ARTIGO

Artigo publicado na Tribuna da Bahia em 08/08/19

Augusto Aras e a PGR

Joaci Góes

Ao eminente jurista e desembargador Nilson Castelo Branco.

A nomeação do jurista baiano e Subprocurador da República Antônio Augusto Brandão de Aras ou Augusto Aras (60 anos), para chefiar a Procuradoria Geral da República, deixou de constituir uma consistente especulação para se afirmar como possibilidade concreta, em razão de três encontros, fora da agenda oficial, que manteve com o Presidente Bolsonaro, os dois últimos após a divulgação da lista tríplice, apresentada ao Chefe do Executivo pela ANPR, em 05 de julho, onde constam os nomes dos procuradores Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul, segundo a ordem de votação. Até o momento, o Presidente não deu sinais de preferência por qualquer dos três, a quem, ainda, não recebeu. É improvável que indique membros de listas, segundo tem reiteradamente declarado, ideologicamente comprometidos com a estrutura de poder que prometeu desmontar, em sua campanha eleitoral. A atual procuradora, Raquel Dodge, não pleiteia, embora se disponha, declaradamente, a cumprir mais um termo.
Nascido em Salvador, Augusto Aras é filho de Roque Aras, nome dotado de respeitável biografia como advogado, político e cidadão estadista. Roque Aras foi vereador em Feira de Santana, deputado estadual e Federal pela Bahia. Jurista consagrado como uma das maiores autoridades em Direito Eleitoral, Augusto Aras é Mestre em Direito Econômico, pela Universidade Federal da Bahia, e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Integra o Ministério Público Federal desde 1987. Autor de obra jurídica densa, consolidada em livros, artigos e conferências, Aras ensina Direito Eleitoral e Direito Privado na Universidade de Brasília.
Uma vez concretizada a ascensão de Aras a tão elevado posto, a Bahia, finalmente, reemerge para assegurar presença no mais alto escalão da estrutura jurisdicional do País, de que tem estado ausente desde a aposentadoria de Aliomar Baleeiro, como Ministro do STF, no já remoto ano de 1975. Ilmar Galvão, também ministro da Suprema Corte até 2003, não conta porque, apenas, nasceu em Jaguaquara, mas fez carreira fora da Bahia, com cujos interesses nunca demonstrou identidade patente.
Do ponto de vista político, com a indicação de Aras, o Presidente Bolsonaro começa a desmontar a versão eleitoreira de que não gosta dos nordestinos por lhe terem atribuído a menor percentagem de votos em sua histórica vitória nas eleições de 2018. A repercussão na Bahia será ainda mais marcante, tendo em vista que o Governador Rui Costa, conquanto negue, já assumiu a condição de candidato das oposições. Rui é um dos raros nomes ilesos na enxurrada dos incessantes escândalos que enodoam a reputação dos petistas que estiveram por tantos anos no poder.
Em face da atmosfera maniqueísta de secessão político-afetiva que o País respira, a tarefa do Procurador Geral se afigura como das mais difíceis, algo parecido com o caminhar sobre um fio de navalha, sem se cortar, sobretudo pela fase de baixa credibilidade que atravessam as maiores instituições da República, avultando, entre elas, o Supremo Tribunal Federal, em que alguns dos seus membros são acusados de atuar como se advogados fossem de interesses menores.
A posição topográfica que o Procurador Geral ocupa nas sessões de julgamento do Excelso Pretório é, por si mesma, reveladora do papel exponencial que exerce, atuando como representante dos direitos difusos da sociedade, em contrapeso às posições dos ministros da mais Alta Corte.
Já não será sem tempo que a Bahia restaurará parte do seu combalido prestígio nacional, com Augusto Aras comandando a palavra para opinar sobre os mais relevantes temas de interesse Republicano.

Joaci Góes, escritor, é presidente da Academia de Letras da Bahia, ex-diretor da Tribuna da Bahia. Texto publicado originalmente nesta quinta-feira, 8, na TB.