DO PORTAL TERRA BRASIL

 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, ao negar habeas corpus apresentado contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que cassou a decisão de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou a incompetência do desembargador Rogério Favreto para decidir sobre o caso do petista.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 02/04/2018 REUTERS/Ricardo Moraes
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 02/04/2018 REUTERS/Ricardo Moraes

Foto: Reuters

O habeas corpus foi apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula. Nos últimos dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.

Laurita recorda que a 8ª Turma do TRF-4 foi unânime ao determinar a execução provisória da condenação imposta ao petista. Também destaca que a 5ª Turma do STJ negou um pedido de liberdade do petista em março, e que o STF, em abril, também rejeitou em plenário um habeas corpus de Lula.

“Depois de percorrer todas as instâncias do Poder Judiciário Brasileiro, a questão sobre a prisão do ora Paciente foi ressuscitada por advogados, que, ainda inconformados, peticionaram, estranhamente, perante determinado Juízo de Plantão do TRF da 4.ª Região”, afirma a ministra.

Segundo a presidente do STJ, a decisão de Favreto que concedeu a ordem de liberdade com base em suposto fato novo, considerando a condição do paciente como pré-candidato, é “inusitada e teratológica”, uma vez que se mostra em “flagrante desrespeito” à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e STF.

“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, afirmou a ministra.

França grandiosa nos gramados da Rússia!!!.Paris imbatível!!!Magnífico Trenet!!!

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

Croácia x Inglaterra: onde assistir ao jogo pelas semifinais da Copa do Mundo
Modric (de costas) treina com Perisic antes da semifinal contra a Inglaterra. Yuri Cortez AFP

Croácia x Inglaterra se enfrentam nesta quarta-feira, às 15h (horário de Brasília), pelas semifinais da Copa do Mundo Rússia 2018. A partida será transmitida pela FOX Sports (tv fechada), SporTV (tv fechada) e Rede Globo (tv aberta). O EL PAÍS também fará a cobertura ao vivo da partida, minuto a minuto.

De volta a semifinal depois de 28 anos, os ingleses querem a segunda final de sua história – a única até hoje foi a de 1966, quando a Inglaterra foi campeã. Para chegar nas semis, a seleção passou pela Colômbia nos pênaltis e venceu a Suécia nas quartas por 2 a 0. Já os croatas, que estiveram entre os quatro primeiros somente em 1998, chegam após duas vitórias nos pênaltis, em cima da Dinamarca e da Rússia. Harry Kane, artilheiro do Mundial, fará o confronto contra o meia e capitão da Croácia, Luka Modric. O vencedor enfrenta a França na final, que se classificou após bater a Bélgica.

Ué, Gleisi?

Ao ocupar a tribuna do Senado na tarde de hoje para atacar Sergio Moro, a senadora petista Gleisi Hoffmann debochou das férias do juiz em Portugal.

“Todos viajam para a Europa, é uma coisa impressionante. O povo morrendo de fome, mas todos viajam. (…) Enquanto o povo aqui se ferra, o povo tá desempregado, o povo tem que pagar o botijão de gás a 90 reais. Aí o juiz toma vinho em Portugal.”

Ué, Gleisi? Abaixo, apenas dois exemplos de seus passeios pela Europa, enquanto o povo se ferrava.

jul
11
Posted on 11-07-2018
Filed Under (Artigos) by vitor on 11-07-2018


 

Pater, no jornal A Tribuna (ES)

 

 
HC Lula Sérgio Moro Favreto
Apoiadores de Lula em Curitiba. Eraldo Peres AP

Dois dias depois do imbróglio jurídico que quase colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em liberdade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da defesa do petista para que ele seja solto. A presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz, afirmou ainda que a decisão de libertar o ex-presidente está “totalmente fora” da competência do desembargador plantonista Rogério Favreto. “Reafirmo a absoluta incompetência do juízo plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou ela.

No domingo, Favreto acatou um recurso de três deputados petistas que pedia a liberdade de Lula, sob o argumento de que haveria um fato novo no processo: por estar preso em Curitiba, Lula estaria impedido de participar das atividades da pré-campanha eleitoral. O ex-presidente pretende se candidatar à presidência e não tem participado de entrevistas e debates, que já estão sendo realizados com outros pré-candidatos, afirmava o pedido de soltura. A decisão do desembargador plantonista causou um maremoto nas instâncias jurídicas envolvidas no processo. O juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, que está de férias, se manifestou contra a decisão, sendo criticado por juristas e petistas por estar se pronunciando em algo que não era mais da competência da primeira instância, onde atua. Favreto reiterou, então, sua decisão anterior. Foi a vez, então, do relator do processo na segunda instância (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, reforçar a posição de Moro, publicando outra decisão em que mantinha a prisão. O desembargador plantonista deu, então, uma nova contraordem, determinando novamente que o ex-presidente fosse solto. Por fim, o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, determinou que Lula permanecesse preso.

Diante da confusão, que envolveu até um pronunciamento sem qualquer decisão da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmém Lúcia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tornou público um despacho enviado ao STJ, solicitando que o órgão se pronunciasse para evitar a insegurança jurídica. No documento, solicitava que apenas esta corte fosse responsável por apreciar os recursos envolvendo Lula. Na tarde desta terça, a presidenta do Tribunal, Laurita Vaz, divulgou sua decisão.

Laurita classificou como “inusitada e teratológica” a decisão do desembargador plantonista de conceder a liberdade de Lula com base no suposto fato novo colocado pelos deputados petistas que impetraram o habeas corpus. Para ela, a decisão ainda mostra “flagrante desrespeito” à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e pelo STF. “É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, destacou. A ministra afirmou ainda que causou “intolerável insegurança jurídica” a decisão tomada por Favreto, uma “autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão Judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”.

Sem críticas a Moro

Vaz, entretanto, não trata com a mesma rigidez a conduta de Moro e de Gebran, apontada por especialistas como fora dos padrões esperados para seus cargos. Pelo contrário, chega a justificá-las. “Diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao juízo federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o presidente do seu tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura (…)  Não satisfeito, o desembargador federal plantonista insistiu em manter sua decisão, proferindo outras, aumentando o tom, ameaçando o Juízo Federal de primeiro grau (pediu a provocação da Corregedoria da Corte Regional e do CNJ, “a fim de apurar eventual falta funcional”) e a autoridade Policial Federal (advertindo sobre as consequências de desobediência de ordem judicial), estipulando prazos diminutos para cumprimento imediato da ordem de soltura”, afirmou. “E, evidentemente, a controvérsia, àquela altura –em pleno domingo, mexendo com paixões partidárias e políticas –ganhou vulto, e deixou ainda mais complicado o cenário jurídico-processual, carecendo, por isso, de medida saneadora urgente. Assim o fez o Desembargador Federal, Presidente do TRF da 4.ª Região, que, apontando a ausência de regulamentação normativa específica para o caso em tela, valeu-se de resolução interna que o autoriza resolver casos omissos“.

A confusão provocada no domingo diante do impasse acabou por gerar uma onda positiva para o Partido dos Trabalhadores, que insiste em emplacar o ex-presidente como candidato em outubro. Ele aparece em primeiro lugar nas pesquisas, mas sua pré-campanha está em banho-maria, pela ausência óbvia do candidato nos eventos políticos. Nas redes sociais, as menções a Lula foram campeãs absolutas entre os pré-candidatos a presidente, segundo a análise da consultoria Atlas Político.

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