Após ser criticada por partidos de oposição na Câmara, a costura de um pacto entre a cúpula dos três Poderes da República foi alvo da Ajufe (Associação dos JuÃzes Federais do Brasil), segundo quem é inadequada a participação, nos entendimentos, do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Antonio Dias Toffoli.
“A Ajufe vem a público manifestar sua preocupação com o ‘pacto’ noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), à Reforma da Previdência”, diz a nota da entidade, ressaltando que alguns dos pontos da reforma devem ser objeto de questionamento no STF.
“Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores polÃticos dos Poderes Executivo e Legislativo”, diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes.
A Ajufe não se refere na nota aos outros temas que fariam parte do pacto, como a reforma tributária, a revisão do pacto federativo e o aprimoramento de uma polÃtica nacional de segurança pública.
A AJD (Associação JuÃzes para Democracia) também divulgou nota crÃtica à participação de Toffoli.
“A Associação JuÃzes para a Democracia (AJD) entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, manifesta forte preocupação com a notÃcia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal pretende assinar, com o presidente da República e com o presidente do Congresso Nacional, um “pacto” em favor de reformas constitucionais e legais”, diz a nota.
Segundo a associação, “é inadmissÃvel que o presidente do Supremo Tribunal Federal antecipe-se a firmar ‘pacto’ com os demais poderes”, afirmando que “não pode o Poder Judiciário, nem mesmo a Suprema Corte, fazer juÃzo prévio de conveniência e avalizar antecipadamente alterações constitucionais”.
“Agindo assim, o Presidente do STF atinge, a um só tempo, o princÃpio da separação dos poderes, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito”, acrescenta a associação, afirmando que “os juÃzes brasileiros, zelosos de sua missão constitucional e compromissados, verdadeiramente, com a Democracia, não irão compactuar com acordos que atinjam a independência da magistratura”.
A assessoria de imprensa do STF afirmou que Toffoli não irá se manifestar.
Mais cedo, dirigentes de sete partidos de oposição a Jair Bolsonaro decidiram também questionar a participação de Toffoli.
RANIER BRAGON