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Postado em 21-05-2019
Arquivado em (Artigos) por vitor em 21-05-2019 00:20
A Ordem dos Advogados do Brasil entregou hoje a Rodrigo Maia um estudo que manifesta “expressa oposição” aos principais pontos do pacote anticrime de Sergio Moro propostos para vencer a impunidade.

A OAB quer derrubar, por exemplo, a prisão em segunda instância e a prisão em primeira instância por homicídios dolosos após condenação pelo Tribunal do Júri.

A entidade também se manifestou contra:

  • a restrição dos embargos infringentes (recursos na própria segunda instância);
  • a ampliação do conceito de legítima defesa por policiais;
  • a restrição das hipóteses de prescrição;
  • endurecimento de regras para progressão de regime;
  • pena maior para o crime de resistência (opor-se a uma prisão);
  • criação do confisco alargado (perda de bens de criminosos);
  • acordo penal (confissão do crime para evitar processo); e
  • gravação de conversa entre advogado e cliente preso.

Em relação a todos esses pontos, a OAB diz que houve “unanimidade das críticas dos pareceristas e associações que aportaram seus estudos”, “com indicação praticamente consensual pela rejeição das propostas”.

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Comentários

Vanderlei on 21 Maio, 2019 at 11:51 #

Este é um país que tem tudo para não dar certo. Infelizmente, não podemos imaginar que um dia o Brasil possa se igualar aos países de primeiro mundo, pois tal qual precisamos da reforma na previdência, da reforma tributária, da reforma na educação, sabemos que sem uma verdadeira reforma no judiciário não chegaremos a lugar algum. A OAB está na contra mão do que os brasileiros de bem desejam da justiça brasileira. Para mim a OAB acha que “tudo deve mudar para que tudo fique como está”


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