Por Andréia Sadi

 

O ministro Gilmar Mendes em sessão do Supremo Tribunal Federal (Foto: Carlos Moura/STF) O ministro Gilmar Mendes em sessão do Supremo Tribunal Federal (Foto: Carlos Moura/STF)

O ministro Gilmar Mendes em sessão do Supremo Tribunal Federal (Foto: Carlos Moura/STF)

 

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou ao blog nesta quarta-feira (28) que existe uma discussão sobre se o presidente da República pode ser investigado por crimes que teriam ocorrido antes do atual mandato. Para ele, no entanto, há argumentos para os dois lados, mas “faz sentido que não seja sequer investigado, para não ter perturbação e dar uma imunidade ao presidente em relação a fatos anteriores”.

Nesta terça-feira (27), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF para incluir o presidente Michel Temer no inquérito que apura o repasse ilegal de R$ 10 milhões da Odebrecht ao PMDB, acertado em um jantar em 2014.

No mesmo dia, à noite, o ministro Gilmar Mendes se encontrou com o presidente Temer e o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, no Palácio do Jaburu. Procurado pelo blog, o ministro afirmou que eles discutiram “assuntos gerais” e também segurança pública.

Questionado pelo blog sobre a inclusão de Temer no novo inquérito, o ministro disse que existe uma decisão na corte, do ministro Celso de Mello, no sentido de que o presidente pode ser investigado, mas não processado, em relação a atos cometidos antes do mandato. Mas, que, na sua avaliação, “logicamente faz sentido que não seja sequer investigado, para não ter perturbação e dar uma imunidade ao presidente em relação a fatos anteriores”.

“Acho que seria essa a lógica do sistema. Mas tem argumento contra também: as provas podem ficar prejudicadas, pessos podem morrer, testemunhas. Tem argumento para os dois lados”, explicou o ministro.

Demissão de Segovia

Sobre a demissão de Fernando Segovia da direção da Polícia Federal, Gilmar criticou a forma da demissão, que chamou de “desajeitada”, reconheceu que ele perdeu as condições junto à Polícia Federal, mas fez críticas à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de quem Mendes é amigo.

“Sou amigo dela, mas por que não faz nada com os procuradores que ficam falando? Por que não suspende os procuradores? Eles palpitam sobre tudo”, afirmou o ministro.

O ministro também falou do seu colega de corte, o ministro Luis Roberto Barroso. O ministro é relator do inquérito que apura se Temer beneficiou a empresa Rodrimar com a edição de um decreto que prorroga contratos de concessão no porto de Santos, em maio de 2017.

Inquérito sobre o qual Segóvia se manifestou. Barroso cobrou oficialmente Segovia por suas declarações sobre o andamento da investigação.

“O Barroso que não sabe o que é alvará de soltura, fala pelos cotovelos. Antecipa julgamento. Fala da malinha rodinha. Precisaria suspender a própria língua. Mas, objetivamente, perdeu condição (sobre Segovia)”, disse Gilmar Mendes.

“Malinha” se refere ao epsódio em que o ex-assessor especial da Presidência e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado recebendo uma mala de dinheiro em restaurante nos Jardins, na capital paulista.

Loures é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo. A suspeita da PGR na denúncia é de que Temer seria o destinatário final do dinheiro.

A procuradora pediu ao STF que impedisse Segovia interferir novamente no inquérito, sob pena de afastamento do cargo da direção da PF.

Em 1984, Menéndez atacou com uma faca manifestantes que o insultavam.
Em 1984, Menéndez atacou com uma faca manifestantes que o insultavam. Arquivo

É difícil imaginar um homem com mais crimes sobre seus ombros: 3.000 casos de torturas, sequestros e assassinatos. E o responsável por essa ficha criminal provavelmente nunca disparou um só tiro durante seus anos de maior “atividade”. O ex-general Luciano Benjamín Menéndez, que morreu nesta quarta-feira aos 90 anos no hospital militar de Córdoba, região central da Argentina, foi um repressor de gabinete: longe do gatilho, concebeu, ordenou, presenciou e controlou centenas de operações ilegais. Foi, sem dúvida, o principal ideólogo do terrorismo de Estado que assolou a Argentina entre 1976 e 1983. A democracia argentina nunca esqueceu Menéndez: os juízes lhe impuseram 13 penas de prisão perpétua por genocídio, um recorde para o país latino-americano que mais militares condenou por crimes contra a humanidade.

Menéndez foi um homem com um enorme poder, maior até mesmo que o dos ditadores Jorge Rafael Videla e Roberto Viola, seus colegas na escola militar. Entre 1975 e 1979, como chefe do Terceiro Corpo do Exército, teve sob seu comando o plano de extermínio de opositores de esquerda em 10 províncias do centro e norte do país. Da sua cabeça saiu o modelo de 238 centros clandestinos de detenção, sendo o La Perla e o La Ribera os exemplos mais ativos. Dono e senhor do destino de seus presos, foi o mais duro entre os repressores duros. Em fevereiro de 1982, dois meses antes de seu primo Mario Benjamín Menéndez ser nomeado governador militar das ilhas Malvinas, disse em uma entrevista à revista Gente que os desaparecidos não deviam ser levados em conta. “Os desaparecidos desapareceram e ninguém sabe onde estão, o melhor então é esquecer”, recomendou Menéndez.

Quando terminou de “aniquilar a subversão marxista”, como se gabava, Menéndez considerou oportuno passar à guerra convencional. Em 1978, foi o principal promotor de um quase conflito armado contra o Chile pelo controle do canal de Beagle. Instalado durante quatro meses na fronteira, disse às suas tropas uma frase que ficou famosa: “O brinde de fim de ano nós faremos no Palácio de La Moneda [sede do Governo chileno], e depois iremos mijar o champanhe no Pacífico”. Seus desejos foram truncados porque a mediação do papa João Paulo II evitou a guerra no último instante. “Videla é um cagão”, disse na época o general sobre o então líder do regime.

Convencido de que era o portador de um destino manifesto, o de salvar “a Pátria” do comunismo internacional, Menéndez nunca se arrependeu de seus crimes. Os argentinos puderam ouvi-lo durante os intermináveis julgamentos que enfrentou, sempre com os olhos claros cravados em algum ponto perdido, entre bocejos, e com as mãos entrelaçadas sobre as pernas. Em 2010, durante um depoimento judicial, deu sua versão para o terrorismo de Estado: “O que realmente aconteceu foi que há 60 anos a guerra eclodiu de maneira repentina e brutalmente no nosso país, sem mais nem menos, simplesmente porque estávamos na rota de conquista do comunismo internacional. Os argentinos sofremos o ataque dos subversivos marxistas”.

Menéndez foi condenado durante o julgamento da Junta Militar, em 1984, mas voltou às ruas em 1990, indultado pelo então presidente Carlos Menem (1989-1999). Sua vida em sociedade não foi tranquila. Em 21 de agosto de 1984, antes de ir para a prisão, protagonizou uma foto que correu o mundo: na saída de um programa de televisão, sacou uma faca para atacar militantes da Juventude Comunista que o chamavam aos gritos de “assassino” e “covarde”. Anos depois, em 1997, Alberto Salguero, sobrinho do líder montonero Fernando Vaca Narvaja, deu-lhe uma surra numa rua da cidade de Córdoba. Sua casa no bairro Bajo Palermo, onde passou os últimos anos da sua detenção domiciliar, foi também o primeiro alvo dos “escrachos” com que o grupo HIJOS marcava os repressores libertados por Menem.

A revogação dos indultos e das leis de perdão, em 2005, colocaram outra vez Menéndez num calabouço. As ações judiciais por genocídio foram reabertas, e o militar foi imputado em 73 processos e condenado 13 vezes. Em 2016, disse aos juízes que na Argentina “não houve nenhuma repressão ilegal”. E convencido disso foi para a tumba.

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