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Postado em 04-07-2019
Arquivado em (Artigos) por vitor em 04-07-2019 00:15

Votação do pacote anticrime adiada

 

O grupo de trabalho da Câmara que discute o pacote anticrime adiou para a semana que vem a votação do relatório que já inclui ajustes ao texto original enviado por Sergio Moro, inclusive com mudanças propostas por grupo de juristas comandado por Alexandre de Moraes.

O objetivo do grupo é fechar um texto até o dia 16, antes do início do recesso, para que ele seja levado a votação no plenário no segundo semestre.

Hoje, após a leitura do relatório, os deputados discutiram uma proposta de Orlando Silva (PC do B-SP) que divide a proposta em 16 temas, que seriam votados de forma separada.

Foram marcadas três sessões na semana que vem — nos dias 9, 10 e 11, à tarde — para votação de cada item. São eles:

  1. Prisão após segunda instância
  2. Perda de bens
  3. Plea bargain
  4. Excludente de ilicitude
  5. Legítima defesa preventiva
  6. Regime inicial fechado: reincidência, habitualidade, reiteração, profissionalismo
  7. Dosimetria e progressão de regime
  8. Prisão imediata após condenação pelo júri
  9. Execução provisória de penas restritivas de direitos
  10. Mudança na lei de improbidade administrativa
  11. Mudanças na lei de interceptação telefônica
  12. Mudança na lei de Lavagem de Dinheiro
  13. Mudança no Estatuto do Desarmamento
  14. Mudança na Lei de Drogas
  15. Banco de dados de perfil genético
  16. Mudança Lei das Organizações Criminosas

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