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Postado em 17-02-2018
Arquivado em (Artigos) por vitor em 17-02-2018 00:25
Soldado do exército patrulha a Linha Amarela, no Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano. MAURO PIMENTEL AFP
Felipe Betim
Felipe Betim Jornalista | Periodista – El País
São Paulo

 

Há muito a palavra crise deixou de ser forte o suficiente para descrever a atual situação do Rio de Janeiro, de colapso financeiro do Estado, escalada da violência e decadência e prisões de nomes de sua classe política. Nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, o panorama ganhou um capítulo dramático e inédito na nova democracia brasileira : a partir de agora, o terceiro Estado em população do Brasil passa a ter dois governadores em exercício em pleno ano eleitoral. Um deles continua sendo Luiz Fernando Pezão (MDB), que ficará responsável por todas as áreas da gestão estadual exceto a mais importante e espinhosa: a de segurança pública. O sucessor e pupilo do ex-governador Sérgio Cabral, preso e condenado, já havia admitido ter perdido o controle sobre essa área. Foi a pedido dele que o presidente Michel Temer, seu correligionário de partido, decretou nesta sexta a intervenção federal no Rio que, de acordo com o ministro da Defesa Raul Jungmann (PPS), confere plenos poderes de governador na área de segurança para o chamado “interventor federal”. Seu nome é Walter Souza Braga Netto, general do Exército e chefe do Comando Militar do Leste e, agora, chefe máximo das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e da Administração Penitenciária fluminenses.

Muitos pontos do plano ainda seguem nebulosos e foi o próprio Braga Netto que deixou isso claro. Cabe ao general tomar todas as medidas que achar necessárias para conter o crime no Rio, incluindo o domínio das facções criminosas de alcance nacional. No entanto, em sua primeira coletiva de imprensa como interventor, ele limitou-se a dizer: “Recebi a missão agora, vamos entrar numa fase de planejamento. Não tem nada que eu possa adiantar, vamos fazer um estudo, fortalecer a segurança no Estado do Rio de Janeiro, somente isso”. Em momento posterior, disse que a situação do Rio não estava tão ruim e afirmou que o problema é que havia “muita mídia”. Coube ao general linha-dura e ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, falar sobre a intervenção federal e pedir apoio da população, inclusive nos momentos mais duros. Antes dele, Temer havia dito que “o crime organizado quase tomou conta do Estado do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo”.

O decreto de intervenção federal deve passar pelo Congresso Nacional em no máximo 10 dias e será válido até o dia 31 de dezembro de 2018. Uma vez em vigor, nenhuma alteração na constitucional será permitida no Brasil, o que inclui uma eventual reforma da Previdência. Temer garantiu nesta sexta que pode revogar temporariamente seu decreto para que a reforma seja votada, mas isso não é o que está na Constituição e está longe de ser um consenso entre juristas. A oposição e analistas políticos já tratam a medida como uma cortina de fumaça para disfarçar o fracasso do Governo federal de levar adiante as mudanças nas aposentadorias e encaram a declaração sobre a possível suspensão apenas como retórica. Sai de cena um tema impopular como a Previdência e entra um de amplo clamor popular como é o da violência, que é nacional, o que poderia, se der algum resultado rápido, alavancar a pífia aprovação dos governistas antes das eleições presidenciais e estaduais em outubro.

Passo inédito e planos de segurança no papel

A decisão de intervir com as Forças Armadas em um Estado da Federação é inédita desde a redemocratização e abre um precedente incerto no Rio, que passou em poucos anos de ter uma relativamente bem-sucedida política de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades a flertar com o status de Estado falido, com nova escalada criminosa. “É mais um passo na direção de sempre. Sacraliza o mito de que a solução passa pelo Exército, que a militarização é a solução”, argumenta o sociólogo Ignacio Cano, especialista em segurança pública da UERJ.

O general Walter Souza Braga Netto, que agora tem poderes de governador do Estado do Rio de Janeiro na área de segurança pública. Walter Souza Braga Netto
O general Walter Souza Braga Netto, que agora tem poderes de governador do Estado do Rio de Janeiro na área de segurança pública. SERGIO LIMA AFP
 

Em outras ocasiões, as Forças Armadas atuaram conjunto com as polícias Militar e Civil e sob ordens do Governo do Estado. De fato, um contingente de quase 10.000 homens das Forças Armadas já estava no Estado desde o ano passado, com resultados considerados frágeis. Antes, entre abril de 2014 e junho de 2015, durante o Governo de Dilma Rousseff (PT), as Forças Armadas ocuparam o Complexo da Maré a um custo de 600 milhões de reais para os cofres públicos e sem resultados efetivos. Em compensação, os relatos sobre abusos das tropas por parte de moradores não foram poucos. A diferença agora é que a hierarquia é outra: o general Walter Braga Netto atua como governador e deve se reportar diretamente ao presidente Temer e ao ministro do GSI, Sérgio Etchegoyen. Não está claro quanto isso custará aos cofres públicos, mas Cano argumenta que o dinheiro poderia ser gasto para recuperar o aparato policial do Estado, contratar policiais ou recuperar viaturas. “Essa intervenção federal pode gerar uma resistência nos aparatos de segurança, porque muitos não concordam. E não vai resolver o problema porque o Exército não investiga. Trata-se de uma operação cosmética para mostrar que os Governos estão fazendo alguma coisa”, explica Cano.

O decreto de intervenção federal deve passar pelo Congresso Nacional em no máximo 10 dias e será válido até o dia 31 de dezembro de 2018

Para a socióloga Julita Lemgruber, ex-diretora do sistema penitenciário do Rio e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), a situação de falência na segurança pública já vem de anos. “O que me chama atenção é o fato de que outros Estados têm um quadro também muito grave. A intervenção no Rio responde a uma pressão da mídia que colocou o foco no Rio de Janeiro”, argumenta ela. “Não nos enganemos. A intervenção pode momentaneamente transmitir sensação de segurança, mas, se não resolvemos algumas questões básicas da política de segurança do Rio, não vamos a lugar nenhum”, diz.

E quais são essas questões básicas? Isso passa por discutir a política de drogas e como o Rio optou por enfrentar o varejo do tráfico. E por encarar com seriedade a questão da corrupção dentro da polícia, algo “grave e histórico”, na avaliação da especialista. “A gente sabe que grande parte dessas drogas e armas circulam com colaboração da polícia”, afirma a socióloga. Lemgruber fala de uma temática que não é nova no Estado, mas que desde 2008, com o projeto das UPPs, parecia estar encaminhada. Suas muitas falhas e seu posterior desmantelamento mostraram que o plano estava longe de ser estruturante e de longo prazo. E a população fluminense voltou a ficar refém de medidas improvisadas, mas que sempre implicam no uso ostensivo da força, para estancar a escalada de violência. Com resultados pífios até o momento.

A decisão aumenta o temor de que abusos contra os direitos humanos sejam cometidos, ainda mais em um contexto em que os militares não serão submetidos a um julgamento civil

Ainda não está claro como será a atuação das Forças Armadas desta vez. O ministro da Defesa apenas disse que pode haver tanto cerco em favelas como ações em rodovias. Para Cano, da UERJ, é possível que a intervenção federal no Rio de Janeiro seja inócua e se limite a colocar militares em ruas da nobre Zona Sul da capital fluminense para gerar uma sensação de segurança. A segunda opção, explica, é que seja “uma intervenção para confrontar o crime organizado” de maneira ostensiva, o que deixa o cenário “super aberto”. Não é à toa, ele lembra, que no final do ano passado foi aprovado o projeto de lei que retira da Justiça comum o julgamento de crimes de homicídios praticados por militares contra civis. Cabe a Justiça Militar julgar esses crimes, o que retira o controle civil sob as ações das Forças Armadas. “A intervenção é algo sondado já faz algum tempo, não é algo de agora. Já haviam falado em chamar um general para a secretaria. A ideia de que é uma resposta ao Carnaval é ingênua. Há um projeto político”, afirma o especialista em segurança pública.

A decisão de apostar mais uma vez no uso da força e o poder policial conferido às Forças Armadas, ainda mais em um contexto em que os militares não serão submetidos a um julgamento civil, aumenta o temor de que abusos contra os direitos humanos sejam cometidos. “Nós, jovens e moradores de favela, vivemos os reflexos das mesmas ‘táticas’ quando diversas casas foram invadidas pelos militares, durante a invasão em 2010, no Complexo do Alemão e Penha. Já vimos o mesmo acontecer na Maré e, mais recentemente, no Jacaré, Rocinha e Cidade de Deus, Acari e arredores. Vemos as Forças Armadas serem empregadas para fins de segurança pública na cidade do Rio de Janeiro há pelos menos três décadas”, disse em nota o grupo Movimentos, um coletivo de 15 jovens de favelas e periferias do Brasil que questiona e se opõe à política de guerra contra as drogas. “Nenhuma dessas intervenções trouxe paz e segurança para os moradores das favelas e periferias. Ao contrário, trouxe invasões de casas, violência, tortura, roubos e estupros. Intervenções militares custam caro, não são sustentáveis ao longo do tempo e, quanto mais tempo duram, mais violações de direitos trazem”, acrescenta. O grupo ainda diz que a intervenção “está do lado oposto ao nosso no debate sobre a guerra às drogas, que tantas vítimas vem fazendo ao longo destes anos”.

O escritor e cronista Anderson França, conhecido como Dinho e morador do Cachambi, na periférica Zona Norte do Rio, descreve este temor de que mais abusos sejam cometidos. “Para o sujeito comum que está na comunidade, a sensação de medo está aumentando. Hoje eu vi pessoas nas redes sociais dando dicas: ‘Saiam com seus comprovantes de residência E nota fiscal provando que o que é seu é seu, levem identidade, avisem alguém no zap por onde anda….’ É uma sensação terrível. Porque serão esses moradores que vão pagar o preço. Do Alemão, da Maré, da Rocinha, das periferias…”, explica ele, que diz ter a sensação de estar vivendo em um estado de sítio. “O general é hoje o governador na área de segurança. É uma resposta muito dura, muito pesada. A primeira vez que minha geração vê isso”, argumenta. 

Já o arquiteto e urbanista Washington Fajardo afirma que a questão de segurança no Rio é um problema urbano e histórico que, a longo prazo, só pode ser resolvido com uma política séria de habitação e de transporte público. “O problema que existe no Rio, que não é diferente do que existe em outras cidades, é a segregação espacial, que faz com que exista um poder paralelo em diversos territórios”, explica ele. E o Rio expõe isso como nenhuma outra cidade. Isso significa, acrescenta, “que milhões de brasileiros estão fora da cidade e estão sujeitas a outro tipo de poder”.

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