São Paulo
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão de encerramento do ano judiciário do STF, em dezembro de 2017
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão de encerramento do ano judiciário do STF, em dezembro de 2017 Carlos Moura SCO/STF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deposita no Supremo Tribunal Federal (STF) a esperança de não ser preso nas próximas semanas. Após a confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá e caso não consiga um habeas corpus, ele dependerá de uma alteração no entendimento da Corte Suprema sobre o momento de prender condenados para poder recorrer em liberdade. No que depender do ministro Alexandre de Moraes, contudo, a possibilidade de prender condenados após julgamento em segunda instância, discutida pela corte em 2016, não deve ser revista.

O posicionamento de Moraes sobre o assunto, enquanto ministro do STF, não era conhecido até esta terça-feira, quando ele votou, junto com a maioria da Primeira Turma do Supremo, para prender o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) — o parlamentar foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por crime de responsabilidade cometido quando era prefeito de Pinhalzinho (SC). Para Moraes, que substituiu o falecido Teori Zavascki no STF, a execução provisória da pena após condenação em segunda instância não viola a presunção de inocência, já que “as provas de uma causa só podem ser realizadas pela primeira e pela segunda instância”.

Em outubro de 2016, o STF decidiu por seis votos a cinco que a pena de prisão poderia começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância. Entre a maioria da ocasião estava Teori Zavascki, então relator da Operação Lava Jato no Supremo. Desde que a decisão foi tomada, contudo, o ministro Gilmar Mendes, que também estava entre os votos vencedores naquela ocasião, vem sinalizando que teria mudado de opinião.

Relógio corre contra Lula

A presidenta do Supremo, Cármen Lúcia, declarou recentemente que o STF “se apequenaria” se mudasse seu entendimento por conta de um caso específico, fazendo menção ao barulhento processo de Lula, mas é o caso do ex-presidente que deve acabar pautando a questão no tribunal novamente. A defesa do petista entrou no STF com um pedido de habeas corpus preventivo na última sexta-feira para tentar evitar a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão estipulada pelo TRF-4. Um pedido idêntico já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Os advogados de Lula citam Gilmar Mendes no pedido de habeas corpus ao STF, destacando que o ministro “compôs a corrente majoritária em favor da execução provisória nos três julgamentos citados” e “já adiantou possível mudança de posicionamento, no sentido de que, para que se possa cogitar da execução provisória da pena, demanda-se, além da imprescindível e concreta fundamentação, o esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”.

Mendes disse em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira que “seria discriminatório” deixar de apreciar o caso de Lula no STF. Ele diz ainda que votou a favor da prisão em segunda instância porque entende que ela é permitida, e emenda: “Mas o que passou a ocorrer? Virou regra, como se tivesse sido um axioma. Se tornou imperativa, nesse ambiente de caça às bruxas”.

Bastaria a Mendes mudar o voto — desde que todos os outros cinco votos vencidos permanecessem os mesmos — para o entendimento do STF sobre o assunto mudar junto. Mas um novo voto da ministra Rosa Weber, que se posicionou contra a prisão em segunda instância, também é considerado incerto. Nesta terça-feira, Weber se absteve de avaliar o pedido de liberdade do deputado, e, como consequência, a questão da segunda instância, assim como o colega Marco Aurélio Mello. A ministra destacou, contudo, que tem seguido o entendimento da Corte na questão, apesar de ter sido voto vencido.

Seja como for, não deve tardar um novo capítulo da novela jurídica. Nesta terça, o TRF-4 publicou o acórdão (a íntegra da decisão) da condenação de Lula. Após o petista ser notificado (o que pode levar 10 dias para ocorrer), começa o prazo de dois dias para que seus advogados apresentem os embargos de declaração, último recurso naquela instância e que servirá apenas para esclarecer a decisão. Nesta etapa, não muda a determinação de prender o petista.

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