DO G1

 

Por Guilherme Mazui, Luiz Felipe Barbiéri e Alexandro Martello, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (7), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, que não admitirá nenhuma “cláusula de confidencialidade pretérita” no governo dele, referindo-se ao fato de que pretende dar publicidade a atos e contratos de gestões anteriores.

Bolsonaro participou nesta manhã da solenidade de posse dos presidentes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Transparência acima de tudo. Todos nossos atos terão de ser abertos ao público, e o que ocorreu no passado também. Não podemos admitir que, em qualquer uma dessas instituições, tenha qualquer cláusula de confidencialidade pretérita”, discursou o novo presidente da República na cerimônia.

Segundo Bolsonaro, não haverá na gestão dele perseguição a gestores de governos passados, porém, atos e contratos de bancos públicos que estavam em sigilo classificados como confidenciais vão se tornar públicos.

“Aqueles que foram a essas instituições [bancos públicos] por serem amigos do rei buscar privilégios, ninguém vai perseguí-los, mas esses atos, essas ações, esses contratos tornar-se-ão públicos”, complementou Bolsonaro.

Ele também disse no discurso que, a partir de agora, verba federal que for liberada para ONGS sofrerá “um rígido controle”.

Em outro trecho do discurso, Bolsonaro voltou a dizer que o governo dele não pode errar, sob o risco de a oposição retornar ao poder.

“Não podemos errar. Se errarmos, vocês bem sabem quem poderá voltar. E as pessoas de bem, que foram a maioria que acreditaram naquilo que pregamos nos últimos anos, não poderão se decepcionar conosco”, declarou.

Namoro com Paulo Guedes

A solenidade de posse dos presidentes de bancos públicos é o primeiro evento público em que Jair Bolsonaro apareceu ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, após o episódio da semana passada no qual o presidente da República gerou apreensão na equipe econômica ao declarar à imprensa que ocorreria um reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e uma redução do Imposto de Renda (IR).

Horas depois de Bolsonaro fazer o anúncio na última sexta (4), integrantes da área econômica vieram a público para informar que não ocorreria reajuste do IOF e nem seria concedido imediatamente uma redução do IR dos contribuintes que ganham salários mais altos.

No final do dia, o ministro-chefe da Casa Civil, concedeu uma entrevista coletiva em que admitiu que o chefe do Executivo “se equivocou” ao passar aos jornalistas as infirmações sobre os tributos.

Em meio ao discurso desta segunda-feira, Bolsonaro elogiou o ministro da Economia, agradeceu a confiança que Paulo Guedes depositou nele e destacou que deu “total liberdade” para o subordinado montar a equipe econômica.

“Começamos a namorar, no bom sentido [com Paulo Guedes]. Eu fui me fortalecendo ao lado dele. Algo que parecia que não ia acontecer, por tradição da política brasileira, na verdade, ela se concretizou”, brincou o presidente, lembrando da aproximação com o atual ministro da Economia antes mesmo da campanha eleitoral.

“O senhor Paulo Guedes e os outros senhores ministros tiveram a liberdade de escolher todo o seu primeiro escalão. Sem qualquer interferência política”, enfatizou.

Giselle Bezerra, companheira de Ciro Gomes, recebe a reportagem no hall de entrada do amplo apartamento em que o casal vive na praia de Iracema, em Fortaleza (CE). A sala, com vista deslumbrante para o mar, tem um mobiliário simples. Gisele comenta que esta foi a última área da casa a ser mobiliada. A varanda foi transformada em playground para a distração do filho caçula, Gael, que Ciro teve em seu casamento anterior, e que passou o fim de ano com ele. Em uma das paredes, fotos dos 4 filhos de Ciro e algumas do casal na Europa. Cinco minutos após minha chegada, Ciro entra na sala com barba por fazer. Diz que aproveitou as férias para descansar a pele do rosto. Afirma que está estudando astrofísica e escrevendo um livro sobre os caminhos políticos e econômicos que se colocam para o Brasil. Durante toda a entrevista, demonstra que tentará ocupar o lugar de principal líder da oposição. “O PT já foi. Agora eles encontraram alguém que tem coragem de encará-los. Eu sou pós PT”, afirma. Perguntado sobre as próximas eleições, diz que o partido pode cogitar seu nome na disputa à presidência, mas que é cedo para falar sobre o assunto, porque os próximos quatro anos serão uma montanha russa. Mas admite que é necessário construir não uma terceira via, mas “a via”. Confessa ainda que aconselhou Lula a pedir asilo político em uma embaixada.

A entrevista com Ciro Gomes foi feita no dia 2 de janeiro. No dia 4, a assessoria do pedetista foi procurada para que falasse sobre a crise de segurança no Ceará, governada por seu aliado Camilo Santana (PT). Ciro informou que preferia aguardar alguns dias para ter mais informações e poder emitir sua opinião.

Pergunta. No discurso de posse, Bolsonaro falou em libertar o povo do socialismo. O que ele quis dizer com isso?

Resposta. O inquietante é que ele falou isso no discurso de posse, que costuma ser projetado para a história. Não era para ser um arroubo de palanque, mas o que ele repete é um arroubo de palanque que parte da premissa da ignorância do povo. Ele supõe que o povo é burro, incapaz de saber o que é socialismo. E, ao afirmar isso, esconjura na palavra socialismo todo o ranço conservador, que tem dois planos: conservadorismo de costumes e conservadorismo econômico. É uma tragédia, porque significa que o camarada, ao iniciar o Governo, anuncia que vai permanecer no palanque. Fica dizendo bobagens superficiais e se afirma num antipetismo também superficial.

P. Bolsonaro disse que não vai aceitar corrupção. Mas antes da posse, sua família já estava envolvida em suposto escândalo de corrupção. Agora que é presidente não seria bom que este caso fosse bem esclarecido?

R. É imperativo, especialmente para quem assentou na sua identidade o moralismo e que tem a presença simbólica do (Sérgio) Moro, um juiz exibicionista, chibata moral da nação. E tem coisas práticas: Bolsonaro, como deputado, já malversou verba do seu gabinete. O caso do Queiroz, agora, trata-se de uma notícia crime em potencial. É uma questão de moral e de decência esclarecer isso. Até porque esta foi a pedra angular da campanha que deu ao Bolsonaro o mandato como presidente. Se Bolsonaro emprestou dinheiro ao tal Queiroz, cadê o cheque? Que dia foi? Essa foi uma nova operação Uruguai como a do Collor? Foi antes ou depois do escândalo, para tentar cobrir o episódio? Se foi um empréstimo, de onde saiu o dinheiro do Bolsonaro para emprestar? São coisas concretas relativas ao presidente. Sérgio Moro está obrigado a esclarecer isso à nação brasileira. Eu quero dar um tempo. Não quero ser um trombeteiro que nem um petista raivoso, que é o tipo mais parecido com um bolsominion. Deixa o Bolsonaro tomar pé das coisas. Mas daqui a uns 100 dias, tenho toda uma plataforma por onde vou começar a cobrar. Porque foi este o papel que a nação deu a mim. O papel da oposição é estimular Bolsonaro ao jogo democrático, obrigá-lo a seguir a institucionalidade democrática.

Bolsonaro supõe que o povo é burro, incapaz de saber o que é socialismo. Ele vai permanecer no palanque

P. O senhor acha que Bolsonaro construirá um pacto de governabilidade para aprovar as reformas no Congresso?

R. Ele tem essa força. A coincidência da mudança de ano com a mudança de governo predispõe a sociedade brasileira a ajudar. O Parlamento fica vulnerável a este expediente da rua que diz: “Ajuda o homem! O homem foi eleito, ajuda ele, não atrapalha”. E nós temos que ter essa sensibilidade. Não em respeito ao Bolsonaro, mas em respeito ao milhões de brasileiros que deram a ele a maioria. Mas não sei se ele conseguirá fazer um pacto de governabilidade. Eu, Ciro Gomes, não conheço uma única proposta do Governo Bolsonaro.

P. A não ser a legalização das armas.

R. A retórica da legalização das armas está aí, mas eu duvido da legalidade disso por Medida Provisória. O Supremo tenderá a dizer que é inconstitucional. Bolsonaro trabalha com duas agendas. Uma ele vai reinar mais facilmente, que é a agenda de costumes: redução da maioridade penal, facilitar o acesso à arma, agravar a legislação de execução penal. Porque a sociedade está cansada da violência e predisposta a experimentar inovações. São equívocos simplificadores, grosseiros, mas ele vai tentar e, com isso, demonstrará que está tentando cumprir a promessa e manterá o capital político dele com uma certa sobrevida. A outra agenda, que é para a qual devemos chamá-lo, é a do emprego, palavra que ele não citou uma vez sequer, nem no discurso oficial. Devemos chamá-lo para a questão dos juros, da inadimplência de 63 milhões de brasileiros que estão com o nome sujo no SPC. Para discutir a questão da aposentadoria. Precisamos discutir aqueles assuntos que ele vai fugir deles. Aqui tem dois problemas: o primeiro é que são questões muito graves. O segundo é que ele não entende o problema, a equipe dele não entende o problema e, quando entende, interpreta de forma equivocada. Portanto, o remédio que vão propor será o remédio errado, que tenderá muito mais a agravar a doença socioeconômica do Brasil do que mitigá-la. Seria um grave erro a gente aceitar a provocação do Bolsonaro de discutir identitarismos. A esmagadora maioria do povo brasileiro, que é pobre, está desempregada, assustada com a violência, maltratada na rede de saúde… Essa gente tende a entender nossas razões se estas razões forem discutidas. Mas se a gente for discutir “kit gay”… não que o assunto não mereça discussão. Estou só dizendo que o Bolsonaro não pode escolher o campo de batalha.

P. O senhor tem se colocado como nova liderança da oposição. Aceitaria o PT numa frente de oposição ao novo Governo?

R. Acho que sim. Nosso inimigo não é o PT. Agora, nós precisamos não nos comprometer. Estou falando sob o ponto de vista histórico. Precisamos dar ao jovem brasileiro uma plataforma em que ele não precise de um salvador da pátria, de um guru, de um líder carismático que, preso, de dentro da cadeia, fica mandando recado. Isso é o fundo do poço. Não quer dizer que a gente abandone o Lula. A questão central do país não pode ser identitarista ou o salve Lula. Enquanto a agenda for esta, estamos fazendo exatamente o que o Bolsonaro quer que a gente faça. Ele não ganharia em hipótese nenhuma no Brasil que eu conheço se não fosse o antipetismo que o petismo cevou. O Palocci é réu confesso. E não é um petista periférico. Foi o homem que Lula escolheu para comandar a economia do Brasil por 8 anos e a Dilma escolheu para comandar o governo. O Levy foi escolhido pela Dilma. O Michel Temer foi escolhido pelo Lula. Se a gente ficar alisando essas coisas pela dor que tem do Lula estar onde está, não vamos pensar na questão brasileira. Cabe a oposição vigiar, cobrar. O que faz a burocracia do PT? Se retira da posse. Ora, quando o Aécio Neves nega o reconhecimento do sucesso eleitoral da Dilma, começa a plataforma do golpe. E o PT soube denunciar isso. Como é que se explica agora para o povo brasileiro que um adversário nosso, por mais deplorável que seja, não é reconhecido como vitorioso?

P. O senhor fez parte dos Governos Lula e Dilma. Por que só agora descobriu estes problemas do PT?

Ciro Gomes, em seu apartamento na praia de Iracema, em Fortaleza.
Ciro Gomes, em seu apartamento na praia de Iracema, em Fortaleza. Marcus Moura
 

R. Eu fiz parte do primeiro mandato do governo Lula. Quando eles começaram a errar eu não aceitei mais ser ministro. Eu votei na Dilma contra todas as contradições, porque o outro lado era o PSDB e o Aécio, que eu sabia quem era. O que fiz desta vez? Disse: campanha pra eles eu não faço mais. Votei no Haddad como cidadão, mas não voto mais nesta burocracia do PT. Não faço campanha com eles nunca mais. De lá pra cá eles se corromperam. Essa é a triste, dura e sofrida realidade. Apodreceram. Tomaram gosto pelas benesses do poder.

P. Por que você, que já esteve tantas vezes junto com o PT, não apoiou o Haddad?

R. Por que já tinha feito isso com a Dilma. Lá atrás, a Dilma era uma pessoa sem nenhum treinamento, sem nenhuma vivência, nunca disputou uma eleição. E o Lula, aproveitando a justa popularidade que tinha, resolveu impor a Dilma contra todos nós. Estávamos eu, com predileção nas pesquisas, Eduardo Campos… E o PT não tinha nenhum quadro. E ele escolheu uma pessoa que nem tradicionalmente do PT era. Por que? Pra mandar. Todas as pedras do caminho sabiam que Lula não podia ser candidato pela lei da ficha limpa. E eles impõem a candidatura do Lula, mentem para a população brasileira explorando a boa fé do nosso povo mais pobre para comovê-lo até o limite da eleição e botar uma pessoa sem autoridade.

P. Lula é preso político ou comum?

R. Preso comum. Se Lula fosse um preso político, não tinha que recorrer aos tribunais. Lula não é condenado pelo Sérgio Moro, que eu sempre critiquei. É condenado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal. Tentou diversos recursos no STJ e STF. Portanto, por definição, é um preso comum. Mas se ele entende que é um preso político, não podia estar recorrendo às instâncias formais. Eu acho a sentença que o condenou frágil. Mas isso não o transforma num preso político, porque ele aceitou a dinâmica. Eu, por exemplo, fui violentamente criticado – e isso o PT esquece – quando propus, quando ele sofreu uma prisão coercitiva injusta, ilegal, que se a gente achasse que ele era um preso político, deveríamos subtraí-lo desta arbitrariedade, colocá-lo numa embaixada e pedir asilo político.

“Naranjo en Flor , Roberto Polaco Goyeneche : uma joia especial do tango argentino – melodia e letra – e um de seus intérpretes mais extraordinário para começar com brilho e paixão a semana no Bahia em Pauta.

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

 
Bolsonaro abraça Heleno, ministro do GSI.
Bolsonaro abraça Heleno, ministro do GSI. ADRIANO MACHADO REUTERS
 

Em sua primeira entrevista concedida como presidente, Jair Bolsonaro reafirmou sua visão de que é preciso aprofundar a reforma trabalhista aprovada pelo Governo Temer: “O Brasil é o país dos direitos em excesso, mas faltam empregos. Olha os Estados Unidos, eles quase não têm direitos. A ideia é aprofundar a reforma trabalhista”, afirmou a jornalistas do canal SBT, na noite desta quinta-feira.

O discurso explícito sobre a necessidade de mudanças nas regras trabalhistas é uma relativa novidade no cenário político, já que propostas de mudanças mais profundas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), originalmente de 1943, costumava provocar reações negativas.

Com o bolsonarismo, no entanto, a questão não é tabu e foi explorada na campanha. Uma pista para uma maior aceitação do tema apareceu em uma pesquisa Datafolha de setembro: num país com 13,2 milhões de desempregados, metade dos eleitores afirmaram preferir ser autônomo, com salários mais altos e pagando menos impostos, ainda que sem benefícios trabalhistas, contra 43% que preferiram ter a carteira de trabalho registrada, com todos os direitos previstos na lei.

Em dezembro, o então presidente eleito havia sido incisivo ao dizer que a legislação trabalhista teria “que se aproximar da informalidade” para que empregos pudessem ser gerados. Em outras ocasiões, Bolsonaro já havia falado sobre o “tormento” de ser patrão no país, algo que repetiu em teor semelhante nesta quinta: “Eu não quero, eu podia ter uma micro empresa com cinco funcionários. Não tenho por quê? Eu sei das consequências depois se o meu negócio der errado, se eu mandar alguém embora, entre outras coisas. Devemos mudar isso daí”. Por fim, o presidente faz ataques contumazes atacou o Ministério Público do Trabalho, cujas atribuições incluem fiscalizar trabalho em condições análogas à escravidão, trabalho infantil e outras irregularidades, e a própria existência da Justiça do Trabalho. “O Ministério Público do Trabalho. Pelo amor de Deus, se tiver clima a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar – quem produz sendo vítimas de ações de uma minoria, mas de uma minoria atuante”, afirmou o capitão.

Carteira “verde e amarela”

Esta proposta aumenta a desigualdade e impede que o motor do consumo possa ser um ente dinamizador da economia

Ainda não está completamente claro como o Governo Bolsonaro pretende mexer na questão e se ela será tão prioritária como a reforma da Previdência. Durante a campanha, a proposta de criar uma carteira de trabalho alternativa, “verde e amarela”, foi apresentada como um dos grandes trunfos do plano de Governo para resolver o problema do desemprego. Além da capa inovadora, nas cores da bandeira nacional ao invés da tradicional azul-escuro, o documento contemplaria novas regras para um regime de trabalho “flexibilizado” – e, pela legislação vigente, contrário à Constituição Federal e à CLT. Paulo Guedes, o poderoso ministro da Econômica do Governo Bolsonaro, já adiantou que estes contratos que sua pasta pretende criar “não têm encargos trabalhistas e a legislação é como em qualquer lugar do mundo: se for perturbado no trabalho, você vai à Justiça e resolve”. No discurso de posse, nesta quarta, Guedes disse que estes contratos vão “libertar” o trabalhador da “legislação fascista” da CLT.

No plano de Governo apresentado na campanha, a proposta de mudança nos regimes de trabalho não é esmiuçada – apesar da magnitude da medida, são dedicadas a ela cinco linhas no programa. Mas, de acordo com Guedes, caberá ao jovem optar por qual regime de trabalho ele quer: “Porta da esquerda tem sindicato, legislação trabalhista para proteger e encargos. Porta da direita tem contas individuais e não mistura assistência com Previdência“. Em entrevista à Globo News em outubro, Guedes deu alguns detalhes de sua proposta, e afirmou que o FGTS como “mecanismo de acumulação” será extinto neste regime. Estas alterações vão de encontro ao artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos trabalhistas, logo sua implementação dependeria de forte base no Congresso para aprovar, por exemplo, uma Proposta de Emenda à Constituição.

Desde antes de ser eleito Bolsonaro já vinha sinalizando que um tempo com menos direitos poderia estar no horizonte do trabalhador brasileiro como uma espécie de remédio amargo para a criação de empregos. “O que o empresariado tem dito pra mim, e eu concordo, é o seguinte: o trabalhador vai ter que viver esse dia: menos direitos e [com mais] emprego, ou todos os direitos e desemprego”, afirmou o presidenciável. A alteração exigiria mudanças na legislação que não foram feitas na reforma trabalhista, aprovada no Senado em julho de 2017 e sancionada pelo presidente Michel Temer.

Causa e efeito

A proposta bolsonarista não foi vista com bons olhos por economistas em um cenário de crise e falta de investimentos. “Essa medida parte do pressuposto equivocado de que a contratação se dá por conta do custo de mão de obra. As empresas não contratam porque é barato ou caro, mas sim porque a economia está demandando”, explica Antônio Correa de Lacerda, economista da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. “A solução é fazer a economia crescer, e não achar que um ajuste fiscal por si só provoca um aumento da confiança. É preciso investimento do Estado e financiamento à atividade econômica, isso gera emprego de qualidade”.

Ruy Braga, especialista em sociologia do trabalho da Universidade de São Paulo, também concorda que no momento atual uma flexibilização dos contratos não surtiria o efeito desejado. “Você tem hoje no país uma taxa alta de desemprego por uma combinação de crise econômica com supercapacidade das empresas. O que cria emprego não é rebaixamento dos contratos, é investimento público e privado”, afirma. “Por que um empresário vai ampliar sua planta se não está nem usando toda a capacidade? Esta proposta aumenta a desigualdade e impede que o motor do consumo possa ser um ente dinamizador da economia. Uma proposta como essa não resolve o problema do investimento e piora a situação ao não oferecer ampliação do emprego”.

Além de não resolver o problema, a adoção de dois regimes de trabalho diversos poderá provocar insegurança jurídica. “Para ele propor a criação de um documento desse teria que haver uma nova rodada de revisão na lei trabalhista, Bolsonaro teria que aprovar uma nova reforma que abra essa possibilidade de dois vínculos diferentes”, afirma Alexandre Chaia, economista do Insper. Além disso, caberia ao capitão provar que esta alteração é constitucional. “Isso pode gerar contestações no Supremo Tribunal Federal, não é uma ideia simples de se concretizar”. Chaia acredita que a existência de dois regimes provocará processos por “assédio moral” e outros problemas trabalhistas.

Além disso, o professor também não acredita que no contexto atual a carteira verde e amarela geraria empregos. “No momento em que vivemos, mesmo tendo uma carteira de trabalho sem encargos não necessariamente haveria um aumento das contratações, tendo em vista o cenário de mercado nervoso e expectativas econômicas que não são boas”, explica. “Em outro momento econômico e expandindo o regime para todos poderia fazer sentido. Hoje não acho que alteraria o quadro do trabalho no país, o que resolve é construção civil, consumo, comércio…”.

A reportagem enviou uma série de questionamentos ao ainda gabinete de transição do Governo para elucidar pontos nebulosos envolvendo a carteira de trabalho “verde e amarela”, mas não obteve resposta.

Frente de juízes e promotores reage a plano de acabar com Justiça do Trabalho

 

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministe?rio Pu?blico (Frentas) reagiu à pretensão de Jair Bolsonaro de acabar com a Justiça do Trabalho.

Em nota pública, a entidade disse que a “supressão” ou a “unificação” da Justiça do Trabalho representa “grave violação” à independência dos Poderes.

A entidade disse também que “não é real a recorrente afirmac?a?o de que a Justic?a do Trabalho existe somente no Brasil”.

“A Justic?a do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais pro?prios, em pai?ses como Alemanha, Reino Unido, Sue?cia, Austra?lia e Franc?a. Na absoluta maioria dos pai?ses ha? jurisdic?a?o trabalhista, ora com autonomia orga?nica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas.”

jan
07
Posted on 07-01-2019
Filed Under (Artigos) by vitor on 07-01-2019



 

Paixão, na (PR)

 

Do Jornal do Brasil

 

Dois suspeitos de ataques criminosos no Ceará, ainda não identificados, foram mortos durante troca de tiros com a Polícia Militar na madrugada deste domingo, 6. No combate, no bairro Granja Portugal, em Fortaleza, um policial foi atingido na mão.

O caso aconteceu após os suspeitos tentarem atear fogo em um posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Coletes balísticos, um revólver calibre 38, munições deflagradas, coquetéis molotov, galões de combustíveis e um veículo também foram apreendidos pela PM. Na última quinta-feira, 3, um suspeito também foi morto após atirar contra uma equipe policial que estava atendendo a uma ocorrência de dano a um fotossensor na CE-010.

Além disso, mais sete pessoas foram presas de sábado, 5, para este domingo, 6, por envolvimento nas ações criminosas no Ceará desde a última quarta-feira, 2. Com as novas capturas, 110 pessoas, ao todo, estão detidas – destes, 34 são adolescentes. A informação é da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS).

Um preso em flagrante por venda irregular de combustível a grupos criminosos também foi detido. Um caminhão foi apreendido e o homem foi direcionado para a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). “De acordo com as apurações, o suspeito vendia cada galão de gasolina a R$ 70”, afirmou a pasta.

Mais de 100 ataques criminosos ocorreram no Estado cearense desde a última quarta-feira, 2. Mais de 20 municípios foram palco dos crimes. Ônibus, agências bancárias, delegacias, equipamentos públicos, veículos particulares, postos de combustíveis e supermercados foram atingidos.

Mais de 300 profissionais de segurança pública e 30 veículos, enviados pela Força Nacional de Segurança, estão reforçando a patrulha policial desde a noite de sábado. Cerca de 80 agentes penitenciários também foram enviados ao Ceará pelos governos de outros Estados do Nordeste para fortalecer o sistema prisional.

Segundo investigações, a origem dos ataques criminosos estaria ligada ao discurso do titular da recém-criada Administração Penitenciária, Luis Mauro Albuquerque. O secretário afirmou não reconhecer o poder das facções rivais em unidades prisionais distintas. Até o fim de 2018, membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) estavam na Casa de Privação Provisória de Liberdade 3 (CPPL 3), na Região Metropolitana de Fortaleza. Integrantes da Guardiães do Estado (GDE), aliados do PCC no Ceará, eram levados à CPPL 2. Já criminosos ligados ao Comando Vermelho, nas CPPLs 1 e 4. Presos sem ligação com quaisquer facções também estão espalhados pelas unidades.

Na capital cearense, 136 ônibus de 109 linhas (menos de 10% da frota total) circulam com policiais militares. Outros 21 veículos têm agentes de segurança na Região Metropolitana. A iniciativa foi articulada com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do ceará (Sndiônibus).

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