Cristiane Brasil (PTB – RJ) durante reunião de comissão da Câmara em maio de 2017 (Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma manifestação na noite deste domingo (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte não aceite a reclamação de um grupo de advogados para barrar a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.
O grupo que acionou o STF contra a posse de Cristiane Brasil é o mesmo que conseguiu decisões judiciais nas instâncias inferiores para impedir que ela assumisse a pasta. Neste sábado (20), ao analisar um recurso do governo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou a posse.
Ao contestar a decisão no STF, o grupo de advogados alegou que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princÃpio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.