O Brasil está à beira de um ataque de loucura?

Vendedor exibe bonecos infláveis do juiz Sérgio Moro e de Lula no Rio de Janeiro em Curitiba, no dia 28 de março. Vendedor exibe bonecos infláveis do juiz Sérgio Moro e de Lula no Rio de Janeiro em Curitiba, no dia 28 de março. HEULER ANDREY AFP

Será que a política enlouqueceu? A Justiça perdeu a bússola? A sociedade adoeceu? Drogamo-nos todos com o veneno da irracionalidade? O Brasil que encontrei ao chegar aqui há quase 20 anos e que me conquistou como uma namorada com sua placidez humana, parece hoje à beira de um ataque de loucura. É como se todos tivessem combinado, ao mesmo tempo, de se odiar, confrontar, acusar e até agredir fisicamente. Parece a conjunção de um terremoto e um incêndio. Tudo treme e tudo arde, enquanto a sensatez, a reflexão, o diálogo, o respeito pela diversidade e a empatia pelas ideias alheias se escondem envergonhados.

É difícil, em meio às chamas, manter a cabeça fria antes de tomar uma decisão sensata. E, no entanto, o Brasil está precisando parar por um instante para se perguntar quais são os demônios que o estão tentando e arrastando para um caminho que parece sem saída e que pode conduzi-lo a um abismo perigoso.

Ou os brasileiros, todos, de qualquer ideologia ou credo religioso, entendem que o que se precisa é uma pausa de serenidade, de lucidez humana e política ou acabarão devorando-se sem saber, no final, por quê nem para quê, já que essa irritação e esse desassossego não parecem condizer com sua identidade mais íntima. Conheço um pouco os brasileiros para entender que o que lhes dá prazer é o gosto pela vida, pela amizade, pela alegria de estar juntos. Nunca foram filhos prediletos da guerra.

Entretanto, um observador que chegasse de fora encontraria uma sociedade em carne viva, penetrada pelos instintos mais baixos que correm soltos pelas redes. Poderia pensar que se trata de um povo que perdeu a direção. Como entender que um personagem messiânico como o ex-presidente Lula, que foi orgulho dentro e fora do país, se transformou de repente no monstro a abater, centro de todas as brigas, objeto de todas as rixas jurídicas, capaz de despertar os piores instintos?

Como entender, ao mesmo tempo que Lula e seu partido, que chegaram ao poder embalados pelo mantra de paz e amor, diálogo e a reconciliação, dividam a sociedade entre “nós e eles”, bons e maus e ameacem fazer uso do exército dos Sem Terra? Precisava Lula, no meio de um processo judicial, condenado por corrupção, ameaçar os juízes de levá-los à prisão se voltasse ao poder?

Precisavam personagens que gozam do prestígio da sociedade por sua luta contra a corrupção, como o procurador Deltan Dallagnol ou o juiz do Rio, Marcello Bretas, lançar mão de suas crenças religiosas, do temor a Deus, e anunciar jejuns espirituais para pedir a prisão de Lula?

E o Supremo, que deveria ser o fulcro da segurança constitucional, precisava abrir entre seus magistrados uma guerra pessoal, dividir-se em bandos políticos e transformar um simples e legal habeas corpus como o de Lula em uma batalha e em uma desculpa para tentar reabrir a discussão sobre a possibilidade de começar a cumprir pena depois da condenação em segunda instância? É impossível que a sociedade, também ela envenenada, não veja na manobra a mão negra para dar um golpe no Lava Jato, o ogro dos grandes corruptos que sonham “estancar a sangria”?

Como também é verdade que a sociedade não pode querer impor seus gostos a um tribunal supremo cuja liberdade de decisão deve ser sagrada e goza do direito constitucional de emitir, em liberdade, vereditos que devem ser respeitados pelos outros poderes.

E para a sociedade é difícil entender, por exemplo, dentro da administração da Justiça, por que dezenas de políticos estão sendo condenados nos tribunais de primeira e segunda instância, enquanto entre os que gozam de foro privilegiado e são julgados pelo Supremo nenhum foi condenado, nem da esquerda nem da direita.

Correm provocações por toda parte e por todas as instâncias e a sociedade acaba atolada nessa loucura institucional com o perigo de querer fazer justiça com as próprias mãos. Ou alguém detém essa corrida para a exasperação de tudo que nos rodeia, sem árbitros capazes de fazer uma chamada ao bom senso e à reflexão, ou corremos o risco de dar de cara com uma ruptura institucional ou uma incredulidade da sociedade nos poderes e nas leis que devem regê-la.

Estamos a poucos meses de eleições consideradas cruciais, com uma carga de incerteza que há quem aposte que não serão realizadas ou serão invalidadas, sobretudo se de um modo ou de outro, a Justiça eleitoral não decidir com serenidade e com a lei na mão, o destino da candidatura emblemática e paradoxal de Lula, o candidato com maior número de consensos e hoje impossibilitado de disputar as eleições devido a sua condenação a 12 anos de prisão.

É nos momentos sombrios de uma sociedade desorientada e envenenada por ódios políticos que é mais fácil se esconderem e prosperarem as forças ocultas mais perigosas e violentas, capazes como ninguém de conspirar nas sombras e nas águas turvas onde sabem mover-se melhor que ninguém.

 
 DO BLOG O ANTAGONISTA

Fórum, não farra

 

Enquanto em Lisboa rola aquele farrão notório de saber jurídico, em Porto Alegre o Fórum da Liberdade contará com palestras de Sergio Moro, do ex-magistrado italiano Antonio Di Pietro, da Operação Mãos Limpas, e do ex-presidente do TRF3 Fábio Prieto.

Moro e Di Pietro vão falar sobre “A Lei” — aquela que deve, ou deveria, valer para todos.
Prieto, por sua vez, falará sobre uma reforma liberal do sistema de justiça — não a que o pessoal do Foro de São Paulo, aliado às oligarquias, andou fazendo pela América Latina.

Muito melhor do que o Farrão de Lisboa, apesar da falta dos pastéis de nata e do check-in de graça.

Nostalgia, poesia, romantismo e fabulosa interpretação de uma preciosidade do bolero cubano.

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

abr
03
BrasíliaSTF decide sobre prisão de LulaA ministra Cármen Lúcia visita cadeia em BH. Gil Ferreira/Agência CNJ

A dois dias do principal julgamento do ano no Supremo Tribunal Federal, que tratará do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e influenciará o tabuleiro eleitoral, um clima que combina lobby e torcida organizada tomou conta de Brasília. O nível de pressão sobre os magistrados atingiu patamares até então inimagináveis, segundo relatos de servidores da Corte. A polarização entre os juízes e, principalmente, entre militantes petistas e antipetistas é tamanha que a presidenta do colegiado, a ministra Cármen Lúcia, fez um pronunciamento oficial na TV Justiça no qual pediu “serenidade”.

“Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições. Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade”, afirmou Cármen Lúcia. É a primeira vez que a presidenta faz uma manifestação pública como essa.

Nesta segunda-feira, o STF presenciou uma batalha nos bastidores de dois grupos de lobistas. A intenção era distribuir notas técnicas na tentativa de convencer cada um dos 11 ministros sobre o seu posicionamento. De um lado, estavam procuradores, promotores e juízes criminais. Do outro, advogados. O primeiro, que reuniu 5.058 assinaturas, quer que os ministros mantenham o entendimento de que é possível prender um réu após a condenação em segunda instância. Enquanto o segundo, apoiado por 3.242 advogados, defende que as prisões só devem acontecer após todos os recursos serem julgados.

Na prática, se a maioria dos ministros seguir o que pedem os membros do Judiciário e do Ministério Público, Lula teria o seu habeas corpus negado e poderia ser preso nos próximos dias. O ex-presidente foi condenado na segunda instância pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso que ficou conhecido como o do tríplex do Guarujá. Se os ministros seguirem a linha dos advogados, o petista não seria preso agora. Poderia seguir recorrendo em liberdade desse processo. Lula, pré-candidato do PT à presidência, é réu em outros seis casos, mas não há previsão que algum deles seja julgado antes de outubro, quando ocorrem as eleições.

Nossa preocupação é ocorrer um efeito cascata para que liberem homicidas, pedófilos, estupradores, traficantes pelo Brasil todo a partir do momento que o tribunal rever o posicionamento e inviabilizar a execução a partir da decisão condenatório em segunda instância”, disse o promotor Renato Varalda, que atua no Distrito Federal. Como porta-voz do outro grupo, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que a Constituição veda a prisão antes do trânsito em julgado. Ao lado de seus colegas, ele cobrou que o tribunal julgasse as duas ações declaratórias de constitucionalidade (as ADCs 43 e 44) que pedem a revisão do entendimento do STF sobre o tema. Há dois anos, a Corte havia decidido que os condenados por colegiados poderiam cumprir pena.

Se não bastassem os grupos corporativistas organizados, figuras-chaves nas investigações também resolveram agir para pressionar o STF. O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, e o juiz que atua na operação no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, apelaram às suas crenças religiosas para tratar do assunto. Disse Dallagnol em sua conta do Twitter: “(…) Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo país, jamais serão responsabilizados, na Lava Jato e além. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo país”. Ao que Bretas respondeu, na mesma rede social, que o acompanharia nas orações em favor do país e do povo.

Os protestos devem ser intensos nos próximos dias. Um exemplo do que está por vir foi sentido no domingo passado, dia 1º, batizado como dia da mentira. Representantes do grupo Nas Ruas (que atuou pelo impeachment de Dilma Rousseff), estenderam uma faixa na frente do STF com os dizeres: “1ª de abril, feliz dia do STF”.

Manifestações estão marcadas para ao menos 50 cidades brasileiras. Na quarta-feira a concentração deverá ocorrer em Brasília. A Polícia Militar já planeja o reforço na segurança no entorno da Praça dos Três Poderes para tentar evitar o confronto entre os apoiadores e os opositores de Lula.

Rosa ou Alexandre serão decisivos

Apesar de várias sinalizações dadas na primeira parte do julgamento de Lula, em 22 de março, o placar envolvendo o julgamento de Lula ainda é incerto. Quem convive no STF aposta que a ministra Rosa Weber seria o voto de desempate. Um levantamento da Folha de S. Paulo mostrou que ela, pessoalmente contra a execução provisória da pena em segunda instância, foi contra os réus em 57 dos 58 habeas corpus que ela julgou desde 2016, quando o STF criou a atual jurisprudência e ela, por respeito ao colegiado, decidiu seguir na maior parte das vezes.

Porém, há quem aposte que Alexandre de Moraes, o mais jovem ministro Corte, indicado pelo presidente Michel Temer (MDB) e que não participou do julgamento de 2016, possa também surpreender. As primeiras informações são de que ele seria contrário à liberdade do petista. A tendência é que o placar seja apertado. Ou de 6 a 5 ou de 7 a 4. Independentemente para que lado for a decisão.

Em uma de suas últimas cartadas para tentar convencer os magistrados, a defesa de Lula pediu que um dos maiores constitucionalistas do país, o professor aposentado da USP José Afonso da Silva, se manifestasse sobre o assunto. Ex-membro do PSDB e dizendo ter votado em Lula apenas no segundo turno de 1989, quando o presidente eleito foi Fernando Collor (PTC), o professor Silva defendeu que o petista não fosse preso.

O argumento desse jurista é de que a presunção de inocência foi ferida com a decisão do STF que permitiu a prisão após segunda instância. Silva, que fez o parecer sem cobrar honorários, disse considerar “incompreensível como o grande Tribunal, que a Constituição erigiu em guardião da Constituição, dando-lhe a feição de uma Corte Constitucional, pôde emitir uma tal decisão em franco confronto com aquele dispositivo constitucional”.

abr
03

Do Jornal do Brasil

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o país “vive tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições”. Em pronunciamento que foi ao ar na noite desta segunda-feira, 2, na TV Justiça, ao final do Jornal da Justiça, Cármen diz. “A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito nem esperança de justiça e ética.”

Cármen não citou nomes nem eventuais demandas em curso na Corte máxima, mas revela profunda preocupação com a preservação da democracia. Ela pede “serenidade”.

Na próxima quarta-feira, 4, o Supremo julga o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob grande expectativa no País inteiro. Milhares de promotores e magistrados pedem que prevaleça entendimento do STF pela prisão em segunda instância. Milhares de advogados e juristas pedem que o Supremo derrube essa medida.

"A democracia brasileira é fruto da luta de muitos", disse Carmen
“A democracia brasileira é fruto da luta de muitos”, disse Carmen

“Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade. Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade.”

PALAVRA DE CÁRMEN

“A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito nem esperança de justiça e ética.

Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições.

Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade.

Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social.

Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade.

Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica.

Somos um povo, formamos uma nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes.

Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor.

Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro.

A efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias. Repito: há que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros.

A República brasileira é construção dos seus cidadãos.

A pátria merece respeito. O Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos, garantindo-se a integridade das instituições, responsável por assegurá-los.

abr
03
Posted on 03-04-2018
Filed Under (Artigos) by vitor on 03-04-2018



 

Myrria, no diário (AM)

 

Do Jornal do Brasil

 

A Procuradoria-Geral da República solicitou a anulação da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que possibilita a candidatura de Demóstenes Torres, declarado inelegível ate 2027 após ser cassado por quebra de decoro parlamentar em julho de 2012, quando era senador de Goiás. Ele era acusado de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou prioridade na apreciação do seu pedido “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”. No parecer, ela afirma que os argumentos utilizados por Demóstenes para reaver sua exigibilidade para 2018 não fazem sentido. “A pretensão do reclamante é apenas fruto de sua vontade sem qualquer amparo legal. Nada mais. O Judiciário não pode coonestar tal comportamento”, escreveu.

Raquel diz que liminar favorável a Demóstenes não tem 'qualquer amparo legal'
Raquel diz que liminar favorável a Demóstenes não tem ‘qualquer amparo legal’

Demóstenes havia ajuizado reclamação contra o Presidente do Senado Federal, por omissão de ato administrativo no processo administrativo nº 7, 2017, um recurso em habeas corpus apreciado pelo STF em que pedia para retomar o cargo de promotor após decisão que anulou provas obtidas nas operações Monte Carlo e Vegas, que o incriminavam. Na ocasião, o pedido, que teve relatoria de Toffoli, foi concedido. Para ele, sua cassação deveria ter sido revogada após essa decisão.

Raquel Dodge afirma que o político faz uma confusão entre as matérias. “O RHC visou anular provas e trancar ação penal; enquanto o Senado Federal tratou da ética parlamentar, fazendo julgamento político, de modo soberano e que só pode ser anulado segundo o devido processo legal. O fato de não ser possível usar certas provas (coligidas nas Operações Vegas e Monte Carlo) para fins penais não anula a cassação do mandato por razões éticas pelo Senado. São esferas jurídicas distintas que consideram fatores diferentes. Uma conduta pode ser contrária à ética e não ser crime.”

Ela ressalta que o próprio Toffoli reconheceu que a reclamação era incabível em sua decisão, apesar de deferir parcialmente a liminar. Demóstenes havia solicitado também que fosse reconduzido ao Senado. “Absolutamente nada justifica a concessão da medida liminar, sobretudo quando a própria decisão, permita-se a ênfase, reconhece não existir plausibilidade jurídica para a pretensão”, diz o parecer da PGR.

“Mais uma vez, portanto, a invocação do acórdão no RHC 135.683 é impertinente e artificiosa, pois visa estabelecer uma relação de causa e efeito entre dois fatos distintos, autônomos e independentes, que não guardam entre si qualquer vínculo direto”, afirma Dodge.

A procuradora-geral também questionou que a decisão deveria ter sido atribuída ao Pleno, e não à Segunda Turma. “Como está claro no Regimento Interno do STF, o pedido é incabível e a distribuição deve ser aleatória entre os integrantes do Plenário”. Além disso, a questão deveria ter sido apresentada como mandato de segurança e não como reclamação, já que o Senado, ao cassar o mandato do político, não descumpriu nenhuma decisão do STF.

Raquel Dodge concluiu pedindo “prioridade na tramitação desta reclamação, vez que o prazo eleitoral de 7 de abril de 2018 é marco para desincompatibilização dos pretendentes, e há necessidade de segurança jurídica no pleito eleitoral para o Senado de 2018.”

Defesa

“A defesa de Demóstenes Torres, pré-candidato a Senador, ainda não foi intimada a se manifestar sobre o recurso da PGR que quer revogar a liminar concedida pelo Ministro Toffoli, autorizando a candidatura de Demóstenes. Mas pode afirmar que o processo que tramitou no Senado se iniciou em provas ilícitas, o que viola a Constituição, como já reconhecido pelo STF”.

“Assim, o Ministério Público deveria, como fiscal da lei que é, é buscar anular o processo que tramitou no Senado, e por sequência, anular a cassação e a inelegibilidade do então Senador Demóstenes. Mas assim como em todas as outras tentativas do MPF, nessa tentativa de barrar sua candidatura, o ex-senador também sairá vitorioso, pois apenas quer que a Constituição seja respeitada, já que ninguém, nenhuma Instituição, nem mesmo o Senado, está autorizado a desrespeitá-la. A liminar merece e espera-se, será confirmada pelo STF”.

“A defesa segue tranquila e confiante nas Instituições da República e no Estado Democrático de Direito”. Assina a nota Pedro Paulo de Medeiros, advogado de Demóstenes Torres.

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