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Postado em 11-02-2018
Arquivado em (Artigos) por vitor em 11-02-2018 01:20
Ministro Roberto Barroso na sessão plenária de 1º de fevereiro de 2018.
Ministro Roberto Barroso na sessão plenária de 1º de fevereiro de 2018. Rosinei Coutinho SCO/STF

O Governo Michel Temer deposita todas as suas fichas que lhe sobraram na aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Mas, enquanto os líderes do Governo concentram seus esforços para convencer parlamentares da necessidade de equilibrar as contas do Estado brasileiro, crises paralelas seguem arranhando a imagem de um Palácio do Planalto já muito desgastado. Neste sábado, o fogo partiu da Polícia Federal (PF), e não exatamente porque os investigadores estão acusando o presidente de corrupto. Muito pelo contrário. O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, foi intimado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso a explicar por que disse em entrevista à agência Reuters que os indícios de um inquérito sobre Temer “são muito frágeis” e que a investigação “pode até concluir que não houve crime”.

Segovia falava na entrevista sobre a investigação gerada pela suspeita de que Temer teria cometido crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por receber vantagens indevidas de uma empresa para editar o “Decreto dos Portos”. Junto com o presidente da República, o inquérito investiga o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor especial de Temer e ficou famoso por ser preso com uma mala de dinheiro, além de outros dois empresários. À Reuters, o diretor-geral da PF disse que o decreto em questão “em tese não ajudou a empresa”. “Se houve corrupção ou ato de corrupção, não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu”, disse Segóvia no texto publicado pela Reuters.

Nomeado por Temer, Segovia assumiu a PF em novembro do ano passado sob a desconfiança da corporação, que foi comandada por Leandro Daiello durante todo o desenrolar da Operação Lava Jato. As declarações dadas à Reuters nesta sexta-feira não devem melhorar sua popularidade nesse sentido. Especula-se que as críticas à investigação sobre Temer não passam de um ataque pessoal do diretor da PF ao delegado responsável pela investigação, Cleyber Malta Lopes, um antigo desafeto. De qualquer forma, o fundo do desentendimento seria político, o que não faz bem nem para imagem o diretor da PF nem para a do Governo.

O ministro Barroso, que relata o caso de Temer no STF, afirma em seu despacho sobre a questão que quer ouvir Segovia para que ele “confirme as declarações” publicadas e disse esperar que ele “se abstenha de novas manifestações a respeito”. O magistrado destaca que não recebeu o relatório final do delegado encarregado pelas investigações e pede que o Ministério Público tome as providências que entender cabíveis sobre o caso. Barroso questiona ainda um trecho da entrevista em que Segóvia teria ameaçado o delegado Cleyber Malta Lopes, que “deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”. “Tendo em vista que tal conduta”, escreve Barroso, “se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal”.

Explicações

Muito criticado neste sábado por sindicatos e associações de policiais, Segovia divulgou uma nota para dizer que “em momento algum disse à imprensa que o inquérito será arquivado”. “Afirmei inclusive que o inquérito é conduzido pela equipe de policiais do GInqE [unidade da PF para casos do STF] com toda autonomia e isenção, sem interferência da Direção Geral”, afirmou. Destacando que dobrou o efetivo que trabalhar na Lava Jato, o diretor da PF diz ainda que acompanha “com o cuidado e a atenção exigida todos aqueles casos que possam ter grande repercussão social”. “Asseguro a todos os colegas e à sociedade que estou vigilante com a qualidade das investigações que a Polícia Federal realiza, sempre em respeito ao legado de atuações imparciais que caracterizam a PF ao longo de sua história”, finaliza a mensagem.

O constrangimento deste sábado é apenas mais um para o Governo no STF. Temer vem tentando há semanas nomear a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho, mas está impedido pelo Supremo. A ação que questiona a competência da deputada para o cargo se baseia em seus problemas com a Justiça do Trabalho. O questionamento começou na primeira instância e hoje está nas mãos da presidenta do STF, Cármen Lúcia. Foi também a presidenta do Supremo que, provocada pela Procuradoria Geral da República, suspendeu os efeitos mais ousados do indulto de Natal decretado por Temer em dezembro, sob a suspeita geral de que a medida poderia beneficiar investigados pela Lava Jato.

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