Artigo publicado na Tribuna da Bahia em 07/03/19

 

ARTIGO

Começo efetivo do ano

Joaci Góes

Para os queridos irmãos Edilair e Julival Góes

É prática arraigada na cultura brasileira, com variações de intensidade entre as diferentes regiões do País, que o ano econômico do setor privado bem como o do público, na estrutura dos três poderes, só se iniciam, pra valer, depois do carnaval. O largo interregno, que finda com o recolhimento de Momo, começa em diferentes datas do mês de dezembro, sempre antes do Natal, sendo que na Bahia tudo entra em compasso lento a partir da festa da Padroeira do Estado, Nossa Senhora da Conceição, no dia 8. Como o carnaval terminou terça-feira (6), tivemos quase noventa dias de desaceleração na maioria das atividades produtivas, quando o grosso da população gravitou na órbita do sedutor dulce far niente.
A partir de hoje (7), porém, as agendas se intensificam, nas mais distintas áreas, a começar pelo bulício da juventude de todas as idades, na corrida para as escolas, em busca da recuperação do tempo perdido no otium cum et sine dignitate.

É desse contexto que brota o crescendo do interesse da população, em geral, pelas discussões e pelo ritmo do andamento das providências relativas à aprovação das urgentes e imprescindíveis reformas em curso no Congresso Nacional. Seria risível se não fosse trágico saber que parcela considerável da oposição ao governo Bolsonaro é contra a continuidade da Lava Jato e a aprovação da Reforma da Previdência, pela razão inconfessável de querer levar ao naufrágio o barco que transporta a totalidade dos duzentos e dez milhões da população nacional, como meio para voltar ao poder, a exemplo do que faz o genocida Maduro, levando o outrora rico povo venezuelano à fome, ao desespero e à morte. A conhecida e histórica expressão Vitória de Pirro não tem força suficiente para qualificar tamanha insanidade postural.

Observe-se que a proposta de reforma previdenciária, encaminhada ao Congresso, pelo Executivo, está enriquecida com a inteligente iniciativa de estender a todos os municípios e unidades federadas as alterações sem as quais as finanças públicas entrariam em bancarrota bolivariana. Com a corajosa e patriótica iniciativa, o Governo Federal absorve o ônus decorrente da reação irada dos que terão seus privilégios antirrepublicanos abolidos, livrando prefeitos e governadores da incômoda e impopular negociação com vereadores e deputados estaduais.

É para não permitir o triunfo dessa facção reacionária que coloca seus interesses menores e apetites inferiores acima do bem-estar do povo brasileiro que a população, atuando coletiva e individualmente, é convocada a falar ou escrever para o seu deputado e senador, dizendo-lhes da necessidade e urgência na aprovação das reformas, pela moralização das práticas administrativas e restauração do equilíbrio das finanças públicas, medidas indispensáveis à retomada do crescimento econômico e à consectária e tão necessária geração de postos de trabalho.
É dever de todos desmascarar a versão corrente segundo a qual a Previdência é superavitária, e que o propalado déficit deriva das renúncias fiscais em favor de grandes empresas e da omissão do setor público na cobrança de quinhentos bilhões de reais em débitos previdenciários. Ainda que haja renúncias fiscais resultantes do vertiginoso processo de corrupção que quebrou o País, o seu fim, já em curso, somado aos cento e oitenta bilhões de cobrança viável do débito ajuizado, representaria, apenas, o valor do déficit de um ano. Devedores como Varig, Vasp, Transbrasil, Mesbla e outras organizações falidas não dispõem dos meios com que satisfazer uma fração mínima do seu passivo previdenciário. Alguns políticos malandros e populistas, dedicados à deplorável prática eleitoral de enganar o povo, assumem ares acadêmicos para falar do que não entendem, obtendo, no entanto, clamorosos aplausos que satisfazem seu ego e a patuleia ignara, com o criminoso comprometimento da verdade. Ressalve-se que também aderem à falácia de uma mítica Previdência superavitária pessoas honradas, embora inteiramente equivocadas.
A verdade é que o Brasil precisa da Reforma Penal e da Previdenciária para avançar, minimamente, em seu processo civilizatório, como as plantas precisam de água e da luz solar para crescerem e frutificarem.

Joaci Góes é escritor, presidente da Academia de Letras da Bahia, ex-diretor da Tribuna da Bahia. Texto publicado originalmente na TB,  quinta-feira (7/3).