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Sede da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está detido.
Sede da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está detido. Marcello Casal jr Agência Brasil

Após ouvir “não” a pedidos de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu neste domingo uma decisão favorável no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), onde foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. O desembargador Rogério Favreto, que trabalha como plantonista, acatou pedido de habeas corpus apresentado na sexta-feira pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, todos do PT, e determinou que Lula seja solto ainda neste domingo.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, escreveu o magistrado.Favreto considera que a pré-candidatura de Lula à presidência da República é ” fato novo”. “As últimas ocorrências nos autos da execução que versam sobre demandas de veículos de comunicação social para entrevistas, sabatinas, filmagens e gravações com o Sr. Luiz Inácio Lula Silva, ora Paciente, demonstram evidente fato novo em relação à condição de réu preso decorrente de cumprimento provisória”, escreveu.

Segundo o desembargador, o anúncio público de Lula como pré-candidato, “aliado aos já mencionados inúmeros pleitos de participação em eventos de debates políticos, seja pelos meios de comunicação ou outros instrumentos de manifestação da cidadania popular, ensejam verificar a procedência de sua plena liberdade a fim de cumprir o desiderato maior de participação efetiva no processo democrático”. Favreto aponta ilegalidades na determinação de prisão de Lula e diz que “além da ausência de fundamentação, indicam que sequer a mesma poderia ser determinada naquele estágio processual, visto que ainda pendia de julgamento recurso de embargos de declaração relativo ao acórdão condenatório, ou seja, sem esgotar a jurisdição da instância revisora”.

Questionamento

O juiz Sérgio Moro respondeu rápido à decisão. Em despacho, Moro questionou a competência de Favreto para decidir a questão. “O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Regia?o e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo Moro, “se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”. O despacho foi encaminhado para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso do tríplex do Guarujá, que seria o único com competência para revogar a ordem de prisão de Lula. “Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento a fim de evitar o descumprimento da ordem de prisa?o exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, escreveu Moro.

Após a manifestação de Moro, Favreto despachou mais uma vez, para reforçar sua decisão. “O cumprimento do alvará de soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade de presença de delegado local”. Na sequência, o Ministério Público Federal também apresentou seu recurso contra a decisão do desembargador Rogério Favreto.

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Comentários

Daniel on 8 julho, 2018 at 17:33 #

O tal desembargador tentou aplicar, aqui sim, um verdadeiro golpe contra a justiça e a população brasileira.

E o contexto do caso é absolutamente lamentável:

1. O citado foi indicado ao cargo por Dilma Rousseff;

2. Foi filiado ao PT até 2010 (familiares também);

3. O pedido de soltura foi meticulosamente impetrado 30 minutos após o início do plantão do desembargador;

4. A imprensa afirma que o “magistrado” chegou a gritar com o responsável pela PF para que soltasse logo o chefe da quadrilha.

O conluio do militante em pele de desembargador com a defesa do presidiário me parece claro!

Se o CNJ não tomar uma atitude compatível com o grau de irresponsabilidade e desfaçatez com que teve o sujeito, se tornará cúmplice indireto desse cenário dantesco!


Lucas Ribeiro on 9 julho, 2018 at 7:59 #

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