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Postado em 07-12-2018
Arquivado em (Artigos) por vitor em 07-12-2018 00:02

STJ nega Palácio Guanabara aos Orleans e Bragança

 

O Superior Tribunal de Justiça negou pedido de herdeiros da princesa Isabel para retomar a propriedade do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro.

Os Orleans e Bragança alegavam que a residência oficial da família foi tomada após a Proclamação da República e por isso cobravam ao menos uma indenização.

O pedido foi negado por 4 votos a 0 na Quarta Turma, sob o argumento de a família real possuía o domínio para uso e habitação, mas a propriedade sempre foi do Estado.

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