Bolsonaro durante o pronunciamento.
Bolsonaro durante o pronunciamento. Isac Nóbrega PR

A Câmara dos Deputados criou nesta quarta-feira a Comissão Especial da Reforma da Previdência, e os parlamentares que encampam o projeto apresentado pelo Governo receberam enfim o enfático incentivo público de um titubeante defensor da reforma. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) falou em cadeia nacional de rádio e televisão para agradecer “o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da Comissão [de Constituição e Justiça] e também o comprometimento do presidente [da Câmara] Rodrigo Maia”. Bolsonaro se referia à aprovação da reforma na CCJ após nove hora de sessão, e respondia, com sua declaração de apoio público, às criticas do próprio Maia sobre sua frouxidão na defesa das novas regras para as pensões.

Durante sua manifestação, Bolsonaro afirmou que “se nada for feito, o país não terá recursos para garantir uma aposentadoria ao brasileiros”, e que a reforma vai fazer o Brasil retomar o crescimento e reduzir o desemprego. Para tanto, o presidente disse contar com “o espírito patriótico” dos parlamentares para a aprovação da reforma, cuja caminhada será retomada oficialmente em maio. Formada por 49 membros titulares, a Comissão Especial da Reforma da Previdência começará, ao menos em tese, com uma forte base de apoio ao Governo: 34 deputados são de partidos que defendem a aprovação da proposta de emenda ctitucional 06/2019. A oposição reúne os outros 15.

A intenção do Governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que os trabalhos comecem, de fato, a partir do dia 7 de maio. Serão de seis a oito semanas de debates até a votação. O relatório deverá ser votado em no máximo 40 sessões. A expectativa é de que até o recesso parlamentar, em 15 de julho, o projeto seja votado pelo plenário da Câmara.

O primeiro passo é a indicação dos membros titulares e suplentes. Quanto antes eles forem empossados, mais cedo a comissão começará os trabalhos. Até o início da noite desta quarta-feira, apenas oito legendas haviam apresentado os seus membros. Ainda faltavam as nomeações de 17 partidos. As escolhas para essa comissão são fundamentais para entender quais os perfis dos deputados que atuarão no colegiado e o quão defensores ou críticos dessa proposta serão. Também se inicia uma disputa pelos cargos de presidente e relator da comissão. Os mais cotados para as funções são, respectivamente, Marcelo Ramos (PR-AM) e Eduardo Cury (PSDB-SP) ou Pedro Paulo (MDB-RJ).

Nas últimas duas semanas, houve uma mudança na postura do Governo com relação à PEC. Antes, o presidente Bolsonaro pouco articulava em favor da proposta. E isso foi alvo de críticas até de aliados. Na semana passada, contudo, o presidente resolveu ceder ao centrão e alterar quatro pontos da reforma já na Comissão de Constituição e Justiça, grupo que analisou apenas a admissibilidade da proposta e a aprovou na noite de terça-feira (por 48 votos a 18). “O presidente, que já defendeu com menos ênfase, vem defendendo com mais e isso tem ajudado”, disse o deputado Rodrigo Maia.

Na mesma linha, seguiu o líder do MDB, Baleia Rossi. “Eu percebo que a cada dia, o Governo está se organizando melhor e, por isso, acredito que teremos um trabalho mais célere na comissão especial”. Conforme o emedebista, já há um consenso entre os parlamentares de que a aprovação da reforma só ocorrerá caso o Governo altere as regras previstas para o benefício de prestação continuada (BPC) e para a aposentadoria rural. “Vamos fazer uma proteção aos mais pobres”, diz Rossi.

Mesmo depois de tantas negociações, o Governo, contudo, parece não estar 100% engajado em novas mudanças. “O Governo não está conformado de abrir mão de nenhum pressuposto do projeto antes de entrar no processo de discussão. Espero ter a oportunidade, em nome do Governo, de dizer o porquê de cada um dos projetos”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

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