Do  Jornal Nacional/ TV Globo

Parlamentares impõem derrota a Moro e devolvem Coaf para Economia

Parlamentares impõem derrota a Moro e devolvem Coaf para Economia

A comissão que analisa a medida provisória que reformula a organização dos ministérios do presidente Jair Bolsonaro impôs derrotas ao governo. Uma delas foi a retirada do Controle de Atividades Financeira da alçada do Ministério da Justiça e a volta dele para a pasta da Economia.

Procuradores da República protestaram e afirmam que a mudança prejudica o combate à corrupção e ao crime organizado.

Com a comissão cheia, o governo aprovou com sobra o texto principal da medida provisória que reorganizou os ministérios do presidente Bolsonaro. A nova estrutura de governo está em vigor desde o início de 2019 e depende de aprovação no Congresso. Mas, na análise dos pontos polêmicos, as primeiras derrotas.

O ponto que enfrentava maior divergência entre parlamentares era a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, contra a vontade do ministro Sérgio Moro.

O Coaf é responsável por ações de inteligência para prevenir lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, crime organizado e financiamento do terrorismo. É considerado o cérebro de grandes investigações como a Operação Lava Jato. O relatório do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, mantinha o Coaf na Justiça.

A senadora Juíza Selma, do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, falou em defesa da permanência do Coaf junto à Justiça.

“Lá ele está sendo visto, respeitado como instituição administrativa independente que é, e também lá ele está sendo melhor estruturado. Nós precisamos combater a corrupção, nós precisamos dar um fim nessa pouca vergonha que este país tem vivido nos últimos anos”.

Mas quando o placar abriu, os votos não foram suficientes. Votaram contra o governo parlamentares do “Centrão”, da oposição e até do PSDB e do Democratas, partido do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Por 14 votos a 11, a comissão aprovou a transferência do Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia.

Votaram para tirar o Coaf do Ministério da Justiça e transferir para a Economia os seguintes parlamentares: Ciro Nogueira, presidente do Progressistas; o líder do Progressistas na Câmara, Arthur Lira; Alexandre Padilha, Jean Paul Prates e Rogério Carvalho, do PT; Jayme Campos e Elmar Nascimento, do Democratas; Valtenir Pereira, do MDB; Célio Silveira, do PSDB; Marx Beltrão e Nelsinho Trad, do PSD; Luiz Carlos Motta, do PR; Camilo Capiberibe, do PSB; e o deputado Subtenente Gonzaga, do PDT.

Os partidos fizeram trocas na composição da comissão e seis desses votos foram de parlamentares que assumiram entre a quarta-feira (8) e esta quinta (9). Dois que foram substituídos já tinham declarado apoio à permanência do Coaf com Sérgio Moro: Joaquim Passarinho, substituído por Marx Beltrão, e Hildo Rocha, substituído por Valternir Pereira.

Votaram a favor do governo, ou seja, contra a retirada do Coaf do Ministério da Justiça, e acabaram perdendo: os senadores Fernando Bezerra Coelho e Simone Tebet, do MDB; Antonio Anastasia, do PSDB; Rose de Freitas e Diego Garcia, do Podemos; senadora Juíza Selma e o deputado Filipe Barros, do PSL; Randolfe Rodrigues, da Rede; Alessandro Vieira e Daniel Coelho, do Cidadania; e Otto Alencar, do PSD.

O relator da medida provisória, Fernando Bezerra Coelho, lamentou a derrota.

“Claro que foi derrotado porque queríamos que Coaf ficasse com Sérgio Moro. Vamos agora trabalhar para que a gente possa reverter esse resultado no plenário da Câmara e do Senado”.

Nos bastidores, havia uma articulação entre partidos do “Centrão” e da oposição, favoráveis a retirada do Coaf do Ministério da Justiça, para votar ainda nesta quinta-feira, no plenário da Câmara, as mudanças feitas na comissão mista pela manhã.

Líderes que não participaram dessa negociação disseram que se surpreenderam com a movimentação para votar no plenário, o que poderia impor nova derrota ao governo.

O deputado Diego Garcia, do Podemos, que votou pela permanência do Coaf no Ministério da Justiça, apresentou um recurso para adiar a votação na Câmara.

“Não podemos atropelar os trabalhos deste Parlamento. As medidas provisórias devem ser apreciadas seguindo a ordem que trancam a pauta e não pode o presidente se valer desse momento. Isso é desleal com o Parlamento e com os parlamentares dessa casa”.

Disposto a colocar em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acabou aceitando o pedido de adiamento de Diego Garcia.

“Vossa excelência não tem o direito de me chamar de desleal porque eu nunca fui desleal com essa casa. Vossa excelência acabou de derrubar a medida provisória 870. Eu vou ler todas as medidas provisórias e todas as medidas provisórias serão votadas antes da 870. Vossa excelência está tirando o Coaf do ministro Moro na tarde do hoje”, disse Maia.

Depois da sessão, Diego Garcia disse atuou para impedir uma nova manobra e cobrou o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

“Infelizmente gostaríamos até de ter mais apoio do próprio governo, que acabou se silenciando nesse momento e não fazendo nenhuma manifestação”.

A votação em plenário deve ocorrer na semana que vem.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, que à tarde participou de um evento em homenagem a pessoas e instituições que se destacaram na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo, afirmou que o conselho é um órgão estratégico e espera que ele seja fortalecido na economia.

“De fato, hoje houve uma decisão não muito favorável a essa proposta do governo, mas, independentemente do que aconteça, podem ter certeza que a postura do governo vai ser sempre de fortalecimento desse órgão. Porque não é uma política do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, é uma política de governo e hoje, na verdade, é uma política de estado. É importante contar com o apoio de todos para que o Coaf seja fortalecido e mantido na sua configuração atual, seu papel de inteligência financeira, mas que nós estruturemos melhor o órgão, até mais do que nós fizemos nesses últimos meses, desde que entrei no Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

 

No Palácio do Planalto, o porta-voz disse que o presidente Jair Bolsonaro não viu derrota e que entende que se trata de uma decisão soberana da Câmara. Otávio Rêgo Barros afirmou que o presidente e ministros do Planalto vão analisar o que fazer.

“O nosso governo não cruza os braços quando se trata de lutar por aquilo que ele acredita. O nosso presidente, junto com os nossos interlocutores e gerentes dessa ligação, que é o nosso ministro Onyx, o nosso ministro Santos Cruz, estão analisando as possibilidades para manter a nossa posição ou adequar-se à decisão natural e soberana do Congresso”.

Procuradores da Lava Lato lamentaram a decisão da comissão especial.

“Chama a atenção também o fato que esse deslocamento do Coaf do Ministério da Justiça, retornando ao Ministério da Fazenda, acontece justamente num momento em que o atual ministro da Justiça, ministro Sérgio Moro, se comprometeu a estruturar melhor o Coaf, trazendo novos servidores e reforçando assim o seu trabalho. Então é fundamental que o Coaf seja melhor estruturado para que todas as informações que ele recebe de bancos, de joalherias, de uma série de agências de profissionais possam ser revertidas em relatórios onde os sinais da lavagem de dinheiro possam ser prontamente comunicados àqueles que podem tomar as providências cabíveis, ou seja, o MP, a polícia”, disse o procurador da República Roberson Pozzobom.

À noite, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Coaf é uma ferramenta muito forte no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção e que espera que o plenário da Câmara e do Senado mantenham o conselho no Ministério da Justiça.

 
 
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