na semana passada, Walter Delgatti Neto disse que chegou a arquivos do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, e os repassou ao jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept.
Neto disse também que não recebeu dinheiro pelo material nem editou o conteúdo das mensagens.
‘Incongruências’
Ao transformar a prisão dos investigados em preventiva, o juiz afirmou que, apesar de Walter Delgatti ter dito que invadiu os celulares de autoridades, ainda há “algumas incongruências que precisam ser esclarecidas”.
O magistrado diz que Delgatti afirma ter agido sozinho, mas uma perícia nos computadores e em discos rígidos apreendidos com ele foram encontradas 5.812 ligações suspeitas para 1.162 números distintos, o que, segundo o juiz, “revela a possível atuação de outras pessoas”.
Ele diz ainda que, no computador de Walter Delgatti, foram encontrados arquivos que indicam a realização sistemática de fraudes bancárias pelo investigado.
Além disso, segundo a decisão, foram identificadas conversas de interlocutores repassando informações de cartões de possíveis vítimas e um arquivo de vídeo com imagens do extrato bancário de uma conta no Banco do Brasil que foi alvo de fraude no dia 5 de julho, em transações no valor de R$ 360 mil.
Gustavo e Suelen
Em relação ao casal Gustavo e Suelen, o juiz afirma que os investigadores encontraram, no imóvel ocupado pelo casal:
cartões bancários e boletos em nome de outras pessoas;
boletos bancários fraudulentos;
diversas máquinas de leitura de cartão de crédito.
“Indicando a possível prática de fraudes bancárias na modalidade extravio de cartões de crédito”, diz trecho da decisão.
Os cartões de crédito encontrados no imóvel pertencem a pessoas que moram no mesmo bairro da cidade de São Paulo. Isso, segundo a investigação, indica que possivelmente foram “desviados de uma mesma agência dos Correios”.
O juiz afirma ainda que não foi comprovada, até o momento, a origem lícita da quantia de R$ 99 mil em dinheiro apreendida com o casal.
Mensagens encontrados nos celulares apreendidos na casa de Suelen e de Gustavo evidenciam que ela tinha conhecimento e “auxiliava” nas fraudes bancárias praticadas por Gustavo.
Outras mensagens, trocadas entre Gustavo e Walter Delgatti, mostram que Walter Delgatti descreveu métodos de fraudes bancárias que “pratica usando coleta de códigos SMS”.
Danilo Marques
Sobre Danilo Cristiano Marques, o juiz Ricardo Leite afirma que, através da análise de mensagens no celular do suspeito, há indícios de participação direta de Danilo em fraudes bancárias e estelionatos praticados pelo grupo. “Este [Danilo] não atuou apenas como ‘testa de ferro’ de Walter”, diz o magistrado.
O juiz afirma ser “plausível” que Danilo tenha adquirido 60 chips – que foram encontrados na casa dele pelos investigadores – para praticar fraudes.
The Intercept
O juiz afirma ser necessário manter os quatro suspeitos presos preventivamente tendo em vista a “periculosidade” da organização criminosa, que, “destemidamente acessou a conta de autoridades” e repassou “informações judiciais sigilosas” ao site The Intercept.
“Há diversas lacunas que não foram esclarecidas, como a origem do montante de R$ 99 mil na residência de Gustavo e Suelen; a motivação de Walter Delgatti Neto ao repassar as informações sigilosas ao sítio eletrônico Intercept, e se recebeu alguma quantia em pagamento; em que consistiu a participação de Danilo já que surgem fortes indícios de que tinha total conhecimento da prática delitiva, desconstituindo as suas declarações perante a polícia de que agiu em razão da amizade que tinha com Walter”, diz o juiz no despacho.
Audiência de custódia
Na última terça-feira (30), os quatro suspeitos passaram por audiência de custódia na sede da Justiça Federal de Brasília. Em depoimento, Gustavo e Suelen disseram ter sido alvos de maus-tratos ao serem presos.
A procuradora da República presente à audiência pediu que ao juiz Vallisney de Oliveira, também da 10ª Vara, para conceder cópia dos depoimentos para o Ministério Público apurar se houve abuso de autoridade. Danilo Marques e Walter Delgatti Neto negaram maus-tratos.
Decisão de Moraes é “mais uma peça no quebra-cabeça de um sistema criminoso”, diz senador
O senador Alessandro Vieira (Cidadania), autor de dois pedidos engavetados para a instalação de uma CPI da Lava Toga, subiu ainda mais o tom contra integrantes de tribunais superiores.
A decisão de Alexandre de Moraes de suspender investigações da Receita sobre os ministros do STF é, para o senador, “mais uma peça no quebra-cabeça de um sistema criminoso”.
“É mais uma pecinha que eles colocam ali para manter tudo como está”, acrescentou.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) escolheu correligionários e militares para compor a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do governo federal.
A troca ocorre uma semana depois de a comissão ter emitido documento no qual reconhece que a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ocorreu “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado Brasileiro”.
Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Na última segunda-feira (29), Bolsonaro disse que poderia explicar a Felipe Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar. A declaração foi repudiada por entidades, e a comissão alvo das mudanças desta quinta-feira pediu explicações ao presidente.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que, apesar de os nomes dos quatro novos membros terem sido divulgados no Diário Oficial da União apenas nesta quinta-feira (1º), as trocas promovidas foram solicitadas em 28 de maio “como parte de iniciativa para otimizar os trabalhos”.
“O interesse deste ministério é acelerar o serviço para que os familiares requerentes obtenham a respostas sobre o paradeiro de seus entes queridos”, informa a nota.
Dos sete integrantes da comissão, três são de livre escolha e nomeação, inclusive o presidente da comissão. Os outros quatro membros, segundo legislação de 1995, têm que ser oriundos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pessoas com vínculos com mortos ou desaparecidos e integrantes do Ministério Público Federal e do Ministério da Defesa.
O colegiado foi criado em 1995 no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Dois filiados ao PSL, partido de Bolsonaro e seus filhos, passaram a integrar a comissão.
O novo presidente é Marco Vinicius Pereira de Carvalho. Advogado, natural do Rio de Janeiro, tem 45 anos, é assessor especial da ministra Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) e é filiado ao PSL de Santa Catarina desde março de 2018.
Foi candidato a segundo suplente de Lucas Esmeraldino (PSL-SC), derrotado na eleição para o Senado, em 2018. Dez anos antes disputou pelo então PMDB uma cadeira de vereador em Taió (SC).
O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) também ingressou no colegiado por integrar a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Na semana passada, protocolou na PGR (Procuradoria-Geral da República) pedido de prisão temporária do jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, que tem publicado desde 9 de junho reportagens com base em diálogos vazados do ministro Sergio Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Os outros dois novos membros da comissão são militares. O coronel reformado Weslei Antônio Maretti e o oficial do Exército Vital Lima Santos, assessor do chefe de gabinete do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
Deixaram o grupo Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, procuradora da República e ex-presidente da comissão, Rosa Maria Cardoso da Cunha, ex-integrante da Comissão da Verdade e defensora de perseguidos políticos, João Batista da Silva Fagundes, coronel da reserva e ex-deputado e o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
Eugênia, Rosa e Pimenta haviam sido indicados pela então presidente Dilma Rousseff (PT). A primeira, em 2014. Os demais, em 2015.
Já João Batista foi indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003.
Da antiga configuração, permanecem Ivan Cláudio Garcia Marx, representante do Ministério Público Federal, e duas representantes de familiares, Diva Soares Santana e Vera Silva Facciola Paiva.
Diva foi nomeada em dezembro de 2005 por Lula. Ivan e Vera são nomeações feitas por Dilma em 2015.
Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro disse que a mudança de quatro dos sete integrantes se deu pelo fato de agora o Brasil ter um governo de direita.
“O motivo [é] que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles [governos anteriores] botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também”, afirmou o presidente da República.
Em nota, o Instituto Vlademir Herzog repudiou o que considerou o aparelhamento da comissão.
“O aparelhamento da Comissão é o auge da inaceitável ofensiva de Bolsonaro contra todas e quaisquer políticas públicas que garantem à sociedade o direito à memória, à verdade e à justiça dos crimes cometidos durante a ditadura militar entre 1964 e 1985”, diz a nota.
O instituto diz ainda que “exige que as instituições do Estado brasileiro impeçam o aparelhamento e o desmantelamento da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e que o governo pare de atacar as políticas públicas de direito a memória, verdade e justiça, que são absolutamente fundamentais para a consolidação e o fortalecimento da democracia no Brasil”.
A nota do instituto afirma também que “Brasil não pode mais conviver com tentativas grosseiras de revisionismo histórico e com relativizações das gravíssimas violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar, especialmente quando isso parte de quem ocupa a presidência da República”.
Quem é quem na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Novos integrantes
Marco Vinicius Pereira de Carvalho, atual presidente do colegiado – Advogado, natural do Rio de Janeiro, tem 45 anos, é assessor especial da ministra Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) e é filiado ao PSL de SC desde março de 2018. Foi candidato a segundo suplente de Lucas Esmeraldino (PSL-SC), derrotado na eleição para o Senado, em 2018. Dez anos antes disputou pelo então PMDB uma cadeira de vereador em Taió (SC).
Weslei Antônio Maretti – Coronel militar reformado
Vital Lima Santos – Oficial do Exército, é assessor do chefe de gabinete do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva
Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro – Deputado federal pelo PSL-PR, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Na semana passada, protocolou na PGR (Procuradoria-Geral da República) pedido de prisão temporária do jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil
Integrantes remanescentes
Ivan Cláudio Garcia Marx – Representante do MPF. Nomeado por Dilma Rousseff (PT) em 2015
Diva Soares Santana – Representante dos familiares. Nomeada em 2005 por Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Vera Silva Facciola Paiva – Representante dos familiares. Nomeada em 2015 por Dilma Rousseff (PT)
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal que atingiram ministro da corte e outras autoridades. Para Moraes, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.
Além da suspensão, o ministro decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo apurada em procedimento administrativo disciplinar.
Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
A decisão de Moraes vem no mesmo dia em que a Folha de S.Paulo, junto com o site The Intercept Brasil, publicou mensagens de Telegram que revelam que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar Toffoli, em 2016. À época o ministro começava a ser visto pela Operação Lava Jato como um adversário.
“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, considerou Moraes.
A decisão, desta quinta-feira (1º), foi no âmbito de um inquérito aberto em março para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte. O inquérito também foi prorrogado por mais 180 dias (seis meses).
O inquérito foi instaurado de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o que causou críticas de especialistas em direito e oposição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que quis o arquivamento da apuração.
Na época da abertura do inquérito, já havia a informação de que os procedimentos da Receita poderiam ser averiguados. A investigação corre em sigilo no STF.
Conforme as mensagens, Dallagnol buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, Roberta Rangel, e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com o esquema na Petrobras.
A Constituição determina que ministros do Supremo não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan e seus colegas. Os ministros só podem ser investigados com autorização do próprio tribunal, onde quem como representante do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.
As mensagens examinadas pela Folha de S.Paulo e pelo Intercept mostram que Deltan ignorou essas restrições ao estimular uma ofensiva contra Toffoli. Sugerem também que ele recorreu à Receita para levantar informações sobre o escritório de advocacia da mulher do ministro.
“Caros, a OAS touxe a questão do apto do Toffoli?”, perguntou Deltan no grupo que eles usavam no Telegram em 13 de julho de 2016. “Que eu saiba não”, respondeu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília. “Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela.”
Duas semanas depois, Deltan procurou Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral, Rodrigo Janot, para repassar informações que apontavam Toffoli como sócio de um primo num hotel no interior do Paraná. Deltan não indicou a fonte da dica.
No dia seguinte, o chefe da força-tarefa insistiu com o assessor de Janot. “Queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs”, escreveu. “Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes.”
As mensagens foram reproduzidas pela Folha de S.Paulo com a grafia encontrada nos arquivos originais obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas.
Na mesma época, os procuradores comentaram pelo Telegram sobre apurações envolvendo a Guiomar Mendes, mulher de outro ministro do STF, Gilmar Mendes. “Tem uma conversa de que haveria recebimentos cruzados pelas esposas do Toffoli e Gilmar”, escreveu Deltan. “Tem mta especulação. Temos a prova disso na nossa base? Vc teve contato com isso?”
O procurador Orlando Martello Júnior respondeu que não tinha nada que confirmasse as suspeitas, mas compartilhou com Deltan informações que recebera um ano antes sobre a atuação do escritório da mulher de Toffoli na defesa da empreiteira Queiroz Galvão no TCU (Tribunal de Contas da União).
Um informante de Martello, que ele não identificou na conversa, dizia ter encontrado uma procuração que nomeava Toffoli e a mulher como representantes da empresa no TCU e sugeria que essa ligação obrigava o ministro a se afastar dos processos da Lava Jato.
Neste ano, soube-se que as mulheres de Toffoli e Gilmar foram, de fato, alvo da Receita. Em fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que elas fizeram parte de um grupo de 134 contribuintes investigados por uma equipe especial criada pelo fisco em 2017.
A força-tarefa da Lava Jato afirmou à reportagem que cumpre a lei. “É comum o intercâmbio de informações para verificar, em caráter preliminar, supostos fatos de que o Ministério Público tenha conhecimento”, afirmou, em nota. “Isso impede inclusive que se dê início a apurações injustificadas.”
Após a publicação das conversas, o ministro Gilmar disse à coluna de Mônica Bergamo que o aparato judicial brasileiro vive sua maior crise desde a ditadura.
“As revelações da Folha explicitam os abusos perpetrados pela denominada força-tarefa. E reclamam as providências cabíveis por parte de órgãos de supervisão e correição. Como eu já havia apontado antes, não se trata apenas de um grupo de investigação, mas de um projeto de poder que também pensava na obtenção de vantagens pessoais”, afirmou o magistrado.
“Com a publicação, hoje, desses diálogos, fica claro quem usou a Receita como um órgão de pistolagem.”
Quando ouvi, pela primeira vez, que os hackers da Lava-Jato tinham sido presos, tive muitas dúvidas. Processos assim sigilosos dependem da polícia. Ela é quem divulga a conta-gotas aquilo que considera inofensivo para o curso das investigações.
Lembrei-me de uma guia na Caverna do Diabo, no Vale do Ribeira. Ela me disse que alguns pontos da caverna eram escuros, mas era preciso tirar partido disto: as formas escurecidas estimulam nossa imaginação.
E lá fui eu no barco para a Ilha Grande remoendo as informações que chegavam aos poucos. O advogado de um dos suspeitos disse que ele negociava bitcoins, apesar de terem sido encontrados R$ 100 mil escondidos em casa.
Lembrei-me daquela velha história: em nosso país, as putas gozam, os traficantes se viciam, e os mercadores de bitcoins, possivelmente, escondem dinheiro nos colchões.
Parecia verossímil. Quando surgiram os primeiros indícios de que realmente tinham hackeado o telefone de Moro, pensei ainda: e se fossem apenas alguns dos hackers, os menos sofisticados que caíram na rede?
Descartei essa hipótese. Afinal, o telefone de Moro não pode ser uma espécie de piquenique de hackers. Deve ter sido um grupo apenas.
Muito rapidamente, com a confissão dos suspeitos, as evidências nas nuvens, não tive mais dúvidas: caso resolvido. Mas aí surgiram dúvidas novas.
Foi eficaz a ação da PF: demonstrou que está equipada no momento para rastrear e encontrar os autores do crime. Um alívio para nossa privacidade. Alívio parcial, é verdade. A PF tem como apurar, empregou 40 homens e dedicou-se intensamente ao trabalho.
Será possível o mesmo empenho quando o hackeado defende apenas sua privacidade de pessoa comum, devassada em suas frases cotidianas, bobagens, mas que podem ter inúmeras consequências emocionais? Minha sugestão é que sempre haja empenho, no mínimo, para treinar a capacidade de solucionar casos mais complicados.
Mas, ainda assim, sou o reticente quanto ao futuro da privacidade. Acho ingênuo demais confiar apenas na proteção policial. É preciso sempre na internet ter um Sancho Pança interior que nos lembre: olhe bem, mestre; olhe bem o que está falando ou escrevendo.
Nossos grandes irmãos estão nos olhando por todas as frestas. Pensou em comprar um simples chapéu, e sua timeline será inundada com ofertas. Dificilmente seus hábitos de consumo passam ao largo.
Dizem que cerca de mil pessoas foram atingidas. Bolsonaro, Alcolumbre, Paulo Guedes. Não posso imaginar o que pretendiam fazer com essa sinfonia de vozes da República.
Moro teria afirmado para o presidente do STJ que as mensagens seriam descartadas. Como descartar as mensagens e, simultaneamente, provar que existiram e aplicar a pena pela multiplicidade do crime?
O que estava em jogo no grande auê que se formou era comprometer Moro e favorecer a libertação de Lula. Uma proposta modesta se considerarmos o potencial que essa incursão pelos telefones de poderosos teria se os hackers fossem, por exemplo, interessados em abalar a segurança nacional, coletando diuturnamente os dados, analisando-os e usando-os a seu favor.
O tema da segurança cibernética ainda não subiu realmente à agenda. De vez em quando, passo pela TV Senado, ouço alguns discursos esparsos. Sinto pela ausência de reação que a maioria dos parlamentares ainda considera isto um tema do futuro.
De fato, num país em que um sargento entra com 39 quilos de cocaína num avião da comitiva presidencial, o tema da segurança cibernética pode parecer distante.
Mesmo acreditando nisso, não se pode ignorar que autoridades tratam de questões de Estado, e a comunicação entre elas tem importância para o país.
O propósito do hacker era combater a Lava-Jato, como ficou claro também em suas postagens na rede. Mas ele gosta de dinheiro, deu alguns golpes, tinha atalhos para entrar em contas bancárias. Mesmo se conseguir provar que estava apenas numa cruzada pela justiça, era um tipo ideal para ser contatado para um trabalho puro de espionagem.
Claro, não estamos em guerra, não se disputam com fervor nossos segredos nacionais. Mas existe uma linha divisória entre um país pacífico e um país de ingênuos.