São Paulo
Jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar.
Jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar. Reprodução

 

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) irá retomar as investigações sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado em 1975, durante a ditadura militar, aos 38 anos. O inquérito será reaberto após o Estado brasileiro ter sido condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 4 de julho pela falta de investigação, julgamento e possíveis punições aos responsáveis. O tribunal, ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), também determinou que o assassinato de Herzog deve ser considerados como um crime de lesa-humanidade e instou a reabertura do caso. O cumprimento por parte do Estado brasileiro, que é signatário da corte, é obrigatório, ainda que decisões anteriores no mesmo sentido sigam, em última instância, bloqueadas pela interpretação que o Supremo Tribunal Federal faz da Lei de Anistia, de 1979.

O anúncio da reabertura do caso foi feito nesta segunda-feira por procuradores da República e integrantes da ONG Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), além de Ivo e Clarice Herzog (filho e viúva do jornalista, respectivamente), na sede da TV Cultura — órgão de imprensa no qual o jornalista trabalhava quando foi morto, durante o Governo de Ernesto Geisel. Em 24 de outubro de 1975, Herzog, então com 38 anos, apresentou-se voluntariamente para depor às autoridades militares no DOI/CODI, em São Paulo. Ele acabou preso, interrogado, torturado e finalmente assassinado. A versão de que ele havia se suicidado, e a divulgação de fotos montadas para sustentar essa versão, causou indignação e provocou um massivo protesto em São Paulo, onde uma celebração ecumênica foi realizada, na catedral da Sé.

Desde o início dos anos 90 foram ao menos quatro tentativas de reabrir o caso na Justiça, mas a Lei da Anistia, de 1979, sempre foi evocada para impedir que as investigações avançassem. Até agora, os documentos relativos à investigação estavam em Brasília, na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) e o inquérito estava suspenso a pedido do MPF-SP, que aguardava decisão da CIDH. O processo já voltou a São Paulo e está no gabinete de Ana Letícia Absy, procuradora responsável pelo caso, que deverá nos próximos dias abrir uma Procedimento Investigatório Criminal, o ponta pé inicial para retomar o caso.

A última tentativa de levar a cabo uma condenação correu em 2008, quando o caso foi arquivado por prescrição. A diferença é que agora a CIDH considerou que o assassinato de Herzog foi um crime contra a humanidade, que não é passível de prescrição e nem da aplicação da Lei da Anistia, que previu o perdão tanto para os crimes cometidos pela ditadura como por seus opositores, segundo afirmou na entrevista coletiva Sérgio Suiama, procurador da República e perito na CIDH. Suiama ainda disse que o caso é “atípico” porque “houve um inquérito militar”, que resultou na falsa versão de que houve um suicídio. “Houve um inquérito para justificar o que houve, ou seja, deixaram rastros que facilitam o trabalho do Ministério Público”.

Para Beatriz Affonso, diretora do Cejil, que levou o caso a CIDH junto com a família Herzog, a condenação no tribunal e a reabertura do caso pode fazer com que outros sejam investigados, uma vez que “os administradores de Justiça no Brasil vão ter que enfrentar que é não poder usar prescrição e a Lei de Anistia como obstáculo para investigação”, explicou. “As outras investigações também não vão poder ser barradas por isso ou, com certeza, vai criar um mal estar de outro patamar. Com certeza, vamos parar no STF para decidir sobre o crime contra a humanidade”.

A CIDH também responsabilizou o Brasil pela violação ao direito à verdade e à integridade pessoal em prejuízo dos familiares de do jornalista. No mês passado, o Ministério dos Direitos Humanos soltou uma nota afirmando que ela “representa uma oportunidade para reforçar e aprimorar a política nacional de enfrentamento à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, assim como em relação à investigação, processamento e punição dos responsáveis pelo delito”. A sentença de julho foi a segunda condenação do Brasil na matéria, que em 2010 foi responsabilizado pela CIDH pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, em 1974.

Ainda que o Ministério Público Federal já tenha aberto mais de trinta investigações relativas à crimes na ditadura, a maior parte acaba barrado na Justiça, que faz do Brasil o mais atrasado na matéria entre seus vizinhos vítimas de regimes autoritários. O principal entrave é o Supremo, que reafirmou a validade da Lei da Anistia em 2010. Agora, a decisão do CIDH é uma nova pressão para que a corte retome o tema. Como parte da ofensiva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez um movimento em fevereiro. Ao pedir ao STF que reabra o caso do ex-deputado Rubens Paiva, morto pelo regime em 1971, insistiu que o Supremo trate o tema como “prioridade” e rediscuta o alcance da anistia.

Be Sociable, Share!

Comentários

Daniel on 31 julho, 2018 at 1:06 #

Acho justo! Assim como também o de investigar os atentados perpetrados pelos grupos radicais armados.


Taciano Lemos de Carvalho on 31 julho, 2018 at 11:30 #

Tivemos uma tentativa frustrada de explosão no Rio Centro.

Mais recentemente outra tentativa frustrada de explosão da Adutora do Gandu.


Daniel on 31 julho, 2018 at 13:11 #

Taciano,

Creio que o colega saiba de que tipo de grupos armados radicais eu estou falando.


Daniel on 31 julho, 2018 at 13:14 #

Daniel on 31 julho, 2018 at 13:16 #

Esses nunca receberam pensão nem atenção de movimentos pela “verdade” visando justiça…


Taciano Lemos de Carvalho on 31 julho, 2018 at 19:41 #

A tentativa frustrada do Rio Centro vitimou um terrorista de estado.
A tentativa frustrada de explosão da Adutora do Gandu foi de autoria de um certo candidato a presidente do Brasil. Aquele que acha que os negros foram os culpados pelos 300 anos de escravidão no Brasil. Há! E também aquele que acha que a ditadura deveria ter matado uns 30 mil brasileiros. O da declaração de que se eleito daria 24 horas para traficantes de favelas (não falou dos que moram na Vieira Souto) se entregarem. Se não se entregassem, mandaria metralhar a Rocinha. Morreria muito gente, ora, isso pra ele é nada.

Os assassinos morreram tranquiiiiilooos com salários de generais, coronéis, tenentes-coronéis, capitães, bicheiros etc.


Daniel on 31 julho, 2018 at 19:51 #

AS VÍTIMAS DAS ESQUERDAS ANTES DO AI-5

1 – 12/11/64 – Paulo Macena, Vigia – RJ
Explosão de bomba deixada por uma organização comunista nunca identificada, em protesto contra a aprovação da Lei Suplicy, que extinguiu a UNE e a UBES. No Cine Bruni, Flamengo, com seis feridos graves e 1 morto

2 – 27/03/65- Carlos Argemiro Camargo, Sargento do Exército – Paraná
Emboscada de um grupo de militantes da Força Armada de Libertação Nacional (FALN), chefiado pelo ex-coronel Jeffersom Cardim de Alencar Osorio. Camargo foi morto a tiros. Sua mulher estava grávida de sete meses.

3 – 25/07/66 – Edson Régis de Carvalho, Jornalista – PE
Explosão de bomba no Aeroporto Internacional de Guararapes, com 17 feridos e 2 mortos. Ver próximo nome.

4 – 25/07/66 – Nelson Gomes Fernandes, almirante – PE
Morto no mesmo atentado citado no item 3. Além das duas vítimas fatais, ficaram feridas 17 pessoas, entre elas o então coronel do Exército Sylvio Ferreira da Silva. Além de fraturas expostas, teve amputados quatro dedos da mão esquerda. Sebastião Tomaz de Aquino, guarda civil, teve a perna direita amputada.

5 – 28/09/66 – Raimundo de Carvalho Andrade – Cabo da PM, GO
Morto durante uma tentativa de desocupação do Colégio Estadual Campinas, em Goiânia, que havia sido ocupado por estudantes de esquerda. O grupo de soldados convocado para a tarefa era formado por burocratas, cozinheiros etc. Estavam armados com balas de festim. Andrade, que era alfaiate da Polícia Militar, foi morto por uma bala de verdade disparada de dentro da escola.

6 – 24/11/67 – José Gonçalves Conceição (Zé Dico) – fazendeiro – SP
Morto por Edmur Péricles de Camargo, integrante da Ala Marighella, durante a invasão da fazenda Bandeirante, em Presidente Epitácio. Zé Dico foi trancado num quarto, torturado e, finalmente, morto com vários tiros. O filho do fazendeiro que tentara socorrer o pai foi baleado por Edmur com dois tiros nas costas.

7 – 15/12/67 – Osíris Motta Marcondes, bancário – SP
Morto quando tentava impedir um assalto terrorista ao Banco Mercantil, do qual era o gerente.

8 – 10/01/68 – Agostinho Ferreira Lima – Marinha Mercante – Rio Negro/AM
No dia 06/12/67, a lancha da Marinha Mercante “Antônio Alberto” foi atacada por um grupo de nove terroristas, liderados por Ricardo Alberto Aguado Gomes, “Dr. Ramon”, que, posteriormente, ingressou na Ação Libertadora Nacional (ALN). Neste ataque, Agostinho Ferreira Lima foi ferido gravemente, vindo a morrer no dia 10/01/68.

9 – 31/05/68 – Ailton de Oliveira, guarda Penitenciário – RJ
O Movimento Armado Revolucionário (MAR) montou uma ação para libertar nove de seus membros que cumpriam pena na Penitenciária Lemos de Brito (RJ) e que, uma vez libertados, deveriam seguir para a região de Conceição de Jacareí, onde o MAR pretendia estabelecer o “embrião do foco guerrilheiro”. No dia 26/05/68, o estagiário Júlio César entregou à funcionária da penitenciária Natersa Passos, num pacote, três revólveres calibre 38. Às 17h30, teve início a fuga. Os terroristas foram surpreendidos pelos guardas penitenciários Ailton de Oliveira e Jorge Félix Barbosa. Foram feridos, e Ailton morreu no dia 31/05/68. Ainda ficou gravemente ferido o funcionário da Light João Dias Pereira, que se encontrava na calçada da penitenciária. O autor dos disparos que atingiram o guarda Ailton foi o terrorista Avelino Brioni Capitani.


Daniel on 31 julho, 2018 at 19:52 #

10 – 26/06/68- Mário Kozel Filho – Soldado do Exército – SP
No dia 26/06/68, Kozel atua como sentinela do Quartel General do II Exército. Às 4h30, um tiro é disparado por um outro soldado contra uma camioneta que, desgovernada, tenta penetrar no quartel. Seu motorista saltara dela em movimento, após acelerá-la e direcioná-la para o portão do QG. O soldado Rufino, também sentinela, dispara 6 tiros contra o mesmo veículo, que, finalmente, bate na parede externa do quartel. Kozel sai do seu posto e corre em direção ao carro para ver se havia alguém no seu interior. Havia uma carga com 50 quilos de dinamite, que, segundos depois, explode. O corpo de Kozel é dilacerado. Os soldados João Fernandes, Luiz Roberto Julião e Edson Roberto Rufino ficam muito feridos. É mais um ato terrorista da organização chefiada por Lamarca, a VPR. Participaram do crime os terroristas Diógenes José de Carvalho Oliveira, Waldir Carlos Sarapu, Wilson Egídio Fava, Onofre Pinto, Edmundo Coleen Leite, José Araújo Nóbrega, Oswaldo Antônio dos Santos, Dulce de Souza Maia, Renata Ferraz Guerra Andrade e José Ronaldo Tavares de Lima e Silva. Ah, sim: a família de Lamarca recebeu indenização. De Kozel, quase ninguém mais se lembra.

11 – 27/06/68 – Noel de Oliveira Ramos – civil – RJ
Morto com um tiro no coração em conflito na rua. Estudantes distribuíam, no Largo de São Francisco, panfletos a favor do governo e contra as agitações estudantis conduzidas por militantes comunistas. Gessé Barbosa de Souza, eletricista e militante da VPR, conhecido como “Juliano” ou “Julião”, infiltrado no movimento, tentou impedir a manifestação com uma arma. Os estudantes, em grande maioria, não se intimidaram e tentaram segurar Gessé que fugiu atirando, atingindo mortalmente Noel de Oliveira Ramos e ferindo o engraxate Olavo Siqueira.

12- 27/06/68 – Nelson de Barros – Sargento PM – RJ
No dia 21/06/68, conhecida como a “Sexta-Feira Sangrenta”, realizou-se no Rio uma passeata contra o regime militar. Cerca de 10.000 pessoas ergueram barricadas, incendiaram carros, agrediram motoristas, saquearam lojas, atacaram a tiros a embaixada americana e as tropas da Polícia Militar. No fim da noite, pelo menos 10 mortos e centenas de feridos. Entre estes, estava o sargento da PM Nelson de Barros, que morreu no dia 27.

13 – 01/07/68 – Edward Ernest Tito Otto Maximilian Von Westernhagen – major do Exército Alemão – RJ
Morto no Rio, onde fazia o Curso da Escola de Comando e Estado Maior do Exército. Assassinado na rua Engenheiro Duarte, Gávea, por ter sido confundido com o major boliviano Gary Prado, suposto matador de Che Guevara, que também cursava a mesma escola. Autores: Severino Viana Callou, João Lucas Alves e um terceiro não-identificado. Todos pertenciam à organização terrorista COLINA- Comando de Libertação Nacional.

14 – 07/09/68 – Eduardo Custódio de Souza – Soldado PM – SP
Morto com sete tiros por terroristas de uma organização não identificada quando de sentinela no DEOPS, em São Paulo.

15 – 20/09/68 – Antônio Carlos Jeffery – Soldado PM – SP
Morto a tiros quando de sentinela no quartel da então Força Pública de São Paulo (atual PM) no Barro Branco. Organização terrorista que praticou o assassinato: Vanguarda Popular Revolucionária. Assassinos: Pedro Lobo de Oliveira, Onofre Pinto, Diógenes José Carvalho de Oliveira, atualmente conhecido como “Diógenes do PT”, ex-auxiliar de Olívio Dutra no Governo do RS.

16- 12/10/68 – Charles Rodney Chandler – Cap. do Exército dos Estados Unidos – SP
Herói na guerra com o Vietnã, veio ao Brasil para fazer o Curso de Sociologia e Política, na Fundação Álvares Penteado, em São Paulo/SP. No início de outubro de 68, um “Tribunal Revolucionário”, composto pelos dirigentes da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), Onofre Pinto (Augusto, Ribeiro, Ari), João Carlos Kfouri Quartin de Morais (Maneco) e Ladislas Dowbor (Jamil), condenou o capitão Chandler à morte, porque ele “seria um agente da CIA”. Os levantamentos da rotina de vida do capitão foram realizados por Dulce de Souza Maia (Judite). Quando retirava seu carro das garagem para seguir para a Faculdade, Chandler foi assassinado com 14 tiros de metralhadora e vários tiros de revólver, na frente da sua mulher, Joan, e de seus 3 filhos. O grupo de execução era constituído pelos terroristas Pedro Lobo de Oliveira (Getúlio), Diógenes José de Carvalho Oliveira (Luis, Leonardo, Pedro) e Marco Antônio Bráz de Carvalho (Marquito).

17 – 24/10/68 – Luiz Carlos Augusto – civil – RJ
Morto, com 1 tiro, durante uma passeata estudantil.

18 – 25/10/68 – Wenceslau Ramalho Leite – civil – RJ
Morto, com quatro tiros de pistola Luger 9mm durante o roubo de seu carro, na avenida 28 de Setembro, Vila Isabel, RJ. Autores: Murilo Pinto da Silva (Cesar ou Miranda) e Fausto Machado Freire (Ruivo ou Wilson), ambos integrantes da organização terrorista COLINA (Comando de Libertação Nacional).

19 – 07/11/68 – Estanislau Ignácio Correia – Civil – SP
Morto pelos terroristas Ioshitame Fugimore, Oswaldo Antônio dos Santos e Pedro Lobo Oliveira, todos integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária(VPR), quando roubavam seu automóvel na esquina das ruas Carlos Norberto Souza Aranha e Jaime Fonseca Rodrigues, em São Paulo.


Daniel on 31 julho, 2018 at 19:53 #

As esquerdas alegam que o Regime Militar, ao longo de 21 anos, matou 424 dos seus militantes. É um número provavelmente inflado. Mortos comprovados são 293 – os outros constam como “desaparecidos” e se dá de barato que tenham sido mortos por “agentes do regime”. Nessa conta, diga-se, estão quatro militantes da ALN-Molipo que foram mortos pelos próprios “companheiros”. Ela também inclui os que morreram de arma na mão no Araguaia – já lembro a lista total. Este post tem outro objetivo. E, antes que prossiga, uma questão de princípio: não deveria ter morrido uma só pessoa depois de rendida pelo Estado. Ponto final. Não há o que discutir sobre este particular.

O que não se diz é que o terrorismo de esquerda matou nada menos de 119 pessoas, muitas delas sem qualquer vinculação com a luta política. Quase ninguém sabe disso. Também se consolidou uma outra brutal inverdade histórica, segundo a qual as ações armadas da esquerda só tiveram início depois do AI-5, de 13 de dezembro de 1968. É como se, antes disso, os esquerdistas tivessem se dedicado apenas à resistência pacífica.

Neste primeiro post sobre as vítimas dos terroristas de esquerda, listo apenas as pessoas mortas antes do AI-5: nada menos de 19. Em muitos casos, aparecem os nomes dos assassinos.

Se vocês forem procurar na lista dos indenizados com a Bolsa Ditadura, muitos homicidas estão lá, sendo beneficiados por sua “luta contra a ditadura”. Ou, então, suas respectivas famílias recebem o benefício, e o terrorista é alçado ao panteão dos heróis. Quem fez a lista dos assassinados pela esquerda é o grupo Terrorismo Nunca Mais. “Ah, lista feita pelo pessoal da direita não vale!!!” E a feita pela extrema esquerda? Vale? Ademais, estes fatos estão devidamente documentados . Seguem os nomes das 19 pessoas assassinadas antes do AI-5 e, sempre que possível, de seus algozes. Ao longo do dia, publicarei os outros 100 nomes.

Ah, sim: PARA AS VÍTIMAS DA ESQUERDA, NÃO HÁ INDENIZAÇÃO. Como vocês sabem, eles não têm nem mesmo direito à memória. Foram apagados da história pela Comissão da Mentira.


Deixe um comentário
Name:
Email:
Website:
Comments:

  • Arquivos

  • julho 2018
    S T Q Q S S D
    « jun   ago »
     1
    2345678
    9101112131415
    16171819202122
    23242526272829
    3031