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Favretto em selfie com Lula:

desembargadore fã.

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Factoide golpista na ressaca da Copa

 

Paulo Fábio Dantas Neto[1]

 

Dois dias após a saída do Brasil da Copa entra em cena aquela que parece ser a estratégia eleitoral do PT. É como se por aquelas plagas ainda não haja caído a ficha de que vitórias e derrotas no futebol não interagem, na realidade, com vitórias e derrotas eleitorais. Tentam surfar na frustração popular com a derrota no futebol como se ela fosse capaz de criar ambiente para o caos político que tentam em vão provocar. Sendo mais preciso: caos buscado por aquele PT kamikaze que Lula e petistas moderados costumam acionar para aumentarem seu poder de barganha e cujo ímpeto, em seguida, contém e frustram, para fazer alguma aliança pragmática, como aquela com a qual governou o País por 8 anos, com o êxito político sabido.

Um ex-militante temerário, também desembargador, deu o start no script. Desafiando decisões colegiadas recentes do tribunal que integra e do próprio STF, usou seu plantão de atendimento a emergências para criar o factoide da “soltura de Lula”. O ato foi cometido a partir de uma provocação feita através de pedido de habeas corpus impetrado por conhecidos parlamentares / advogados do PT.  Ato contínuo a presidente nacional e mais outras personalidades do mesmo partido celebraram “a vitória da democracia” e “a justiça que, afinal, está sendo feita”. O relator do caso no tribunal, o juiz natural cuja prerrogativa o plantonista usurparia, restabeleceu a normalidade institucional, assim como se manifestou a Presidente do STF. Mas o temerário magistrado mesmo assim replicou e quis (ou afirmou querer) colocar em ação a Polícia Federal para executar sua arbitrariedade monocrática. Simultaneamente, governadores petistas e aliados também flertaram com o caos e a quebra do estado de direito e anunciaram que fariam manifesto pelo cumprimento da decisão “judicial”. Na sequência, em complemento óbvio à encenação, militantes dirigir-se-iam a São Bernardo dispostos, ao menos retoricamente, a tudo. Se quisessem mesmo ir além de minutos, talvez horas, de agitação eleitoral teriam que importar quadros do acampamento de Curitiba. Foi preciso entrar em cena o Presidente do TRF 4 para que a tensão pudesse, afinal reduzir-se a memes e aos protestos de praxe dos autores da manobra, que se desdobrarão em novas ações judiciais e em novas “denúncias” internacionais.

É evidente que não estivemos a rigor diante de uma ação organizada, a nível nacional, pelo PT e seus seguidores, para desestabilizar seriamente a ordem jurídica do país. Graças à amplitude da democracia que temos, falta àquele partido, como a qualquer outro, força política e respaldo social para tanto, ainda que alguns acalentem sempre esse desejo. Estivemos sim, diante de uma tentativa – entre inúmeras que surgirão até outubro, de engolfar o processo eleitoral no terreno da incerteza e do vale tudo. Buscam deslegitimar as eleições diante da impossibilidade de vencê-las, por impedimento legal de sua única liderança competitiva. Assim também fará Bolsonaro se as pesquisas pararem de lhe sorrir. Mas a demagogia pode provocar com isso o oposto do que pretende: uma convergência política em defesa da ordem democrática, do estado de direito e de reformas. Essa convergência até aqui não encontrou expressão eleitoral numa candidatura unitária contra as aventuras do campo político ressentido com o impeachment – que blefa com a anarquia para zerar o jogo e as do campo do populismo de direita, que quer o retorno da autocracia com aval de urna.

A unidade pela democracia pode ser forjada na sensação de insegurança jurídica que jogadas como a de hoje provocam. Num domingo sem futebol, essa jogada de efeito serviu apenas para trazer Lula de volta ao noticiário. No varejo ela merece memes e no atacado pede clareza para separar as coisas: é legítimo que se possa questionar se a prisão de Lula foi ou não correta, do ponto de vista jurídico, ou político. Mas mesmo que se pense – como penso – que ele não deveria ser preso agora e mesmo que alguém possa até crer que ele seja inocente e vítima de injustiça, é inaceitável que se queira corrigir um suposto erro cometendo um erro induvidoso e maior, que seria soltá-lo com achincalhe às instituições, caso esse factoide virasse um fato. Lula pode até ser solto se a decisão do STF vier a ser modificada. Se assim for a soltura será um ato legítimo. É assim numa democracia: qualquer controvérsia detém-se no respeito a decisões institucionais regulares.

Para além do efeito fugaz de jogadas para a plateia e de piadas prontas, convém que se tenha atenção para a ousadia e a falta de limites de certos atores. Nem que seja para oferecer, a jovens cidadãos e cidadãs que estejam confusos quanto ao sentido da palavra golpe em política (e há muitos que assim se sentem diante do quanto essa palavra tem sido usada em vão), uma visão exemplar do que seja golpismo. Sim, pois é disso que se trata quando se pratica hoje, na política eleitoral miúda e rasteira, o modo de pensar e agir golpista que levou um dia, em nome do combate a um golpe, jovens idealistas à morte na aventura das guerrilhas.  Aquele, de 64, foi golpe real, não ficção, mas nem ele justificaria combater com métodos não democráticos.

Nesse domingo de ressaca a democracia brasileira venceu mais uma tentativa, ainda que tosca e até pueril, de desmoralizá-la. Essa Copa o Brasil está ganhando, ainda que haja céticos e uma contumaz torcida contra. Hoje foi como ultrapassar só um Panamá. Ainda falta muito chão até outubro e seu pós. Persistamos.       

[1] Paulo Fábio Dantas e cientista político e professor da UFBa.

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Comentários

Lucas Ribeiro on 10 julho, 2018 at 7:06 #

O cientista (sic) político não mencionou o papel de Moro ( subalterno de Favreto , militante do PSDB e de férias) no imbróglio todo . Esqueceu?


Lucas Ribeiro on 10 julho, 2018 at 9:53 #

Da sempre imperdível Teresa Cruvinel em sua coluna Coisas da Política, no Jornal do Brasil:

O que se passou no domingo no Brasil foi tão absurdamente grave, vergonhoso e preocupante que ainda não dá para mudar de assunto.

Todo o resto ficou secundário diante do que já não pode ser negado, a contaminação da Justiça pela política.

Só ontem ficou clara a repercussão internacional da guerrilha de despachos na novela solta-não-solta-Lula.

Ela foi nefasta para o Brasil, agravando a percepção externa sobre a extensão da crise em curso, e de certo modo favorável ao ex-presidente Lula, ao reforçar a ideia de que, para mantê-lo preso, a Justiça e o sistema político, de mãos dadas, fazem o diabo.

Partamos do princípio de que o desembargador Rogerio Favretto não tinha competência para conceder o habeas corpus pedido, como alegou Moro, e que a candidatura do réu não constituía fato novo, pois era conhecida antes mesmo da prisão.

Num Judiciário não contaminado pela política, não pressionado pelos que temem a candidatura Lula, ele teria sido solto sem drama, sem que Moro e os desembargadores do TRF-4 tivessem que se expor tanto.

Caberia então, como tantos deixaram claro ontem, inclusive o ministro do STF Marco Aurélio Mello, ao Ministério Público Federal recorrer da decisão.

Não a Moro dar ordens à Polícia Federal. Derrubada a liminar, Lula seria preso novamente.

Quantos réus já não passaram por tal situação no Brasil? Mas se o establishment não pode suportar a liberdade de Lula por algumas horas ou dias, a situação é de alta fragilidade. E não se resolverá com Lula preso.

Os principais jornais do mundo fizeram registros depreciativos do ocorrido mas vou me deter no do jurista André Lamas Leite, professor da Faculdade de Direito do Porto,

“A barbaridade de uma justiça dominical”, publicado ontem pelo jornal “O Público”.

O acadêmico contesta Moro: “não é verdade que o juiz de turno tivesse ou não a liberdade de decidir. Estava vinculado à decisão. Outra coisa é saber se havia motivo juridicamente fundado para o fazer”.

E passa então à questão que está no fundo de tudo isso, a execução antecipada da pena, a partir da condenação em segunda instância, contrariando o princípio constitucional da presunção da inocência: ninguém será considerado culpado até o completo trânsito em julgado da sentença.

Conclui ele que “Lula está em cumprimento inconstitucional e ilegal de pena de prisão”.

E por isso, dá razão jurídica a Favretto.

Mas, diz ele, como no Brasil não se sabe onde acaba a política e começa a Justiça, pesaram contra ele as antigas ligações com o PT.

Nem por isso, tinha Moro competência para “revogar” o despacho de magistrado hierarquicamente superior.

Gebran Neto, sim, a seu ver poderia derrubar a liminar, quando o plantão terminasse.

Lula já estaria solto, que fosse novamente preso.

Mas tudo, a seu ver, deriva do “entendimento indefensável” do STF sobre prisões antecipadas: “Um país que não respeita a sua lei fundamental descaracteriza-se e abre crises gravíssimas de desfechos imprevisíveis.”

Passando do Direito ao jornalismo, não menos áspero foi o comentário do jornalista, escritor e advogado (profissão que já não mais exerce) Miguel Sousa Tavares, no principal telejornal de Portugal, na SIC.

Ressalvando seu amor pelo Brasil, definiu o ocorrido como uma “fantuchada jurídica”.

Palhaçada, cá para nós.

Censurou os petistas por recorrerem no dia do plantão de Favretto mas desancou mesmo foi com Moro, desejando que estivesse a ouvi-lo, já que passa férias em Lisboa.

Em Portugal, sete diferentes juízes teriam feito todos os papeis que Moro acumulou em relação a Lula: juiz de instrução, de acusação, de sentença etc.

Conclui que a Justiça no Brasil está completamente contaminada pela política, não restando outra saída senão a refundação do país, por uma nova Constituinte.

Lamentavelmente, hoje faz sentido o apelido que Paulo Francis dava ao país nos anos 80: “o bananão”.


Daniel on 10 julho, 2018 at 19:34 #

“Moro ( subalterno de Favreto , militante do PSDB e de férias)”, será que o rapaz é são mesmo…tsc, tsc, tsc.


Daniel on 10 julho, 2018 at 19:35 #

Não custa relembrar o estupendo currículo da Tereza Cruvinel:

1. Fez parte de grupos armados durante o regime militar;

2. Militou em partido que deu origem ao PSTU;

3. Presidente da EBC (a TV Lula) entre 2007 e 2013;

4. Atual blogueira do site radical e financiado pelo PT, BR247.

Esse é o currículo da competentíssima, ilustre, isenta, apartidária e não tendenciosa ‘jornalista’.


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