G1 -Brasília

Por Guilherme Mazui, Fernanda Calgaro e Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

 

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) participou na manhã desta terça-feira (6) de uma sessão solene no Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da Constituição. Na tribuna, ele disse que a Constituição é o único norte da democracia.

“Na topografia, existem três nortes, o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Na democracia só um norte, é o da nossa Constituição”, afirmou Bolsonaro, durante uma breve fala no evento.

 
 
Bolsonaro diz, no Congresso, que a Constituição é o único norte da democracia

Bolsonaro diz, no Congresso, que a Constituição é o único norte da democracia

Bolsonaro se sentou na tribuna ao lado do presidente Michel Temer, do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do ex-presidente José Sarney.

Também ocuparam a tribuna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

 

Jair Bolsonaro durante sessão em homenagem aos 30 anos da Constituição no Congresso — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Jair Bolsonaro durante sessão em homenagem aos 30 anos da Constituição no Congresso — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Jair Bolsonaro durante sessão em homenagem aos 30 anos da Constituição no Congresso — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Esta é a primeira viagem de Bolsonaro a Brasília desde que ele venceu as eleições. O presidente eleito chegou por volta de 9h50 ao Congresso, local em que trabalhou nos últimos 28 anos como deputado.

 

Acompanhado por uma escolta policial, cumprimentou colegas e funcionários antes de se dirigir ao plenário da Câmara, onde foi realizada a sessão. No trajeto final até o plenário, Bolsonaro caminhou sobre tapete vermelho ao lado de Temer e Eunício.

 
 
'Constituição é norte da democracia', diz Jair Bolsonaro

‘Constituição é norte da democracia’, diz Jair Bolsonaro

Bolsonaro deixou o plenário às 11h46, logo depois que começou o discurso do primeiro parlmentar inscrito na sessão. O presidente eleito saiu pela porta lateral do plenário, por onde geralmente transita o presidente da Câmara.

Ao sair do Congresso, ele seguiu para um almoço com o ministro da Defesa, general Silva e Luna.

 

Autoridades se reúnem no gabinete da presidência do Senado: (da esq. para a dir.) O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o vice-presidente eleito general Hamilton Mourão; o ex-presidente José Sarney; o presidente Michel Temer; a procuradora-geral da Raquel Dodge; o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente do Senado Eunício Maia (MDB-CE) — Foto: Assessoria de imprensa da presidência do Senado Autoridades se reúnem no gabinete da presidência do Senado: (da esq. para a dir.) O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o vice-presidente eleito general Hamilton Mourão; o ex-presidente José Sarney; o presidente Michel Temer; a procuradora-geral da Raquel Dodge; o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente do Senado Eunício Maia (MDB-CE) — Foto: Assessoria de imprensa da presidência do Senado

Autoridades se reúnem no gabinete da presidência do Senado: (da esq. para a dir.) O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o vice-presidente eleito general Hamilton Mourão; o ex-presidente José Sarney; o presidente Michel Temer; a procuradora-geral da Raquel Dodge; o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente do Senado Eunício Maia (MDB-CE) — Foto: Assessoria de imprensa da presidência do Senado

Discursos

Ao longo da cerimônia, Bolsonaro foi frequentemente abordado por deputados, que dirigiam cumprimentos ao presidente eleito.

Primeiro a discursar, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE) afirmou que a Constituição de 1988 marcou a transição para o período democrático mais longo da história do país.

“Devemos sempre, sempre respeitá-la [a Constituição] e, principalmente, cumpri-la”, ressaltou o senador.

Eunício saudou as presenças de Sarney, Temer e Bolsonaro e afirmou que o encontro dá início ao processo de transição para o próximo governo.

 

Presidente eleito Jair Bolsonaro (à esquerda) conversa com o presidente do STF, Dias Toffoli, durante sessão solene no Congresso sobre os 30 anos da Constituição — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Presidente eleito Jair Bolsonaro (à esquerda) conversa com o presidente do STF, Dias Toffoli, durante sessão solene no Congresso sobre os 30 anos da Constituição — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Presidente eleito Jair Bolsonaro (à esquerda) conversa com o presidente do STF, Dias Toffoli, durante sessão solene no Congresso sobre os 30 anos da Constituição — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Em seguida, Maia disse que os brasileiros não se deixaram seduzir, durante a campanha eleitoral, por propostas de uma nova Constituição. “Não é trivial que propostas que acenaram para a substituição da Constituição em vigor tenham sido repudiadas pela opinião pública durante o último processo eleitoral”, afirmou.

Para Maia, a defesa da Constituição não exclui o fato de que o texto precisa de reformas.

“O fato de não queremos uma nova Constituição, não é o mesmo que a negar necessidade de reformas. Pelo contrário, Constituições longevas passam por processos profundos de mudança para que possam continuar dialogando com o mundo”, argumentou.

Raquel Dodge lembrou que a Constituição garante a liberdade de imprensa e de opinião, além proteger as minorias.

“Nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, diferença de opinião, a equidade no tratamento e o respeito às minorias, garante liberdade de imprensa para que a informação e a transparência saneiem o conluio e revelem os males contra indivíduos de bem comum”, afirmou.

Raquel Dodge discursa em sessão solene no Congresso

Raquel Dodge discursa em sessão solene no Congresso

Dias Toffoli lembrou que o país passou por momentos turbulentos nos últimos, mas sempre encontrou a solução dentro que manda a Constituição.

“A Constituição de 88 projeta para cada brasileiro o ideal de uma cidadania plena. Muito se conquistou nesses últimos 30 anos, valendo destacar, principalmente, o fortalecimento das instituições democráticas”, disse.

“Não podemos negar que temos passado por episódios turbulentos nos últimos anos, investigações envolvendo a própria classe política e empresarial, um impeachment de uma presidente da República , a cassação de presidente da Câmara, a prisão de um ex-presidente da República. Olho com otimismo, pois todos os impasses foram resolvidos pelas via constitucional, com respeito à Constituição e às leis brasileiras”, completou o presidente do STF.

 
 
Dias Toffoli discursa em sessão solene no Congresso

Dias Toffoli discursa em sessão solene no Congresso

O presidente Michel Temer foi a última autoridade da tribuna a discursar. Ele destacou que a Constituição representa “as ansiedades e expectativas” do povo brasileiro e defendeu a realização de encontros periódicos entre os chefes de cada Poder para discutir o país.

“Eu sei que o presidente Toffoli já conversou com o presidente Jair Bolsonaro, já conversou conosco, já conversou com os membros do congresso nacional para que permanentemente ou mensalmente ou bimensalmente haja um encontro dos chefes dos poderes para que possam direcionar o país no caminho que a Constituinte de 88 nos indicou”, afirmou o presidente.

 
 
Michel Temer discursa em sessão solene no Congresso

Michel Temer discursa em sessão solene no Congresso

Chegada a Brasília

Uma comitiva de 12 pessoas viajou com o presidente eleito, entre assessores e o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão. Bolsonaro chegou à cidade em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

A FAB publicou no Twitter a chegada de Bolsonaro a Brasília. “Jair Bolsonaro acaba de realizar o primeiro voo com a Força Aérea Brasileira como presidente eleito”, afirmou a publicação.

A posse de Bolsonaro como presidente da República está marcada para 1º de janeiro, e o mandato vai até 31 de dezembro de 2022.

Transição

A viagem a Brasília marca o início formal da transição de governo, segundo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Pela agenda prevista, Bolsonaro se encontrará nesta quarta (7) com o presidente Michel Temer e com o presidente do STF, Dias Toffoli.

O gabinete de transição já começou a funcionar. Dos 50 nomes que poderão compor o grupo, 27 já foram apresentados oficialmente. O gabinete funcionará no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e será coordenado por Onyx Lorenzoni.

“Francisca Santos das Flores (Dona Chica), Dorival Caymmi: joia fina quase desconhecida do genial repertório de composições de seu Dorival. Pura magia de música, poesia e interpretação.
Viva!!!
BOM DIA!!!
(Vitor Hugo Soares)

Francisca Santos Das Flores

Dorival Caymmi

Francisca Santos das Flores
É dona dos meus amores
Mas não sabia de nada
Francisca Santos das Flores
Que não sabia das dores
Que seu amado amargava
Das longas noites passadas
A contemplar as sacadas
Da casa da sua amada
Na condição de amante
De amada que não sabia
Que tantos males causava
Mas certo dia acabou-se
A timidez que impedia
E o pobre falou de amores
Pondo de lado temores
E nesse dia ela ouvia
Francisca Santos das Flores
Dona Chica ca ca
Dimirou-se se
De que houvesse um amor tão grande assim
Dona Chica ca ca
Dimirou-se se
De que houvesse um amor tão grande assim
Dona Chica ca ca
Dimirou-se se
De que houvesse um amor tão grande assim

Bolsonaro pode fazer tudo certo, mas continuará apanhando na imprensa internacional

Além de Fernando Henrique Cardoso, jornalistas brasileiros estão preocupados com a imagem negativa do Brasil que Jair Bolsonaro projeta no exterior.

De fato, seria ótimo se o presidente eleito pudesse atenuá-la, nomeando principalmente bons nomes para o Itamaraty e principais embaixadas. Diplomatas de carreira, que não façam parte da órbita de Celso Amorim, e entendam que o seu negócio é fazer negócios. O que inclui não macaquear Donald Trump.

Dissemos atenuar e não mudar, porque, mesmo se fizer tudo certo,  Bolsonaro continuará apanhando na imprensa internacional — a maioria esmagadora dos repórteres e editores encarregados de cobrir o país são de esquerda e não deixaram de sê-lo. É gente que, assim como ocorre por aqui, chama o terrorista Cesare Battisti de “ativista” e afirma que o atentado ao Charlie Hebdo foi cometido por “terroristas franceses”.

O fato, claro, não deve impedir o presidente eleito de seguir o bom caminho. Mas não sejamos ingênuos sobre o muro de intolerância que a esquerda internacional ergueu nos jornais.

Do  Jornal do Brasil

 

Em sua primeira entrevista à imprensa, o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que “não existe qualquer possibilidade de discriminação contra minorias.” “Todos têm direito à segurança pública. Crimes de ódio são intoleráveis”, afirmou. Moro afirmou que, se for necessário, ele acionará a Polícia Federal (PF) para combater esse tipo de crime. A resposta foi dada após o juiz ser questionado sobre declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre homossexuais e outras minorias que geraram polêmicas

“Não existe nada de política persecutória contra homossexuais e outras minorias. Não existe nada disso na mesa ou sendo gestado; nenhuma intenção de política discriminatória. As minorias vão poder exercer seus direitos livremente. Não vejo a nada além de receios infundados”, destacou.

Macaque in the trees
Sergio Moro (Foto: Gisele Pimenta/AE)

Juiz responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância nos últimos quatro anos, Sergio Moro disse que aceitou o convite de Jair Bolsonaro por “ver a possibilidade de realizar no governo federal o que, em sua avaliação, não foi feito nos últimos anos – uma forte agenda contra a corrupção e o crime organizado”. “Não é um projeto de poder”, ressaltou.

Ele disse considerar seu trabalho na Justiça “técnico” e revelou que não tem “convergência absoluta” de convicções com o presidente eleito, mas que é possível chegar a “resultados nas divergências”. Entre as convergências, a defesa de flexibilizar a maioridade penal – para crimes violentos cometidos por jovens com mais de 16 anos – e a não progressão de pena para criminosos vinculados a organizações criminosas e que cometeram crimes de homicídio.

Moro confirmou que nomes da Lava Jato estão sendo considerados para ocupar cargos no futuro ministério. Ele defendeu que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) saia do Ministério da Fazenda e vá para a Justiça.

Do Jornal do Brasil

 

O juiz federal  Sérgio Moro afirmou nesta terça-feira, 6, que, assumindo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública do Governo Bolsonaro (PSL), vai ver ‘o que é possível fazer’ no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março. O crime não foi esclarecido até hoje.

“Não desconheço o problema que envolve o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do sr Anderson Gomes, acho que é um crime que tem que ser solucionado. Assumindo o Ministério, pretendo me inteirar melhor dessas questões e ver o que é possível fazer no âmbito do Ministério”, declarou.

Em 1º de novembro, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou que a Polícia Federal vai investigar a existência de um grupo criminoso articulado para atrapalhar e impedir as investigações do assassinato da vereadora de seu motorista.

Macaque in the trees
Sergio Moro (Foto: Gisele Pimenta/AE)

O ministro solicitou a instauração de inquérito policial para apurar o envolvimento de agentes públicos, milicianos e contraventores que estariam atuando em conjunto.

O pedido de atuação da PF foi feito na quinta, 1, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com base em depoimentos de duas pessoas que estariam ligadas ao crime. “As denúncias são extremamente graves, precisam ser investigadas”, afirmou Jungmann. O ministro, no entanto, não quis dar informações sobre quem seriam essas pessoas e qual o grau de confiabilidade dos testemunhos. Ele disse apenas que os depoimentos foram dados há um mês a procuradores federais.

No Governo Bolsonaro, o juiz vai assumir uma pasta ampliada e com órgãos de combate à corrupção que estão atualmente em outros ministérios. Moro embarca nesta quarta-feira, 7, para compromissos no escritório de transição e no Ministério da Segurança Pública em Brasília.

Será a primeira viagem à capital federal como futuro ministro da Justiça. A equipe de transição iniciou oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira, 5.

Desde que aceitou o cargo de superministro da Justiça, Moro tem conversado com aliados e estudado os dados sobre a pasta, que volta a abrigar a Polícia Federal, que foi retirada em 2017 por decisão do presidente, Michel Temer (MDB), que criou a Secretaria Especial de Segurança Pública – que será fundida.

nov
07
Posted on 07-11-2018
Filed Under (Artigos) by vitor on 07-11-2018


 

Miguel,  no (PE)

 

O juiz Sergio Moro durante entrevista coletiva.
O juiz Sergio Moro durante entrevista coletiva. Hedeson Alves EFE

Jair Bolsonaro afirmou na TV que vai “cortar a cabeça” de membros da equipe que criticarem o Governo publicamente. Também disse, na segunda-feira, que Sérgio Moro, seu futuro superministro da Justiça, terá carta branca para atuar nas áreas de combate à corrupção e crime organizado, mas também fez questão de frisar que não abandonará bandeiras de campanha. Moro tomou nota. Foi equilibrando-se dentro dessas linhas demarcadas pelo futuro chefe que o juiz da Operação Lava Jato se apresentou diante da imprensa nesta terça-feira. Ao longo de quase 1 hora e 45 minutos de entrevista, o magistrado se esforçou para demonstrar da forma mais polida possível suas discordâncias com relação a Bolsonaro –em relação a armas ou à tipificação do MST (Movimento Sem-Terra) como terrorista, por exemplo– enquanto se esquivou de responder sobre o apoio do eleito à ditadura ou sobre ofensas a minorias sociais. “Ele pode ter feito declarações não felizes no passado e que podem ser usadas fora de contexto. Mas em nossas conversas parece moderado”, diz o juiz, que garante não haver sinalização de que esses discursos serão políticas de Governo.

Já nos primeiros momentos da entrevista, Moro marcou distinção. “A liberdade de imprensa foi fundamental para a Operação Lava Jato, fez a população ficar sabendo dos crimes que haviam sido cometidos”, afirmou o futuro ministro. “Algumas críticas da imprensa contra mim podem ter sido injustas, mas isso faz parte num ambiente de debate e tolerância”, afirmou nesta terça. A fala contrastou com as atitudes do presidente eleito, que dias atrás barrou jornais impressos durante entrevista coletiva e que ameaçou cortar verbas federais de publicidade da Folha de S. Paulo, jornal que desqualificou.

O juiz, que apenas tirou férias e que só deve se desligar do cargo em janeiro, tentou ser sucinto ao discorrer sobre um dos prováveis pontos de atrito com Bolsonaro: a flexibilização da posse (direito de ter em casa) e porte (direito de levar consigo) de armas. O presidente eleito nunca escondeu seu desejo de rearmar a população, e fez dessa uma de suas principais propostas de campanha para a segurança pública. “A plataforma na qual o presidente se elegeu prega a flexibilização da posse e do porte de armas. Eu externei minha preocupação a ele, de que uma flexibilização excessiva pode ser utilizada para municiar organizações criminosas”, afirmou Moro. O magistrado disse ainda que Bolsonaro se mostrou simpático à tese de que o porte, atualmente restrito a algumas categorias profissionais, deve ser mais restrito do que a posse.

Com relação à redução da maioridade penal, outra divergência. Enquanto Bolsonaro defendeu no final de outubro que maiores de 14 anos devem responder como adultos, Moro se disse partidário de uma proposta mais contida. “O adolescente tem que ser protegido, mas um adolescente acima de 16 anos que mata, tem um discernimento”, afirmou, frisando que esta redução deve se dar apenas em casos de crimes cometidos com violência. “É preciso dar Justiça a essas pessoas [famílias de vítimas]”.

A eventual criminalização de movimentos sociais deve ser outra fonte de desacordo. Enquanto Bolsonaro já falou publicamente em ampliar a definição de organizações terroristas para encaixar grupos como o Movimento dos Sem Terra e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Moro afirmou que esta reclassificação “não é consistente”. Em seguida, o juiz deixou claro que sua posição “não significa que eles sejam inimputáveis perante a lei”.

Tendo como base eleitoral importante o contingente de quartéis e academias de polícia, Bolsonaro propõe que um agente estatal que mata durante uma operação não seja punido independentemente das circunstâncias. É a expansão do chamado excludente de ilicitude, previsto na legislação atual para casos específicos em que se comprove que a morte foi ato de legítima defesa ou estrito exercício do cargo. Indagado sobre o assunto, Moro afirmou que é preciso ver “se a lei atual” se adequa à realidade do país. Mas fez questão de afirmar mais de uma vez que “a boa operação policial é sempre quando ninguém se machuca”. De acordo com o juiz, “corrupção e crime organizado não se combatem necessariamente pela lógica de confronto policial. É inteligência, investigação e prisão de líderes. O confronto é sempre indesejado”.

Constrangimentos

Moro também precisou responder a algumas perguntas incômodas. Indagado sobre como se sentia ao ter como colega de Governo o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que admitiu ter recebido caixa 2 de campanha, o juiz saiu em defesa do parlamentar, por que disse sentir “grande admiração”. “Posso dizer que ele foi um dos poucos deputados que defenderam a aprovação do projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção”. Por fim, Moro afirmou que o parlamentar “assumiu seus erros”.

Sobre o fato de não ter pedido exoneração do cargo de juiz após dizer que aceitaria ser ministro do futuro Governo, o que para especialistas configura uma infração ao Estatuto da Magistratura, Moro se defendeu. “Peço exoneração hoje e daqui a um mês acontece algo comigo, o que acontece com minha família?”, questionou. “Não vejo problema nisso”.

Por fim, Moro precisou responder sobre o que pensa dos ataques de Bolsonaro aos gays (“preferia que um filho meu morresse”) e à oposição (“vamos varrer os vermelhos do país”). Segundo ele, são “discursos do passado”.

Moro também aproveitou para responder às críticas de que sua indicação coroa uma trajetória na qual ele tirou do páreo o principal adversário de Bolsonaro. “Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por que cometeu crime, não por causa das eleições”, afirma Moro. “Na Lava Jato políticos de vários partidos que também receberam valores neste esquema criminoso, inclusive adversários políticos do PT. Alguns enxergaram minha ida como uma recompensa, mas é uma visão equivocada”. E concluiu: “Não posso pautar minha vida por uma fantasia de perseguição política”.

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