A força dos privilégios

Joaci Góes

Aos amigos e sobrinhos Márcia e Ronald Góes!

A principal dificuldade para que a Reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional reside na reação dos grupos que terão seus privilégios extintos ou diminuídos. Nessa ampla categoria de reacionários se incluem beneficiários dos mais variados padrões de renda, inclusive alguns de baixa, tendo em vista que sua manutenção pelo Estado, acima dos limites da pobreza, compromete vitais prioridades como a inadiável tarefa de retirar das ruas todas as crianças que, criadas sem pais, vivem, também, na mais completa orfandade do setor público.

A momentosa questão dos privilégios foi objeto do livro A Tirania do Status Quo (Tyranny of the Status Quo), do casal Milton&Rose Friedman – ele morto em 2006 e ela em 2009 -, ambos da Universidade de Chicago.
A força do status quo deriva do fato de que sua manutenção é defendida por unhas e dentes pelos seus usufrutuários, enquanto os potenciais e futuros beneficiários das mudanças pouco se sensibilizam para defendê-las, porque não conseguem associar a remoção dos privilégios existentes com a elevação do seu bem-estar.

O curso atual dos acontecimentos na Venezuela é uma ostensiva e trágica demonstração da força do status quo: uma ditadura corrupta, consolidada graças ao Fórum de São Paulo, que comprometeu e destruiu as possibilidades econômicas de um dos países mais ricos do Continente, apesar de contestada por todo o mundo livre, resiste à imperiosa necessidade de deixar o poder, porque fez do aparelho militar sócio no desvio de recursos públicos, ao preço da miséria e fome da maioria esmagadora da população. É verdade que é questão de dias para o fronteiriço Nicholas Maduro cair de podre, para tristeza de parcela ponderável da retrógrada esquerda brasileira. O que vem adiando a rendição é o não saber o que fazer com os 22.000 cubanos e os 20.000 membros das FARCS que lá se encontram, por força da solidariedade bolivariana, sem ter para onde ir.

Uma prova de que a renovação dos membros do nosso Legislativo foi mais nominal do que substantiva se evidencia no largo espaço de tempo já anunciado para que suas excelências se manifestem sobre a magna questão. É como se estivessem alheios ao tanto que o Brasil depende da rápida aprovação da Reforma para parar de sangrar, retomando o dinamismo econômico e criando os milhões de postos de trabalho, destruídos pela incompetente e corrupta gestão petista.

Desde a campanha política, o Presidente Bolsonaro vem se afirmando como um questionador de velhos paradigmas, a exemplo da tradicional submissão das pessoas em geral e dos políticos em particular ao voluntarismo da mídia majoritária brasileira. Confiante na aliança tácita que realizou com as aspirações nacionais, Bolsonaro venceu as eleições de um modo inédito na história dos povos. Os vícios em nossas práticas conduziram ao entendimento de que a governabilidade passou a ser expressão sinônima de submissão à chantagem política que submete a aprovação das questões do mais acentuado interesse popular aos apetites inferiores de parlamentares anéticos. Não há argumento válido que legitime o retardamento na aprovação da urgente e imprescindível pauta de reformas, sendo a da Previdência crucial para o futuro imediato, próximo e remoto do Brasil.

Além de alentada base parlamentar, o Governo conta com crescente respaldo popular. Cada eleitor tem o dever de pressionar o seu representante no sentido de que não chantageie com pedidos mesquinhos para aprovar as reformas. O primarismo de nossa política tradicional homologou, nos últimos tempos, a prática do toma-lá-dá-cá, como se se tratasse de questões de interesse pessoal do governante e não de providências vitais à condução do interesse público. Se necessário, o Presidente deve recorrer à conhecida lição da diplomacia que orienta usar, em certas circunstâncias, o “Machine Gun Diplomacy” (Diplomacia à base de metralhadora), para dissuadir parlamentares apegados a condutas antirrepublicanas. A metralhadora, no caso, é a exposição pública do parlamentar anti-povo.

Entre os atributos que mais acentuadamente caracterizam os estadistas nenhum sobreleva a coragem de assumir riscos, ainda que calculados. Na luta para garantir a aprovação das urgentes reformas de que carecemos, o Presidente Bolsonaro tem o seu Rubicão, a partir de onde realizar o governo mais fecundo de nossa História.

Joaci Góes é escritor, presidente da Academia de Letras da Bahia, ex-direto da Tribuna da Bahia. Artigo publicado originalmente na TB, em 28/02/19