TOFFOLI SUSPENDE AÇÃO PENAL CONTRA GUIDO MANTEGA

 

Por Claudio Dantas

Dias Toffoli, que está tomando posse na Presidência do Supremo, mandou Sergio Moro suspender a ação penal contra Guido Mantega.

Foi seu último ato como membro da Segunda Turma.

A liminar foi pedida pela defesa do ex-ministro, denunciado por atuar para a Odebrecht na edição de medidas provisórias em troca de propina.

No entendimento do ex-advogado do PT, Mantega não pode ser investigado por corrupção passiva, mas por crime eleitoral.

“Pois bem, à luz do entendimento fixado na ação paradigma, entendo, neste juízo de cognição sumária, que a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR tentou burlar o entendimento fixado no acórdão invocado como paradigma, ao receber a denúncia do Ministério Público Federal, acolhendo, sob a roupagem de corrupção passiva, os mesmos fatos que o Supremo Tribunal Federal entendeu – a partir dos termos de colaboração contidos na PET nº 6986-AgR/DF – que poderiam constituir crime eleitoral de falsidade ideológica (art. 350 da Lei nº 4.735/65), por se tratar de doações eleitorais por meio de caixa 2.”

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