A maioria dos ministros do STF votou hoje por manter proibida a redução do salário de servidores, possibilidade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia consideraram que a regra afronta o princípio da irredutibilidade dos salários.
Ficaram vencidos Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que admitiam a possibilidade de redução, uma vez que a Constituição permite até mesmo demissão para conter os gastos excessivos.
Como Celso de Mello está ausente, o julgamento foi suspenso e a decisão final só será prlamada numa próxima sessão, para tomar o voto do ministro.
