Do Jornal do Brasil

 

 

No dia em que uma comissão do Congresso votou por tirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça, o ministro da pasta, Sergio Moro, disse que “independente do que aconteça” a política do governo será “sempre de fortalecer” o órgão.

“A intenção de trazer o Coaf para o Ministério da Justiça foi sempre a de fortalecer o Coaf. Independente do que aconteça, essa será a política do governo, sempre de fortalecer o Coaf. Todos sabem que é um órgão estratégico”, disse Moro, durante a cerimônia de entrega do diploma de mérito Coaf.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

A decisão dos parlamentares, tomada nesta quinta-feira (9), representou uma derrota para o ex-juiz da Operação Lava Jato. A comissão de parlamentares que analisa a medida provisória da reforma administrativa decidiu remover o órgão da Justiça, transferindo-o para o Ministério da Economia.

Nos últimos dias, Moro tem se empenhado em tentar convencer os deputados e senadores a manter o Coaf na Justiça, até o momento sem sucesso.

A votação da comissão especial precisa ainda ser confirmada pelos plenários da Câmara e do Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passou por cima do acordo feito com oposição, centrão e governo, e decidiu não apreciar a medida provisória em plenário nesta quinta. O prazo para que a MP caduque é 3 de junho.

“Hoje houve uma decisão não muito favorável a essa proposta do governo [de fortalecer o Coaf]. Independente do que aconteça, podem ter certeza que a política do governo será sempre de fortalecimento desse órgão”, afirmou Moro.

O diploma de mérito Coaf é dado anualmente pelo conselho a pessoas e instituições que atuam na área de combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo.

Referindo-se à intensa discussão envolvendo o órgão recentemente, Moro disse que “nunca se falou tanto no Coaf como nos últimos seis meses”.

“Sem a inteligência financeira não conseguimos enfrentar de forma eficaz a corrupção e o financiamento do terrorismo. Por isso que o Coaf tem que ter uma estrutura compatível”, disse Moro.

A derrota de Moro e do governo Bolsonaro, que evidenciou novamente a fragilidade na articulação política do Planalto com o Congresso, ocorreu pela pressão de parte do centrão e pela oposição.

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas.

O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.

Durante a crise do Mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista.

Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 –entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

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