Do Jornal do Brasil

 

O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira (26), o reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os vencimentos passarão de R$ 33 mil para R$ 39 mil. 

O aumento para os ministros impacta diretamente na magistratura e entre integrantes do Ministério Público. Além disso, serve de base para o reajuste de todo o funcionalismo público.

Em contrapartida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou hoje liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício.

A decisão somente deve valer após o aumento para os ministros do STF começar a ser pago.

A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.

Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).

Macaque in the trees
Michel Temer (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

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Comentários

Vanderlei on 27 novembro, 2018 at 14:49 #

Tava na cara: Elementar, meu caro Watson!


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