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Temer, durante evento em São Paulo no dia 7.
Temer, durante evento em São Paulo no dia 7. Fernando Bizerra Jr. EFE
Brasília

Em fevereiro deste ano, logo depois de decretar a morte de sua reforma da Previdência, o Governo Michel Temer (MDB) definiu 15 projetos prioritários para sua gestão. Três meses se passaram e nenhum deles ainda se tornou lei. A maioria está distante disso. Três, ainda estão em estágio de debates no próprio Executivo. Oito estão paralisados na Câmara. Um está em vias de ser aprovado pelos deputados. E os três restantes, no Senado. Dificuldade em chegar a um consenso com sua base, denúncias contra o presidente que não param de povoar os jornais e um persistente clima de campanha eleitoral são alguns dos motivos que demonstram uma quase paralisia dessas propostas governamentais no Legislativo.

Enquanto não consegue ver seus projetos legislativos decolarem, Temer tem, dia sim, dia não, de se explicar aos cidadãos brasileiros. As últimas denúncias são de que um policial militar entregou dinheiro para o advogado José Yunes em ao menos duas ocasiões. O policial, chamado Abel de Queiroz, trabalhava como motorista da empresa Transnacional, contratada por alvos da operação Lava Jato para transportar dinheiro ilícito. Yunes é um dos investigados juntamente com o presidente da República em um inquérito que apura pagamento ilegal de 10 milhões de reais para campanhas eleitorais do MDB, legenda que foi presidida por Temer. Os valores teriam sido pagos pela empreiteira Odebrecht, uma das principais investigadas pela corrupção na Petrobras. As informações sobre o pagamento a Yunes constam do depoimento dado pelo PM Queiroz para a Polícia Federal.

Contra o presidente há ao menos dois inquéritos tramitando na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República, todos com a autorização do Supremo Tribunal Federal. Um é esse da Odebrecht. O outro trata de um eventual beneficiamento da empresa Rodrimar, após a assinatura do Decreto dos Portos, que previa aumentar o prazo de exploração portuária na cidade de Santos, no litoral de São Paulo.

Entre os procuradores que participam dessas investigações há quase um consenso que, a partir de janeiro de 2019, quando o presidente perder o foro privilegiado, algum pedido de prisão será apresentado contra ele. Quando, em uma entrevista foi se temia ser preso ou sofrer alguma medida cautelar, o medebista respondeu: “Não temo. Seria uma indignidade e lamento estarmos falando sobre isso. Eu prezo muito a instituição Ministério Público que, aliás, teve em mim um dos principais suportes”, disse em entrevista recente à rádio CBN.

Um dos advogados do presidente, Antonio Claudio Mariz de Oliveira diz que está preparado para o início de “ativa e intensa ação persecutória, de investigação, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal”. Mas espera que tudo ocorra dentro da legalidade.

O entorno do presidente, também envolto em uma série de denúncias, não passa incólume. Talvez, por essa razão, uma pesquisa publicada na última segunda-feira mostra que 47,9% da população o impeachment de Dilma Rousseff (PT), de quem Temer era vice-presidente, teria sido um golpe. Outros 43,5% disseram que o processo foi normal, faz parte da democracia. E 8,6% não sabiam ou não responderam. O levantamento foi feito pelo Instituto da Democracia da Democratização da Comunicação.

Nesse cenário, as pretensões eleitorais do presidente já estão em segundo plano. Sem chegar aos 2% de preferência do eleitorado, Temer tem conversado com diversas legendas de centro-direita. Mesmo não concordando com o nome de Geraldo Alckmin (PSDB), ex-governador de São Paulo, o colocou em seu radar. Ainda não dispensou o DEM, de Rodrigo Maia. Sonda até apoio a uma candidatura de Guilherme Afif, pelo PSD. E tem oferecido parte de seus quadros, como o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, para ou ser candidato a vice-presidente ou apenas fazer parte de coligações. Em suas conversas, tem tratado principalmente tratado de um eventual apoio do MDB aos presidenciáveis desde que o concorrente defenda o legado de seu Governo. “Não precisa falar bem do Temer. Mas tem de defender alguns de seus projetos, o teto de gastos, e a reforma da Previdência”, diz um dos líderes do MDB na Câmara.

Ainda que impopular, o peso de Temer e de seu partido são fundamentais para as eleições. Individualmente, o MDB é o partido com o segundo maior tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV, 1 minuto e 26 segundos em cada programa de dez minutos. O primeiro colocado é o PT, que teria, segundo estimativas 1 minuto e 35 segundos. Na terceira posição estaria o PSDB, com 1 minuto e 28 segundos.

Oficialmente, Temer nega qualquer envolvimento seu em crimes. Diz ainda que não desistiu da reeleição, mas está disposto a conversar com outras forças políticas. Por fim, sua Secretaria de Comunicação minimizou o fato de os projetos prioritários do Governo estarem emperrados atribui a responsabilidade aos congressistas. Diz o órgão em nota: “o governo federal listou os projetos prioritários em conjunto com as presidências do Senado e da Câmara. As lideranças do governo levaram o rol de matérias para o Congresso. Cabe aos presidentes das duas Casas a elaboração da pauta dos trabalhos e votações, inclusive dos mencionados projetos prioritários”.

Status dos 15 projetos prioritários do Governo Temer

Projeto Estágio
Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária Em discussão no Governo
Autonomia do Banco Central Em discussão no Governo
Marco legal de licitações e contratos Aprovado no Senado. Está parado desde março na Câmara
Nova lei de finanças públicas Aprovado no Senado. Está parado desde 2016 na Câmara
Regulamentação do teto remuneratório Aprovado no Senado. Está parado desde novembro de 2017 na Câmara
Desestatização da Eletrobras Tramita na Câmara há 3 meses. Governo faz estudo técnico sobrer o tema
Reforço das Agências Reguladoras Aprovado no Senado em 2013. Aguarda parecer de comissão da Câmara
Depósitos voluntários no Banco Central Aguarda a Câmara constituir Comissão
Redução da Desoneração da folha Aguarda votação pelo plenário da Câmara
Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais Aguarda parecer de relator da comissão da Câmara
Cadastro positivo Aprovado no Senado. Texto principal votado na Câmara. Faltam destaques
Duplicata eletrônica Aguarda início dos debates em comissão da Câmara
Lei do distrato Está parado no Senado desde outubro de 2016
Atualização da Lei Geral de Telecomunicações Aprovado na Câmara. Senado debate em comissão
Extinção do Fundo Soberano Em discussão no Governo
   
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal

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