O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB).

 O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB). Jefferson Rudy Agência Senado

 

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira projeto de lei que aumenta de 33.000 para 39.000 reais o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da procuradora-geral da República. O impacto dessa medida vai muito além dos 11 juízes do STF: os vencimentos dos membros da Suprema Corte balizam os salários de diversas carreiras do setor público, razão pela qual o reajuste tem um efeito cascata. Segundo os cálculos da área técnica do Senado, a despesa total decorrente da proposta chega a 5,3 bilhões de reais, não retroativo. Com articulação pela manhã para a votação, o presidente eleito Jair Bolsonaro se pronunciou, sem sucesso, contra o aumento, que pode fragilizar ainda mais a situação fiscal da futura gestão. O futuro mandatário fez questão de se mostrar contra uma alta extremamente impopular em um contexto de lenta recuperação econômica, mas, poir outro lado, se livrou do constrangimento de ter que decidir sobre o tema, que é de interesse de todo o funcionalismo. O presidente Michel Temer, que tem de sancionar ou não o aumento, é alvo agora de uma campanha nas redes sociais contra a medida.

O aumento salarial foi apoiado por 41 senadores, enquanto que 16 votaram não. Houve uma abstenção. A concessão do aumento ocorreu nesta quarta após uma articulação liderada pela cúpula do MDB no Senado. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, colocou de última hora o projeto na pauta, o que pegou muitos parlamentares de surpresa. Já a votação final teve o endosse decisivo dos senadores Romero Jucá e do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros.

Coube a Jucá e a Calheiros — que é o mais cotado para ser escolhido presidente do Senado no próximo ano — defenderem publicamente a aprovação do projeto. Jucá, que não foi reeleito em outubro, disse que o incremento salarial não traria um impacto fiscal para o presidente eleito porque está em vigor uma emenda constitucional que limita o gasto total do Governo. “Independente do projeto ser aprovado ou não, o teto de gasto do Judiciário será cumprido no próximo ano. Não é verdade que será criado despesa para o presidente Bolsonaro pagar”, disse. Já Calheiros afirmou que o aumento era necessário para “não trincar as relações entre os poderes”.

O projeto era uma demanda antiga do Supremo. Lá, a justificativa é que o aumento já havia sido negociado com os atuais presidentes da Câmara, do Senado e com o próprio presidente Michel Temer. O reajuste seria ainda a condição para que os ministros acabem com o auxílio-moradia, um benefício que alcança inclusive os magistrados que têm imóvel próprio no seu local de trabalho e que também tem um custo bilionário para os cofres públicos.

A promessa foi reafirmada por Calheiros nesta quarta-feira, que disse na votação ter falado com os ministros da Corte sobre o tema. “Dando um crédito de absoluta confiança ao Supremo, de quem eu ouvi que vai acabar com o auxílio moradia e retirar outros penduricalhos”, disse o senador.

Revés e desigualdade

Para além do reajuste dado à magistratura, a aprovação nesta quarta também representou o primeiro revés do presidente eleito Jair Bolsonaro no Congresso. Questionado sobre o tema, o capitão reformado do Exército disse nesta quarta que não era o momento de dar um reajuste que traria reflexos bilionários na folha de pagamento da União e dos Estados. “Obviamente não é o momento. Nós estamos terminando um ano com déficit, vamos começar o outro ano com déficit”, disse Bolsonaro. “Acho que estamos numa fase onde todo mundo tem ou ninguém tem. Nós sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os Poderes. A gente vê com preocupação [o aumento salarial]”, concluiu.

O futuro ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, prevê realizar um duro ajuste fiscal no início do mandato do presidente eleito.

A votação do aumento salarial provocou duras reações de uma ala minoritária no Senado, que afirmou que era inadmissível criar novas despesas num momento de crise das contas públicas. “Essa votação é anacrônica com o momento atual do Brasil. Eu repercuto aqui o pedido do presidente eleito. Não temos como votar essa matéria”, protestou o senador Randolfe Rodrigues.

Prevaleceu, no entanto, o entendimento de que era melhor evitar o desgaste com a categoria de juízes do país, que fez forte pressão para ver o reajuste aprovado. No Brasil, o novo teto salarial para os juízes é 18 vezes o rendimento médio mensal (2.149 reais, segundo dados do IBGE), enquanto os juízes europeus ganham cerca de quatro vezes a mais que a média salarial nacional, conforme um relatório do Conselho da Europa baseado em dados de 2014.

“Aquele frevo axé”, Gal Costa: linda canção que serviu de pano de fundo ao envolvente capítulo de ontem, 7, do folhetim das 9, da TV, “Segundo Sol, ambientada em Salvador – principalmente no fabuloso cenário de Santo Antonio Além do Carmo, no entorno da Cruz do Paschoal -, mas ainda prometendo grandes surpresas aprontadas pelo trio Laureta, Carola e Remy – nos dois capítulos finais. Imperdíveis!

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

Daniel durante sua passagem pelo São Paulo, entre 2015 e 2016.
Daniel durante sua passagem pelo São Paulo, entre 2015 e 2016. Divulgação / São Paulo FC
Diogo Magriia
No dia 31 de agosto de 2014, no Maracanã, o Botafogo venceu o Santos por 1 a 0 pelo Campeonato Brasileiro. O único gol da partida saiu aos 18 minutos do segundo tempo, quando o meia Daniel acertou um belo chute de fora da área, sem chances para o goleiro Aranha. Com 20 anos e menos de uma temporada como profissional, o atleta natural de Juiz de Fora, Minas Gerais, já somava gols e atuações promissoras pela equipe carioca. Mas o tento foi o último da carreira de dele. Prejudicado por recorrentes problemas físicos, ele ainda passou por São Paulo, Coritiba, Ponte Preta e São Bento, mas no último dia 27 de outubro, ela se encerrou brutalmente, um dia antes de seu corpo ser achado nu, com o pescoço cortado em dois lugares e o pênis decepado em uma zona rural de São José dos Pinhais, no Paraná.

O crime foi confessado na quinta-feira (1) seguinte, por Edison Brittes Júnior. O homem de 38 anos mora na casa com a mulher, Cristiana Brittes, e a filha, Allana Brittes, onde espancou o jogador após flagrá-lo no quarto com sua esposa, na manhã do sábado (27). Daniel estava na casa por conta da festa de aniversário de Allana. Ao se entregar, no entanto, Edison acusou o atleta de estupro: “Fiz o que fiz para manter a integridade moral e tirei ele de cima dela para evitar que fosse estuprada”.

A versão foi endossada pelas duas mulheres, que também foram detidas com o pai, e se sustentou até esta terça-feira (6), quando o delegado da Polícia Civil de São José dos Pinhais e responsável pelo caso, Amadeu Trevisan, revelou o falso depoimento dos acusados: “Eles estão mentindo”, disse. “Já conseguimos reconstruir tudo que aconteceu na casa no dia do assassinato”. Trevisan também afirmou que o crime poderia ter sido evitado pelos outros suspeitos de ajudar Edison, que ainda estão sendo identificados, e que Daniel “não tinha a menor capacidade de reagir às agressões” por conta da dosagem de álcool encontrada no corpo. A família será indiciada sob suspeita de homicídio qualificado e coação de testemunhas.

“Quem conhecia o Daniel sabia como era seu caráter. Ele era tímido, mas também um cara sensacional. As acusações de estupro são completamente infundadas”, defende um primo do jogador que prefere não se identificar. Com a diferença de idade em apenas três anos, esse familiar conta ter crescido com a vítima em Conselheiro Lafaiate, interior de Minas, onde ainda conservavam uma amizade e se encontravam sempre que o atleta visitava a cidade. “Nós jogávamos bola juntos, mas ele era muito melhor. Mesmo como profissional e morando longe, continuava muito próximo da gente [parentes]. Se estava na cidade, nos chamava para sair”.

Foto de Allana ao lado de Daniel no aniversário da jovem em 2017.
Foto de Allana ao lado de Daniel no aniversário da jovem em 2017. Reprodução
 

A história do brutal assassinato do jogador remete a 2017, quando Daniel disputou seis partidas pelo Coritiba, time da capital paranaense. Enquanto jogava lá, se tornou amigo de Allana Brittes, então uma adolescente da cidade. Conforme revelam posts públicos da jovem, o jogador esteve presente no aniversário de 17 anos dela, comemorado em outubro do ano passado. “Eles ficaram muito amigos no ano passado e ele até conheceu a família inteira dela”, conta o primo. Um ano depois, Daniel, de folga do seu clube de Sorocaba-SP por conta de uma lesão, viajou a Curitiba para comemorar a maioridade de Allana. A festa foi da madrugada de sexta (26 de outubro) até a manhã de sábado (27), dia do assassinato, quando o atleta saiu de uma balada na cidade para continuar bebendo com os amigos na casa da aniversariante.

É na casa de Allana, onde também estavam os pais Edison e Cristiana, que a história ganha versões conflitantes. Conforme mostram prints tirados de uma conversa com um amigo no WhatsApp, às 8h15 da manhã Daniel revelou a intenção de se arriscar na casa: “Vou comer a mãe da aniversariante. E o pai tá junto”. Daniel foi até o quarto da mãe, que já estava deitada na cama —o marido não estava no quarto— e mandou imagens para o conhecido ao lado da mulher desacordada. 15 minutos depois, outra mensagem: “Comi ela, moleque”, com a foto de ambos deitados. “Os prints da conversa dele no WhatsApp são verdadeiros”, confirma o familiar. O jogador parou de responder às 8h36. A partir desse momento, ele teria sido flagrado no quarto ao lado da mulher por Edison e espancado pelo marido e mais três pessoas. De lá, foi levado ao porta-malas do carro do dono da casa, que também portava uma faca. O corpo, mutilado, só foi achado no domingo.

Durante o período de sumiço, no final de semana, Allana esteve em contato com a mãe de Daniel, uma tia e um amigo do jogador. A eles, segundo mostram prints de conversas no celular revelados pela família, trouxe a versão de que o atleta foi até a sua casa após a balada, onde teria ficado o tempo inteiro no celular e saído, andando normalmente, depois das 8h da manhã. A menina negou que qualquer briga tivesse acontecido. Quando foi avisada sobre a morte do jogador, se disse chocada e se prontificou a reconhecer o corpo no IML local. Allana ainda prestou homenagens a Daniel em sua rede social. Em vídeo divulgado posteriormente pela TV Bandeirantes, a jovem se contradiz ao reformular sua versão dos fatos; segundo ela, teria visto a tentativa de estupro de Daniel com Cristiana Brittes após ouvir uma “gritaria” vinda do quarto, contemplando a versão de defesa do pai. Mesmo com a foto pública do seu aniversário de 17 anos ao lado do meia, ela afirmou que o conhecia “há menos de um ano”. “Achávamos que ela não era parte disso, mas aí vimos que estava encobrindo o pai. Teve muito sangue frio”, opina o parente.

Parentes de Daniel ainda revelam que, dois dias antes da confissão, Edison ligou para a mãe de Daniel “desejando condolências e prometendo ajudar na investigação”, sem revelar o assassinato.  O pai se viu obrigado a confessar depois que uma testemunha da briga na casa dos Brittes foi até a delegacia para denunciar que Edison teria reunido e ameaçado os presentes durante a agressão para persuadi-los a contar uma versão alterada dos fatos. A testemunha foi a primeira a confirmar a gritaria no quarto onde Cristiana estava e a surra em Daniel.

“As mentiras vão desmascarar ele [Edison]”, torce o familiar. Edison, Cristiane e Allana seguem presos em São José dos Pinhais. A Polícia Civil irá ouvir outras testemunhas nesta terça-feirae o depoimento do autor do crime na quarta. Os outros suspeitos que presenciaram o espancamento ainda são procurados. A faca do crime, as roupas e o celular do Daniel ainda não foram encontrados.

Jornal do Brasil

 

O Ministério da Agricultura será a primeira pasta da administração Bolsonaro ocupada por uma mulher. A deputada Tereza Cristina (DEM-MS), líder da bancada ruralista, reeleita para mais um mandato na Câmara, assumirá o ministério. A parlamentar foi indicada por um grupo de 20 integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em reunião no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o gabinete de transição de governo. A bancada ruralista no Congresso Nacional reúne aproximadamente 260 parlamentares.

Engenheira agrônoma e empresária, Tereza Cristina é presidente da FPA e tem uma longa trajetória no setor. Ela foi secretária de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul durante o governo de André Puccinelli (MDB).

Neste ano, Tereza Cristina foi uma das lideranças que defenderam a aprovação do Projeto de Lei 6.299, que flexibiliza as regras para fiscalização e aplicação de agrotóxicos no país.

Durante a campanha e depois de eleito, Bolsonaro fez várias defesas do agronegócio e dos investimentos no campo. Ele chegou a anunciar a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, mas depois afirmou que pensa em manter as pastas separadas, como estão atualmente.

Macaque in the trees
Tereza Cristina (Foto: Reprodução Facebook)

No fim do mês passado, a parlamentar chegou a criticar uma possível fusão entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

“Precisamos ainda entender como viria isso, por isso não vou dizer se sou a favor ou contra, mas nos traz sim uma preocupação de trazer para dentro da Agricultura um ministério desse tamanho e complexidade”, disse a líder da bancada ruralista, Tereza Cristina (DEM-MS), citada pelo jornal O Globo.

Do Jornal do Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 7, que vai pretende tirar o status de ministério do Trabalho. A pasta será incorporada a “outro ministério”, disse em coletiva de imprensa em Brasília. Ele não deu detalhes sobre a mudança.

“O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, afirmou. Bolsonaro deu a declaração após cumprir agenda no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o juiz Sérgio Moro, seu futuro ministro da Justiça. Bolsonaro também falou no possível número de ministérios de seu governo. “Talvez 17, é um bom número”, afirmou o presidente eleito.

O Ministério do Trabalho havia divulgado nota na última terça-feira, na qual reafirmava a importância da Pasta para a coordenação das forças produtivas no caminho para a busca do pleno emprego. 

Numa tentativa de evitar que o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) seja fundido no superministério da Fazenda, o setor industrial saiu em defesa da fusão da pasta com o Trabalho.

Na nota, o ministério do Trabalho destacou que no dia 26 de novembro a pasta completará 88 anos de existência e “se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros”.

“O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, diz a nota.

O ministro extraordinário da transição de governo e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou a rebater as críticas de sindicalistas ao possível fim do Ministério do Trabalho. “Se dependesse das centrais sindicais brasileiras, o deputado Bolsonaro não era presidente. Vamos fazer o que é melhor para o Brasil”.

Macaque in the trees
Jair Bolsonaro (Foto: Fátima Meira/AE)

 

nov
08
Posted on 08-11-2018
Filed Under (Artigos) by vitor on 08-11-2018


 

Jorge Braga, no jornal

 

 

“Constituição não tem nada de ‘cidadã’. É um manual de autodefesa de uma classe política corrupta e safada”

 

José Nêumanne afiadíssimo na Rádio Eldorado:

“Celebração do 30.º aniversário da Constituição foi um show de hipocrisia, cinismo e fantasia, pois a aniversariante não tem nada de ‘cidadã´, como a definia um de seus autores, Ulysses Guimarães, mas um manual de autodefesa de uma classe politica safada e corrupta, tendo sido a mãe de todas as crises do Brasil e uma madrasta para a democracia, que vive sob sua égide.”

E ainda:

“De todos os oradores salvou-se o presidente eleito, Jair Bolsonaro, que faz muito bem em nos ensinar que há três nortes, mas o texto que rege o Estado de Direito é o único norte verdadeiro para ele. Se não o fizesse, sofreria uma saraivada de acusações caluniosas de que a golpeou com a ajuda de quase 58 milhões de cidadãos.”

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