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Posted on 27-03-2019
Filed Under (Artigos) by vitor on 27-03-2019

DO BLOG O ANTAGONISTA

MP pede à Justiça para tornar Temer réu no caso da mala

 

O MPF em Brasília pediu hoje à Justiça Federal que torne Michel Temer réu na ação penal do caso da mala de R$ 500 mil, informa a TV Globo.

Em 2017, quando ainda era presidente, Temer foi denunciado pela PGR no caso em que Rodrigo Rocha Loures foi flagrado pela PF recebendo a mala recheada de grana de um integrante da J&F –e dando uma corridinha com ela.

Segundo a denúncia, o dinheiro era propina da empresa para o grupo político de Temer, o que o emedebista nega.

Quando a PGR denunciou o então presidente, a Câmara analisou o caso e rejeitou o envio do processo ao STF. Agora, com a perda do foro privilegiado de Temer, o caso está na Justiça Federal em Brasília.

“Santo Amaro”, Quarteto em Cy: um chorinho carioca dos bons temperado com interpretação baiana da melhor qualidade para alegrar a última quarta-feira de março no Bahia em Pauta. Pura maravilha!!!

BOM DIA !!!

(Vitor Hugo Soares)

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Santo Amaro

Eu ia a pé lá da ladeira Santo Amaro Até a Rua do Catete No sobrado onde você residia E te levava pra um passeio em Paquetá Onde nasceu num piquenique O nosso rancho, o Ameno Resedá Verde, grená e amarelo, nossas cores Resedá, vocês são flores como flor Era a Papoula do Japão Sua rival saiu no Flor do Abacate De destaque no enredo da Rainha de Sabá Os lampiões, os vagalumes Você triste, com ciúmes Eu charlando, resmungando Que melhor era acabar Pobre farsante de teatro ambulante Meu amor de estudante Não soube representar E o casamento aconteceu Vieram filhos, muitos netos Muitas dores, muitos tetos Mas o amor a tudo isso ultrapassou Hoje, sozinho, eu voltei feito andorinha À Pedra da Moreninha, onde tudo começou Olhando o mar, pensei na vida ao seu lado Como um choro do Callado Um piano em Nazareth Saudade grande o dia inteiro Mas com jeito de alegria Do pandeiro do Gilberto no Jacob Pra cada dó, um sol maior, um lá sereno A harmonia do Ameno, o amor do Resedá Eu, funcionário aposentado Coração não conformado Antigo e novo, feito lua em Paquetá Passou a vida com os ranchos desfilando União da Aliança caprichosa em estrelas, desenganos Desci por ela como desço ainda hoje a ladeira Santo Amaro até o sobrado Que o metrô matou Bom era ir batendo perna Tomar chope na Taberna E outra história, é uma glória Ser da Glória, o que é que há? O rosto dela vela o Rio de Janeiro Como a virgem do Outeiro Guarda o Ameno Resedá

Jornalista era um dos sobreviventes do acidente com o voo da Lamia, que matou 71 pessoas em novembro de 2016

Morre Rafael Henzel

 O jornalista Rafael Henzel, em uma imagem de arquivo. Reprodução/Arquivo pessoal

Morreu na noite desta terça-feira o jornalista Rafael Henzel, sobrevivente da tragédia com o avião que levava a delegação da Chapecoense a Medellín, em novembro de 2016. O narrador tinha 45 anos e faleceu após sofrer um infarto, enquanto jogava uma partida de futebol.

A morte de Rafael Henzel foi confirmada pelo Grupo Condá de Comunicação, proprietário da Rádio Oeste Capital de Chapecó, onde o jornalista e narrador trabalhava. “Henzel participava de uma partida de futebol com amigos e sofreu um infarto. (…) Rafael será sempre nosso Rafa, um apaixonado por Chapecó e pela Chapecoense e por seu trabalho”, disse a empresa, ao confirmar o falecimento do jornalista.

O jornalista foi um dos quatro sobreviventes brasileiros da tragédia com o voo da Chape: além de Rafael Henzel, resgataram com vida três jogadores brasileiros que atuavam no time (Alan Ruschel, Jackson Ragnar Follman e Helio Zampier Neto), e outros dois tripulantes, uma comissária e um técnico da aeronave. Nas redes sociais, ele se definia como um “apaixonado pela profissão” e contabilizava duas datas de nascimento: “Nascido em 25/08/1973 e 29/11/2016”, quando saiu com vida do trágico acidente aéreo.

Em 2017, Henzel publicou um livro sobre a experiência que viveu, Viva como se estivesse de partida (editora Globo), e passou a dar palestras pelo Brasil.

A Chapecoense lamentou a morte de Henzel, por meio de uma publicação publicada em seu Twitter. “Durante a sua brilhante carreira, Rafael narrou, de forma excepcional, a história da Chapecoense. Tornou-se um símbolo da reconstrução do clube e, nas páginas verde e brancas desta instituição, sempre haverá a lembrança do seu exemplo de superação e de tudo o que fez, com amor, pelo time, pela cidade de Chapecó e por todos os apaixonados por futebol”, escreveu o clube.

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Jornal do Brasil

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, afirmou nesta terça-feira, 26, que o termo “comemoração” não é o correto para se referir a evento de aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964. O presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” do aniversário do 31 de março de 1964, quando um golpe militar derrubou o então presidente João Goulart e iniciou um período ditatorial que durou 21 anos. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo, 24, a orientação foi repassada a quartéis pelo País.

“O termo aí, comemoração, na esfera do militar, não é muito o caso. Vamos relembrar e marcar uma data histórica que o Brasil passou, com participação decisiva das Forças Armadas, como sempre foi feito”, afirmou o ministro, em Washington, nos Estados Unidos. “O governo passado pediu que não houvesse ordem do dia (no aniversário do golpe militar), este, ao contrário, acha que os mais jovens precisam saber o que aconteceu naquela data, naquela época”, afirmou o ministro.

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Ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva (Foto: Fernando Azevedo | Agência Brasil)

Questionado qual tipo de ato seria realizado, o general afirmou que haverá “uma formatura militar, palestra, ler a ordem do dia”. “Coisa que sempre a gente faz em todas datas. Todas as datas históricas do Brasil é feito isso, essa é mais uma”, afirmou, minimizando o evento.

Conforme revelado pelo Estado, após Bolsonaro determinar a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas, generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo, pediram cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e dos riscos de polêmicas em meio aos debates da reforma da Previdência.

O ministro está nos Estados Unidos para a Conferência de Ministros da Defesa na Organização das Nações Unidas (ONU), na sexta-feira, em Nova York. Em Washington, ele se encontrou com Bolton e irá se reunir com o secretário de Defesa dos EUA, Patrick Shanahan.

Antes da reunião, Bolton afirmou no Twitter que os dois “continuavam” com as conversas entre os dois países e mencionou a designação que os EUA pretendem dar ao Brasil como aliado preferencial fora da OTAN. A designação extra-OTAN foi anunciada pelo presidente americano, Donald Trump, durante a visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington, no último dia 19.

Azevedo e Silva também assina, em Washington, o acordo de salvaguardas tecnológicas, que permite o uso comercial da base de Alcântara. O acordo, firmado durante a visita de Bolsonaro, prevê a assinatura do ministro da defesa.

mar
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Posted on 27-03-2019
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Do  Jornal do Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou em pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o Orçamento devido ao pedido da maioria dos líderes do parlamento nesta terça-feira, 26. “Todos pediram para votar, ninguém ficou contra. Então acho que é o poder legislativo reafirmando suas atribuições”, disse. Ele negou que a decisão seja uma retaliação ao governo e disse que todos os partidos concordaram em pautar, inclusive o PSL.

“Uma atribuição mais importante para o Legislativo é o Orçamento. O Congresso aprova e o Executivo ecuta. É assim em qualquer democracia. A proposta só vem terminar de ajustar isso”, disse.

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Posted on 27-03-2019
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Do Jornal do Brasil

 

O Banco Central bloqueou quase R$ 25 milhões (R$ 24.933.599,36) do empresário Carlos Alberto Costa, sócio do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Os dois são alvo da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que investiga também o ex-presidente Michel Temer (MDB) por suposta propina milionária sobre as obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, havia ordenado um confisco de R$ 24.926.150,00 de Carlos Alberto Costa e de R$ 21.718.150,30 do empresário Carlos Alberto da Costa Filho, o “Guga”, diretor de Planejamento da Argeplan. Na conta do filho do sócio do coronel Lima, o BC achou e bloqueou R$ 615.467,03 que estavam divididos em três contas.

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Coronel Lima (Foto: Reprodução de TV)

Carlos Alberto Costa e o coronel Lima são sócios na empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia. Segundo o Ministério Público Federal, “desde a década de 80, Carlos Alberto age em parceria do coronel Lima, prestando-se como ‘laranja’ na composição da sociedade Argeplan para Michel Temer”. O Banco Central confiscou R$ 453.410,58 da Argeplan.

O Ministério Público Federal aponta que Carlos Alberto Costa Filho “sempre participou das reuniões de negócios escusos com seu pai (Carlos Alberto Costa), atuando de forma efetiva na administração dos negócios encabeçados por seu pai e pelo coronel”. “Guga”, afirmam os procuradores, participou também das tratativas para reforma da residência atual de Michel Temer.

Os três e outros alvos da Descontaminação – como o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e a mulher do coronel Lima – foram presos na quinta-feira, 21. Ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mandou soltar nesta segunda-feira, 25, oito investigados que estavam presos. Durante o fim de semana, a desembargadora Simone Schreiber, plantonista, havia mandado soltar dois alvos da operação.

A Descontaminação investiga os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A Procuradoria da República apura pagamentos ilícitos que teriam sido feitos por determinação do empresário e delator José Antunes Sobrinho – ligado à empreiteira Engevix – para um esquema cuja liderança é atribuída a Michel Temer e também mira desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas por aliados do ex-presidente.

O Ministério Público Federal afirma que identificou um “sofisticado esquema” de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01 de Angra 3. De acordo com a investigação, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix.

Participam da AF Consult do Brasil, segundo a Lava Jato, a finlandesa AF Consult Ltd e a Argeplan. Os investigadores relatam que a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços e, por isso, houve a subcontratação da Engevix.

Durante o contrato, narra a operação, o coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina em benefício de Michel Temer. Os procuradores afirmam que houve pagamento de propina no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,091 milhão da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.

As investigações apontaram que os pagamentos feitos à AF Consult do Brasil envolveram o desvio de R$ 10,859 milhões, “tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada”.

Defesas

A reportagem tentou contato com a defesa do empresário Carlos Alberto Costa e tenta localizar os defensores de Carlos Alberto Costa Filho.

Após o desembargador Ivan Athié soltar os investigados da Descontaminação, as defesas se manifestaram desta forma.

Em nota, os criminalistas Maurício Silva Leite e Cristiano Benzota, que defendem o coronel Lima, afirmaram: “A decisão proferida é de extrema importância pois valoriza os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal, além de demonstrar a serenidade e imparcialidade do Tribunal ao apreciar a questão.”

Os advogados Alexandre Sinigallia e Paola Forzenigo, advogados de Carlos Alberto Costa, manifestaram: “A forma processual é o que dá segurança em nosso Estado Democrático de Direito. E a investida da acusação com base em fatos antigos – indevidamente chancelada pelo Juiz de 1º Grau – foi ação claramente ilegal, como brilhantemente reconhecido pelo e. TRF2.”

O criminalista Antônio Sérgio Moraes Pitombo, defensor de Moreira Franco, afirmou que “a defesa de Wellington Moreira Franco aguardava, de modo sereno, a liminar do Tribunal. É importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei.”

Por meio de nota, o advogado Fernando José da Costa, defensor de Vanderlei Natale, afirmou: “Justiça foi feita. A prisão acaba com a dignidade de um homem, os bloqueios acabam com seu patrimônio, mormente quando tais decisões são ilegais. Sua rápida revogação pelas instâncias superiores é um recado para que magistrados de primeira instância tenham mais cautela antes de decidir favoravelmente a pedidos formulados pelo Ministério Público, principalmente naqueles que não é dada oportunidade do investigado se manifestar”.

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Posted on 27-03-2019
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Jornal de charges – O melhor do humor gráfico brasileiro na Internet – ano XXII – 3ª- feira 26/03/2019

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Zé Dassilva, no Diário Catarinense

Ministro da Economia ia em ‘missão de paz’ para explicar projeto de reforma na CCJ e tentar atenuar crise entre Governo e Rodrigo Maia. Desistência de Guedes foi criticada

O ministro da Economia, Paulo Guedes, no início da semana em Brasília. Fabio Rodrigues Pozzebom EFE

O ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou a ida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde ele era esperado na tarde desta terça-feira para explicar pontos da proposta de reforma da Previdência do Governo. Em seu lugar, Guedes enviará técnicos do ministério. A desistência acrescenta mais um capítulo à já tensa relação entre o Executivo e o Legislativo. Oficialmente, a ida do ministro à CCJ era para detalhar o projeto do Governo e esclarecer alguns pontos considerados polêmicos até mesmo entre deputados da base, como as mudanças na aposentadoria dos militares. Entretanto, extraoficialmente, a missão era outra: Paulo Guedes tentaria apaziguar os ânimos após dias de estranhamento público entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e fazer avançar a reforma na Câmara.

Paulo Guedes atribuiu o cancelamento da agenda à indefinição de um relator para a reforma da Previdência no colegiado. Este seria o primeiro encontro do ministro com os congressistas em busca de apoio. “A equipe técnica e jurídica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estará à disposição para representar o ministro Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para esclarecer pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição)”, disse o ministério em nota à imprensa. “A ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”, acrescentou a nota.

À imprensa Rodrigo Maia minimizou o cancelamento do compromisso. “Como ele não tem se furtado ao debate com os deputados, nós entendemos, eu entendo que ainda tem tempo para esse debate. Acho que o presidente da CCJ pode indicar o relator e antes de votar nós receberemos o ministro Paulo Guedes”, afirmou o presidente da Câmara.

Na semana passada, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), adiou a escolha do relator da proposta até que houvesse uma “melhora no cenário político”. O adiamento da definição do relator havia sido pedido pelo próprio líder do PSL (partido de Bolsonaro) na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), que criticou os trechos que contemplam os militares na reforma da Previdência. “Precisamos que o Governo venha explicar esse tratamento diferenciado às forças militares”, disse o parlamentar. Nesta terça-feira, a bancada do PSL se reúne para discutir a articulação do Governo para aprovar o projeto na Casa.

Deputados da oposição criticaram a desistência em cima da hora de Paulo Guedes. “O ministro pode ir se preparando: já estamos recolhendo as assinaturas para convocá-lo para a sessão de amanhã [quarta-feira]”, disse no Twitter o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Os mercados também reagiram mal à notícia sobre a desistência da ida de Guedes à CCJ. O dólar passou a subir ante o real, segundo noticiado pela agência Reuters no início da tarde.

A proposta de reforma da Previdência foi enviada em fevereiro pelo Governo ao Parlamento e está na primeira fase da tramitação, que é justamente a da análise pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta de emenda constitucional (PEC 6/2019) precisa primeiro ser aprovada na CCJ, para que só depois o presidente da Câmara designe uma comissão especial para analisar o conteúdo do projeto. Após aprovada pelo plenário da Câmara em dois turnos, com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados, ela parte para o Senado, onde passa por comissão antes de ser submetida a plenário, também em dois turnos de votação. Congressistas e analistas calculam que o Governo Bolsonaro tem hoje menos de um terço dos 308 votos necessários para aprovar a reforma no plenário da Câmara.

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