DO EL PAÍS

Após texto-base ser aprovado com facilidade pelos deputados, quarta-feira foi dedicada a votar destaques. Oposição fracassou na tentativa de alterar pontos

Com a conclusão desta segunda votação na Casa, o texto da reforma, que prevê entre os principais pontos uma idade mínima para se aposentar de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, segue agora para o Senado, onde também terá que passar também por duas votações, com o apoio de, ao menos, 49 dos 81 senadores. Antes, entretanto, o texto terá que ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A expectativa do Governo de Jair Bolsonaro é que em setembro ela seja promulgada. Os senadores ainda devem apresentar uma PEC paralela, para estender a reforma aos servidores públicos de estados e municípios, atentando a pedidos de governadores e prefeitos.

Todos os destaques rejeitados

Havia uma expectativa de que o destaque apresentado pelo PC do B, que propunha retirar a possibilidade da pensão por morte ser menor que um salário mínimo (998 reais) caso o dependente tenha outro tipo de renda formal, fosse aceito por se tratar de um tema sensível e que afeta, principalmente, mulheres pobres. A grande maioria dos parlamentares, entretanto, resolveu manter  essa regra da proposta. Dessa maneira, quando uma viúva já receber uma aposentadoria ou uma renda formal, sua pensão poderá ser inferior ao valor do salário.

Para evitar uma derrota neste destaque, o Governo editou uma portaria, na véspera da votação em segundo turno, detalhando o que significa exatamente uma renda formal e garantindo que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo. O anúncio acalmou um pouco os ânimos das bancadas mais críticas às alterações.

No primeiro turno, os deputados também conseguiram abrandar um pouco a proposta inicial do Governo. Entre as principais mudanças que os parlamentares conseguiram emplacar em relação ao texto enviando em fevereiro por Bolsonaro estão a retirada das mudanças sugeridas para os trabalhadores rurais, para quem recebe o benefício de prestação continuada (BPC) e também a não criação de um regime de capitalização. A Câmara também suavizou as mudanças para propostas paras as mulheres e algumas categorias com forte lobby em Brasília, como a dos professores e a dos policiais federais.

Todas essas alterações cobraram um preço na estimativa de corte de gastos da equipe econômica do ministro Paulo Guedes. A proposta inicial, estimava uma economia de 1, 2 trilhão de reais nos gastos previdenciários em dez anos. A versão aprovada até agora, no entanto, já estima uma economia menor, de 933 bilhões de reais.

Qual a cara da reforma que chega ao Senado

A fixação de uma idade mínima, de 65 anos para homens e 62 para mulheres está no cerne do texto  pondo fim as aposentadorias apenas por tempo de contribuição —muitas vezes precoces—, que hoje exigem aporte de 30 anos para mulheres e 35 para homens.  A proposta aprovada na Câmara estipula um tempo de contribuição no setor privado de 20 anos para homens e 15 para mulheres e, no setor público, 25 anos para ambos.

O texto aprovado nesta quarta-feira eleva ainda as alíquotas de contribuição para servidores públicos acima do teto do Regime Geral (atualmente 5.839 reais) e estipula regras de transição para os atuais trabalhadores. A proposta também modifica o cálculo do valor do benefício, que será a partir da média de todas as contribuições. Atualmente, é permitido excluir os 20% menores salários.

A pensão por morte não será mais integral caso o texto seja promulgado. O pagamento será de 50% da aposentadoria recebido pelo segurado ou do valor que ele teria direito, mais 10% por dependente (incluindo a viúva ou o viúvo). A reforma também prevê cortes no pagamento no caso de acúmulo de benefícios ( como por exemplo, aposentadoria e pensão). O com menor valor sofrerá desconto.

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BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

DO EL PAÍS

Plenário suspende transferência do petista para São Paulo, autorizado na manhã desta quarta pela juíza federal Carolina Lebbos. Novela sobre ex-presidente mobilizou parlamentares aliados e até Rodrigo Maia

Deputados vão ao Supremo Tribunal Federal para falar com Dias Toffoli sobre a transferência de Lula.
Deputados vão ao Supremo Tribunal Federal para falar com Dias Toffoli sobre a transferência de Lula.Lula Marques

A novela envolvendo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais um eletrizante capítulo em que nada aconteceu. Na manhã desta quarta-feira, 7 de agosto, a juíza Carolina Lebbos decidiu transferir o petista para um presídio do Estado de São Paulo para continuar cumprindo sua condenação por corrupção pelo caso triplex, no âmbito da Lava Jato. Mas a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido da defesa e decidiu, já no fim da tarde, manter o petista preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde está desde 7 de abril de 2018. Entre as várias horas que separam uma decisão da outra pairou — mais uma vez — a incerteza sobre o destino do ex-presidente.

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, de São Paulo, foi quem deu o segundo lance, ao autorizar no início da tarde a transferência de Lula para a Penitenciária II de Tremembé, no interior do Estado. A decisão desagradou à defesa, que não quer que o petista fique em uma penitenciária comum. Viu-se obrigada — mais uma vez — a correr contra o tempo para tentar suspender a decisão no STF. Dessa vez deu certo: por dez votos a favor e um contra (do ministro Marco Aurélio Mello), a maioria do plenário seguiu o voto do relator Edson Fachin e a orientação da procuradora-geral Raquel Dodge de congelar a transferência do ex-presidente até que a Corte analise um habeas corpus pedido pelo ex-presidente cujo julgamento está suspenso.

Foi também dessa vez que a pressão política sobre o STF ganhou novos atores e se mostrou  evidente como nunca. A transferência de Lula acabou se tornando assunto constante na tribuna da Câmara dos Deputados, que votava os destaques da reforma da Previdência. Até mesmo deputados do Centrão e do PSDB consideraram a decisão da juíza uma “perseguição”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também mostrou seu desacordo e se colocou à disposição da bancada do PT. “De fato, não é uma decisão simples, é uma decisão extemporânea. Aquilo que a presidência da Câmara puder acompanhar com a bancada do PT, estamos à disposição para que o direito do ex-presidente seja garantido”, afirmou. Mesmo assim o ministro Marco Aurélio divergiu de seus colegas, sob o argumento de que o pedido da defesa deveria tramitar pelas instâncias inferiores da Justiça. Marco Aurélio ainda lembrou que era o mérito do habeas corpus em questão, que pede pela liberdade do ex-presidente, que deveria ser julgado.

Dito e feito. Maia entrou em contato com o presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli, e conseguiu que o ministro se reunisse com deputados em uma audiência. Sentado em uma cadeira e rodeado por parlamentares, prometeu que o caso seria analisado com rapidez nesta mesma quarta. “É significativo, porque não estou recebendo alguns parlamentares, estou recebendo lideranças de vários partidos. Não lembro de ter havido um momento assim, com tantos parlamentares com visões diferentes da política, da sociedade e do mundo”, afirma um Toffoli surpreso e pressionado. A imagem do presidente da Corte rodeado de parlamentares era emblemática.

Àquela altura o advogado Cristiano Zanin Martins já havia apresentando um recurso endereçado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, no âmbito do pedido de habeas corpus 164493, que trata da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. O julgamento foi suspenso pela segunda turma do STF — que decidiu nada decidir — antes do recesso e deverá ser retomado em breve. Assim, Martins solicitou a Gilmar, em primeiro lugar, que a “liberdade plena” fosse concedida ao ex-presidente. Mas, caso não fosse possível, que ao menos fosse transferido para uma sala de Estado Maior, por entender que Lula goza de direitos e prerrogativas por ser um ex-presidente da República, mesmo durante o cumprimento de pena. Por fim, se nem isso fosse possível, a defesa pedia que transferência fosse suspensa de vez até o julgamento final do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro — o que poderia anular a sentença.

Aliás, o pedido foi na linha do que o próprio Martins já havia solicitado no mês passado, quando uma petição feita pela Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para que Lula fosse transferido já estava para ser analisada, com o argumento de que não possui as condições adequadas para o cumprimento da pena. Também citou os transtornos para moradores da região, causados por grupos antagônicos no local, e alegou que suas estruturas só possuem instalações para presos provisórios. Assim, diante do risco iminente de que Lula fosse transferido durante o recesso do Supremo, a defesa pediu então que ao menos se esperasse a decisão sobre o habeas corpus. Uma solicitação que a juíza Lebbos, afirmando também estar acolhendo um pedido de transferência anterior feito pela própria defesa do petista, decidiu ignorar.

Ela também ignorou os pedidos feitos para que Lula tivesse direito a uma sala de Estado Maior ou, na sua falta, em prisão domiciliar. Argumentou que não cabia prisão especial para Lula por se tratar de uma “prisão decorrente da execução provisória de pena” — apesar de já cumprir pena, após condenação em segunda instância, o caso triplex ainda precisa passar pelo Supremo Tribunal de Justiça para transitar em julgado. “Portanto, embora o ordenamento jurídico brasileiro contemple hipóteses de recolhimento em prisão especial ou Sala de Estado Maior, essas se restringem à prisão processual. Não há previsão em tal sentido concernente à prisão para cumprimento de pena, decorrente de condenação criminal confirmada em grau recursal”, disse a juíza em sua decisão.

Por fim, o juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do departamento estadual de execução criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo — e também convidado por Sergio Moro para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária —, decidiu enviar o ex-presidente para o presídio de Tremembé. Com uma estrutura considerada exemplar, diferente das superlotadas prisões brasileiras, o lugar é conhecido por receber detentos famosos, como Alexandre Nardoni (condenado pelo assassinato da filha dele, Isabella); Gil Rugai (ex-seminarista condenado pelas mortes do pai e da madrasta); e Cristian Cravinhos (condenado por participar dos assassinatos dos pais de Suzane Von Ritchthofen), entre outros.

A crescente grita de políticos, e não só aliados óbvios, ao longo da tarde enquadrando a medida como uma espécie de retaliação da Operação Lava Jato, e, mais especificamente, da Polícia Federal, subordinada ao ministro da Justiça Sergio Moro, só se acalmou quando veio a decisão do STF para deixar tudo como está. O ambiente, no entanto, segue com altas temperaturas que não devem arrefecer tão rápido. Os protagonistas da Lava Jato estão sob pressão desde que o portal The Intercept começou a divulgar em junho, em parceria com outros meios de comunicação, inclusive o EL PAÍS, mensagens privadas de Moro e procuradores. 

Em seu argumento para votar contra o congelamento da transferência de Lula, o ministro Marco Aurélio divergiu de seus colegas dizendo que o pedido da defesa do petista deveria tramitar pelas instâncias inferiores da Justiça, e não saltar de cara ao STF. Marco Aurélio lembrou que era o mérito do habeas corpus para Lula, congelado, que deveria ser julgado. É neste último ponto que os  holofotes devem se concentrar agora: pressionar pela conclusão do julgamento.

ago
08

 Da tribuna, senador diz que Gilmar é ‘pessoa suspeitosíssima’

Por Diego Amorim

O senador Lasier Martins (Podemos) ocupou a tribuna, há pouco, para pedir que o STF julgue de imediato recurso de Raquel Dodge para derrubar o que ele considera “decisão autoritária” do ministro Alexandre de Moraes suspendendo apurações da Receita sobre 133 contribuintes, incluindo autoridades e as mulheres de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

“É preciso revisar essa decisão inconstitucional. Ela impede apurações sobre receitas elevadas e de justifica incompreensível, envolvendo pessoas suspeitosíssimas, como o ministro Gilmar Mendes e sua mulher.”

O parlamentar acrescentou que a suspensão dessas investigações foi mais um “procedimento estranho” de Moraes.

“O Ministério Público não foi ouvido e o próprio ministro não é isento, por ser provável alvo do Fisco.”

ago
08
Posted on 08-08-2019
Filed Under (Artigos) by vitor on 08-08-2019


 

Lute no jornal mineiro

 

Do Jornal do Brasil

 

 ARTHUR CAGLIARI

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou uma rede social nesta quarta-feira (7) para fazer novos comentários sobre a MP (medida provisória) que liberou as empresas de capital aberto para publicarem balanços apenas em site eletrônico e não mais em jornais, como previa a regra anterior, fixada em 1976.

Em declarações durante eventos nesta terça-feira (6), o presidente havia dito que a mudança de regra era uma resposta ao tratamento que recebeu da imprensa durante a campanha eleitoral. Ao retomar o tema em sua conta do Facebook nesta quarta, disse que a medida é também uma resposta às críticas da imprensa sobre o desmatamento no país.

Macaque in the trees
Presidente da República, Jair Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)

“Os balancetes das empresas agora poderão ser publicados em sites, dispensando os jornais. Menos papéis, menos desmatamento”, escreveu o presidente em sua conta no Facebook.

Ainda segundo Bolsonaro, a não exigência de tal publicação daria também menos lucro aos jornais.

Ao longo da manhã, a postagem recebeu mais de mil comentários, com elogios e críticas. Um deles questionou os argumentos do presidente em relação a postura da imprensa durante a campanha eleitoral.

“Você se elegeu usando a imprensa, quem noticia as publicações do presidente usando as suas publicações das redes sociais? A imprensa! Ele espalhou através dela boas notícias, e a gente acreditou, geralmente, quem cospe no prato que come sempre acaba morrendo de fome, a história do Brasil demonstra isso”, escreveu Michel Rodrigues.

Em resposta a Rodrigues, Bolsonaro escreveu: “Michel Rodrigues, parabéns, você acaba de ganhar por 20 anos uma assinatura da Folha de São Paulo.”

A MP 892, que trata da mudança de publicação de balanços de empresas, foi publicada nesta terça no DOU (Diário Oficial da União), e o trecho alterado está no artigo 289.

A nova redação estabelece a publicação apenas em meio eletrônico pela internet.

Diz o texto: “As publicações ordenadas por esta lei serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação”.

A redação anterior desse artigo e de seus dois parágrafos, que foram suprimidos pela MP, previa a publicação em órgão oficial da União, estado ou Distrito Federal, conforme localização da sede da companhia, ou em jornal que circulasse na cidade onde estivesse a sede da empresa.

ago
08
DO PORTAL TERRA BRASIL
Luiz Vassallo, Pedro Prata e Fausto Macedo
 

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mandou a Polícia Federal investigar ameaças ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), que teriam sido feitas por um youtuber.

“Não tem mais condição de aceitar um b? como Bolsonaro no poder. Ele tem que ser assassinado, ele e a família”, afirmou, em vídeo, o jornalista Vina Guerreiro.

Em ofício ao diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, o ministro afirma que, “diante da gravidade dos fatos narrados, requisita à PF a abertura de inquérito e adoção de providências imediatas com vistas à apuração do caso”.

“Para o crime contra a honra, a requisição se faz com base no art. 145, parágrafo único, do CP, para o crime de incitação, a ação penal é pública incondicionada”, anota Moro.

“Sugere-se ainda ao Senhor Presidente que encaminhe ao subscritor representação para o crime de ameaça do art. 147 do CP, já que a lei estabelece esta condição de procedibilidade, sendo que então providenciaremos o encaminhamento dela à Polícia Federal”, diz o ministro.

Moro ainda pede que seja avaliado “se as condutas não se enquadram em crimes mais graves, como nos previstos na Lei nº 7.170/1983” – Lei de Segurança Nacional.

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