A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse na manhã desta terça-feira, 3, durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que a execução de uma sentença após quatro instâncias judiciais é “um exagero que aniquila o sistema de justiça, exatamente porque uma justiça que tarda é uma justiça que falha”.

Para Raquel, a execução da sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação também leva à desconfiança na decisão do juiz, sobretudo de primeira instância, “cuja sentença só será validada se confirmada três vezes por tribunais superiores a ele”.

“Não é uma garantia de quatro graus que vai agregar maior valor a esta revisão. Ocorre que a Constituição garante não só presunção de inocência e duplo grau de jurisdição, mas segurança jurídica e efetividade, que se não forem observados em um sistema adequadamente o processo criminal não termina ou só termina quando está prescrito.”

A procuradora-geral classificou o sistema de justiça brasileiro como sendo de sucessivas instâncias revisoras “que só atende aos mais afortunados que podem pagar advogados caríssimos para manter sistema recursal aberto evitando o trânsito em julgado da condenação”.

Para Raquel Dodge, sistema de justiça brasileiro 'só atende aos mais afortunados'
Para Raquel Dodge, sistema de justiça brasileiro ‘só atende aos mais afortunados’

Em sua fala, Raquel lembrou que o princípio de presunção de inocência é uma garantia pessoal importante ao lado do princípio do duplo grau de jurisdição. “O duplo grau de jurisdição significa que a sentença condenatória deverá ser revisada para que os erros eventualmente cometidos nela sejam corrigidos por um órgão colegiado, que é um tribunal superior.”

Na avaliação da chefe do Ministério Público Federal, que disse estar preocupada com o desfecho da sessão de amanhã, os ministros do Supremo Tribunal Federal irão julgar “um dos seus mais notórios, expressivos e importantes julgamentos”.

“Não é exagero afirmar que este é provavelmente um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do Novo Código de Processo Civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil. Não só a PGR, mas todos os procuradores gerais de justiça do Brasil acreditam que essa é uma decisão do Supremo Tribunal Federal que deve ser mantida e respeitada na decisão deste habeas corpus”, afirmou.

Manifestação

No início de março, a procuradora-geral enviou ao STF um parecer favorável à prisão de condenados em segunda instância. A manifestação foi enviada ao ministro Marco Aurélio Mello após ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades questionarem a decisão do Supremo, que autorizou as prisões em 2016.

No parecer, Raquel afirma que exigir o trânsito em julgado após o terceiro ou quarto grau de jurisdição para só depois autorizar a prisão do condenado “é medida inconstitucional, injusta e errada”. “Também favorece a impunidade e põe em descrédito a justiça brasileira, por perda de confiança da população em um sistema em que, por uma combinação de normas e fatores jurídicos, a lei deixa de valer para todos.”

Abstrair

Também pela manhã, o antecessor de Raquel, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, afirmou que durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF nesta quarta-feira será preciso “abstrair de pessoas” e olhar as teses que serão expostas e seus efeitos.

“Nós temos que nos abstrair de pessoas, temos que olhar as teses que se colocam e os efeitos disso no sistema penal”, disse Janot, que destacou ainda que a sessão terá como pano de fundo a tese sobre prisão após condenação em segunda instância.

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Comentários

Daniel on 4 Abril, 2018 at 11:46 #

Está absolutamente correta! Imaginar que alguém só pode ser preso após passar por 4 instâncias judiciais é um verdadeiro acinte! Não há país no mundo em que esse tipo de absurdo seja concedido pela legislação.

Um evidente líbelo à impunidade!!


Daniel on 5 Abril, 2018 at 18:43 #

O caso Lula é exemplo máximo desse escândalo. Mesmo condenado em 2 instâncias e com recursos negados por outras 2, ainda continua solto.

Um verdadeiro circo (com todo respeito ao pessoal circense)!


Taciano Lemos de Carvalho on 5 Abril, 2018 at 18:45 #

Sérgio Moro determina prisão do ex-presidente Lula
Quinta, 5 de abril de 2018

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ontem(4) um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Sérgio Moro também determinou à Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em “qualquer hipótese”. O juiz também determinou que Lula terá direito a cela especial.

“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz o mandado de prisão.


Daniel on 6 Abril, 2018 at 20:44 #

Finalmente fazem algo para minorar a sensação de impunidade em relação aos grandes figurões e ao chefe da quadrilha.

De se lamentar “apenas” a colher de chá de deixá- lo “se apresentar”, permitir que fique em cela especial e sem algemas. Se os presos comuns não têm essas regalias, não fez sentido que bandidos milionários tenham!


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