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Posted on 04-02-2019
Filed Under (Artigos) by vitor on 04-02-2019

Precisamos de mais Moros

 

O Brasil já teve como ministro da Justiça Renan Calheiros e Márcio Thomaz Bastos.

Agora tem Sergio Moro.

É uma mudança perceptível pelos cincos sentidos.

Precisamos de mais Moros.

E Agora?

O Congresso Nacional em 1º de fevereiro.
O Congresso Nacional em 1º de fevereiro. Marcelo Camargo Agência Brasil

Fazer campanha é uma coisa, governar é outra. O novo governo mal começou, por isso tenho sido cauteloso ao falar dele. Dei algumas entrevistas na França e participei de discussões. Em um diálogo na Maison de l’Amérique Latine sobre o último livro de AlainTouraine quatro ou cinco ativistas pertencentes a um “coletivo” levantaram uma faixa. Nela se lia: “Lula livre!” e algo sobre os “golpistas”. Como não fui eu quem mandou prender Lula, foi a Justiça, nem jamais participei de golpe algum, vi o “ato” com fleuma. Mas, de ato em ato, se vai formando no subconsciente das pessoas e da mídia a convicção de que houve um golpe no Brasil que destituiu Dilma Rousseff. Estaríamos agora, com a eleição de Bolsonaro, caminhando para o fascismo… As perguntas feitas por alguns jornalistas tinham este pano de fundo. Que o Governo é “de direita” é certo, assumidamente. Que haja fascismo, só com má fé. Os que ouviram na TV Globo as declarações do general Mourão, podem eventualmente discordar, mas nada há de fascismo nelas.

No governo existem tendências autoritárias e gente que vê fantasmas no “globalismo”. Também há pessoas que, contra os supostos males da “ideologia de gênero”, advogam que meninos usem roupas azuis e meninas, cor-de-rosa. Mais grave, existem pessoas do círculo familiar do presidente que parecem ter relações bem próximas com as milícias cariocas. Já houve quem dissesse, e é certo, que a democracia é como uma planta tenra, precisa ser regada todos os dias. Cuidemos, pois, para evitar o pior. Que a essas tendências se oponham outras, abertamente democráticas.

O Governo atual é consequência do medo (da violência que se espraiou), do horror à corrupção política (a Justiça e a mídia mostraram que ela é epidêmica) e da ansiedade pelo “novo”. Que temos culpa no cartório, os do “antigo regime”, é inegável. Se não culpa pessoal, culpa política. Neste caso, de pouco adianta bater no peito.

É preciso reconstruir os laços de confiança entre a sociedade e o poder, o que requer liderança e ação institucional. Não parece que o presidente atual tenha as qualidades para tanto. Mas também as oposições estão em jogo: se simplesmente se opuserem a tudo ou se aderirem acriticamente ao governo, pobre democracia.

O PSDB precisa reconhecer que perdeu feio e analisar o porquê disso, bem como atualizar-se. Será capaz? Não sei. O mundo mudou muito, a própria “social-democracia” é datada. Ela correspondeu ao que de melhor poderia haver nos marcos do capitalismo industrial, ao longo do século 20: a conciliação entre “a lógica do capital” e os valores da liberdade e da igualdade, do ideal democrático. A expressão dessa conciliação foram os Estados do Bem-Estar construídos nos países industriais avançados, nos quais se inspiraram líderes e partidos latino-americanos que chegaram ao poder depois do predomínio do autoritarismo na região.

A resposta aos novos desafios é mais difícil — não só no Brasil e na América Latina, também nos “países centrais” — do que foi a resposta socialdemocrata na época do desenvolvimento capitalista urbano-industrial. Como dar ocupação e renda à maioria da população em economias globalizadas em que o aumento de produtividade dependerá cada vez menos de mão-de-obra não especializada e mais de conhecimentos, habilidades, capacidades de adaptação e invenção que podem ser oferecidos por trabalhadores especializados ou máquinas inteligentes? Mesmo que se possa assegurar uma renda mínima decente a todos, como resolver a questão da ocupação das pessoas marginalizadas do mercado de trabalho? São questões para as quais não existem respostas prontas. Mas tampouco o liberalismo econômico as tem. É ilusão acreditar que o crescimento da economia contemporânea solucionará por si os novos desafios da “inclusão social”.

E nós aqui, vamos empurrar a questão da equidade para debaixo do tapete e rezar para que o ”mercado” resolva tudo? É a tal tipo de visão que os socialdemocratas vão aderir? Ou os setores da sociedade fortemente comprometidos com a democracia, com as liberdades e com ideais de maior igualdade e dignidade humana terão forças para atualizar o ideário e abrir caminhos novos? A ver… É este o enigma que nos espera. Diante dele, xingamentos e conceitos historicamente esvaziados (como o de fascismo) são insuficientes tanto para explicar o que ocorre na sociedade quanto para apontar os rumos do futuro.

Nessa falta de rumos tanto o governo como as oposições estão enredados. Até o momento a agenda governamental é a da campanha: bandido bom é bandido morto; cadeia para os corruptos; adesão a outro pensamento único, o de Trump, e assim por diante. Mas a solução para os problemas da criminalidade, da violência, da corrupção, do lugar do Brasil no mundo não admitem respostas singelas.

É preciso retomar o ritmo positivo da economia, o que depende de equilibrar as contas públicas e assegurar a solvência do Estado. Por isso, entre as múltiplas questões em pauta, a reforma da Previdência prima. Seu andamento depende não apenas de coordenação política no Congresso, uma tarefa complexa, mas também de o Governo definir um rumo claro a seguir e convencer a sociedade de que esta reforma é um passo necessário. Não se põe em marcha tal processo sem uma visão convincente sobre para onde se quer conduzir o país.

Esse desafio é não só do Governo, mas do país. Portanto, as oposições têm papel em seu encaminhamento e solução. Jogar fora a “pauta social” e substitui-la por outra, “econômica”, não nos conduzirá pelo bom caminho. Aderir ao Governo, para obter vantagens políticas repugna ao eleitorado. Mantenhamos nossas crenças, tomemos posições claras, sem adesismo ao Governo nem irresponsabilidade com o país. Sobretudo, imaginemos, critica e criativamente, como atualizar o ideário da socialdemocracia, cujas fronteiras não se limitam ao PSDB.

“Tarde Triste”, Nana Caymmi: raramente alguém compôs sobre o sentimento da saudade com tanta intensidade, quanto Maysa neste samba canção, e jamais ninguém interprtou com tanta força de sentimento, quanto Nana nesta gravação. ConfirA.

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

 

Do Jornal do Brasil

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai apresentar hoje, segunda-feira (4) o novo Projeto de Lei Anticrime a governadores e secretários de segurança pública dos estados. De acordo com a pasta, serão apresentadas propostas de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.

O texto será enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares nos próximos dias e faz parte das metas prioritárias dos cem dias de trabalho do governo federal.

Em vídeo publicado nas redes sociais do ministério, Moro afirmou que as medidas têm objetivo de combater ao mesmo tempo diversas modalidades criminosas.

“O crime organizado alimenta a corrupção, alimenta o crime violento, boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo,à disputa do tráfico de drogas, ou dívidas de drogas, e pelo lado da corrupção, esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de segurança pública efetivas. Então, é um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses três problemas”, diz.

Por tratar-se de matéria criminal, as medidas precisam da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para entrarem em vigor.

Do Jornal do Brasil

 

Para a corrupção e o maior assalto na história da Petrobras existirem, uma peça era fundamental para o esquema funcionar: um banco para receber e lavar os recursos, e o Credit Suisse foi um dos principais bancos receptadores dos bilhões de dólares roubados pelas quadrilhas que quase destruíram a estatal brasileira, de acordo com acusação formal do governo suíço contra o banco de seu próprio país, conforme apurou o JB .

No entanto, Sergio Moro, durante todo o processo da Lava Jato, surpreendia a todos por jamais ter pedido a prisão preventiva ou, mesmo depoimento coercitivo de quem possui todas as informações de como o banco suíço captava os recursos dos marginais que assaltaram a Petrobras e, sobretudo o nome dos depositantes: Antonio Quintella, ex-presidente do Credit Suisse no Brasil, que conhecia, à época, todos os brasileiros que fizeram depósitos com dinheiro roubado da estatal.

Macaque in the trees
Dias Toffoli aceitou convite do Credit Suisse, banco investigado e condenado e multado em US$ 5 bilhões por sonegação e fraude nos Estados (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

No Brasil, o Coaf rastreia qualquer saque acima de R$ 50 mil, enquanto bilhões de dólares roubados da Petrobras foram remetidos ilegalmente para fora do país, sem que os dirigentes dos bancos estrangeiros que captavam os recursos fossem, sequer, chamados para dar explicações, mesmo quando vários países da Europa e Estados Unidos puniam, processavam e condenavam o Credit Suisse.

O esquema do banco funcionava assim: vários gerentes captadores vinham diretamente da Suiça ao Brasil para abrir contas e receber os depósitos dos membros das quadrilhas que assaltavam a Petrobras. Antonio Quintella, na qualidade de presidente do Banco no Brasil, sabia de todo o esquema e o nome dos bandidos/depositantes. Mesmo depois de comprovado o envolvimento do banco na receptação do dinheiro roubado, Quintella ainda não foi preso, nem chamado para depor. Segundo fontes do Ministério Público as investigações ainda continuam .

Desconsiderando o envolvimento e condenação do Credit Suisse em fraudes nos Estados Unidos, e a decisão do governo suíço, por meio da Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro Suíço (FINMA), que acusou, oficialmente, a instituição de ter sido conivente com brasileiros que tinham conta na instituição – cujos recursos eram originários de corrupção na Petrobras e até mesmo cartolas da Fifa -, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffolli, representando a maior instituição do Judiciário brasileiro, compareceu a evento promovido pelo banco, em São Paulo, na quarta-feira.

No total, a Operação Lava Jato identificou 38 contas no Credit Suisse. O operador Júlio Camargo, entregou, em delação premiada à Justiça Federal, os extratos bancários de suas contas na Suíça, de onde saíram US$ 10 milhões para Renato Duque, o ex-diretor da Petrobras e amigo de Antonio Quintella, condenado e preso em Curitiba. Umas das contas era no Credit Suisse.

O lobista Jorge Luz, um dos operadores do PMDB, também usava o Credit Suisse para lavar o dinheiro de corrupção na Petrobras. Ele entregou ao então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, os nomes dos beneficiários dos repasses que fez de sua conta no banco suíço.

Também operador do PMDB, Mario Miranda, confessou seus crimes de corrupção e deixou à disposição da Justiça US$ 7,2 milhões, frutos, segundo sua confissão, de práticas ilícitas em contratos com a Petrobras. O dinheiro estava depositado no Credit Suisse.

A FINMA encomendou uma investigação que mostrou o comportamento do Credit Suisse entre 2006 e 2016. Um processo contra o banco foi aberto em 2017, diante das semelhanças que as autoridades encontraram entre a Petrobras e dirigentes da Fifa, dentre eles os ex-presidentes da CBF Ricardo Teixeira e José Maria Marin, que foi condenado por corrupção e está preso nos Estados Unidos.

A conclusão do processo foi de que o banco “infringiu suas obrigações de supervisionar o combate à lavagem de dinheiro em todos os três casos”. Mas nenhum desses fatos foram motivos para impedir a presença do presidente do STF, ministro Dias Toffolli, em seminário do banco suíço, em São Paulo.

Macaque in the trees
Tabela (Foto: Ilustração)

Credit Suisse é investigado por diversos países europeus

As acusações de crime de lavagem de dinheiro contra o Credit Suisse não param nas condenações e nas multas bilionárias nos Estados Unidos e na Suíça. O banco está sendo investigado pelo mesmo motivo em vários países europeus. Na Holanda, promotores acusam o banco de lavagem de dinheiro e evasão fiscal e foram desencadeadas ações sobre dezenas de milhares de contas suspeitas em cinco países.

As buscas coordenadas começaram ano passado em Holanda, Inglaterra, Alemanha, França e, também, na Austrália. As ações estão sendo coordenadas pelo Departamento Holandês para a acusação de crimes financeiros – FIOD. O Credit Suisse declarou que as autoridades locais visitaram seus escritórios em Amsterdã, Londres e Paris “sobre questões fiscais de clientes” e que estava cooperando.

No Brasil tudo é diferente: enquanto o banco é condenado e investigado no mundo todo, aqui atua como receptador de dinheiro roubado da Petrobras e o Banco Central do Brasil e as autoridades judiciais ainda não tomaram nenhuma medida punitiva e nenhuma multa por suas ações criminais em território e jurisdição brasileira, como aconteceu nos Estados Unidos, onde o banco recebeu multa de US$ 5 bilhões por fraudes no mercado americano.

No Brasil, o banco convida e o Presidente do STF, a maior autoridade judicial do país, aceita fazer palestra e falar para centenas de clientes do banco condenado e investigado por fraudes e lavagem de dinheiro ao redor do mundo.

Filho de Sérgio Machado foi diretor do banco no Brasil

Sérgio Firmeza Machado, filho do ex-presidente da Transpetro, tal como o pai, teve de fazer delação premiada na Justiça brasileira. Serginho, como era conhecido no mercado até se mudar para Londres e aplicar centenas de milhões de dólares obtidos em operações fraudulentas pelo pai, foi diretor e responsável pela área, de “operações estruturadas” do Credit Suisse no Brasil, a mesmo denominação que tinha a Odebrecht para o departamento de propinas .

No Brasil, Credit Suisse é sócio do fundo Canvas

Um dos principais acionistas do Fundo Canvas, que tem o banco suíço com 20% das cotas, é Antonio Quintella, ex presidente do Credit Suisse no Brasil e nas Bahamas. Criado em 2012, o fundo é especializado na compra de créditos podres, conhecido como “distressed assets”. Quintella traz em seu currículo a operação mais escandalosa da história do mercado de capitais brasileiro, a abertura de capital da Agrenco, coordenada pelo Credit Suisse – e que levou seus controladores à prisão por fraude e transformou o dinheiro dos investidores em pó. Além de Quintella, o Fundo Canvas tem como diretor financeiro é Rafael Fritsch, que ficou conhecido no mercado financeiro por ter causado pesado prejuízo a um ex-presidente do BNDES. Rafael é filho de Winston Fritsch, ex-presidente da corretora Lemann Brothers, protagonista do maior tombo no mercado financeiro da história dos Estados Unidos. No Brasil, Winston se aventurou no mercado de petróleo e foi presidente da Petra, empresa que deixou rombo bilionário após operação fracassada de prospecção.

O Fundo Canvas e o Credit Suisse captaram, rencetemente, US$ 450 milhões da PJT – Park Hill Group, empresa financeira americana com sede em Nova Iorque. Em 2016 a PJT foi processada pelo bilionário americano Louis Bacon. Motivo: o diretor da PJT, Andrew Carpersen, foi condenado por engendrar uma “pirâmide” dentro da empresa lesando centenas de clientes. O total desviado soma cerca de US$ 38 milhões. Processado em Nova Iorque, foi condenado a quatro anos de prisão. Ele deve ser solto somente em 2020.

Brumadinho notícias
Um homem observa o rio Paraopeba, afetado pelo rompimento da barragem da mina do Feijão, em Brumadinho. Yuri Edmundo EFE
Beatriz Jucá

Pouco mais de três anos separam os dois maiores desastres ambientais no Brasil. Em 2015, o rompimento de uma barragem em Mariana deixou 19 mortos, engoliu um rio e deixou impactos ambientais tão graves que ainda são sentidos nos municípios do entorno. A apenas 90 quilômetros dali, o rompimento de outra barragem de mineração em Brumadinho causou um novo mar de lama, que matou pelo menos 121 pessoas _outras 226 continuavam desaparecidas até a noite de sábado. Nos dez anos últimos anos, alguns instrumentos de fiscalização foram aprimorados na legislação brasileira para evitar esse tipo de desastre, mas ainda mantêm uma série de pontos cegos, que vão desde a pouca transparência sobre os monitoramentos periódicos dos empreendimentos até a falta de preparação de servidores de órgãos públicos e mesmo a carência de funcionários para garantir a fiscalização.

A fiscalização contínua é um elemento-chave na equação. Segundo engenheiros ouvidos pelo EL PAÍS, as barragens de mineração como a de Mariana e Brumadinho, que armazenam os rejeitos separados de metais comercializados nas minas, são estruturas que precisam ser acompanhadas em todas as fases (construção, operação e descomissionamento) porque podem se desestabilizar e romper, na maioria das vezes por conta da má gestão de controle da água. Ou seja, se os rejeitos de liquefazem mais do que aceitável, e isso pode forçar as estruturas.

Embora essas barragens existam no Brasil há décadas, faz apenas nove anos que uma lei nacional foi criada para unificar a fiscalização e implementar a Política Nacional de Segurança de Barragens. Com esta lei, a fiscalização das barragens de mineração, antes realizada pontualmente por órgãos ambientais, passou a ser concentrada na Agência Nacional de Mineração (ANM). Hoje, 205 barragens de mineração (50 delas da Vale) são inspecionadas pela ANM. A autarquia federal deve analisar – conforme estabeleceram portarias e resoluções criadas depois da lei de 2010 – uma série de documentos de monitoramento (que incluem laudos técnicos, vídeos das barragens e declarações de estabilidade) enviados pelas próprias mineradoras. Também deve realizar inspeções in loco nas de maior impacto, mas tem apenas 35 fiscais capacitados para atuar nas barragens de rejeitos de minérios. A carência se junta à outra: a dos órgãos de fiscalização ambiental, onde só 43% dos contratados para a função a exercem.

Mineradoras monitoram suas próprias barragens

O risco de rompimento nas barragens é medido considerando características técnicas e de conservação. Essas informações devem ser fornecidas pelas próprias empresas proprietárias (no caso de Brumadinho, a Vale) para o órgão fiscalizador, assim como os planos de ação em caso de uma emergência e relatórios periódicos de monitoramento e de conservação, realizados por terceirizadas contratada pela mineradora. A empresa Pimenta de Ávila desenvolve esse trabalho de inspeção e auditoria para mineradoras. Atuou na barragem de Mariana três anos antes do rompimento e, desde então, não tem sido contratada pela Vale ou por empresas controladas por ela. O engenheiro Joaquim Pimenta, diretor da consultora, explica que há distintos instrumentos de medição de estabilidade das barragens de mineração e que o procedimento de auditoria é diferente conforme as especificidades de cada barragem. Nesse trabalho, detalha, a empresa estuda o projeto da mineradora, avalia a segurança e emite um relatório e um laudo que atesta se a estrutura está estabilizada ou não.

Segundo ele, não é simples sintetizar possíveis causas de rompimento de barragens de mineração porque as variáveis são muito diferentes de uma barragem para outra, ainda que elas sejam do mesmo tipo. No entanto, a maioria dos casos de rompimento ocorrem por problemas no controle de água. “A água é o que derruba uma barragem, agora os controles são feitos de forma muito específica para cada barragem”, diz. Na sexta, o subsecretário de Regularização Ambiental de Minas Gerais, Hidelbrando Neto, fez declarações no mesmo sentido: “Os dois desastres (Mariana e Brumadinho) que ocorreram foram com barragens à montante e, nos dois casos, pelo menos tudo indica, que é a informação que a gente está recebendo aqui, é que foi por liquefação”, disse à Reuters.

Pimenta foi uma testemunha chave no caso de Mariana, mas evita fazer comparações entre os rompimentos das duas barragens, que segundo ele tem muitas especificidades e idades discrepantes. A de Mariana foi construída em 2010 e rompeu em 2015. Já a de Brumadinho data da década de 1970. Já a Vale informa que fazia inspeções quinzenais na barragem que rompeu em Brumadinho e que elas eram reportadas à ANM. A última inspeção foi enviada à autarquia no dia 21 de dezembro do ano passado. Outras duas foram realizadas neste mês de janeiro, nos dias 8 e 22, mas estas não chegaram a ser reportadas e foram cadastradas apenas no sistema da mineradora. A ANM não esclarece se há um prazo específico entre a inspeção e o envio do laudo à autarquia, mas afirma que tem recebido todos os documentos exigidos à Vale. Segundo a mineradora, nenhuma das inspeções realizadas detectou alteração no estado de conservação da estrutura, e a barragem que rompeu era monitorada por 94 piezômetros e 41 indicadores de nível da água.

Os relatórios feitos por essas empresas de auditoria são devolvidos à empresa proprietária (no caso de Brumadinho, à Vale), que deve enviar regularmente esses laudos e declarações de estabilidade para fiscalização da Agência Nacional de Mineração. “O que acontece na mineração é que entregaram a chave do galinheiro para a raposa. Quem faz o monitoramento ambiental são as empresas. Isso tem de mudar. O Governo precisa fiscalizar e realizar auditorias nas mineradoras, o que demanda, necessariamente, investimentos em meio ambiente para qualificar as equipes dos órgãos responsáveis”, defende em entrevista ao EL PAÍS o ecologista Ricardo Motta Pinto Coelho, professor da pós-graduação em geografia na Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Ele monitorou os desdobramentos da tragédia de Mariana por dois anos e concluiu que a impunidade joga a favor das mineradoras envolvidas em crimes socioambientais.

No caso de Brumadinho, a empresa sustenta que não houve sinais de risco de rompimento na barragem, um argumento que não foi considerado crível pela Justiça, que ordenou a prisão preventiva de ao menos cinco pessoas relacionadas ao processo de monitoramento (a detenção foi mantida neste domingo por ordem da Justiça mineira). Entre os detidos preventivamente, há funcionários da Vale e trabalhadores da companhia alemã Tüv Süd, que inspecionou a barragem e faz o tipo de trabalho no mundo inteiro. Na sexta, o jornal The Wall Street Journal revelou que funcionários da Tüv Süd Brasil também atuaram como consultores da Vale, o que configuraria conflito de interesses. O jornal lembra que em países como o Canadá, também a mineração também é setor importante, esse de atuação dupla é vetado.

Inspeções sem transparência pública e falta de preparo

A questão de falta de transparência também chama atenção. Apesar dos graves impactos gerados por um rompimento de barragem, os documentos de monitoramento produzidos por terceirizadas contratadas pelas mineradoras não são disponibilizados para consulta pública mesmo quando não há procedimento de investigação instaurado. A ANM, que concentra essa documentação, informa que recebeu o material da Vale nos prazos corretos, mas que “os documentos do processo minerário são sigilosos, em obediência à Lei de Propriedade Industrial”. O EL PAÍS não identificou nesta lei o trecho que trata desse sigilo em específico, e a autarquia não explicou porquê a necessidade do sigilo para barragens que não estão sob investigação.

Uma versão simplificada dos laudos de monitoramento é enviada para a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais. A reportagem tentou ter acesso a este documento, mas a assessoria do órgão, que pediu a formalização do pedido por e-mail, não atendeu à solicitação. A própria Vale garante ter toda a documentação, mas diz que não levantará esse conteúdo – que a própria empresa diz ter disponibilizado às autoridades – porque tem priorizado o trabalho de apoio às vítimas.

O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens foi criado na lei de 2010 com o objetivo de coletar, armazenar, tratar, gerir e disponibilizar para a sociedade as informações relacionadas à segurança de barragens em todo o território nacional. Mesmo assim, são poucas as informações que de fato são públicas. Está disponível para a sociedade um relatório anual de segurança de barragens de diversos tipos condensado pela Agência Nacional das Águas (ANA). O último deles foi disponibilizado em 2017, com informações de 2016. As barragens de Dano Potencial Associado Alto (em função de perdas de vidas humanas humanas e de elevados impactos econômicos, sociais e ambientais), como a de Brumadinho, devem elaborar um Plano de Ação de Emergência.

Trata-se de um plano que deve conter as situações de emergência em potencial da barragem, estabelecer as ações a serem executadas nesses casos e definir os agentes a serem notificados, com o objetivo de minimizar danos e perdas de vida. Deve ainda ter linguagem fácil e estar acessível tanto no empreendimento quanto na prefeitura e na Defesa Civil do Estado e do Município onde está localizada a barragem. A Folha de S. Paulo teve acesso a este documento, que indica que a Vale sabia que um eventual rompimento da barragem I da mina do Feijão inundaria o refeitório e a unidade administrativa da empresa, onde estavam centenas de funcionários.

A outra ponta, do poder público, também mostra vulnerabilidades. O prefeito de Brumadinho, Neném da Asa (PV), disse que a Defesa Civil de fato recebeu um documento com um plano de segurança enviado pela Vale, mas afirmou que o documento era “uma versão resumida” e que o município não contra-argumentou porque sequer tem estrutura de servidores com conhecimento sobre as barragens para analisá-lo com precisão. “As licenças são dadas pelo Estado, a Prefeitura dá apenas a anuência”, declarou em entrevista coletiva na tarde de sexta-feira. O gestor também disse que treinamentos com a população não foram feitos pela Vale. A empresa, porém, diz que houve um treinamento no dia 16 de junho do ano passado com a comunidade e outro no dia 23 de outubro com funcionários.

A legislação brasileira estabelece que a empresa deve promover treinamentos internos, no máximo a cada seis meses e manter os respectivos registros das atividades. Também deve prestar apoio técnico aos municípios potencialmente impactados nas ações de elaboração e desenvolvimento dos Planos de Contingência Municipais, assim como instalar sirenes e outros mecanismos de alerta para alertar a comunidade em caso de emergência. A Vale diz que tinha as sirenes, mas admitiu na última semana que elas não soaram porque foram “engolfadas” pela lama, o que, em tese, deveria jogar pressão sobre a empresa para apresentar o esquema de funcionamento de sirenes em suas outras barragens.

De toda maneira, e apesar das tragédias de Mariana e Brumadinho, as mineradoras tem até junho de 2019 deste ano para instalar um vídeo-monitoramento 24 horas das barragens de mineração com alto risco – a Vale já os havia instalado em Brumadinho, cumprindo a resolução da ANM que é 2017, dois anos após a tragédia de Mariana. Esse material, que deve ficar armazenado nas mineradoras pelo prazo mínimo de noventa dias, tem auxiliado os trabalhos de busca e resgates em Brumadinho. Diante da tragédia, a ANM ampliou essa exigência do monitoramento para as demais barragens.

O impacto da tragédia é tamanho que obrigou o Governo Bolsonaro, que chegou ao poder criticando os entraves de fiscalização dos empreendimentos econômicos a modular o discurso e admitir que há problemas legais e de pessoal. “O que acontece é que nós somos muito bons em legislação, mas péssimos em fiscalização. Há que fiscalizar, é isso. Não há muito o que argumentar”, disse, em entrevista ao EL PAÍS, o vice-presidente Hamilton Mourão. “O general [George] Marshall, que foi o chefe do Estado Maior do Exército americano na Segunda Guerra Mundial, dizia que para cada dólar de soldo de um militar profissional, dez centavos correspondem às ordens dadas. E noventa centavos, à fiscalização. No Brasil é isso. Tem de fiscalizar”, concluiu.

Entenda quais são os documentos enviados pela Vale à ANM

A última fiscalização in loco na barragem I da mina do Feijão de Brumadinho pelos servidores da Agência Nacional de Mineração foi realizada há dois anos. Desde então, a barragem era monitorada por meio do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração. A Vale enviava diversos relatórios de inspeção quinzenal e resultados semestrais promovidos por auditorias independentes, realizadas pelas terceirizadas contratadas pela mineradora. Conheça esses documentos:

  • Revisão Periódica de Segurança de Barragem: o objetivo é verificar o estado geral da barragem e de critérios de projeto e também recomendar medidas e ações de correção e melhoria, visando a reduzir eventuais riscos apresentados pela barragem e suas estruturas associadas. devem ser realizadas em intervalos compreendidos entre cinco a dez anos (de acordo com a regulamentação do órgão fiscalizador específico).
  • Inspeções Regulares de Segurança de Barragens – IRSB: são as inspeções de segurança regular, que, juntamente com o monitoramento (auscultação), fornecem informações importantes quanto ao estado de conservação da barragem. Geram um relatório semestral para a ANM. buscam identificar eventuais problemas técnicos visíveis por meio da inspeção visual, propondo sua correção ou o acionamento de inspeções mais minuciosas específicas para realização de uma inspeção especial, focada especificamente no problema identificado. Contém, entre outros documentos, a declaração de estabilidade (no caso de Brumadinho, as duas últimas foram emitidas pela empresa alemã).
  • Inspeções Especiais de Segurança de Barragens – IRSB: será elaborada, conforme orientação do órgão fiscalizador nas fases de construção, operação e desativação, devendo considerar as alterações das condições a montante e a jusante da barragem.
  • Plano de Ação de Emergência: Deve conter todas as orientações importantes para tomada de decisão no momento de sinistro, permitindo entre outras medidas a notificação e o alerta antecipado, visando minimizar os danos materiais e ambientais além das perdas de vidas. Deve estar disponível no empreendimento e nas prefeituras envolvidas, bem como ser encaminhado às autoridades competentes e aos organismos de defesa civil.

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Posted on 04-02-2019
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Jorge Braga, no jornal (GO)

 

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DO BLOG O ANTAGONISTA

“Maia e Alcolumbre não devem criar dificuldade com governo”

 

Em entrevista à Folha, ACM Neto disse que apoiou a candidatura de Davi Alcolumbre à presidência do Senado “com muito cuidado”.

“Porque tinha essa coisa de que o DEM não poderia presidir as duas casas. Fui até o limite para não caracterizar isso, mas também garantir que os dois tivessem competitividade.”

O presidente do DEM afirmou também que o compromisso de seu partido é de o “país dar certo”.

“Não creio que nenhum dos dois [Rodrigo Maia e Alcolumbre] tenha motivação de criar dificuldade com o governo. Mas é claro que o governo terá de dialogar com o Congresso. Não é simplesmente mandar uma proposta e aprove-se. Mas eles não terão o espírito de criar dificuldade para o governo.”

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