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Postado em 23-08-2019
Arquivado em (Artigos) por vitor em 23-08-2019 00:17

Maioria do STF vota contra redução de salário de servidores

A maioria dos ministros do STF votou hoje por manter proibida a redução do salário de servidores, possibilidade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia consideraram que a regra afronta o princípio da irredutibilidade dos salários.

Ficaram vencidos Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que admitiam a possibilidade de redução, uma vez que a Constituição permite até mesmo demissão para conter os gastos excessivos.

Como Celso de Mello está ausente, o julgamento foi suspenso e a decisão final só será prlamada numa próxima sessão, para tomar o voto do ministro.

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