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BOA TARDE!!!

(Gilson Nogueira)

Por Renan Ramalho e Bernardo Caram, G1, Brasília

 Por unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo do julgamento foi decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4. Lula ainda tem recursos pendentes no TRF-4 e no STF.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

Após proferir a sentença condenatória, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da tramitação – no próprio tribunal – dos recursos da defesa.

A decisão tem por base entendimento do STF , de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tinha por objetivo evitar essa prisão.

RESUMO

  • O que pediu a defesa ao STJ: a concessão de um habeas corpus preventivo para impedir que Lula seja preso depois de julgado o último recurso no TRF-4, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão
  • O que argumenta a acusação: para o Ministério Público, o entendimento em vigor do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que é possível a prisão após condenação em segunda instância (caso do TRF-4)
  • O que decidiram os ministros do STJ: Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik negaram a concessão do habeas corpus preventivo porque entenderam, com base em decisão do Supremo de outubro de 2016, que não há ilegalidade na prisão após condenação em segunda instância.

Saiba como votou cada um dos ministros da Quinta Turma do STJ e conheça as manifestações da defesa e do Ministério Público no julgamento:

Félix Fischer

Citando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a condenação após segunda instância, o relator, ministro Félix Fischer, foi o primeiro a votar.

Ele destacou que, nos recursos que Lula vier a apresentar nas instâncias superiores, não será mais possível reexaminar os fatos e provas do processo, no qual o ex-presidente foi considerado culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Encerrada a análise de fatos e provas, que assentam a culpa do condenado, legitimada está a execução provisória. Não são dotados os recursos extremos [apresentados ao STJ e ao STF contra a condenação] de efeito suspensivo”, afirmou Fischer.

O ministro, no entanto, considerou que, na análise de cada caso concreto, é possível suspender a execução da pena. No caso de Lula, porém, Fischer considerou que o processo do ex-presidente ainda não foi finalizado no TRF-4. Por isso, não caberia analisar neste momento a pertinência de deixar Lula recorrer em liberdade.

Pelo mesmo motivo, o relator disse que não poderia atender, na atual fase do processo, pedido da defesa que permita a Lula se candidatar à Presidência da República. Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação pelo TRF-4 o torna inelegível.

Para Fischer, no entanto, suspender essa proibição implicaria “indevida supressão de instância”, já que o processo ainda não encerrou sua tramitação na segunda instância.

Em seu voto, Fischer também fez menção à condenação de Lula na primeira instância, na qual o juiz federal Sergio Moro destacou “declarações inadequadas” de Lula contra a atuação do Judiciário e do Ministério Público em seu processo, classificadas como “tentativa de intimidação da dos agentes da lei”.

O relator também citou decisão do TRF-4, que confirmou a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, sobretudo pela gravidade dos crimes de colarinho branco.

“Frente a tais considerações não se vislumbra qualquer ilegalidade de que o paciente [Lula] venha a iniciar o cumprimento provisório da pena. Denego a ordem de habeas corpus”, concluiu Fischer.

Jorge Mussi

Segundo a votar no julgamento do habeas corpus preventivo, o ministro Jorge Mussi também se manifestou em favor da possibilidade de prisão de Lula após o julgamento de recurso em segunda instância.

Ele considerou que ainda não foi demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso no processo ao qual Lula responde e a ordem de prisão sequer foi expedida.

“O que se revela, ao meu sentir no momento, é a inexistência de risco concreto a liberdade de locomoção”, afirmou.

“Não se pode utilizar o habeas corpus para obstaculizar eventuais ilegalidades ou constrangimentos ainda não existentes e que sequer se sabe se eles ocorrerão ou se poderão ser reconhecidos”, declarou o ministro.

Para ele, “a mera suposição de que o paciente será preso não constitui ameaça concreta à sua liberdade”.

Mussi também citou precedentes do STF e do próprio STJ que permitem a execução da pena após condenação em segunda instância.

“O entendimento da Suprema Corte tem sido observado tanto pela primeira quanto pela segunda turma do tribunal. Não havendo que se falar, portanto, em necessidade de motivação da prisão após o esgotamento das instâncias ordinárias”, afirmou.

 

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca profere seu voto sobre pedido de habeas corpus de Lula

Reynaldo Soares da Fonseca

Terceiro a votar no julgamento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca formou maioria no STJ para negar o pedido para evitar a prisão de Lula.

No voto, ele contestou argumentos da defesa de que o ex-presidente deveria recorrer em liberdade por não ter atrapalhado o processo.

Fonseca disse que a conduta é levada em conta apenas quando se trata de prisão preventiva, isto é, anterior à condenação.

No caso de Lula, a condenação em segunda instância independe da conduta do réu no andamento da ação. Ele ressaltou que o entendimento do STF que permite a execução provisória da pena tem efeito vinculante.

 

Mulheres egípcias protestam contra assédio sexual em junho de 2014. Mulheres egípcias protestam contra assédio sexual em junho de 2014. Amr Nabil AP

 

A mulher do século XXI entrou em guerra para defender sua identidade e seus direitos. É o que mostra a greve convocada em 177 países para 8 de março, Dia Internacional da Mulher, contra os 60.000 feminicídios anuais, sem contar os espancamentos, os estupros, as discriminações e os abusos do poder masculino contra elas. O lema da primeira greve feminista mundial é emblemático: “Se elas pararem, o mundo para”. Como diz o escritor galego Manuel Rivas: “Não é que ainda estejamos em um Estado machista. O machismo é o sistema”. E, no entanto, as mulheres, que são maioria no planeta, estão se transformando em uma das maiores força de resistência contra a injustiça e os crimes contra a humanidade, e cada vez se unem mais em sua luta de uma ponta a outra do planeta. Se estudássemos melhor a História, poderíamos entender, por exemplo, por que em pleno século XXI, com os grandes avanços do conhecimento do ser humano, a mulher continua sem conseguir a igualdade total de direitos em relação ao homem. É verdade que a difícil caminhada da mulher na defesa de seus direitos deu passos gigantescos da antiguidade até hoje, o que desmente o verso de Jorge Manrique, poeta espanhol do século XV: “Qualquer tempo passado foi melhor”. Não, para a mulher, apesar do caminho que ainda lhe falta para se libertar do peso do machismo, o passado foi sempre pior. Hoje ela vive, com todas suas sombras, um novo renascimento.

Basta dar uma olhada nos grandes filósofos gregos e nos doutores da Igreja no passado para entender o longo caminho já percorrido pela mulher. Figuras como Platão e Aristóteles argumentavam, por exemplo, que a mulher não era mais que “um erro da natureza”, um “homem sem esperma”. Nascia-se mulher e não homem por causa de um sêmen debilitado. Segundo esses filósofos, só o homem era “um ser humano completo”. As consequências eram evidentes. Se a mulher era só um descuido da natureza, devia estar à disposição total do homem, seu dono absoluto, com direito até de vida ou morte sobre ela. As mulheres eram colocadas, efetivamente, na lista dos escravos e dos aleijados, sem direitos próprios. Os Pais da Igreja, influenciados pela filosofia greco-romana, não só endossaram a ideia da mulher como um “erro da natureza”, como foram mais longe. Figuras como São Tomás de Aquino, Santo Agostinho e Tertuliano argumentaram que se a mulher nada mais era do que um ser incompleto, uma espécie de aborto da natureza, ela não podia ser vista como “imagem de Deus”. Teria alma? Mais ainda, a mulher passou a ser o grande perigo para a virtude dos homens, a grande tentadora. São Tomás chegou a escrever na Suma Teológica: “No que diz respeito à natureza, a mulher é defeituosa e malnascida”. Também é categórico o texto de Tertuliano, um dos primeiros teólogos do cristianismo que cunhou o termo “Trindade”. Referindo-se à mulher, escreveu em De Cultu Feminarum, 1,1: “Você é a porta do demônio. É quem quebrou o selo daquela árvore proibida. É a primeira desertora da lei divina. Destruiu a imagem de Deus, o homem. Por causa de sua deserção, até o Filho de Deus teve de morrer”.

Havia mais, considerava-se que a mulher, além de tentadora do homem, tinha nascido não só como um erro da natureza, mas também com um “pensamento defeituoso”, incapaz de raciocinar, e por isso duplamente perigosa. Ainda hoje há na Igreja vestígios daquela discriminação passada da mulher, já que é a única instituição que limita seu poder. Hoje a mulher pode ocupar qualquer cargo na sociedade civil, mas ainda não pode ser sacerdotisa na Igreja Católica. Muito menos bispo ou papa. E essa visão da mulher como inferior ao homem a quem devia servir não é algo de um passado longínquo. Eu era já adulto quando, por exemplo, na Espanha, a mulher não podia ter carteira de motorista, passaporte ou conta bancária sem a permissão de seu marido. E ainda hoje, na culta e humanista Europa, todo dia mulheres perdem a vida nas mãos dos homens. Tempos passados foram sem dúvida piores para a mulher, mas ainda assim é preciso continuar lutando para que chegue uma época em que se possa falar de sua inferioridade como uma mancha escura e bárbara que um dia envergonhou a humanidade.

Coisa de cinema, além do Oscar e de Hollywood: canção, orquestra, voz e interpretação.

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

 Di María dedica um gol a sua filha contra o Marselha. Di María dedica um gol a sua filha contra o Marselha. CHARLES PLATIAU REUTERS

Pessoas próximas a Nasser Al-Khelaïfi dizem que a lesão de Neymar Júnior causou uma preocupação insuperável no presidente do Paris Saint-Germain. Al-Khelaïfi fala com pessoas do clube como se não fosse possível reverter a primeira partida da eliminatória da Champions contra o Real Madrid (3 a 1), sem o ídolo brasileiro que ele transformou na pedra angular de seu projeto. Sem essas bicicletas, sem esses slalons, sem as impressionantes lambretas que tanto admira no atacante, o xeique entende que teriam sofrido uma goleada ainda maior no Bernabéu.

Al-Khelaïfi deixou-se dominar pela melancolia. Um sentimento de derrota que contrasta com a repentina euforia experimentada pelo time. Desde que Neymar partiu para ser operado no Brasil, o vestiário do Camp des Loges recupera o pulso. É o que dizem técnicos, o que confirmam jogadores consultados ou pessoas que trabalham para o clube. “Com Neymar, tínhamos uma chance de 5%”, calculam. “Agora, temos 50%.”

Somente Thiago Silva e Dani Alves mostram-se céticos. Cavani, Di María, Pastore, Rabiot, Meunier, Kurzawa, Yuri Berchiche, Verratti, Draxler, Marquinhos e Mbappé acreditam que estão diante de uma oportunidade única de reivindicar o valor que lhes é negado pela direção do clube. Estão confiantes de que podem golear o Madrid — basta um 2 a 0 —, passar para as quartas de final e deixar claro que a equipe funciona melhor sem a figura imposta pelos donos: um jogador superlativo que não deixou de tratá-los com condescendência sem suficiente mérito, segundo eles. Alguém por quem têm mais desconfiança do que respeito.

Os jogadores querem mostrar que a distância entre seus direitos como secundários e os privilégios do ídolo é desproporcionalmente maior do que a distância do futebol que os separa. “Por acaso ganhou uma Bola de Ouro?”, perguntam, depois de calcular que estão há sete meses contemplando como os proprietários do Qatar acumulam atribuições aos pés de Neymar e revogam as regras de convivência que prevaleceram para todos até o verão europeu, permitindo que tomasse decisões sobre como treinar e planejar as partidas, que faltasse aos treinos de acordo com suas atividades pessoais ou dando-lhe voz em assuntos de política esportiva. Em suma, colocando-o em uma hierarquia que tacitamente o equipara não já a Messi ou Cristiano Ronaldo — os melhores jogadores do século —, e sim ao próprio Al-Khelaïfi. Isso sem falar no dinheiro e acesso a condições suntuárias. Neymar ganha 47 milhões de euros líquidos (cerca de 188 milhões de reais) por ano. O triplo do salário do seguinte no ranking, Mbappé, que recebe 17 milhões de euros (68 milhões de reais) e quatro vezes mais do que Di María.

Ángel Di María representa a situação do segundo escalão da equipe mais opulenta do planeta. Aos 30 anos, o ponta sabe o que significa a decepção profissional. O Real Madrid o transferiu em 2014 para financiar a contratação de James Rodríguez e, em 2015, o PSG o comprou do Manchester United por 63 milhões de euros, na época a segunda contratação mais cara da história do clube, apenas um milhão de euros a menos do que Cavani. Se houve um jogador prejudicado pela onda de investimentos no verão europeu passado, foi o argentino.

Em agosto, após a compra de Neymar e Mbappé por 400 milhões de euros, o PSG enviou um intermediário para oferecê-lo a vários clubes, entre eles o Barça. Por uma semana, Al-Khelaïfi acreditou que a UEFA o forçaria a injetar dinheiro para equilibrar o orçamento e cumprir o fair play financeiro. Bem cotado no mercado, Di María transformou-se em potencial moeda de troca, juntamente com metade da equipe, incluindo Rabiot e Marquinhos.

Di María permaneceu em Paris, já que a UEFA concedeu uma moratória ao clube para equilibrar as contas. O técnico Unai Emery pediu para que não fosse transferido. Sem saber que seu técnico nunca o incluiu entre os transferíveis, ficou sem conversar com ele por várias semanas. Mas a presença de Neymar, Mbappé e Cavani não lhe deu muito espaço. Di María só jogou 67 minutos nesta temporada da Champions. No Bernabéu, sequer pisou na grama. Mas seus números são notáveis. Marcou 16 gols e fez 15 assistências em 32 jogos. Na semana passada, marcou dois gols contra o Olympique de Marselha na Copa e, neste sábado, na Ligue 1, abriu o marcador na vitória contra o Troyes. Encara a partida contra o Real Madrid — clube que o fez se sentir injustificadamente rejeitado — como um compromisso pessoal. Busca uma revanche múltipla. Na terça-feira, não estará sozinho. Será acompanhado por vários colegas que compartilham seu propósito de reparação.

O clima de alegria que se respira no vestiário do PSG após a lesão de Neymar contrasta com a derrocada causada pelo 3 a 1 no Santiago Bernabéu, há duas semanas. Os profissionais do clube observaram tamanho desinteresse nos jogadores diante do que parecia o colapso do projeto Neymar, que muitos temiam uma goleada diante do Real Madrid no Parque dos Príncipes. Preocupado em evitar o ridículo, Al-Khelaïfi promoveu métodos artificiais de motivação. Fontes do clube indicam que o presidente concordou com a entrada dos hooligans — representantes de uma das torcidas com mais antecedentes criminais na Europa — no campo de treinamento para uma conversa com os jogadores. A televisão oficial do PSG transmitiu o feito como um encontro folclórico. Há jogadores que confessam que sentiram medo.

Relutante em considerar soluções táticas após a impossibilidade de Neymar de disputar a partida, a direção do PSG parece desconfiar das possibilidades esportivas da equipe. Este domingo, o diretor esportivo, Antero Hernique, insinuou em uma entrevista ao jornal L’Equipe que a derrota na primeira partida foi favorecida por um juiz parcial e que, para eliminar o Madrid, precisam de uma “uma arbitragem excepcional”.

Conscientes do descontentamento existente entre Neymar e a maioria da equipe, e temendo que a opinião pública demonstre que as coisas podem funcionar melhor sem a estrela que definiu toda a estratégia do clube, os líderes do PSG se propuseram a lançar uma campanha em sentido contrário. “Queremos dedicar a classificação a Neymar“, disse Emery no sábado em um discurso planejado. Foi seguido por Antero Henrique: “Neymar pode nos ajudar do exterior. Por seu espírito, seu relacionamento com os jogadores, com o staff, com os torcedores… Embora não possa jogar, sentimos que Neymar está lá. Neymar é o líder da equipe e seus colegas querem dar tudo por ele”.

As palavras pronunciadas em público pelos representantes do PSG não coincidem com os comentários no vestiário, sob anonimato, de jogadores e treinadores. Até a lesão do chamado “líder”, há uma semana, o clima no Camp des Loges era pesado. Agora, reina um entusiasmo alinhado com a revolta.

mar
06
Posted on 06-03-2018
Filed Under (Artigos) by vitor on 06-03-2018

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer. A decisão é do dia 27 de fevereiro e atende a um pedido do delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição do decreto dos Portos, assinado em maio de 2017. A informação foi revelada nesta segunda-feira, 5, pelo site de Veja e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A quebra de sigilo abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge Também em dezembro do ano passado Dodge solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer. No entendimento da PGR, não havia, à época, elementos para a quebra do sigilo do presidente.

Na semana passada, em despacho para solicitar a prorrogação por mais 60 dias da apuração, o delegado Malta reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que medida era imprescindível para a investigação. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários não seria possível alcançar a finalidade da investigação.

Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer informou que “solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho” de Barroso. De acordo com a nota do presidente, será dado total acesso a esses documentos à imprensa e Temer “não tem nenhuma preocupação com as informações constantes suas contas bancárias.”

Temer irá solicitar ao Banco Central os extratos de contas referentes ao período mencionado
Temer irá solicitar ao Banco Central os extratos de contas referentes ao período mencionado

Portos

O inquérito contra Temer foi solicitado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho do ano passado e teve sua abertura autorizada por Barroso, em setembro. A apuração mira os possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Além do presidente, são investigados no inquérito Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da empresa Rodrimar. Todos negam irregularidades

Se o pedido for negado, a defesa pode tentar reverter o resultado no STF. Uma vitória pode vir através do julgamento do habeas corpus que já está na Supremo Corte e aguarda a pauta de Cármen Lúcia. Os advogados do ex-presidente também podem entrar com um recurso no STF contra a decisão do STJ, o chamado recurso em habeas corpus.

mar
06
Posted on 06-03-2018
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Clayton, no jornal (CE)

 

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Posted on 06-03-2018
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 DO BLOG O ANTAGONISTA

Moro pede exoneração da UFPR

Sergio Moro pediu exoneração da Universidade Federal do Paraná, onde lecionava direito penal, informa a Veja.

O juiz federal estava licenciado da universidade desde o final de 2016 para se dedicar à Lava Jato. Ele cumpriu uma licença de um ano e decidiu não retornar.

Segundo a revista, há a possibilidade de que Moro encerre sua participação na Lava Jato neste ano e, em 2019, vá estudar em alguma universidade dos EUA.

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