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Postado em 31-05-2019
Arquivado em (Artigos) por vitor em 31-05-2019 00:22

STF adia julgamento que pode descriminalizar porte de maconha

Mudanças na pauta do STF anunciadas hoje por Dias Toffoli adiaram, para data incerta, a retomada do julgamento que estava previsto para quarta-feira que vem, dia 5, que poderá descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.

No dia 5, os ministros vão continuar o julgamento de ações que exigem licitação e lei para venda de cada estatal ou subsidiária, que começou na sessão de hoje.

Outro item pendente, que criminaliza a homofobia, ficou para o dia 13.

Com isso, não haverá tempo para julgar a descriminalização do uso de maconha, que já tem três votos favoráveis, dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

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