O Brexit e a Reforma da Previdência

Joaci Góes

Ao velho e querido amigo, Ministro Ângelo Calmon de Sá.

A crise ora vivida pelo Reino Unido é exemplarmente expressiva de que nem mesmo as nações mais educadas estão a salvo das nefastas consequências do populismo. A consulta popular para decidir se a confederação do Reino Unido deveria ou não permanecer integrando a Comunidade Europeia apontou para a saída por margem mínima de votos. Ao longo do processo da complexa organização do desligamento, tornaram-se claras as crescentes dificuldades, para o cumprimento daquele desiderato coletivo, agora conducente a um impasse entre o decidido e a mudança do desejo popular para “deixar tudo como dantes no Quartel de Abrantes”. Os ingleses, ao que parece, não seguiram a advertência de Mikhail Gorbachev, na Perestroika, segundo a qual, apesar de saber o que deseja, o povo não tem competência para decidir sobre o modo de alcança-lo. Seria como um piloto de avião, num momento de crise, perguntar aos passageiros o que deve ser feito. A verdade é que ao honroso múnus de governar corresponde o ônus da tomada de decisões impopulares, quando necessárias.

No Brasil, diferentemente do ocorrido na Inglaterra, a compreensão da necessidade de uma urgente reforma previdenciária ganhou foros de universalidade, salvo isoladas opiniões destituídas de fundamento, razão pela qual devem ser ignoradas. Apenas populistas inconsequentes e ignorantes voluntariosos propalam que a Previdência Brasileira é superavitária.

Ninguém tem dúvidas quanto à impossibilidade de a Reforma em curso eliminar todas as distorções e privilégios que se acumularam ao longo do tempo, num país que chegou ao impasse em que nos encontramos. A consequência prática desse acúmulo de vícios pode ser expresso nos dados comparativos entre o crescimento do Brasil e a Coreia do Sul, nos últimos cinquenta anos, período em que aquele país asiático cresceu 500% mais do que nós: em 1969, a renda per capita do Brasil era duas vezes maior do que a coreana; hoje a renda da Coreia do Sul é três vezes maior do que a nossa. Se a aprovação da Reforma Previdenciária viesse a depender da eliminação imediata das distorções que ampliam nossas inaceitáveis desigualdades, ela não seria aprovada em tempo hábil para salvar o Brasil de trágica bancarrota nacional. Legislação ordinária será apta a complementar o trabalho de eliminação de privilégios.

Nosso claudicante avanço resulta da combinação perversa entre corrupção, impunidade, baixa adoção de critérios meritocráticos, na gestão pública, resultando em improdutividade econômica e gestão ineficaz, e, sobretudo, precária educação fundamental e básica, dela derivando as fragilidades conhecidas de nosso sistema universitário. O fator educacional, na sociedade do conhecimento em que estamos imersos, é fundamental para alcançar qualidade e quantidade do desenvolvimento dos povos. Observa-se, de modo crescente, em escala planetária, uma relação linear entre qualidade da educação e desenvolvimento econômico. Grande exportador de bens primários, o Brasil patina em matéria de exportação de manufaturados, em razão da baixa qualidade de sua mão de obra especializada, oriunda de uma educação pública de má qualidade.

Acreditamos e desejamos que a Câmara dos Deputados recuará do ensaiado propósito de condicionar a aprovação da Reforma ao toma-lá-dá-cá que tem vilipendiado a prática política brasileira. E não se poderá acusar o governo de inflexibilidade, por quanto o Presidente eleito age com a firmeza que prometeu em campanha. O novo Congresso é desafiado a comprovar que abandonou as velhas práticas patrimonialistas.

A aprovação da Reforma Previdenciária é o Rubicão, de onde avançaremos para consolidar uma agenda de transformações fecundas, entre elas a penal, para levar o Brasil ao encontro dos povos maduros, deixando para trás a eterna promessa de sermos o país do futuro.

Joaci Góes é escritor, presidente da Academia de Letras da Bahia, ex-diretor da Tribuna da Bahia, espaço onde o texto foi publicado originalmente nesta quinta-feira, 28.