Flávio Bolsonaro durante a diplomação de Jair Bolsonaro no TSE.
Flávio Bolsonaro durante a diplomação de Jair Bolsonaro no TSE. Rafael Carvalho Governo de Transição
Afonso Benites
Afonso Benites
Brasília

O “pedágio” ou “mensalinho” que alguns políticos cobram de seus funcionários comissionados é ilegal, mas é mais comum do que se imagina. Desde o início dos anos 2000 são noticiados casos em vários Estados, o que já rendeu cassação de um parlamentar e  o ressarcimento de recursos ao erário. Na prática, funciona assim: um profissional é nomeado como assessor em um gabinete e recebe um salário de, por exemplo, 2.000 reais. No mesmo dia em que esse valor cai em sua conta corrente, ele é obrigado a devolver parte dessa remuneração (de 10% a 70%) para alguma pessoa de confiança do parlamentar. Em geral, há um pacto de silêncio entre as partes: o assessor quer manter o emprego e depende do político que confisca parte do seu rendimento.

O tema voltou à tona por causa do caso de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Queiroz foi flagrado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) movimentando 1,2 milhão de reais – valor cinco vezes superior a sua renda anual – , recebendo depósitos de ao menos nove servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em datas próximas aos pagamentos de salários e transferindo 24.000 reais para Michele Bolsonaro, mulher do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Por ora, nenhum dos Bolsonaro é investigado com relação ao caso e os políticos negam ter cometido qualquer irregularidade. Em privado, no entanto, os investigadores trabalham com a hipótese de que haja um esquema semelhante ao “pedágio”. As suspeitas em torno do gabinete de Flávio Bolsonaro cresceram ainda mais com reportagem do Jornal Nacional, que mostrou que um servidor que fez uma transferência a Queiroz passou em Portugal mais da metade do tempo em que trabalhava para o filho mais velho de Bolsonaro.

A reportagem fez um breve levantamento em promotorias estaduais e encontrou que, de 2002 para cá, ao menos seis vereadores e dois deputados estaduais de São Paulo foram investigados por reterem parte dos salários de seus auxiliares. No Mato Grosso, um vereador foi cassado por essa razão. E no Rio Grande do Norte, outro sofreu uma sanção pública. A prática ilegal é tamanha que, nas últimas semanas, a Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu uma aula para deputados recém-eleitos na qual alertava os parlamentares para os riscos criminais de se reter os salários de seus servidores. Eleita a deputada estadual mais votada do país, a advogada Janaína Paschoal (PSL-SP) revelou em seu Twitter parte da explanação feita por um servidor da Corregedoria da Assembleia. Ela disse, por exemplo, que dificilmente essa prática será coibida porque quem tem mais condições de denunciar o crime, o funcionário que paga esse pedágio, acaba sendo punido juntamente com o parlamentar que o contratou. “Um sistema só funciona quando há incentivos ao comportamento lícito! Punir o funcionário incentiva o comportamento ilícito”, afirmou a futura deputada, uma aliada dos Bolsonaro.

Um dos relatos recentes mais famosos do pedágio pago por assessores envolve o ex-vereador e humorista Marquito (PTB-SP), suspeito de abocanhar até 70% dos vencimentos de seus funcionários. Houve ainda duas vereadoras Lenice Lemos (DEM-SP) e Claudete Alves (PT-SP) que foram condenadas a devolverem cerca de 300.000 reais aos cofres públicos. A derrota nas urnas, contudo, foram as maiores punições dadas a esses políticos três políticos. Nenhum deles conseguiu se reeleger desde que as suspeitas contra eles vieram à tona.

Quais são os próximos passos?

No momento, o caso do ex-assessor de Flávio Bolsonaro está nas mãos do Ministério Público do Rio, que tem nas mãos dados de movimentações atípicas de um grupo de servidores de vários partidos. Caso isso se desdobre em alguma alguma investigação formal contra Flávio, há a possibilidade de o processo mudar de mãos pela segunda vez e subir vários degraus na escala judicial. Saltaria do Ministério Público do Rio de Janeiro para a Procuradoria Geral da República. A razão é que a partir de 1º de fevereiro Flávio ocupará uma das 81 cadeiras do Senado Federal.

O tema não é consenso entre operadores do direito porque, em maio, o Supremo Tribunal Federal alterou o seu entendimento sobre a extensão do foro privilegiado para políticos. Na ocasião, os ministros concluíram que só responderão processos nas instâncias superiores caso tenham cometido o delito durante o cumprimento do mandato. Um exemplo, se um deputado empossado em 2019 estiver sendo processado por estelionato cometido em 2018, enquanto ainda não era parlamentar, ele será julgado no primeiro grau. No caso específico de Flávio (caso ele se torne investigado), sua esfera de julgamento seria o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que é a quem os deputados estaduais se reportam em casos criminais. Nesse meio tempo, antes possivelmente de que o processo tenha algum andamento efetivo, todos os suspeitos acabam beneficiados pelo recesso forense do Judiciário fluminense. Os principais serviços desse poder estarão suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de 2019.

Impacto no Senado

Enquanto as desconfianças em torno do primogênito de Bolsonaro alimentam os opositores, que batizaram o caso de “Bolsogate”, a família ficou quase uma semana retraída, sem dar declarações a jornalistas. O silêncio foi quebrado na noite de quarta-feira pelo presidente eleito, que se manifestou por meio de uma transmissão ao vivo pelo seu perfil no Facebook, e por Flávio, que enviou uma nota à imprensa para se justificar. Afirmou Jair Bolsonaro: “Se algo estiver errado, seja comigo, com meu filho ou com o (ex-assessor) Queiroz, que paguemos a conta deste erro, porque nós não podemos comungar com o erro de ninguém”.

Enquanto Flávio disse que não fez nada de errado, lamentou que seu ex-assessor tenha decidido falar apenas com o Ministério Público, queixou-se da cobertura midiática que pouco destaca o envolvimento de funcionários de parlamentares de outros partidos, como o PSOL, e disse que tem pressa que tudo seja esclarecido. “A mídia está fazendo uma força descomunal para desconstruir minha reputação e tentar atingir Jair Bolsonaro. Não acreditem nesse enredo absurdo que mídia criou para tentar manipular a opinião pública”.

Mesmo que não haja qualquer impacto legal, o caso pode ter custo político alto para Flávio Bolsonaro. Articulando para evitar que Renan Calheiros (MDB-AL) seja eleito presidente do Senado, Flávio recebeu recentemente um recado do alagoano: caso ele insista nesse veto, Calheiros poderia apresentar seu caso no Conselho de Ética da Casa como quebra de decoro parlamentar. Ainda assim, Flávio e outros apoiadores de Bolsonaro já declararam que tentarão barrar a candidatura de Calheiros.

“Christmas Walts”, The Carpenters: Eternas canções natalinas e a doçura inigualável da  voz de Karen Carpenter , para deliciar ouvidos sensíveis e matar saudades.

Vai dedicado a Vanderlei leitor leal e amigo do peito do Bahia em Pauta, tão fã de Karen, ou mais, que este editor do BP.

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

 

Moro tinha medo de “uma lei maluca” contra a Lava Jato e cita indulto de Natal de Temer

 

Na entrevista a Datena, Sergio Moro explicou mais uma vez por que virou ministro da Justiça.

“O governo precisa dar o exemplo, não transigir com a corrupção, adotar políticas mais gerais que diminuam incentivos e oportunidades, que tornem o sistema mais rigoroso.”

Ele diz que sempre temeu, nesses quatro anos de Lava Jato, “que chegaria um momento e viria uma lei maluca prejudicando todo o trabalho”.

“E pode acontecer. Tenho severas críticas em relação a esse indulto, que foi editado no ano passado pelo presidente atual, que era estranhamente generoso em relação a crimes praticados. As pessoas não entendem por que alguém pode ser condenado à cadeia e sair cumprindo apenas 1/5 da pena.”

DO PORTAL TERRA BRASIL

 

A advogada e pastora Damares Alves, confirmada para o futuro Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, afirmou ontem  (13) que foi vítima de abuso sexual na infância. Ela disse ainda que não se sente ofendida pelas críticas que recebeu na internet ao ter afirmado, em um vídeo postado nas redes sociais, que viu Jesus Cristo subir em um pé de goiaba, quando ela tinha 10 anos de idade.

“As crianças têm amigos imaginários. Hoje, os pais compram unicórnios para as crianças, que não existem. Eu, aos 10 anos de idade, quando quis me suicidar, eu tive o meu amigo imaginário. Eu estava em cima de um pé de goiaba, ia tomar veneno, ia morrer, era muita dor na alma por todos os abusos que passei. E, quando eu estava em cima do pé de goiaba, eu não vi um unicórnio, eu não vi um amigo imaginário. Eu vi o que eu acreditava: Jesus”, afirmou.

Damares Alves, confirmada para o futuro Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
Damares Alves, confirmada para o futuro Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Violência

De acordo com a futura ministra, que trabalhou no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES), a visão que teve na infância a ajudou a superar um trauma de violência. “Assumi que fui vítima da pedofilia, que fui vítima de dores. O Brasil inteiro, meu público todo sabe o que é o pé de goiaba ao ponto que queriam que eu lançasse um livro”, afirmou.

Mais cedo, Jair Bolsonaro postou uma mensagem na sua conta oficial no Twitter criticando a repercussão na mídia das declarações de Damares. Segundo o presidente eleito, a fala de sua indicada foi tratada com deboche.

“É surreal e extremamente vergonhoso ver setores da grande mídia debocharem do relato da futura ministra Damares Alves sobre a fé em Jesus Cristo, que a livrou de um suicídio desejado por conta de abusos sofridos na infância. Lamentável”, postou.

Funai

Damares Alves disse ainda que está trabalhando na montagem da equipe, que pretende apresentar em breve, e sinalizou que deverá manter o comando atual da Fundação Nacional do Índio (Funai) quando assumir o ministério em janeiro. A autarquia ficará subordinada à sua pasta.

“A Funai vai ser recebida como está neste momento agora. Se tiver que fazer modificações na Funai, serão lentas e graduais. Parece que o atual presidente, o Wallace, é uma pessoa muito sensata, muito centrada”, afirmou, em referência ao administrador Wallace Moreira Bastos, que preside a Funai desde abril deste ano. Ela disse que vai fazer uma visita à fundação na próxima semana.

 
 O presidente eleito Jair Bolsonaro.
O presidente eleito Jair Bolsonaro. ADRIANO MACHADO REUTERS

 

A população brasileira está otimista com o início do governo de Jair Bolsonaro, segundo uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizada pelo Ibope, publicada nesta quinta-feira. Do total de entrevistados, 64% acredita que a administração do capitão reformado do Exército será “ótima ou boa”. Uma parcela ainda maior, de 75%, avalia que as ações tomadas por Bolsonaro e por sua equipe até o momento, durante a transição de governo, “estão no caminho certo.”

O levantamento mostra ainda que o apoio às ações de Bolsonaro aumentam de acordo com a renda. Enquanto que 70% das pessoas que têm renda familiar de até um salário mínimo consideram que Bolsonaro “está no caminho certo”, essa porcentagem cresce até atingir 82% entre os que têm renda familiar superior a cinco salários mínimos.

A sondagem CNI/Ibope ouviu 2.000 eleitores, em 127 municípios do país, entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, ou seja, antes do noticiário sobre a movimentação financeira atípica do assessor de Flavio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Fabrício Queiroz, que também era motorista do senador eleito, e é amigo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, movimentou 1,2 milhão de reais entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor incompatível com a sua renda. A população também foi perguntada sobre suas perspectivas para o ano que vem. Nesse quesito, dois em cada três entrevistados acreditam que a situação econômica no país irá melhorar e uma proporção similar acredita que a sua própria vida irá “melhorar ou melhorar muito no próximo ano.”

Principais problemas

O levantamento apontou os principais problemas do país, na opinião dos entrevistados. Saúde ficou no topo da lista, identificada como um problema para 46% da população. Em seguida aparece o desemprego (45%), corrupção (40%), segurança pública (38%) e educação (32%). Não por acaso, melhorar os serviços de saúde, gerar empregos; combater a corrupção, a violência e a criminalidade; e melhorar a qualidade da educação são apontadas como as principais prioridades para o novo governo, de acordo com a CNI/Ibope.

DJornal do Brasil

(ANSA) – A cirurgia do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para a retirada da bolsa de colostomia, foi marcada para o próximo dia 28 de janeiro, informou a equipe médica do Hospital Albert Einstein, de São Paulo, nesta quinta-feira (13).

A data foi confirmada pelo cirurgião Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo, logo depois de Bolsonaro passar por uma consulta médica de rotina, que durou cerca de uma hora.

O presidente eleito chegou na zona sul de São Paulo por volta das 10h (horário local) acompanhado por batedores da Polícia Militar e de um veículo da Polícia Federal (PF).

Macaque in the trees
Jair Bolsonaro (Foto: Evaristo Sá/AFP)

A cirurgia de Bolsonaro, que estava marcada inicialmente para ontem(12), foi adiada em novembro após exames apontarem uma inflamação do peritônio e processo de aderência entre as alças intestinais. A cirurgia requer um período de recuperação mínimo de 15 dias.

Com a remarcação, o chefe de Estado poderá participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, entre 22 e 25 de janeiro de 2019. (ANSA – Com informações da Agência Brasil)

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Posted on 14-12-2018
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Atorres, no 

 

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Posted on 14-12-2018
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Do Jornal do Brasil

 

O presidente Michel Temer assinou hoje (13) medida provisória (MP) que autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais. A partir de agora, uma empresa brasileira do setor poderá ter 100% de capital estrangeiro. A MP será publicada ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.

“Isto resolve um dos principais problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Com isso, temos a oportunidade de ter a participação do capital estrangeiro no financiamento, independentemente de sua origem”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao anunciar a medida.

Macaque in the trees
Temer assinou MP que libera até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais (Foto: Fotos públicas)

Segurança nacional

O governo negou que a liberação do controle estrangeiro no capital das aéreas ameace a segurança nacional. No anúncio, o ministro utilizou o exemplo das companhias telefônicas, que já adotam a prática. “Não há tema mais estratégico para a segurança nacional e o conhecimento do que a telefonia. E na telefonia, temos possibilidade de 100% de capital estrangeiro. Temos que caminhar nessa direção para as empresas aéreas também”.

Padilha afirmou ainda que o setor ficará mais competitivo e o consumidor ganhará com isso. Segundo ele, a nova política estimulará o surgimento de novas companhias, novos destinos, com estímulo ao turismo e geração de emprego no setor. Na avaliação do governo, a medida também estimulará a redução de preços das passagens, que viria com o aumento da concorrência.

Caso Avianca

Esta semana, a Avianca entrou com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa tem uma dívida milionária com fornecedores e aeroportos. Padilha disse que a medida não foi feita especificamente para socorrer a Avianca, mas que a empresa poderá se beneficiar.

“A Avianca, circunstancialmente, poderá ser beneficiada nesse processo. Com esta MP, alguma empresa internacional poderá se interessar em recompor as condições financeiras da Avianca”. Padilha explicou ainda que houve uma conversa com ministro da Economia do futuro governo, Paulo Guedes, que concordou com a ideia. “Ele disse que estava rigorosamente conforme aquilo que entende que deva ser feito. Estamos fazendo em consonância com o novo governo”.

Tripulação nacional

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a exploração dos serviços aéreos pode ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil. As profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados.

De acordo com a agência reguladora, a medida vai estimular a desconcentração de empresas no mercado doméstico e o aumento da quantidade de rotas ofertadas e integração com rotas internacionais.

” O ingresso de capital estrangeiro no país tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes”, disse a assessoria da Anac.

Tendência mundial

A Anac disse ainda que a queda na barreira de participação do capital estrangeiro “segue uma tendência de abertura já verificada em outros países e equipara o mercado de aviação ao que já é adotado em praticamente todos os setores da economia.”

O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) vigente é de 1986, anterior à lei que criou a Anac, de 2005, e estabelece como limite máximo ao capital estrangeiro o percentual de 20%.

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