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Apresentada ontem pelo presidente Michel Temer (PMDB) como a solução para os problemas do Rio de Janeiro,, o uso das Forças Armadas na segurança pública está longe de ser uma novidade nas comunidades pobres do Rio e, para muitos de seus moradores, viraram sinônimo de mortes e abusos.

Desde 2008, o Exército foi chamado a intervir com poder de polícia em 12 ocasiões, em operações chamadas de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Além de não diminuir a criminalidade, as ações das Forças Armadas deixaram nas comunidades as lembranças de constantes violações de direitos.

“Na Maré tivemos uma série de situações mal resolvidas, com denúncias e críticas muito fortes da população à ocupação “ avalia o teólogo Ronilson Pacheco, ao recordar a ocupação do Exército na favela da Maré entre 2014 e 2015. O objetivo oficial desta era preparar o terreno para a implementação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na região, que acabou não saindo do papel. A ocupação aconteceu às vésperas da realização da Copa do Mundo e durou um ano e três meses.

O músico Brunno DJ, morador do Parque União, lembra bem das limitações e opressões que viveu durante a incursão das forças de segurança. “Não se podia fazer nada. Forró, pagode, nada. O esculacho era geral, o tratamento não era diferenciado entre bandido e trabalhador. Todo mundo tava errado pra eles”, conta o DJ.

Em pesquisa divulgada pela Redes da Maré em 2017, cerca de 75% dos moradores consideraram regular, ruim ou péssima a ocupação do Exército no Complexo da Maré entre 2014 e 2015.

Para Irone Santiago, de 52 anos, há ainda um aspecto pessoal para seu desgosto com intervenções semelhantes. A mãe de Vitor Santiago Borges, de 31 anos, viu seu filho ser baleado por militares da Força de Pacificação do Complexo da Maré em fevereiro de 2015. Vitor acabou tendo sua perna esquerda amputada e perdeu uma parte do pulmão. Inicialmente, o Exército nem ao menos aceitou investigar o crime.

Para Irone, essa nova intervenção é um absurdo. “E agora os militares também tem a seu favor mudanças na Lei 13.491”, disse a costureira, referindo-se a lei no Código Penal Militar promulgada ano passado que permite que crimes dolosos de militares contra civis sejam julgados na Justiça Militar. “Eu continuo lutando, mas tem horas que bate o desespero, e aqui na Maré eu percebo cada vez mais gente desacreditada”.

Não é apenas para moradores da Maré que a perspectiva é negativa. Para a graduanda em direito Deize Carvalho, moradora de uma comunidade em Copacabana, essa intervenção pode trazer ainda mais à tona a banalização da vida do pobre e favelado. Outro que teme as consequências da intervenção é Deley, conhecido ativista da favela de Acari. “Meu medo é que persistam as violações aos direitos humanos, que já são recorrentes”.

“Lógica de guerra”

A pesquisadora Lena Azevedo, da ONG Justiça Global, explica que a lógica das Forcas Armadas é de eliminação do inimigo, que é muito diferente da lógica de segurança. “É uma lógica de guerra, de combate ao inimigo externo e isso aplicado na segurança urbana vai causar muitas mortes. Um ano ocupando a Maré e foram mais de 20 mortos e mais uma dezena de sequelados e são crimes que não têm responsabilização. A Justiça militar é muito pouco transparente”, afirma.

“O Rio parece um laboratório de todo mal, de toda perversidade. Tudo que querem experimentar de ruim na política de segurança pública é no Rio. As UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora], por exemplo”, critica a pesquisadora.

Lena Azevedo lembra que, quando o Brasil usou pela primeira vez uma operação de Garantia da Lei e da Ordem para colocar o Exército nas ruas, uma boa parte da sociedade ainda criticava a medida. Foi em 1992, também no Rio, no que ficou conhecido como “Operação Verão”, que buscava combater os ainda recorrentes arrastões nas areias das praias, especialmente da zona sul.

“Depois da ditadura, em 1992 foi a primeira vez que teve uma GLO no Rio de Janeiro e ela foi muito rechaçada pela sociedade, porque tínhamos saído de um processo ditatorial, então a sociedade não aceitava de novo ficar sob a lógica militarizada. Hoje as pessoas acham isso normalíssimo, mas não é. Isso é um estado de descaso”, afirma.

O decreto de intervenção federal também foi considerado “bastante preocupante” pela ONG Human Rights Watch. “O Rio de Janeiro precisa aperfeiçoar a atuação da polícia e, para isso, precisa de um especialista em polícia, não um especialista em guerra. A abordagem da segurança pública como um problema militar, baseada em operações militares nas favelas, vem fracassando há décadas, causando uma enorme perda de vida de moradores e policiais e exacerbando os problemas de violência no Rio”, afirmou a entidade, em nota.

Nos últimos sete anos, entre 2010 e 2017, foram 29 usos da GLO em todo o país, muitos em virtude dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo. A controversa prisão de 18 jovens no Centro Cultural São Paulo, com a presença de um capitão atuando como infiltrado em movimentos de oposição ao governo e assediando jovens, aconteceu durante uma GLO preparada para a passagem da tocha olímpica na Avenida Paulista.

Intervenção inédita

O decreto assinado ontem pelo presidente Michel Temer, contudo, difere das outras 12 de vezes em que o Exército foi chamado a intervir no Estado.

As operações anteriores eram amparadas pela GLO, que é prevista no artigo 142 da Constituição Federal e pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001, que davam às Forças Armadas poder de polícia para apoiar operações pontuais de combate ao tráfico de drogas e roubos de carga, por exemplo. O decreto de intervenção federal assinado nesta sexta-feira (16/2), ao contrário, evoca os artigos 144 e 145, que tratam da gestão da segurança pública – o que inclui traçar estratégias e destinar recursos – de um Estado da Federação.

Em evento no último dia 31 de janeiro, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, ressaltou, no entanto, que o que deveria ser uma medida extrema em casos extraordinários acabou virando rotina. “Estou há dezoito meses à frente do Ministério da Defesa, e já estamos indo para a nossa 11ª Garantia da Lei e da Ordem”, lamentou o ministro.

As 12 ações de GLO no Rio foram as seguintes: em outubro de 2008 (eleições municipais), de dezembro de 2010 a junho de 2012 (Ocupação do Complexo do Alemão), julho de 2011 (V Jogos Mundias Militares), junho de 2012 (Rio + 20), outubro de 2012 (eleições municipais), julho de 2013 (Jornada Mundial da Juventude), julho de 2014 (Copa do Mundo), de abril de 2014 até junho de 2015 (Ocupação do Complexo da Maré), agosto de 2016 (Jogos Olímpicos), outubro de 2016 (eleições municipais), fevereiro de 2017 (votação do pacote de austeridade), e a partir de julho passado, a implantação do Plano Nacional de Segurança no Rio.

A partir de julho, as operações do tipo Garantia de Lei e Ordem deram apoio em operações conjuntas e pontuais com as polícias Civil e Militar para combater o tráfico de drogas e os roubos de carga. Desde então, houve incursões nas favelas da Rocinha, Cidade de Deus, Jacarezinho, Mangueira, Tuiuti, Arará, Mandela 1 e 2, Barreira do Vasco, Complexo do Salgueiro, Anaia, São Carlos, Zinco, Querosene e Mineira. Como parte da GLO do Plano Nacional de Segurança, o Exército também foi usado na disputa de facções da Rocinha.

Embora a intervenção anunciada pelo presidente seja inédita, o ativista Ronilso Pacheco teme que as consequências sejam as mesmas das GLO feitas desde 1992. Para ele, a mídia tem bastante influência nesse processo que levou a decisão da intervenção, uma vez que o Rio é apenas o décimo Estado mais violento do país, segundo o 11º Anuário de Segurança Pública.

“Essa intervenção atende a uma histeria e provê uma resposta rápida”, avalia, pontuando porém, que as perspectivas não são boas. “Para os corpos pobres, que serão os corpos efetivamente controlados, para essa comunidade, essa mudança é muito pouco significativa. É até negativa.”

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Comentários

Daniel on 18 Fevereiro, 2018 at 16:04 #

Mais uma vez o aparato da mídia ativista trata de distorcer e inverter o ônus da explosão da violência.

Acusam políticas militares e mais repressivas de “incompetentes” e “erradas”, enquanto fingem ignorar a culpa de políticas absolutamente desastrosas (como a do ex governador Brizola), que proibiu policiais de subirem aos morros; a ação cada vez mais perniciosa de ongs radicais destinadas à demonização do trabalho policial (leia- se, grupos de esquerda adeptos do anto- militarismo) e a disfunção dos tais “direitos humanos”, mais preocupados em defender criminosos do que em proteger o cidadão.

A verdade é que temos uma legislação leniente com o crime, que passa a mão na cabeça do delinquente e um aparato social que pressiona qualquer atitude vigorosa por parte do poder coercitivo.

Não há como combater o crime, como ele se apresenta no Brasil, enquanto o bandido for tratado com parcimônia e o policial como “opressor em potencial”.


Taciano Lemos de Carvalho on 18 Fevereiro, 2018 at 16:11 #

Eu quero saber quem está errado. Temer, com sua intervenção não prevista na Constituição ou Bolsonaro que, espertamente, meteu o sarrafo na decisão de intervir.

Os dois estão errados, acho.


Daniel on 18 Fevereiro, 2018 at 16:13 #

Todos os opositores ao governo criticaram. Não ficou restrito a Bolsonaro.


Vanderlei on 18 Fevereiro, 2018 at 17:40 #

Para reduzir a violencia em New York um simples prefeito decretou “TOLERANCIA ZERO”. So isto! Eu sei que problema do Rio de Janeiro e um pouco maior, mas criar um novo ministerio pra mim ja e demais. New York e a cidade que mais visitei minha vida, tanto a trabalho quanto a passeio, portanto seio que estou falando. Eu me sinto seguro la. Ja no Rio de Janeiro, onde tambem tenho familia morando em Copacabana, ha muitomtempo me sinto inseguro. E isto ai. Quando nao querem resolver o problema cria:-se comissoes e ministerios. Pobre Brasil!


Daniel on 18 Fevereiro, 2018 at 18:20 #

Também concordo com o “Tolerância Zero”, mas vai implantar tal programa em uma sociedade tomada por ongs políticas, mídia ativista, direitos humanos (não tão humanos) e ambiente hostil à polícia…

O exemplo de NY deveria ser referência, porém o nosso contexto de apoio ao crime não permite!


Taciano Lemos de Carvalho on 18 Fevereiro, 2018 at 19:10 #

Queremos uma intervenção social que traga a vida. Não queremos uma intervenção militar que traga a morte.

Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio do Rio de Janeiro.

Nota de esclarecimento a população sobre a intervenção militar.

A Federação de Favelas do Rio é uma instituição sem fins lucrativos fundada em 1963 para lutar contra as remoções do governo Lacerda e a implantação da ditadura militar no Brasil em 1964. Dessa forma, alertamos que essa nova intervenção militar não começou ontem, anteriormente tivemos as UPP’s (unidades de polícia pacificadora), as operações respaldadas sob a GLO ( Garantia da lei e da ordem) e PLC 44/2016 que passa para a justiça militar a responsabilidade de julgar as violações cometidas pelos integrantes das forças armadas em suas intervenções.

Essas mesmas forças intervencionistas estiveram recentemente em missões de paz no Haiti e favela da Maré onde podemos observar que grande parte das ações foram marcadas por violação de direitos humanos.

Nesse processo vale salientar que os investimentos em militarização superam os investimentos em políticas sociais. A ocupação da Maré custou 1,7 milhões de reais por dia perdurando por 14 meses envolvendo 2500 militares, tanques de guerra, helicópteros, viaturas, sem apresentar resultados efetivos tanto para as comunidades quanto para o país. Em contra partida nos últimos 6 anos só foram investidos apenas 300 milhões de reais em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social.

Apesar de todo esse aporte financeiro investido na intervenção militar na Maré, podemos observar que essa ação foi totalmente ineficaz, pois lá as facções criminosas ainda lutam pelo controle da região oprimindo os trabalhadores e trabalhadoras que lá vivem.

O que a favela precisa na verdade é de uma intervenção social, que inclusive contaria com a participação das forças armadas. Precisamos de escolas e creches, hospitais, projetos de geração de emprego e renda e políticas sociais voltadas principalmente para juventude. Precisamos de uma intervenção que nos traga a vida e não a morte. O exército é uma tropa treinada para matar e atuar em tempos de guerra. As favelas nunca declararam guerra a ninguém.

A favela nunca foi e nem jamais será uma área hostil. Somos compostos de homens e mulheres trabalhadoras que com muita garra e dignidade lutam pelo pão de cada dia. Somos a força de trabalho que move a cidade e o país. A ocupação de uma parcela das comunidades por marginais ocorre justamente pela ausência do Estado em políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento de nossas favelas.

Nos últimos 54 anos a FAFERJ vem lutando por democracia nas favelas do Rio. Lá a ditadura ainda não acabou. Ainda vemos a polícia invadindo residências sem mandados, pessoas sendo presas arbitrariamente ou até mesmo casos de desaparecimento como o caso Amarildo que repercutiu mundialmente.

Para finalizar gostaríamos de reafirmar que as intervenções militares são caras, longas, e ineficazes até mesmo do ponto de vista da segurança pública. Sugerimos que essas tropas sejam movimentadas para patrulharem as fronteiras do Brasil, pois é de conhecimento notório que é de lá que chegam as armas e as drogas que alimentam o comércio varejistas de entorpecentes nas comunidades cariocas. Sugerimos também que se faça uma grande intervenção social nas favelas do Rio de Janeiro. Precisamos apenas de uma oportunidade para provar que somos a solução que o Brasil tanto precisa para se desenvolver e tornar-se um país mais justo para todos e todas.

Favela é potência! Favela é resistência!

Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro.


Daniel on 18 Fevereiro, 2018 at 19:49 #

Já tinha lido essa nota. O problema é que a tal “intervenção” por eles preferida já foi tentada pelo trágico governo Brizola e por todas as ongs e instituições incrustadas nas favelas cariocas desde então.

E qual foi o resultado disso? Aumento da violência, formação de quadrilhas cada vez mais organizadas e infiltração dessas ongs e instituições pelo crime.

Honestamente, conhecendo as circunstância do Rio de Janeiro, não duvido de que essa “Federação das Associações de Favelas” também esteja sob o comando de aliados dos chefes dessas quadrilhas. Não seria a primeira vez!


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