É uma semana que começa com o foco na reforma da Previdência, mas dificilmente esquecerá a crise aberta com a ação dos ministros Toffoli e Alexandre de Moraes.
O inquérito aberto em março era visivelmente nulo. Digo visivelmente porque até eu, que não sou especialista em leis, previa que seria legalmente derrubado.
Não deu outra. Raquel Dodge decidiu fulminá-lo. Não sei se ela podia decidir sozinha, ou se deveria passar pelo Supremo.
Sei apenas que os argumentos jurídicos dela apenas confirmam a ilegalidade do inquérito. Para o leigo havia tantos equívocos grosseiros, uma vez que todos sabemos que existem instituições para conduzir o processo legal.
Foi uma carteirada, escrevi na época. Surpreendi-me com o fato de dois ministros articulados abrirem um inquérito e começar a fazer buscas e apreensões até o desatino final em censurar a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista”.
Dizem que Toffoli não passou em concurso de juiz. Mas, pelo que vejo em seus votos, tem cultura jurídica e certamente vai apresentá-la quando tiver de defender sua escapada além dos limites democráticos, seu ato de censura.
O que sei apenas é analisar a qualidade política de sua decisão, como presidente do Supremo Tribunal Federal. Nesses critérios, ele não passaria num psicotécnico.
A notícia que o constrangia acabou sendo multiplicada pelas emissoras de televisão e todos os jornais e rádio do país.
A notícia ainda um pouco nebulosa de que o amigo do amigo do pai nos códigos de Marcelo Odebrecht não continha uma denúncia aberta de corrupção.
Ao investir autoritariamente sobre os veículos que a publicaram, Toffoli estimulou também a desconfiança de que há algo importante a esconder.
O pior desdobramento diante do qual acho que Toffoli deveria deixar a presidência é, no fundo, essa disposição de fazer justiça com as próprias mãos, de que despreza os mecanismos legais.
Num país onde nem todos são preparados para exercer sua autoridade, o exemplo de Toffoli e Moraes é uma sinalização negativa. É um estímulo aos pequenos tiranos, uma possibilidade até de multiplicá-los.
No meio da semana, Toffoli e Moraes decidiram, apesar de Dodge, seguir com o inquérito por mais 90 dias.
O interessante é como dois homens da elite fazem uma interpretação tão distante do Brasil real. Tornaram-se uma piada nas redes onde se trocam mensagens assim: por ordem do Supremo Tribunal Federal seu WhatsApp foi bloqueado.
Talvez o tempo tenha passado rápido demais diante de Toffoli e Moraes. Não perceberam que a liberdade de expressão tem um enorme potencial de unir as pessoas.
Nem se deram conta de que a transparência é a melhor maneira de lidar com denúncias, falsas ou verdadeiras.
Na verdade criaram uma situação inesperada. Diante do resultado eleitoral, o Supremo era visto como um poder moderador num sistema de pesos e contrapesos. O Supremo pulou a cerca. Fragilizou o jogo democrático. O aspecto positivo de tudo isso foi a demonstração de um apoio amplo à liberdade de expressão. Não só, como no passado, uma defesa do trabalho jornalístico.
Nos dias atuais, como todos têm a possibilidade de se expressar, a liberdade de expressão é sentida mais diretamente como um direito pessoal não apenas de receber notícias, mas de opinar.
Quando ministros do Supremo se transformam num guarda de esquina nem sempre cuidadoso com os ritos democráticos, é sinal de que entramos numa fase perigosa, e isso precisa ser tratado com seriedade.
Toffoli e Moraes deveriam renunciar não só ao inquérito como aos próprios cargos. Certamente não farão isso, mas serão apenas mais dois fantasmas numa cidade onde já circulam tantos outros.
Unidos podem tentar transformar o país num grande fantasma do passado , um lugar das carteiradas, do sabe com quem está falando, do prendo e mando prender, do comigo ninguém pode, do cala a boca que sou autoridade. É difícil dizer para grandes juristas que estão delirando. Espero que a realidade dos fatos cumpra esse papel. De preferência, o mais rápido possível.
“Voy a apagar la luz” e “Contigo Aprendi”, Natalie Cole: duas preciosidades do bolero compostas por Armando Manzanero _ o mago megicano da canção romântica e uma voz sob medida para encantar ouvintes e leitores do Bahia em Pauta, nesta terça-fera de abril. Confira.
LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) – O ministro Gilmar Mendes (STF) disse nesta segunda-feira (22) ter encarado com naturalidade a decisão de seu colega no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, de retirar do ar reportagem com citação ao presidente da corte, Dias Toffoli.
“Ali [decisão de censura] se fez uma avaliação de que talvez houvesse fake news, porque talvez o documento [que se referia a Dias Toffoli] não existisse”, justificou o magistrado.
“Verificou-se depois que o documento existia e, por isso, cancelou-se a intervenção. A ideia de fake news se alimenta no próprio marco regulatório da internet, de tirar conteúdos que não existem. Foi essa a inspiração do ministro Alexandre de Moraes. Verificado que o documento existia, ele cancelou a decisão.”
Gilmar Mendes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
As declarações de Gilmar foram feitas na manhã desta segunda (22), em Portugal, na abertura do 7º Fórum Jurídico de Lisboa, que é organizado pelo IDP, faculdade do ministro do STF, e pela FGV.
Na última quinta-feira (18), após pressão externa e interna, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo, revogou decisão que havia sido tomada por ele próprio de retirada do ar de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista sobre o apelido “amigo do amigo do meu pai” dado a Toffoli pela Odebrecht.
O episódio da censura representou uma derrota ao presidente da corte. A medida havia sido criticada publicamente por ministros como Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.
Agora, nesta semana, o STF buscará tentar pacificar os ânimos internos e encontrar uma solução para o polêmico inquérito que investiga a divulgação de fake news contra ministros da corte.
Nos bastidores, os integrantes do tribunal avaliam se e como a apuração aberta pelo presidente Toffoli deve ser levada a plenário. A avaliação é que, se houvesse uma votação hoje sobre o tema, a investigação seria arquivada pela maioria.
ATAQUE AO SUPREMO
Na entrevista em Lisboa, questionado se considerava certo ordenar a supressão da reportagem antes de se verificar a ausência de provas, Gilmar argumentou que houve, inicialmente, uma manifestação oficial da Procuradoria negando que tivesse recebido o documento que mencionava Dias Toffoli.
Gilmar aproveitou para minimizar a citação ao presidente ao STF. Para o magistrado, há uma tentativa orquestrada de tentar desestabilizar o Supremo.
“Ele é referido como o amigo do amigo, isso nada tem a ver com a atividade que ele exercia no AGU, não tem nenhuma referência a atividade. O que se queria criar era uma suspicácia que está engajado em um processo de descredenciamento do Supremo Tribunal Federal.”
O ministro defendeu ainda que haja maior rigor, inclusive com medidas legais, em relação aos agentes públicos que vazem documentos para a imprensa. “Eu sei que a mídia trata disso com muita naturalidade porque é subsídio para as atividades da mídia, mas nós temos de reconhecer que isso se trata de um crime quando é praticado por um agente público”, classificou.
O ministro Alexandre de Moraes também está presente no evento em Lisboa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Justiça, Sergio Moro, também participam da conferência.
O inquérito sobre fake news pode ser levado ao plenário por meio da discussão do arquivamento da investigação anunciando PGR (Procuradoria-Geral da República) ou dos processos de questionamento da apuração apresentados, por exemplo, pela Rede e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), os quais sustentam que a medida fere o ordenamento jurídico.
Para um caso ser analisado pelos 11 ministros, Toffoli precisa incluí-lo na pauta.
Na terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enfrentou o STF e afirmou ter arquivado o inquérito. No mesmo dia, Moraes disse que a medida não tinha respaldo legal. Ela pode recorrer da decisão de Moraes, mas um eventual recurso pode demorar.
A PGR informou que só é possível recorrer após ter conhecimento do que foi investigado. As informações sigilosas, no entanto, só serão disponibilizadas após o fim do prazo de 90 dias de prorrogação da apuração.
Alexandre de Moraes diz que inquérito vai continuar
Ministro determinou buscas e apreensões e censurou os sites ‘O Antagonista’ e a revista eletrônica ‘Crusoé’ e revogou a censura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou nesta segunda-feira (22) que a Corte irá manter as investigações do inquérito sobre ‘ameças graves’ à Corte e aos ministros.
“Nós vamos continuar investigando. Esse é o grande objetivo do inquérito aberto por determinação do presidente do Supremo”, disse ele, durante participação de um fórum em Lisboa, sobre as ameaças aos ministros do STF. “O que se apura, o que se investiga não são críticas, não são ofensas. Até porque isso é muito pouco para que o Supremo precisasse investigar. O que se investiga são ameaças graves feitas”, disse.
Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Inquérito
O inquérito foi aberto em 14 de março pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que escolheu Moraes para ser o relator. Desde o início a abertura da investigação gerou críticas no Ministério Público e no Judiciário.
Um dos principais argumentos contrários à medida é que o STF não tem competência para abrir investigação sem ser provocado por outra instituição. Já o presidente da Corte argumenta que a possibilidade é prevista no regimento interno.
Censura
Dentro do inquérito, Moraes já determinou buscas e apreensões nas residências de suspeitos de serem autores de ofensas e ameaças contra integrantes da STF e censurou os sites ‘O Antagonista’ e a revista eletrônica ‘Crusoé’. Na última quinta (17), diante da pressão de colegas do tribunal, o relator revogou a censura.
Ministério da Cidadania anunciou, nesta segunda-feira (22), novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. As mudanças incluem o abandono desse segundo nome na comunicação oficial do governo.
A lei, criada em 1991, autoriza produtores culturais a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater até 100% do valor investido no Imposto de Renda. A Lei Rouanet é, atualmente, o principal mecanismo de incentivo à cultura do Brasil (entenda como funciona a aplicação de recursos ao final desta reportagem).
As mudanças foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra em um vídeo, divulgado nas redes sociais da pasta, e devem ser publicadas em uma instrução normativa. Até as 19h30 desta segunda, o texto ainda não havia sido divulgado.
O que muda?
A principal alteração é a queda do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.
O valor máximo por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passa para R$ 10 milhões. Isso significa que, por ano, uma única empresa não pode ultrapassar os R$ 10 milhões captados no somatório de todos os seus projetos.
Essas regras não se aplicam a:
Projetos de restauração de patrimônio tombado;
construção de teatros e cinemas em cidades pequenas;
planos anuais de entidades sem fins lucrativos, “como museus e orquestras”.
Projetos classificados como “festas populares” terão um limite maior, de R$ 6 milhões. O vídeo divulgado pelo ministério cita o Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros, mas não deixa claro qual o critério para essa classificação.
“Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos”, diz Osmar Terra no vídeo.
Mais mudanças
Pelas novas regras, cada projeto beneficiado pela Lei de Incentivo à Cultura terá de reservar entre 20% e 40% de ingressos gratuitos. Eles serão distribuídos por entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda, de preferência, com Cadastro Único.
A lei atual prevê 30% de ingressos gratuitos, mas apenas 10% com destinação social. Os outros 20% são para ações promocionais e de patrocinadores.
“Nós queremos que a população mais pobre vá ao teatro, ao cinema e às mais diversas atividades culturais. Por isso, quem usar recursos da Lei de Incentivo à Cultura vai precisar oferecer de 20% a 40% dos ingressos de graça”, diz Terra.
As regras em vigor também separam 20% dos ingressos para “preços populares”. Pelo que já foi anunciado, o percentual será mantido, mas o preço máximo desse lote cairá de R$ 75 para R$ 50.
No vídeo, Osmar Terra afirma que os produtores serão obrigados a promover “ações educativas” nas escolas ou na comunidade, em parceria com as prefeituras, e que haverá editais específicos para projetos realizados integralmente fora do eixo Rio-São Paulo. Não há detalhamento dessas medidas.
Entenda a lei
Os projetos contemplados pelo sistema da Lei de Incentivo à Cultura não são financiados com recursos públicos do governo, e sim com dinheiro privado de empresas interessadas em apoiar os projetos. Funciona assim:
O governo federal analisa os projetos para decidir quais poderão ser contemplados pela lei;
ao ter seu projeto aprovado pelo ministério, o produtor cultural sai em busca de patrocínio para obter os recursos;
pessoas físicas ou empresas podem decidir patrocinar o projeto. Em troca, elas recebem possibilidade de abatimento no Imposto de Renda de parte ou do total do valor aplicado no projeto.
O vice-presidente Hamilton Mourão rebateu nesta segunda-feira (22) as críticas feitas à classe militar pelo escritor Olavo de Carvalho. Para o general da reserva, o ideólogo de direita não deveria comentar sobre assuntos que não conhece e se limitar à função de astrólogo.
O escritor estudou astrologia e é considerado uma espécie de guru dos filhos do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do chamado núcleo ideológico do governo, como Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Abraham Weintraub (Educação).
“Eu acho que ele deve se limitar à função que ele desempenha bem, que é de astrólogo. Ele pode continuar a prever as coisas, que ele é bom nisso”, disse Mourão.
General Hamilton Mourão (Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil)
No sábado (20), um vídeo em que Olavo fazia críticas a aliados de Bolsonaro, sobretudo militares, foi publicado no canal oficial do presidente no Youtube. Após repercussão negativa, ele foi apagado no domingo (21), conforme antecipou o Painel.
Na gravação, o escritor questiona a contribuição das escolas militares para o país e diz que o regime militar “destruiu os políticos de direita”.
Mourão disse que Bolsonaro não deve ter assistido ao vídeo antes da publicação e afirmou que o discurso de Olavo demonstra seu “total desconhecimento” sobre como funciona o ensino militar.
“Alguém deve ter postado na rede dele. E, em relação ao Olavo de Carvalho, mostra o total desconhecimento dele de como funciona o ensino militar. Acho que é até bom a gente convidá-lo a ir a nossas escolas e conhecer.”
A troca de críticas entre os seguidores do escritor, os chamados olavistas, e os militares tem ocorrido desde o início do governo e levado o presidente a gastar seu capital político para arrefecer a disputa.
Recentemente, Olavo incentivou o deputado federal Marco Feliciano (Pode-SP) a apresentar um pedido de impeachment contra Mourão.
Mourão disse ainda que Olavo não está entendendo o que acontece atualmente no Brasil e ressaltou que a sua posição não tem contribuído com o governo.
“O Olavo perdeu o timing, não está entendendo o que está acontecendo no Brasil. Até porque ele mora nos Estados Unidos e não está apoiando e sendo bom ao governo”, disse.