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Posted on 20-01-2018
Filed Under (Artigos) by vitor on 20-01-2018
STJ autoriza posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

 DO G1

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu neste sábado (20) decisão liminar permitindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

Com a decisão, a posse da deputada está marcada para a próxima segunda-feira (22), mesmo dia em que o presidente Michel Temer embarcará para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial.

A decisão atende a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça. Anteriormente, o órgão teve três pedidos semelhantes negados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância.

No recurso ao STJ, a AGU contestou a tese de que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.

Para o órgão, a ação não descreve e nem demonstra qualquer dano concreto ao patrimônio público, condições para impedir uma nomeação por ofensa à moralidade. Além disso, argumentou que a suspensão da nomeação vem impedindo o regular funcionamento do ministério.

“A decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, afirmou a AGU.

Ao deferir o recurso da AGU, o ministro entendeu que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo. Ele destacou que não há nenhuma previsão na lei com essa determinação.

“Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente”, afirmou o ministro na decisão.

Ele afirmou ainda que a indicação para os cargos de ministros de Estado são de competência do presidente da República e que não se pode impedir ninguém de assumir o posto sem embasamento jurídico-legal que justifique tal medida.

que decisões liminares suspendam atos de nomeação e de posse, sem clara comprovação de violação ao ordenamento jurídico”, afirmou.

Reunião

Antes da decisão do STJ, o presidente Michel Temer se reuniu no Palácio da Alvorada com integrantes da área jurídica do governo, os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) e o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o encontro foi para tratar de “assuntos de natureza jurídica”, mas não especificou quais.

Foi do Alvorada que Temer recebeu a notícia da liminar autorizando a posse de Cristiane Brasil.

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Lula e Gleisi no encontro com com artistas e intelectuais no Rio…

 

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…e o juiz Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do TRF4

ARTIGO DA SEMANA

Julgamento de Lula: Brasis entre o Rio e Porto Alegre

 

Vitor Hugo Soares
Toda vez que a situação aperta, para valer, o PT e seu fundador e guia maior, Luis Inácio Lula da Silva, juntam-se a um punhado de intelectuais e artistas (cada vez mais reduzido e menos expressivo), em busca dos caminhos que levam ao Rio de Janeiro. Desde que o samba é samba é assim: eles chegam, quase sempre, “com uma fome de anteontem”, maior que a demonstrada por Chico Buarque, nos versos de sua composição famosa dos Anos 70. E com a sede desesperadora de um beduíno, no deserto, sem nenhum oásis ou fonte salvadora – à vista no horizonte sem fim – exceto, talvez, se arranjar fôlego e conseguir suportar o tranco até chegar à Etiópia.

“Amaldiçoado seja aquele que pensar mal destas coisas”, diria algum irônico francês, desgarrado, solto ou perdido na despedaçada Cidade Maravilhosa da era corrupta e corruptora que Sérgio Cabral simboliza como poucos (inclusive nas regalias de marajá conseguidas por ele nas cadeias de Benfica e Bangu, até ser transferido para o Complexo Penitenciário de Pinhais, na periferia de Curitiba, quinta-feira. Ironicamente (ou não?) três dias depois do encontro pré – Porto Alegre, no Teatro Oi Casagrande (olha a Oi aí de novo, gente!), marcado por desvarios, sandices e impropérios disparados principalmente pelo homenageado, Lula, e pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann. Mais pareciam os bêbados das antológicas crônicas de Nelson Rodrigues, que, sentados na calçada, choram lágrimas de esguicho, mas tentam não perder a pose de valentões sem medo de nada nem de ninguém. Nem da lei.      

Não deu outra desta vez. Na noite de terça-feira, 16, a uma semana do julgamento em segunda instância, a que o maioral petista será submetido na capital gaúcha, na quarta-feira, 24 de janeiro, que estrategistas malandros tentam transformar em data maior do calendário jurídico, político e institucional do Brasil, nos dias temerários que correm. Na primeira instância o plano não deu certo: o réu foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex do Guarujá, em sentença implacável do juiz Sérgio Moro, condutor do processo da Lava Jato, para quem não goza de foro privilegiado. Os ex “intocáveis” todo poderosos Sérgio Cabral e Eduardo Cunha, para citar só dois exemplos.

Neste novo encontro no Rio, Lula Gleisi e sua trupe clarificaram mais os perigosos e aventureiros caminhos que planejam trilhar com seus seguidores, até a decisão dos três magistrados do TRF 4 , semana que vem. Pelo andar maroto e enviesado da carruagem petista, visto no encontro do Rio, as provas, os argumentos dos procuradores, o conteúdo jurídico e moral do processo, enfim, parece ser o que menos importa. Relevante mesmo, pelo que se viu no show carioca, são os dividendos políticos e eleitorais que, se imagina, poderão resultar do confronto que se ensaia para este caso em ano de disputa da sucessão presidencial. Tudo, desde que o maioral seja absolvido, nada se o ex-ocupante do Palácio do Planalto tiver a sentença de condenação confirmada. Neste caso, “haverá mortes”, ameaça com a irresponsabilidade na ponta da língua, Gleisi Hoffmann , atual chefe nacional dos petistas.

Aliás, sob esse ponto de vista, foi emblemática, também, a performance de um “mano”, na frente do teatro: “Corruptos todos são, mas Lula é o único que se preocupa com o social”, grita ele no vídeo gravado no pré-ato e distribuído depois através das redes sociais para o País e para o mundo. No encontro propriamente dito, Lula reservou a parte principal de seu discurso, para atacar o desembargador Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do tribunal que o julgará em segunda instância. “Esse cidadão é bisneto do general que invadiu Canudos e matou Antonio Conselheiro. Talvez ele ache que eu seja cidadão de Canudos”, disse o dono da festa, atropelando fatos, tempo, espaço, personagens e, principalmente a História, mas sob aplausos e aprovação dos intelectuais e artistas presentes.

Assim, no sarau do Rio – talvez por não ser dado a leituras, nem de jornal, como ele mesmo já confessou – mexeu ( incorreta e ofensivamente) com os brasis de encontro marcado, para a próxima semana, na capital dos gaúchos. Poderia, antes do desastrado discurso cheio de estultices e incorreções grosseiras, sobre fatos e personagens históricos do Nordeste e do Sul, ter passado a vista (ou ouvido algum assessor ou aliado mais amigo dos livros) em obras fundamentais sobre Canudos, Conselheiro, militares e a guerra no sertão da Bahia, no começo da República. “Os Sertões”, de Euclides da Cunha, e “A Guerra do Fim do Mundo”, de Mario Vargas Llosa, pelo menos. Ou “Os Dois Brasis”, obra basilar do francês Jacques Lambert, jurista, sociólogo e demógrafo. Um clássico com mais de meio século, desde a sua primeira edição, que fala, a partir dos acontecimentos de Canudos, de um país do futuro, que os fatos desta semana no Rio, “as vésperas do julgamento de Lula, revelam estar cada vez mais distante. Ou não?

Vitor Hugo Soares é jornalista, editor do site blog Bahia em Pauta. E-mail: vitor_soares1@terra.com.br

Salve o samba! Viva Paulinho!

BOM DIA!!!

(Vitor Hugo Soares)

jan
20
Posted on 20-01-2018
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As algemas em Cabral não são tortura, mas exemplo

Os habituais defensores do Estado Democrático de Direito dos ricos e poderosos ficaram “estarrecidos” porque Sérgio Cabral teve os pés e as mãos algemados para ir ao IML, em Curitiba.

Os defensores do Estado Democrático de Direito dos ricos e poderosos deveriam ficar estarrecidos é com o sistema prisional do Rio de Janeiro, que facilita regalias a um ex-governador que roubou centenas de milhões de reais de dinheiro público, deixando um estado à míngua.

As algemas em Sérgio Cabral não são tortura (preso pobre sabe bem o que é tortura), mas exemplo de como um criminoso perigoso, que ameaçou até juiz, deve ser tratado quando hóspede de um sistema prisional digno desse nome.

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20
Los Angeles
Em 1971, Steven Spielberg estava muito ocupado filmando seus primeiros curtas na universidade e evitando ir ao Vietnã para poder prestar atenção à publicação no The New York Times e The Washington Post dos arquivos do Pentágono. Como muitos, focou-se mais no Watergate do que na publicação de alguns documentos, que revelaram anos de mentiras por parte do Governo norte-americano e aceleraram o fim da guerra e da Administração Nixon. “A verdade é que, naquela época, não lia muita notícia”, confessa o cineasta, que agora lê diariamente o The New York Times, Los Angeles Times e o The Wall Street Journal “para equilibrar”. “Mas meu interesse aumentou à medida que aprendi mais sobre aquela época”, reflete.

E por isso que não hesitou em ler o trabalho de uma roteirista, Liz Hannah, recomendado pela amiga Amy Pascal. Estava interessado no assunto, mas não pensava em dirigi-lo. Só queria deixar de lado a frustração por suspender a produção de The Kidnapping of Edgardo Mortara, que seria seu próximo filme, e passar o tempo durante a filmagem de Jogador No 1, que também estreia este ano. Mas, enquanto lia o trabalho, percebeu que tinha de contar aquela história. E tinha de contá-la logo, e por isso surgiu The Post – A Guerra Secreta, que estreia dia 25 de janeiro no Brasil. “Havia muitos paralelos com o momento em que estamos vivendo. Nixon não é o único presidente que distorceu a verdade, que não a defendeu como merece”, explica. “Nesses momentos, somos todos jornalistas. Acredito firmemente na liberdade de expressão e na imprensa livre. Acredito que o verdadeiro jornalismo é o melhor antídoto para esse termo horroroso que questiona o que é verdadeiro e o que não é, chamado fake news [falsas notícias]“, resume. Tanto que, se não fosse diretor, afirma que teria sido jornalista, e “dos bons”.

Durante anos, teve como vizinho um desses jornalistas, Ben Bradlee, o diretor do The Washington Post quando os arquivos do Pentágono foram publicados e também peça-chave durante o Watergate. Além disso, conheceu pessoalmente Katharine Graham, proprietária do jornal naquela época. Uma figura ausente em Todos os Homens do Presidente, mas central em The Post – A Guerra Secreta, interpretada por Meryl Streep. É o primeiro trabalho dela com o diretor diante da câmera e a primeira colaboração de Streep com Tom Hanks, que interpreta Bradlee.

“Fiquei interessado em como uma personagem como Katharine Graham encontrou sua voz em um mundo de homens”, diz o diretor, em um ano em que o empoderamento das mulheres é o último tsunami em Hollywood. “Se esses arquivos não tivessem sido publicados, duvido que Katherine poderia ter dado luz verde a Ben para autorizar a investigação de Carl Bernstein e Bob Woodward sobre Nixon, que levou à sua renúncia.” Ele dá crédito a uma mulher não reconhecida antes: “Graham encontrou sua voz em 1971, como muitas outras mulheres fizeram este ano por outros motivos. E só espero que muitas mais encontrem sua plataforma”. Spielberg está acostumado a trabalhar entre mulheres: sua mãe Leah Adler — “que me criou como igual” –, Kathleen Kennedy, Laurie MacDonald e Stacey Snider, todas elas em algum momento de suas carreiras, no comando dos estúdios DreamWorks, que ajudou a fundar.

Há mais paralelos que Spielberg traça entre o antes e o agora, um momento da história que, em sua opinião, parece um reflexo do mundo atual. Inclusive a figura de Daniel Ellsberg, o homem que forneceu à imprensa o relatório de Robert McNamara sobre a Guerra do Vietnã e o qual é possível comparar com Edward Snowden. Spielberg é muito cauteloso nas comparações, embora admita que o próprio Ellsberg apreciou a coragem de Snowden quando vazou os documentos da CIA. “A diferença é o objetivo. O de Ellsberg era claro: acabar com a guerra”, ressalta o diretor. “A única coisa que espero é que nosso filme volte a despertar o interesse do público em conhecer a verdade, em buscá-la e defendê-la e mostre o esforço necessário para isso”, resume Spielberg, eternamente otimista sobre o poder do cinema. Não fala tanto em ressuscitar a imprensa escrita, porque sabe que há outras plataformas igualmente válidas: “O mais importante não é defender o apoio, e sim a verdade. Porque a verdade nunca sairá de moda

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20
Posted on 20-01-2018
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Carlus, no O Povo (CE)

jan
20
Posted on 20-01-2018
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O Palácio do Planalto divulgou nesta sexta-feira (19) projeto de lei com regras para a privatização da Eletrobras. O texto será enviado pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional na próxima segunda (22).

O governo conta com a privatização para engordar o caixa do Tesouro Nacional em 2018. A previsão é a arrecadação de R$ 12,2 bilhões com a privatização.

Pelo texto, a privatização se dará por meio do aumento do capital social da empresa, que oferecerá novas ações na bolsa e, com isso, a participação dos atuais acionistas será diluída.

De acordo com a proposta, o aumento de capital social poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações da União. Isso significa que o governo pode vender suas ações na empresa e o dinheiro arrecadado vai para os cofres públicos – e não para o caixa da empresa.

Empresas controladas pelo governo, direta ou indiretamente, também poderão vender sua ações na Eletrobras.

Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras.

Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa.

O projeto também propõe a alteração do estatuto social da Eletrobras para impedir que qualquer acionista tenha mais de 10% das ações com direito de voto. Segundo o governo, esse limite evita “a concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia”.

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