DO JORNAL DO BRASIL

Acusado de tentar obstruir a Justiça, por supostamente tentar atrapalhar as investigações das operações Cui Bono e Sépsis, o ex-ministro Geddel Vieira Lima prestou depoimento ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, nesta terça-feira (6). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Geddel atuou para constranger Funaro, telefonando por diversas vezes para a esposa do operador financeiro, Raquel Pitta. Para os procuradores da República, os telefonemas tinham o objetivo de constranger Funaro, de forma a convencê-lo a não se tornar um delator.

Geddel voltou a negar que tenha tentado amedrontar Funaro. Segundo ele, seus telefonemas eram para manifestar solidariedade à família do operador financeiro detido, para que não se sentissem isolados. “Falei algumas vezes com a senhora [Raquel]. Posso dizer que estes telefonemas amigáveis devem ter lhe feito bem. Me coloquei a ajudar, eram ligações humanitárias. Manifestei solidariedade com sua esposa e filha”, afirmou Geddel, comparando a situação de Raquel Pitta à de sua própria família após ele próprio ter sido preso. “Amigos de longa data me lançaram ao degredo, ao Vale dos Leprosos”, queixou-se Geddel, que não respondeu às perguntas feitas pelos procuradores, por orientação da defesa.

Geddel Vieira Lima prestou depoimento nesta terça-feira
Geddel Vieira Lima prestou depoimento nesta terça-feira

O ex-ministro não soube precisar quantas vezes ligou para Raquel Pitta e negou ter oferecido qualquer tipo de ajuda financeira à família de Funaro. Além disso, Geddel garantiu jamais ter reportado o teor das conversas a membros do governo, “por se tratar de uma manifestação de solidariedade”.

A pedido dos procuradores responsáveis pelo caso, o juiz Vallisney de Oliveira concedeu cinco dias de prazo para o MPF apresentar, por escrito, suas alegações finais. Após receber a sustentação da acusação, a defesa terá cinco dias para se manifestar. Só então o juiz dará sua sentença.

Padilha

Arrolado como testemunha de defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou à Justiça Federal desconhecer qualquer ação de integrantes do primeiro escalão do governo para interferir na prisão do operador financeiro Lúcio Funaro ou para convencê-lo a não assinar acordo de delação premiada com a Justiça. Ele também prestou depoimento por videoconferência na manhã desta terça-feira (6) ao juiz Vallisney de Oliveira.

“A mim, [a prisão de Funaro] não causou nenhum incômodo. E não tenho ciência de que tenha causado em mais alguém [do Palácio do Planalto]”, respondeu Padilha ao ser questionado pelo procurador Anselmo Lopes Cordeiro se a prisão do operador financeiro acusado de atuar como operador financeiro do PMDB causou algum mal-estar entre a equipe de governo.

O ministro disse que tomou conhecimento da prisão de Funaro pela imprensa e negou que o assunto tenha sido discutido em reuniões no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer. Padilha também afirmou não ter conhecimento de que membros do governo ou Geddel tenham oferecido qualquer vantagem ou pressionado o operador financeiro para que ele não assinasse o acordo de delação premiada. “Eu não pedi e não tenho ciência de que ninguém [do governo] tenha pedido a ele que falasse com Lúcio Funaro”.

Você!

BOM DIA!!!

(Gilson Nogueira)

 
DA VEJA

 

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence disse nesta terça-feira, 6, que ainda vai avaliar a estratégia para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas adiantou que não é seu estilo ser agressivo. Criminalista, considerado um dos maiores especialistas em processo penal do Brasil, Sepúlveda disse ainda que a situação do petista é uma perseguição. “É pior, a maior (perseguição) desde Getúlio Vargas“, afirmou.

Convidado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, responsável até aqui pela defesa de Lula, Sepúlveda disse que ainda vai conhecer o processo e combinar “com os companheiros” o que pode mudar na defesa. Ao ser comparado com Zanin e questionado se adotará também uma linha mais agressiva, Sepúlveda rebateu: “não é meu estilo”. O ex-ministro minimizou o fato de que ele vai comandar a estratégia e disse que ela será combinada com os outros advogados.

São Paulo
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão de encerramento do ano judiciário do STF, em dezembro de 2017
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão de encerramento do ano judiciário do STF, em dezembro de 2017 Carlos Moura SCO/STF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deposita no Supremo Tribunal Federal (STF) a esperança de não ser preso nas próximas semanas. Após a confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá e caso não consiga um habeas corpus, ele dependerá de uma alteração no entendimento da Corte Suprema sobre o momento de prender condenados para poder recorrer em liberdade. No que depender do ministro Alexandre de Moraes, contudo, a possibilidade de prender condenados após julgamento em segunda instância, discutida pela corte em 2016, não deve ser revista.

O posicionamento de Moraes sobre o assunto, enquanto ministro do STF, não era conhecido até esta terça-feira, quando ele votou, junto com a maioria da Primeira Turma do Supremo, para prender o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) — o parlamentar foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por crime de responsabilidade cometido quando era prefeito de Pinhalzinho (SC). Para Moraes, que substituiu o falecido Teori Zavascki no STF, a execução provisória da pena após condenação em segunda instância não viola a presunção de inocência, já que “as provas de uma causa só podem ser realizadas pela primeira e pela segunda instância”.

Em outubro de 2016, o STF decidiu por seis votos a cinco que a pena de prisão poderia começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância. Entre a maioria da ocasião estava Teori Zavascki, então relator da Operação Lava Jato no Supremo. Desde que a decisão foi tomada, contudo, o ministro Gilmar Mendes, que também estava entre os votos vencedores naquela ocasião, vem sinalizando que teria mudado de opinião.

Relógio corre contra Lula

A presidenta do Supremo, Cármen Lúcia, declarou recentemente que o STF “se apequenaria” se mudasse seu entendimento por conta de um caso específico, fazendo menção ao barulhento processo de Lula, mas é o caso do ex-presidente que deve acabar pautando a questão no tribunal novamente. A defesa do petista entrou no STF com um pedido de habeas corpus preventivo na última sexta-feira para tentar evitar a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão estipulada pelo TRF-4. Um pedido idêntico já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Os advogados de Lula citam Gilmar Mendes no pedido de habeas corpus ao STF, destacando que o ministro “compôs a corrente majoritária em favor da execução provisória nos três julgamentos citados” e “já adiantou possível mudança de posicionamento, no sentido de que, para que se possa cogitar da execução provisória da pena, demanda-se, além da imprescindível e concreta fundamentação, o esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”.

Mendes disse em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira que “seria discriminatório” deixar de apreciar o caso de Lula no STF. Ele diz ainda que votou a favor da prisão em segunda instância porque entende que ela é permitida, e emenda: “Mas o que passou a ocorrer? Virou regra, como se tivesse sido um axioma. Se tornou imperativa, nesse ambiente de caça às bruxas”.

Bastaria a Mendes mudar o voto — desde que todos os outros cinco votos vencidos permanecessem os mesmos — para o entendimento do STF sobre o assunto mudar junto. Mas um novo voto da ministra Rosa Weber, que se posicionou contra a prisão em segunda instância, também é considerado incerto. Nesta terça-feira, Weber se absteve de avaliar o pedido de liberdade do deputado, e, como consequência, a questão da segunda instância, assim como o colega Marco Aurélio Mello. A ministra destacou, contudo, que tem seguido o entendimento da Corte na questão, apesar de ter sido voto vencido.

Seja como for, não deve tardar um novo capítulo da novela jurídica. Nesta terça, o TRF-4 publicou o acórdão (a íntegra da decisão) da condenação de Lula. Após o petista ser notificado (o que pode levar 10 dias para ocorrer), começa o prazo de dois dias para que seus advogados apresentem os embargos de declaração, último recurso naquela instância e que servirá apenas para esclarecer a decisão. Nesta etapa, não muda a determinação de prender o petista.

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07
Posted on 07-02-2018
Filed Under (Artigos) by vitor on 07-02-2018



 

Aroeira, no jornal

 

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Posted on 07-02-2018
Filed Under (Artigos) by vitor on 07-02-2018
O  criminalista e ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, cujo nome já vinha sendo sondado pelos petistas, aceitou hoje fazer parte da defesa de Lula, informa a Folha.

Desde a condenação do petista no TRF-4, aliados e integrantes da cúpula do partido vinham pressionando por um reforço na equipe de advogados chefiada por Cristiano Zanin.

Sepúlveda é um nome mais técnico e com trânsito nos tribunais superiores –e, segundo a Folha, “um perfil de menos embate [em relação a Zanin] e mais conciliação”.

 
  O presidente do Equador, Lenín Moreno, com sua vice, María Alejandra Vicuña, após o anúncio dos resultados da consulta.O presidente do Equador, Lenín Moreno, com sua vice, María Alejandra Vicuña, após o anúncio dos resultados da consulta. José Jácome EFE

Os equatorianos foram às urnas neste domingo para decidir em referendo sobre um dos aspectos cruciais do arcabouço institucional do país, numa votação decisiva para o futuro político do ex-presidente Rafael Correa. A apuração preliminar de 90% dos votos divulgada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) deu a vitória na consulta ao atual mandatário, Lenín Moreno, com uma média de 67,8% de aprovação nas sete perguntas. A mais importante delas era o fim da reeleição indefinida, adotada em dezembro de 2015, que teria permitido que o pai da “revolução cidadã” voltasse a disputar a presidência, após ocupar esse cargo durante uma década, até o ano passado. O artífice da convocação às urnas foi o atual presidente, um ex-aliado de Correa que virou seu adversário político. Ganhou com folga, também graças aos votos da oposição, e fechou as portas ao seu antecessor, mas os dados refletem que este continua contando com um apoio nada desprezível.

“Os velhos políticos não voltarão mais. Eles têm a obrigação de se renovar”, proclamou Moreno no palácio presidencial de Carondelet, em Quito, após conhecer a projeção provisória dos resultados. “Hoje a democracia triunfou de maneira contundente com o sim. Hoje, todos nós nos manifestamos de maneira clara e contundente, livre e democraticamente, sobre o futuro que queremos para nossos filhos. A vitória do sim é a vitória do país”, afirmou pelo Twitter. “Os políticos que ansiavam se eternizar não voltarão nunca mais”, acrescentou, numa clara alusão a Correa, que voltou da Bélgica, onde reside, para fazer campanha pelo não.

O mandatário, eleito há um ano, sempre foi contra a reeleição indefinida para os cargos públicos. Quando a Assembleia Nacional aprovou uma emenda à Constituição de 2008 para permiti-la, Moreno já havia deixado a vice-presidência, que ocupou entre 2007 e 2013, e desempenhava a função de enviado especial da ONU para a Deficiência e Acessibilidade.

O ex-presidente e seu entorno o acusam de ter dado as costas ao seu ex-aliado, de manobrar para eliminá-lo politicamente e de formular as perguntas do referendo de forma capciosa. Pela primeira vez, o mentor do chamado socialismo do século XXI enfrentou uma derrota nas urnas. Ele foi muito popular enquanto governou, mas nas últimas semanas pôde comprovar diretamente como sua liderança foi minguando. “Parabéns a todos nossos militantes! Nenhum movimento por si só pode obter estes 36% obtidos, e ainda pior com tão pouco tempo e numa luta tão desigual”, escreveu, também no Twitter, comentando o resultado da consulta sobre a reeleição. “A luta continua”, prometeu.

Embora Correa não possa aspirar a uma candidatura à presidência, desde que deixou o cargo, em maio do ano passado, se recusa a permanecer fora da política ativa, apesar de dizer o contrário. Antes das últimas eleições ameaçou voltar ao país para preservar seu legado em caso de vitória da oposição. Ganhou Moreno, seu candidato, embora ele não tenha gostado do temperamento do novo presidente, bem como de algumas de suas medidas. Decidiu então lutar sua última batalha pelo poder. Uma disputa da qual –independentemente de sua retórica sobre a salvação da pátria – dependia sua sobrevivência política, pelo menos em nível nacional. Resta-lhe o nível local. Agora ele poderia se dedicar à sua cidade, Guayaquil, e cultivar uma rede de seguidores por meio de sua nova plataforma, o Movimento Revolução Cidadã, que fundou depois sair da Aliança País. Em suma, tem essas opções para tentar um caminho semelhante ao que, em outra conjuntura e em um contexto ideológico muito diferente, tomou o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe.

Correa começa, ademais, essa nova etapa prestando depoimento ao Ministério Público nesta segunda-feira por supostas irregularidades na venda de petróleo à China e à Tailândia. Em dezembro, um dos homens confiança máxima do ex-presidente, Jorge Glas, foi condenado a seis anos por vínculos com o caso Odebrecht quando era vice-presidente.

O Equador se afasta, de qualquer modo, do caminho trilhado por Hugo Chávez na Venezuela, Evo Morales na Bolívia e Daniel Ortega na Nicarágua, como apontaram os principais institutos de pesquisas de opinião. Os 13 milhões de cidadãos chamados às urnas apoiaram todas as questões levantadas pelo referendo, que também incluiu o endurecimento da luta contra a corrupção e a reestruturação do Conselho de Participação Cidadã, introduzido na Constituição de 2008 para regulamentar a transparência e o controle social da vida pública.

A vitória de Moreno permitirá que o Governo, de acordo com a análise da empresa Quantum, promova “uma agenda de políticas públicas de consenso nacional” e adote medidas econômicas para reduzir gradualmente o déficit fiscal e melhorar a competitividade. A hipótese de uma vitória do “não” poderia ter acontecido, no entanto, por uma margem estreita. Essa circunstância enfraqueceria o Executivo e dificultaria a atividade parlamentar, já que a Aliança País ainda possui um setor de correístas fiéis. Em síntese, além de um possível retorno de Correa à linha de frente da política, os equatorianos evitaram uma fase de instabilidade.

AS SETE PERGUNTAS DA CONSULTA POPULAR

1. Alteração da Constituição para punir “qualquer pessoa condenada por atos de corrupção com sua inabilitação para participar da vida política do país”.

2. Eliminação da reeleição indefinida “para que todas as autoridades ocupantes de cargos eletivos possam ser reeleitas uma só vez para o mesmo cargo”.

3. Reestruturação do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, “além de dar por encerrado o período constitucional de seus atuais membros”.

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