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ARTIGO

 

Questão de interpretação

 

Merval Pereira

A divulgação de diálogos, escritos e falados, atribuídos aos procuradores da Lava-Jato, entre si e com o então juiz Sergio Moro, não revelou nenhuma ação que distorcesse a investigação, que forjasse provas inexistentes, que indicasse conluio contra qualquer investigado da Operação Lava-Jato, muito menos o ex-presidente Lula, o objetivo evidente da operação de invasão de celulares.

Estamos até o momento no terreno da interpretação das leis. Assim como o site Intercept Brasil, que divulga o material, tem lado evidente, vendo ilegalidade em todas as conversas entre os personagens, há inúmeros juristas e advogados que entendem ao contrário.

A questão está posta em relação ao nosso processo penal, que tem o mesmo juiz que controla a investigação do Ministério Público e da polícia dando a sentença do julgamento. Nos processos criminais do Supremo Tribunal Federal (STF), para figuras que têm foro privilegiado, acontece o mesmo.

O relator do mensalão, ministro hoje aposentado Joaquim Barbosa, foi também quem relatou o julgamento dos réus. No caso das forças-tarefa, a situação é mais limítrofe ainda, pois o juiz controla as investigações, embora seja impedido de participar delas.

Autoriza medidas como quebra de sigilo e interceptações telefônicas, busca e apreensão, ou as proíbe. Colhe depoimentos e determina prisões provisórias. Para dar agilidade ao combate contra os crimes financeiros, a Vara especial de Curitiba existe desde 2003, criada por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Somente em 2014 a força-tarefa da Lava-Jato foi criada, por decisão da Procuradoria- Geral da República (PGR). Quem organizou a força-tarefa do Ministério Público foi o procurador Deltan Dallagnol, que já trabalhara com o juiz Moro no caso Banestado, no início dos anos 2000.

O procurador integrou a força-tarefa que fez, em 2003, a primeira denúncia contra o doleiro Alberto Youssef. Dallagnol e Moro, portanto, se conhecem há quase 20 anos. Nenhuma ação dos procuradores do Ministério Público nem da Polícia Federal pode ser feita sem uma autorização do juiz.

A busca da sinergia entre as diversas corporações que trabalham em conjunto — Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal — é o que dá sentido às forçastarefa. As etapas das operações tinham que ser autorizadas por Moro, como questões logísticas e exigências legais, como formalização de atos.

Para isso, juiz e os investigadores têm que conversar para saber se é a melhor hora para fazer tal ação, se é possível atender aos pedidos dos procuradores e da Polícia Federal, se está bem embasado o pedido de prisão, de quebra de sigilo.

O entendimento sobre essa sinergia, que dá maior eficiência ao combate ao crime, é que está em discussão com a divulgação desses diálogos que, em todo caso, os supostos participantes não reconhecem como autênticos na sua integralidade.

O problema da maneira como o site Intercept decidiu divulgar o material que recebeu do invasor dos celulares é que a falta da integralidade impede que se tenha condição de verificar a autenticidade dos documentos.

Mais ainda, o Intercept escolhe que partes quer divulgar, fora de seu contexto integral e, principalmente, escolhe o que não divulgar. O trabalho de edição é uma função jornalística, mas a recusa do Intercept de dar acesso ao material, mesmo àqueles que participam da divulgação, não tem uma explicação razoável.

O material do WikiLeaks, que divulgou documentos oficiais do governo dos Estados Unidos, foi distribuído a uma cadeia de jornais e revistas, cada uma fazendo sua própria edição, por critérios próprios.

A última leva, por exemplo, com conversas de procuradores entre si e com suas mulheres, sobre a formação de uma empresa para gerenciar palestras, se resume à revelação da intimidade das autoridades, sem nada que justifique a divulgação.

A empresa não foi aberta, e as palestras são autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Se eventualmente alguém vê sinais de ganância nesse desejo, trata-se de uma conclusão moral, não penal.

O erro dos procuradores foi outro, o de propor a criação de um fundo, que eles geririam, com a indenização bilionária que a Petrobras teve que pagar aos Estados Unidos. O fundo foi vetado. Agora, Dallagnol e os procuradores terão que dar explicações à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

“Amor nas Estrelas”, Nara Leão: iluminada composição do mestre João Donato na medida certa para uma das mais extraordinárias interpretações da imortal Nara Leão em qualquer tempo. Um milagre musical, que vai nesta quarta-feira de julho, como um brinde do Bahia em Pauta no dia seguinte à maravilha de mais um eclipse lunar.

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

 

Por Gabriel Palma, TV Globo — Brasília

Raquel Dodge se reúne com procuradores e afirma apoio à Lava Jato

Raquel Dodge se reúne com procuradores e afirma apoio à Lava Jato

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu em Brasília na tarde desta terça-feira (16) integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

De acordo com a assessoria da procuradora, o encontro foi agendado para que Raquel Dodge demonstrasse apoio institucional e administrativo ao trabalho desempenhado pelos procuradores.

Ainda de acordo com a assessoria da PGR, foi discutido na reunião a publicação de reportagens pelo site The Intercept, pela revista “Veja” e pelo jornal “Folha de S.Paulo” com mensagens atribuídas a eles e ao ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

De acordo com as publicações, as mensagens demonstram que Moro orientou a atuação dos procuradores responsáveis pela Lava Jato.

A assessoria informou ainda que Dodge reforçou o compromisso de manter investigações e de defender a operação.

Saída de coordenador

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a saída do procurador José Alfredo de Paula do cargo de coordenador do grupo de trabalho da operação Lava Jato na PGR.

Interlocutores confirmaram à TV Globo que ele estava insatisfeito com o ritmo de investigações na gestão de Raquel Dodge na procuradoria.

Como foi o encontro

Na noite desta terça-feira, a Procuradoria Geral da República divulgou uma nota (leia mais abaixo) na qual informou que, no encontro, Raquel Dodge reiterou compromisso do órgão em dar apoio “institucional, financeiro e de pessoal” à força-tarefa da Lava Jato.

“O apoio institucional, financeiro e de pessoal ao combate à corrupção e ao crime organizado feito pela Força-Tarefa Lava Jato continuará, para que o patrimônio público seja preservado e a honestidade dos administradores prevaleça, pois o contraditório e a ampla defesa têm sido usados nas ações judiciais para assegurar que o trabalho feito com qualidade e eficiência, e que passou pelo crivo de várias instâncias judiciais e do Ministério Público, esteja apto a produzir efeitos legais válidos”, afirmou Raquel Dodge, segundo a nota da PGR.

Ainda conforme a nota, Raquel Dodge também ressaltou medidas já adotadas pela PGR desde que as conversas foram reveladas pelo site The Intercept.

“[Raquel Dodge] lembrou que determinou a instauração de Procedimento Administrativo para apurar o caso e solicitou providências à Polícia Federal, que conduz os inquéritos para apurar os responsáveis pelo crime cibernético”, diz trecho da nota.

Segundo a nota, no encontro, o procurador Deltan Dallagnol disse ter “tranquilidade” em relação ao trabalho na Lava Jato, acrescentando que não ultrapassou a “linha ética”. “Somos um grupo grande que sempre decidiu em conjunto. Sucessivas pessoas passaram por lá, a atuação era técnica e legítima”, disse Deltan na reunião, segundo a PGR.

Íntegra

Leia a íntegra da nota da PGR:

Raquel Dodge reforça apoio institucional e administrativo à Força-Tarefa da Lava Jato

Em reunião com integrantes da FT, a PGR destacou que o combate à corrupção é prioridade e fez um chamamento à unidade e à integridade na instituição

“O apoio institucional, financeiro e de pessoal ao combate à corrupção e ao crime organizado feito pela Força-Tarefa Lava Jato continuará, para que o patrimônio público seja preservado e a honestidade dos administradores prevaleça, pois o contraditório e a ampla defesa têm sido usados nas ações judiciais para assegurar que o trabalho feito com qualidade e eficiência, e que passou pelo crivo de várias instâncias judiciais e do Ministério Público, esteja apto a produzir efeitos legais válidos”. A afirmação é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e foi feita durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (16) com oito integrantes da Força-Tarefa Lava Jato no Paraná. Na conversa, a PGR reiterou que o combate à corrupção e outros crimes contra a Administração Pública, como lavagem de dinheiro e organização criminosa é prioridade para o Ministério Público e que deve ser feito respeitando a integridade e a unidade que são marcas da instituição.

Durante o encontro, Raquel Dodge relatou aos procuradores medidas adotadas desde o início do mês de maio, quando surgiram os primeiros indícios de tentativa de invasão de aplicativos instalados em celulares funcionais utilizados por membros do Ministério Público Federal (MPF). Lembrou que determinou a instauração de Procedimento Administrativo para apurar o caso e solicitou providências à Polícia Federal, que conduz os inquéritos para apurar os responsáveis pelo crime cibernético, além de assegurar que todas as medidas administrativas possíveis foram tomadas no sentido de garantir a segurança da informação.

Ao detalhar o apoio institucional à Força-Tarefa, a PGR lembrou que, atualmente, 70 pessoas entre membros, servidores e estagiários atuam em Curitiba. Além disso, há um esforço para que, no caso dos procuradores, a maioria tenha desoneração total, ou seja, atue de forma exclusiva na operação. “Toda vez que tiramos um procurador de uma unidade para integrar uma força-tarefa, precisamos fazer ajustes como arcar com substituições e itinerâncias. No caso da Lava Jato, estas medidas são recorrentes e são mais uma prova do quanto reconhecemos a importância do trabalho que está sendo feito”, destacou Raquel Dodge. O secretário-geral do Ministério Público da União, Alexandre Camanho, reforçou que no período de 2017 a 2019 foi destinada maior quantidade de recursos à FT . “O apoio continua com recursos e com a estrutura que permitam que a produção processual tenha prosseguimento. A qualidade do trabalho feito é indiscutível”, ressaltou.

Em relação aos questionamentos já apresentados quanto à atuação dos procuradores, a PGR lembrou que se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) de forma contrária a pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, que reiterou – com base nas supostas conversas – pedido de anulação do julgamento que condenou o político. Em 21 de junho, a procuradora-geral enviou parecer ao STF para sustentar que a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas e que o material publicado pelo site The Intercept Brasil ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Naquela oportunidade, a 2ª Turma do STF acatou a manifestação da PGR, rejeitou o pedido da defesa e manteve a condenação do ex-presidente.

Ainda durante a reunião, o corregedor-geral do MPF, Oswaldo José Barbosa Silva, ponderou que nunca houve um tentativa tão agressiva de minimizar o Ministério Público e, exatamente, por isso, a instituição enfrentará a situação de forma cuidadosa. Além disso, ele informou aos procuradores ter recebido – desde o início das divulgações – quatro representações com pedidos de apuração da conduta dos procuradores. Segundo ele, com amparo na jurisprudência do STF, os pedidos foram arquivados com base na “imprestabilidade da prova”. Também fez um apelo para que haja ponderação por parte dos procuradores e que sempre seja considerada a unidade institucional do Ministério Público.

O coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, agradeceu a PGR pela oportunidade de reunir todos os integrantes para discutir os ataques e a divulgação de mensagens atribuídas a integrantes do grupo. Ele demonstrou preocupação com o que classificou como uma tentativa de atingir o Ministério Público Federal (MPF), e reforçou que o grupo cumpriu seu dever no combate à corrupção. “Temos tranquilidade em relação ao que fizemos. Não ultrapassamos a linha ética. Somos um grupo grande que sempre decidiu em conjunto. Sucessivas pessoas passaram por lá, a atuação era técnica e legítima”, destacou.

JOSÉ MARQUES E FELIPE BÄCHTOLD

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, afirmou nesta terça (16) que a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, tomada a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) “suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”.

Em nota, El Hage afirma que “ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, o ministro “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem  de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro”.

“Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível”, acrescentou.

Macaque in the trees
O procurador Eduardo El Hage (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A decisão de Toffoli suspendeu os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham com base dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, sem prévia autorização judicial. A decisão beneficia diretamente Flávio e paralisa a apuração que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve o ex-assessor dele Fabrício Queiroz. 

A investigação começou com compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.

As consequências da medida do presidente do STF ainda são incertas.

A coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, afirmou que a cúpula do órgão está preocupada com a extensão que essa decisão de Dias Toffoli pode tomar, porque ela iria de encontro a uma questão de ordem analisada anteriormente pelo Supremo que afirma que em casos similares não há suspensão de ações em andamento.

Segundo Frischeisen, o tema ainda tem sido analisado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que estuda como irá se manifestar sobre o caso.

Outros procuradores também se manifestaram criticamente à decisão de Toffoli nas redes sociais. Integrante da força-tarefa da Lava Jato de São Paulo, Janice Ascari disse que no processo “o ministro Toffoli suspendeu todas as investigações criminais no país inteiro”.

Monique Cheker, do Rio de Janeiro, lamentou que “hoje tivemos a suspensão de todas as investigações do país com base na alegada ‘segurança jurídica’.”

Citando artigo de lei de 1998 sobre lavagem de dinheiro e de 2001, com normas para a finança pública, o procurador Helio Telho, de Goiás, questionou: “As leis que autorizam o Coaf a receber informações bancárias de operações suspeitas de lavagem de dinheiro e comunica-las às autoridades de investigação estão em vigor há aproximadamente 20 anos (!), mas só agora o ministro Toffoli viu motivos para suspender tudo liminarmente?”.

jul
17
Posted on 17-07-2019
Filed Under (Artigos) by vitor on 17-07-2019

Pistola encontrada na casa de Flordelis foi usada no crime

 


Um exame de confronto balístico confirmou que a arma encontrada na casa de Flordelis foi utilizada no assassinato do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada.

O resultado da perícia realizada pelo Instituto Carlos Éboli confirma a avaliação preliminar da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí.

A pistola de 9mm foi achada no quarto usado por Flávio dos Santos — um dos filhos de Flordelis, que está preso por suspeita de envolvimento no crime.

Lucas, outro filho da deputada, também está detido.

jul
17
Posted on 17-07-2019
Filed Under (Artigos) by vitor on 17-07-2019

Coordenador da Operação Lava Jato na PGR pede demissão do cargo

José Alfredo de Paula Silva estaria descontente com Dodge por causa do ritmo supostamente lento das investigações

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador José Alfredo de Paula Silva, coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República), pediu demissão do cargo na sexta-feira (12).

Em ofício, Silva justificou a decisão de deixar a gestão de Raquel Dodge por causa de questões pessoais.

A saída de Silva era esperada para setembro, quando termina o mandato de Dodge no comando da PGR. A antecipação pegou colegas de surpresa.

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O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato na PGR, José Alfredo de Paula (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O procurador comandava o grupo de trabalho da Lava Jato desde setembro de 2017, quando Dodge assumiu o cargo.

A informação da demissão foi antecipada nesta terça-feira (16) pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem.

O jornal O Globo atribui a decisão de Silva a um descontentamento com a procuradora-geral por causa do ritmo supostamente lento das investigações.

Um dos episódios que têm gerado críticas a Dodge é a demora para enviar ao Supremo Tribunal Federal a delação do empreiteiro Léo Pinheiro para ser homologada.

O ex-presidente da OAS citou autoridades do Judiciário e do Legislativo em sua delação, mas os relatos só podem ser usados depois da homologação pelo STF.

Ainda segundo o jornal fluminense, outro fato que desagradou Silva é a tentativa de Dodge ser reconduzida ao cargo por fora da lista tríplice.

Ela não disputou a eleição interna realizada no Ministério Público Federal em junho que resultou em uma lista entregue ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) com os três nomes mais votados.

A lista tríplice não tem previsão legal, mas tem sido observada por todos os presidentes da República desde 2003.

Os defensores desse instrumento dizem que ele contribui para garantir a independência da PGR. Bolsonaro não se comprometeu a indicar um nome da lista.

REUNIÃO

Raquel Dodge chamou o procurador Deltan Dallagnol e demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba para uma reunião em Brasília nesta terça (16).

O encontro será para discutir o vazamento de conversas atribuídas ao grupo de investigadores e ao ministro da Justiça, Sergio Moro, quando era juiz da 13ª Vara em Curitiba.

A procuradora-geral deverá fazer uma defesa da operação e de sua importância para o combate à corrupção. Há previsão de que, após as tratativas, ela se manifeste institucionalmente em favor dos procuradores, possivelmente por meio de nota.

O afago de Dodge aos investigadores vem num momento em que ela tenta ser reconduzida ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro e também de forte desgaste para os membros da força-tarefa, cujas condutas vêm sendo postas sob questionamento com a divulgação de seus diálogos.

O teor das mensagens vem sendo publicado pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, incluindo a Folha de S.Paulo. As primeiras vieram à tona em 9 de junho, em reportagem do Intercept.

jul
17
Posted on 17-07-2019
Filed Under (Artigos) by vitor on 17-07-2019


 

 Duke, no jornal mineiro

 

Por Palmira Ribeiro, G1 Zona da Mata

Agressor de Bolsonaro, Adélio Bispo, tem doença mental, dizem peritos da Justiça — Foto: Reprodução/JN Agressor de Bolsonaro, Adélio Bispo, tem doença mental, dizem peritos da Justiça — Foto: Reprodução/JN

Agressor de Bolsonaro, Adélio Bispo, tem doença mental, dizem peritos da Justiça — Foto: Reprodução/JN

A 3ª Vara Federal em Juiz de Fora divulgou nesta terça-feira (16), que não cabe mais qualquer recurso da decisão que considerou Adélio Bispo de Oliveira inimputável e impôs medida de segurança de internação por prazo indeterminado. A sentença transitou em julgado no dia 12 de julho, ou seja, o processo foi encerrado. Adélio é acusado de atentado contra o então candidato à presidência em 2018, Jair Bolsonaro.

A sentença indicando que Adélio tem Transtorno Delirante Persistente e não pode ser punido criminalmente foi dada no dia 14 de junho de 2019. No dia 17, o Ministério Público Federal (MPF) foi intimado, mas não apresentou recurso.

Posteriormente, foi a vez do presidente, no dia 28 do mesmo mês. Contudo, Bolsonaro também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa do réu, intimada da sentença, renunciou ao prazo dado.

Inimputável

Com a decisão de inimputabilidade, ficou indicado que no caso de condenação de Adélio na ação penal, ele ficaria em um manicômio judiciário e não em um presídio.

Laudos anteriores

Em março deste ano, a TV Globo havia apurado com pessoas que tiveram acesso à investigação que os exames realizados já apontavam que Adélio Bispo sofria de uma doença mental e seria considerado inimputável.

A Justiça Federal já aceitou a denúncia por prática de atentado pessoal por inconformismo político e o tornou réu.

Processo avalia sanidade mental do réu

Foram realizados três laudos no procedimento que avalia a insanidade mental em Adélio Bispo de Oliveira.

  • 1º Laudo (particular): uma consulta que atestou indício de transtorno delirante grave
  • 2º Laudo (judicial psiquiátrico): transtorno delirante permanente paranoide Laudo 3 (judicial psicológico): não revelado – sigiloso
 
 

GIF: Bolsonaro leva facada em Juiz de Fora, MG — Foto: Reprodução Twitter

Depoimento de Bolsonaro

No dia 7 de junho, a Justiça Federal recebeu o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no processo sobre a facada que sofreu durante ato de campanha em setembro do ano passado, quando ainda era candidato.

Na época, o conteúdo das respostas permaneceu em sigilo e seria apresentado às partes na audiência de instrução, agendada para ocorrer no dia 10 daquele mês. Segundo a Justiça, após a realização desse procedimento, o documento ficaria disponível para conhecimento público.

Bolsonaro foi intimado a depor porque a defesa dele atuava no processo como assistente da acusação. Na prática, isso quer dizer que os advogados auxiliam o Ministério Público na acusação, podendo propor meios de prova e formular perguntas a testemunhas.

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